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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/09/2020 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 61

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste

42028

PORTARIA Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Publica os atos normativos inferiores a decreto vigentes que disciplinam as atividades da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Publicar a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da SUDECO, conforme anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON VIEIRA FRAGA FILHO

ANEXO

ATOS NORMATIVOS

OBJETO

Portaria nº 24, de 21 de fevereiro de 2014

Estabelece critérios e procedimentos de atribuição da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Portaria nº 45, de 27 de março de 2014

Aprova os critérios e os procedimentos específicos para o monitoramento sistemático e contínuo do desempenho individual do servidor, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE .

Portaria nº 95, de 18 de junho de 2014

Aprova os critérios e os procedimentos específicos para o monitoramento sistemático e contínuo do desempenho individual do servidor, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE.

Portaria nº 197, de 28 de agosto de 2014

Dispõe sobre a avaliação de desempenho institucional da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Portaria nº 212, de 8 de setembro de 2014

resolve que o servidor da SUDECO, cumprindo estágio probatório, somente poderá ser cedido em observância de dispositivo legal, de caráter irrecusável, ou para ocupar cargo em comissão ou de Natureza Especial, conforme previsto em lei.

Portaria nº 244, de 03 de outubro de 2014

Proibi o uso de e-mail pessoal nas comunicações da Sudeco.

Portaria nº 271, de 29 de outubro de 2014

Estabelece procedimentos para avaliação dos servidores em estágio probatório no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Portaria nº 97, de 11 de junho de 2015

Torna obrigatório o uso de crachá por todos os colaboradores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, durante o horário de expediente, para acesso, dentro das suas instalações e fora delas, quando a serviço.

Portaria nº 116, de 06 de julho de 2015

Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho, para atender o disposto no art. 23 do Decreto nº 7133, de 19 de março de 2010.

Portaria nº 227, 18 de dezembro de 2015

Altera, com aprovação da Diretoria Colegiada desta Superintendência, os anexos III e V, que passam a vigorar na forma dos anexos a esta Portaria.

Portaria nº 233, de 30 de dezembro de 2015

Define as regras do controle eletrônico de frequência para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotados e em exercício na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Portaria nº 48, de 19 de fevereiro de 2016

Estabelece regras e procedimentos para a concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias no âmbito da SUDECO.

Portaria nº 51, de fevereiro de 2017

Dispõe sobre a expedição e tramitação de documentos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Portaria nº 68, de 03 de abril de 2017

Institui o Comitê de Governança Digital - CGD da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Portaria nº 69, de 03 de abril de 2017

Altera a Portaria nº 51, de 24 de fevereiro de 2017, a qual dispõe sobre a expedição e tramitação de documentos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Portaria nº 119, de 05 de maio de 2017

Altera a Portaria nº 51, de 24 de fevereiro de 2017, a qual dispõe sobre a expedição e tramitação de documentos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Portaria nº 156, de 27 de junho de 2017

Altera a composição CGSIC - Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação.

Portaria nº 27, de 24 de janeiro de 2018

Institui a comissão de avaliação de desempenho - CAD, para atender ao disposto no art. 6º da Portaria nº 271, de 29 de outubro de 2014, que trata da Avaliação de Estágio Probatório no âmbito da SUDECO.

Portaria nº 89, de 05 de março de 2018

Altera a Portaria nº 79, de 24 de março de 2018 e disciplina procedimentos para a transferência de recursos da SUDECO, mediante Termo de Execução Descentralizada (TED).

Portaria nº 150, de 17 de maio de 2018

Institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles e Integridade e o Programa de Integridade no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, e dá outras providências.

Portaria nº 183, de 03 de julho de 2018

Estabelece fluxo administrativo para verificação das situações de nepotismo no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Portaria nº 243, de 13 de setembro de 2018

Estabelece fluxo interno para tratamento de denúncias no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Portaria nº 252, de 28 de setembro de 2018

Institui o Grupo de Trabalho composto pelos servidores: Delton Silva Araújo, SIAPE 2274114; Bruno Vinhaes Rabelo, SIAPE 2067531; Huga de Abreu Gurgel Garcia, SIAPE 2273199; Hugo Ataídes Gomes, SIAPE 2069163 e Thiago Grudtner Cuerda, SIAPE 2160652, para, sob a coordenação do primeiro, atualizar a proposta de plano de cargos e salários desta Superintendência.

Portaria nº 63, de 08 de março de 2019

Autoriza os empregados terceirizados a utilizarem, em casos excepcionais, o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Portaria nº 75, de 22 de março de 2019

Dispõe sobre a instituição da Política de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Portaria nº 139, de 28 de maio de 2019

Regulamenta a expedição do crachá de identificação e do botton por servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO.

Portaria nº 259, de 25 de novembro de 2019

Estabelece critérios e procedimentos para cessão de servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-SUDECO para o exercício de cargo em comissão, função de confiança, função comissionada do Poder Executivo ou gratificações dos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal, em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria nº 260, de 29 de novembro de 2019

Dispõe sobre a adesão à análise informatizada de prestação de contas de convênio, em conformidade com a Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018.

Portaria nº 264, de 05 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a composição do Núcleo para Assuntos Disciplinares-NAD, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-SUDECO.

Portaria nº 267, de 13 de dezembro de 2019

Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, para o período 2020-2022.

Portaria nº 01, de 07 de janeiro de 2020

Designa os nomes das subunidades e suas respectivas siglas para a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Portaria nº 03, de 14 de janeiro de 2020

Institui Grupo de Trabalho para atuar na iniciativa de Reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -Sudeco.

Portaria nº 6, de 21 de janeiro de 2020

Delega ao Diretor de Administração as atribuições relacionadas à aprovação das prestações de contas de convênios e outros instrumentos congêneres que envolvam repasse de recursos financeiros, bem como determinar a instauração de Tomada de Contas Especial.

Portaria nº 12, de 28 de janeiro de 2020

Dispõe sobre o transporte terrestre de servidores e colaboradores no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Portaria nº 59, de 12 de junho de 2020

Regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

Portaria nº 63, de 17 de junho de 2020

Estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), e condições adequadas para realização das atividades laborais presenciais a serem adotadas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Portaria nº 70, de 06 de julho de 2020

Dispõe sobre a instrução de processos de pagamento de contratos administrativos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Portaria nº 91, de 15 de julho de 2020

Dispõe sobre a normatização de solicitações eletrônicas no que tange à tecnologia da informação e serviços no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Portaria nº 97, de 23 de julho de 2020

Designa, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação instituindo a equipe responsável pelo atendimento aos pedidos de informação e aos recursos. Art. 1º. Designar o Ouvidor da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste como autoridade responsável pelo monitoramento e implementação da Lei de Acesso à Informação, em atendimento ao artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Resolução nº 01 de 22 de novembro de 2011.

Dispõe sobre procedimentos e rotinas aplicáveis à celebração de convênios.

Resolução nº 04, de 21 de maio de 2012

Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste - SUDECO.

Resolução Condel/Sudeco nº 01 de 13 de novembro de 2012

Aprova, na forma da Proposição nº 001/2012, de 01.11.2012, o Regimento Interno do CONDEL/SUDECO anexo a esta Resolução.

Resolução Condel/Sudeco nº 02/2012, de 13 de novembro de 2012

Aprova, na forma da Proposição nº 002/2012, de 01.11.2012, o Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - CRIFF anexo a esta Resolução.

Resolução Condel/Sudeco nº 06 de 28 de dezembro de 2012

Aprova, ad referendum do Conselho, o Relatório de Gestão do FCO formulado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao 1º semestre de 2012.

Resolução Condel/Sudeco nº 08 de 17 de julho de 2013

Aprova, ad referendum do Conselho, o Relatório de Gestão do FCO formulado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao exercício de 2012.

Resolução Condel/Sudeco nº 14 de 30 de julho de 2013

Regulamenta o art. 15-D da Lei nº 7.827, de 27.09.1989.

