Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 16, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/06/2020 | Edição: 113 | Seção: 1 | Página: 24

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Infraestrutura Rodoviária

PORTARIA Nº 16, DE 4 DE JUNHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRURA RODOVIÁRIA - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI, do artigo 6° da Deliberação nº 904, de 6 de novembro de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.048780/2020-68, resolve:

Art. 1º Aprovar a postergação no Cronograma Financeiro de Investimentos da Autopista Régis Bittencourt S/A, para o ano subsequente, conforme disposto no Parecer nº 270/2020/GEFIR/SUROD/DIR, (SEI Nº 3444235), de 04 de junho de 2020.

Art. 2º Os efeitos financeiros na Tarifa Básica de Pedágio (TBP) serão considerados na próxima revisão ordinária.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ALCIDES DOS SANTOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa