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PORTARIA Nº 15, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/11/2020 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 83

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

PORTARIA Nº 15, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 348, de 10 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria nº 252, de 17 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48380.000180/2020-81, resolve:

Art. 1º Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Investimento na Área de Infraestrutura de Gás Natural denominado Projeto de Produção de Gás Natural de Azulão, de titularidade da empresa Eneva S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.423.567/0001-21, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme descrito no Anexo à presente Portaria.

Art. 2º A Eneva S.A. deverá:

I - manter atualizada junto ao Ministério de Minas e Energia a relação das pessoas jurídicas que a integram;

II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação desta Portaria e o compromisso de alocar os recursos obtidos no Projeto Prioritário aprovado; e

III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle.

Art. 3º O Projeto Prioritário não será considerado implantado na forma aprovada pelo Ministério de Minas e Energia, na hipótese de se verificar a ocorrência de atraso na implementação do Projeto superior a cinquenta por cento em relação ao prazo entre a data de aprovação e a data de conclusão do Empreendimento, prevista nos termos do disposto no Anexo à presente Portaria.

Art. 4º A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP deverá informar, ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Eneva S.A., a ocorrência de situações que evidenciem a não implementação do Projeto aprovado nesta Portaria.

Art. 5º A Eneva S.A. deverá encaminhar ao Ministério de Minas e Energia, no prazo de trinta dias a contar da sua emissão, cópia do Ato de Comprovação ou de Autorização da Operação Comercial do Projeto aprovado nesta Portaria, emitido pelo Órgão ou Entidade competente.

Art. 6º A Eneva S.A. deverá observar, ainda, as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, de 2016, e na Portaria nº 252, de 17 de junho de 2019.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO

ANEXO

1. Razão Social, Endereço, Telefone e CNPJ da Sociedade Titular do Projeto:

Razão Social: Eneva S.A.

Endereço da Sede: Praia de Botafogo, nº 501, bloco I, 4º e 6º andares, Botafogo, CEP 22.250- 040, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Telefone: + 55 21 3721-3319.

CNPJ: 04.423.567/0001-21.

2. Relação de Pessoas Jurídicas que Integram a Sociedade Titular do Projeto, com Respectivos CNPJ e Percentuais de Participação:

Eneva Fundo de Investimento em Ações (CNPJ/MF no 19.250.704/0001-40) - 22,931%;

BANCO BTG PACTUAL S.A. (CNPJ/MF no 30.306.294/0001-45) - 22,931%;

Atmos Capital Gestão de Recursos Ltda (10.957.035/0001-77) - 5,002%;

VELT Partners Gestão de Recursos Ltda. (23.862.803/0001-50) - 5,595%;

Dynamo Administracao de Recursos Ltda. (72.116.353/0001-62) - 5,021%; e

Outros (Participação Acionaria Pulverizada, sendo que, individualmente, nenhum detentor possui mais de 5% das ações da Eneva S.A. - 38,520%.

3. Representante(s) Legal(is) da Sociedade Titular do Projeto:

PEDRO ZINNER, Diretor Presidente e Diretor de Relação com Investidores - brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 09.370.074-8, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 034.007.097-86. Endereço eletrônico: Pedro.zinner@eneva.com.br. Telefone: +55 21 3721-3000.

LINO LOPES CANÇADO, Diretor - brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 07.924.465-3, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 012.321.167-00.

Endereço eletrônico: lino.cancado@eneva.com.br. Telefone: +55 21 3721-3000.

LUÍS ALFREDO DE PAULA VASCONCELOS, Diretor - brasileiro, casado, químico, portador da cédula de identidade nº 07.212.047-0, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 887.221.717-20. Endereço eletrônico: luis.vasconcelos@eneva.com.br. Telefone: +55 21 3721-3000.

MARCELO CAMPOS HABIBE, Diretor - brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 11.856849, emitida pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 052.949.797-21. Endereço eletrônico: Marcelo.habibe@eneva.com.br Telefone: +55 21 3721-3000.

Todos residentes e domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com Escritório na Praia de Botafogo, nº 501, Bloco I, 4º e 6º Andares, Botafogo, CEP: 22.250-040.

4. Denominação do Projeto:

Projeto de Produção de Gás Natural de Azulão.

5. Número e Data do Ato de Outorga de Autorização, Concessão ou Ato Administrativo Equivalente Emitido pela ANP:

Contato de Concessão celebrado com a ANP nº 48000-003460/1997-02A (BA-3A).

Processo Administrativo nº 48610.209898/2019.

Resolução de Diretoria Colegiada nº 679/2019.

6. Localização do Projeto (Município(s) e Unidade(s) da Federação):

Bacia Sedimentar do Amazonas.

Estado do Amazonas: Municípios de Silves e Itapiranga.

7. Descrição do Projeto e Indicação dos Principais Elementos Constitutivos e Características:

O Escopo do Projeto abrange Atividades de Desenvolvimento para Produção de Hidrocarbonetos no Campo de Azulão, cabendo destacar que o mesmo é classificado enquanto Campo de Gás Natural Não-Associado.

O Campo contará com um Cluster de Produção, a ser construído dentro da área da Unidade de Tratamento de Gás Natural de Azulão (UTG - Azulão). Três novos Poços foram

perfurados no CAMPO (7-AZU-3-AM, 7-AZU-4D-AM e 7-AZU-2D-AM) e estão localizados no Cluster 1. A UTG Azulão será composta pelo Cluster 1, pela Unidade de Tratamento Primário (UTP) e pela Unidade de Liquefação de Gás Natural (UGNL).

Na UTG Azulão, mais precisamente na entrada da UTP, haverá um Manifold para receber toda a produção do Campo. As Linhas de Surgência dos três Poços serão interligadas a

esse Manifold. Deste Manifold, a produção do Campo de Azulão seguirá para tratamento na Unidade de Tratamento Primário (UTP), para, depois, seguir para a Unidade de Liquefação de Gás Natural (UGNL). A produção de Gás tratada na UTP será entregue na Unidade de Liquefação (UGNL).

A UTP será projetada para receber a produção dos Poços do Campo e terá a capacidade

de separar, testar, filtrar e medir o Gás; separar, estabilizar, armazenar e vender o condensado; separar, tratar e descartar a água. O Gás livre dos líquidos (condensado e água) será enviado para a UGNL onde será liquefeito, armazenado e transferido para os Caminhões Tanque (Carretas Criogênicas).

As Carretas Criogênicas transportarão o Gás Natural Liquefeito para geração de energia

elétrica na Unidade Termelétrica Jaguatirica II ("UTE Jaguatirica II"), localizada no Município de Boa Vista, Roraima.

8. Prazo Previsto para Entrada em Operação Comercial (Data do 1º Gás):

Data Prevista para Divulgação do Primeiro Gás, Marco Necessário ao Comissionamento das Instalações: 1º/6/2021.

Data de Operação Comercial: 8/6/2021.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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