Resolução Condel/Sudeco nº 17 de 06 de setembro de 2013

Aprova proposta da Secretaria-Executiva do Condel, no sentido de estabelecer os critérios para a exigência de contrapartida dos Estados e Municípios no que se refere aos projetos de investimento apoiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Resolução nº 12, de 12 de novembro de 2013

Altera a disposição da Resolução SUDECO n° 04, de 21 de maio de 2012.

Resolução nº 08 de 10 de dezembro de 2013.

Aprova o Manual de Procedimentos e Operacionalização de projetos de investimento concernentes ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO.

Resolução nº 20 de 11 de dezembro de 2013.

Aprova o Modelo de Placa do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO.

Resolução Condel/Sudeco nº 19 de 06 de dezembro de 2013

Aprova, ad referendum do Conselho, o Relatório de Gestão do FCO formulado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao 1º semestre de 2013.

Resolução nº 28 de 07 de fevereiro de 2014

Altera o Manual de Procedimentos e Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO.

Resolução Condel/Sudeco nº 24 de 25 de março de 2014

Aprova proposta da Secretaria-Executiva, com os ajustes sugeridos pelo Comitê Técnico em reunião ocorrida no dia 20.03.2014, no sentido de fixar a assistência mínima global com recursos do FDCO em R$ 30 milhões, por cliente, grupo empresarial ou grupo agropecuário, respeitados os limites de participação dos recursos do Fundo estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional.

Resolução Condel/Sudeco nº 26 de 25 de março de 2014

Aprova proposta da Secretaria-Executiva no sentido de atribuir ao Ouvidor da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco o encargo de Ouvidor do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.

Resolução Condel/Sudeco nº 28, de 25 de março de 2014

Criaro Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da Área de Atuação da Sudeco (CASE) e aprova seu Regimento Interno, na forma do Anexo a esta Resolução.

Resolução Condel/Sudeco nº 29 de 16 de julho de 2014

Aprova, ad referendum do Conselho, o Relatório de Gestão do FCO formulado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao exercício de 2013.

Resolução nº 45 de 16 de outubro de 2014.

Altera a "Instrução e Modelo de Procedimentos para Apresentação e Análise de Consulta Prévia".

Resolução Condel/Sudeco nº 33 de 26 de novembro de 2014

Aprova, ad referendum do Conselho, o Relatório de Gestão do FCO formulado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao 1º semestre de 2014.

Resolução nº 53 de 29 de maio de 2015

Estabelece a Sindicalização de Operações de Créditos e de Contrato de Financiamento para projetos apoiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO.

Resolução Condel/Sudeco nº 36 de 29 de julho de 2015

resolve comunicar apreciação em ato "ad referendum" do Conselho, o Relatório de Gestão do FCO formulado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao exercício de 2014, acompanhado do Parecer Conjunto n° 31/2015/SFRI/SUDECO/MI de 22/07/2015, recomendando ao Banco do Brasil S.A.

Resolução Condel/Sudeco nº 40 de 29 de dezembro de 2015

Aprova, ad referendum do Conselho, o Relatório de Gestão do FCO formulado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao 1° Semestre de 2015.

Resolução Condel/Sudeco nº 41 de 29 de dezembro de 2015

Aprova, ad referendum do Conselho, proposta da Secretaria-Executiva do Condel, discutida na 5ª reunião do Comitê Técnico do CONDEL/SUDECO, de 09.12.2015, no sentido de estabelecer os critérios de aplicação dos recursos destinados ao custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional, equivalentes a 2% (dois por cento) do valor de cada liberação de recursos do FDCO.

Resolução nº 63 23 de fevereiro de 2016.

Estabelece procedimentos para emissão de Certificado de Conclusão do Projeto pelo agente operador do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO

Resolução Condel/Sudeco nº 49 de 06 de julho de 2016

Aprova o Relatório Circunstanciado de Gestão do FCO formulado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao exercício de 2015.

