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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/07/2020 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 55

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria de Orçamento Federal

PORTARIA Nº 16.149, DE 8 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes de recursos para aplicação no âmbito da União.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista o disposto no art. 57, inciso VII, do Anexo I do Decreto no9.745, de 8 de abril de 2019, e

Considerando a necessidade de organizar a classificação orçamentária por fontes de recursos, resolve:

Art. 1oAlterar a especificação da seguinte fonte de recursos no item "b" do Anexo I da Portaria SOF nº 15.073, de 26 de dezembro de 2019:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

21

Aplicações Definidas na ADPF nº 568

Art. 2oIncluir a seguinte fonte de recursos no item "b" do Anexo I da Portaria SOF nº 15.073, de 2019:

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

22

Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19

Art. 3oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, operando efeitos retroativos às receitas arrecadadas a partir de 1º de janeiro de 2020.

GEORGE SOARES

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