Resolução Condel/Sudeco nº 50 de 06 de julho de 2016

Aprova a alteração do Regulamento da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, em atendimento à Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 24.06.2014, da Controladoria Geral da União - CGU e à Instrução Normativa n.º 01, de 05.11.2014, da Ouvidoria-Geral da União - OGU, na forma do Anexo a esta Resolução.

Resolução Condel/Sudeco nº 51 de 06 de julho de 2016

Aprova proposta do Governo do Estado de Goiás, no sentido de estabelecer, nos municípios classificados pela Tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR como de renda "Estagnada" e "Dinâmica", a assistência mínima global com recursos do FDCO a empreendimentos com investimentos totais projetados iguais ou superiores a R$ 20 milhões.

Resolução nº 70, de 08 de agosto de 2016

Aprova o Código de Ética da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Resolução nº 71, de 09 de agosto de 2016

Dispõe sobre as regras e procedimentos referentes à gestão de documentos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Resolução nº 72, de 18 de agosto de 2016

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e o Plano Diretor de Tecnologia de Informação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Resolução nº 73, de 22 de agosto de 2016

Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Resolução Condel/Sudeco nº 55, de 07 de dezembro de 2016

Aprova, em cumprimento ao estabelecido nos arts. 14, inciso III, e 20, § 5º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, no art. 10, § 1º, incisos II e III, e § 2°, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de janeiro de 2009, e no art. 8°, inciso XII, alíneas "c" e "d", do Regimento Interno, o Relatório Circunstanciado do FCO formulado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao 1º semestre de 2016.

Resolução nº 01, de 15 de maio de 2017

Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à administração, controle, uso, fornecimento, responsabilidade, guarda, transferência, cessão, alienação e outras formas de desfazimento de materiais, a serem observados no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Resolução nº 12, de 13 de setembro de 2017

Aprova o regimento Interno de Governança, Riscos e Controles da SUDECO.

Resolução Condel/Sudeco nº 61, de 17 de outubro de 2017

Aprova, nos termos do Parecer Condel/Sudeco n.º 04/2017, de 14.09.2017, proposta formulada pelo Ministério da Defesa no sentido de permitir o financiamento da indústria de defesa com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, observando, no caso do FDCO, a restrição ao "comércio de armas" prevista no inciso II, do § 4º, do art. 1º da Resolução CMN n° 4.171, de 20.12.2012, e alterações posteriores.

Resolução Condel/Sudeco nº 68, de 17 de outubro de 2017

Amplia os critérios de aplicação dos recursos destinados ao custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional, permitindo a promoção de investimentos em infraestrutura econômica, dentro do conceito de desenvolvimento, conforme ação nº 8902, do Programa de Desenvolvimento Regional nº 2029, disposta no Plano Plurianual 2016-2019 (Lei 13.249, de 13.01.2016), incluindo no art. 1º da Resolução Condel/Sudeco nº 41/2015, de 29.12.2015, o inciso VII.

Resolução Condel/Sudeco nº 69, de 17 de outubro de 2017

Aprova, nos termos do Parecer Condel/Sudeco nº 12/2017, de 14.09.2017, proposta formulada Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, no sentido de aprovar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste - PRDCO (2017-2020), conforme texto anexo à Nota Técnica da Sudeco n.º 09/2017/COEP/CGAPPE/DPA, de 22.09.2017.

Resolução nº 16, de 23 de outubro de 2017

Retifica a Resolução n.º 1, de 15 de maio de 2017.

Resolução Condel/Sudeco nº 71, de 08 de dezembro de 2017

Aprova, em cumprimento ao estabelecido nos arts. 14, inciso III, e 20, § 5º, da Lei n.º 7.827, de 27 de setembro de 1989, no art. 10, § 1º, incisos II e III, e § 2°, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de janeiro de 2009, e no art. 8°, inciso XII, alíneas "c" e "d", do Regimento Interno, o Relatório Circunstanciado do FCO formulado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao 1º semestre de 2017.

Resolução Condel/Sudeco nº 75, de 08 de dezembro de 2017

Aprova, nos termos do Parecer Condel/Sudeco n° 19/2017, de 23.11.2017, os procedimentos básicos para operacionalização do financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos na região Centro-Oeste que utilizarão os recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Resolução nº 17, de 11 de dezembro de 2017

Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos oriundos de instrumentos de transferências voluntárias de recursos, tais como convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres, que tenham sido celebrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-SUDECO com entidades públicas ou privadas.

Resolução nº 06, de 06 de março de 2018

Dispõe sobre os procedimentos correcionais no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e dá outras providências.

Resolução Condel/Sudeco nº 76, de 30 de abril de 2018

Aprova, na forma do anexo da Proposição nº 01/2018, 21.02.2018, o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) para a concessão de financiamento a estudantes regulamente matriculados em cursos superiores, não gratuitos, na região Centro-Oeste - FDCO - Fies, conforme previsto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar nº 129, de 08.01.2009, alterada pela Lei nº 13.530, de 07.12.2017.

Resolução Condel/Sudeco nº 77, de 30 de abril de 2018

Aprova, na forma da proposição n.º 02/2018, de 15.03.2018, proposta formulada pelo Ministério da Integração Nacional, com o objetivo de permitir o financiamento de micro e mini geração de energia elétrica, para pessoa física, mediante sistema de compensação, confome Resolução nº 482/2012 - ANEEL, de 17.04.2012, utilizando os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.

Resolução nº 14, de 22 de maio de 2018

Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - CGD/SUDECO.

Resolução nº 15, de 24 de maio de 2018

Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Resolução Condel/Sudeco nº 79, de 26 de julho de 2018

Aprova em ato de "ad referendum" do Conselho, o Relatório Circunstanciado sobre as Atividades Desenvolvidas e os Resultados Obtidos pelo FCO, formulado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao exercício de 2017, acompanhado do Parecer n. 06/2018- CONDEL/SUDECO, de 10.07.2018, da Secretaria-Executiva do Condel/Sudeco.

Resolução nº 12, de 24 de abril de 2019

Dispõe sobre os requisitos para análise e seleção de propostas de transferências voluntárias a serem apoiadas pela SUDECO, com recursos alocados no Orçamento Geral da União.

Resolução Condel/Sudeco nº 86, de 20 de maio de 2019

Aprovar, na forma da Proposição n.º 001/2019, o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO) 2020-2023, e que o Anexo III do PRDCO poderá ser complementado após o envio formal do Plano à Casa Civil da Presidência da República.

Resolução Condel/Sudeco nº 87, de 20 de maio de 2019

Aprova o Relatório Circunstanciado sobre as atividades desenvolvidas e os Resultados obtidos pelo FCO, formulado pelo Banco do Brasil S.A., relativo ao exercício de 2018, com as recomendações constantes do Parecer Conjunto CONDEL/SUDECO/SPFI-MDR nº 01/2019, de 07.05.2019.

Resolução Condel/Sudeco nº 92, de 16 de setembro de 2019

Aprovar, nos termos do Parecer Condel/Sudeco n.º 08/2019, de 10.09.2019, proposta da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, em observância ao estabelecido no art. 10, § 1°, inciso I, da Lei Complementar n.º 129, de 8 de janeiro de 2009, no art. 14, inciso I, da Lei n.° 7.827, de 27 de setembro de 1989, e no art. 8°, inciso XII, alínea "a", do Regimento Interno, com o objetivo de aprovar as diretrizes e prioridades a serem observadas na formulação da programação e na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste (FCO) no exercício de 2020.

Resolução Condel/Sudeco nº 93, de 16 de setembro de 2019

Aprovar, nos termos do Parecer Condel/Sudeco n.º 09/2019, de 10.09.2019, proposta do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no sentido de rever a Resolução n.º 78/2018, a qual definiu os municípios a serem considerados prioritários para utilização do Fator de Localização - FL 0,9 (nove décimos), incidente sobre os financiamentos das operações de crédito não rural com recursos do FCO, conforme determina a alínea "a" do inciso "V" do art. 1-A da Lei nº 10.177, de 12.01.2001.

Resolução nº 08, de 11 de novembro de 2019

Altera dispositivos da Resolução n° 01, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à administração, controle, uso, fornecimento, responsabilidade, guarda, transferência, cessão, alienação e outras formas de desfazimento de materiais, a serem observados no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Resolução nº 09, de 14 de novembro de 2019

Estabelece a relação nominal dos municípios da região Centro-Oeste considerados elegíveis para integrar os espaços prioritários de atuação da SUDECO no quadriênio de 2020 a 2023 em conformidade com a PNDR e o PRDCO 2020-2023.

Resolução Condel/Sudeco nº 96, de 05 de dezembro de 2019

Estabelecer Diretrizes e Prioridades a serem observadas na aprovação de projetos de investimentos e financiamentos a estudantes com recursos do FDCO para 2020.

Resolução nº 16, de 23 de dezembro de 2019

Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao uso dos serviços de telefonia fixa e móvel no âmbito da SUDECO

Resolução Condel/Sudeco nº 94, de 5 de dezembro de 2019

Aprova nos termos do Parecer Condel/Sudeco n. 10/2019, de 25/11/2019, a proposta do Grupo de Trabalho, criado pela Resolução n° 88/2018, de 20/5/2019, que trata da revisão dos Indicadores e das Metas de Gestão de Desempenho do FCO, disciplinadas pela Resolução Condel/Sudeco n. 43/2015, de 29/12/2015.

Resolução Condel/Sudeco nº 97, de 5 de dezembro de 2019

Aprova parcialmente a Proposta de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o exercício de 2020, formulada pelo Banco do Brasil S.A., conforme o Parecer Conjunto n. 02/2019/SPFI-MDR/SUDECO, de 22/11/2019.

Resolução Condel/Sudeco nº 98, de 20 de abril de 2020

Aprova, ad referendum do Conselho, proposta de Alteração da Programação de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o exercício de 2020, formulada pelo Banco do Brasil S.A., com o objetivo de regulamentar a linha de crédito especial de que trata o art. 8º-A da Lei n. 10.177, de 12.01.2001, instituída pela Resolução Bacen n. 4.798, de 06.04.2020, bem como adequar às Resoluções Bacen n. 4.801 e 4.802, de 09.04.2020, e Portaria MDR n. 926, de 7/4/2020, conforme análise e recomendações constantes no Parecer Conjunto n. 01/2020/SPFI-MDR/SUDECO, de 15/4/2020.

Resolução Condel/Sudeco nº 99, de 18 de agosto de 2020

Aprova ad referendum do Conselho proposta, formulada pela Secretaria Executiva do Condel/Sudeco, conforme Parecer Condel/Sudeco n. 01/2020, de 14.08.2020, com o objetivo de aprovar as diretrizes e prioridades a serem observadas na formulação da programação e na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) no exercício de 2021.

Resolução Condel/Sudeco nº 100, de 18 de agosto de 2020

Aprova, ad referendum do Conselho, proposta formulada pela Secretaria-Executiva do Condel, conforme Parecer Condel/Sudeco n. 02/2020, de 14/8/2020, no sentido de estabelecer as Diretrizes, Prioridades e Programas de Financiamento para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), no exercício de 2021.

Resolução nº 04, de 25 de agosto de 2020

Estabelece normas e procedimentos a serem adotados para a concessão de diárias e passagens referentes às viagens no País e no exterior, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.

Ofício-Circular nº 17/2019/GAB - SUDECO, de 04 de fevereiro de 2019

Trata sobre os Cursos de Capacitação em 2019.

Ofício-Circular nº 126/2019 - ASESP-GAB/SUDECO, de 11 de dezembro de 2019.

Trata de excepcionalidade das viagens a serviço realizadas em finais de semana, feriados e fora do horário de expediente da SUDECO.

Manual de Instruções de Uso de Veículos Oficiais.

Fixa regras e procedimentos no intuito de padronizar o controle, o uso e a condução da frota de veículos oficiais da SUDECO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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