Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/05/2020 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 78

Órgão: Ministério do Turismo/Fundação Nacional de Artes

PORTARIA Nº 145, DE 15 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução dos projetos contemplados pelo edital Prêmio Funarte Descentrarte.

O Presidente Substituto da Fundação Nacional de Artes - Funarte, designado através da Portaria nº 221, de 06 de maio de 2020, publicada no DOU de 07/05/2020, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 5.037 de 07/04/2004, publicado no DOU de 08/04/2004, em conformidade com o regulamento do Edital Prêmio Funarte Descentrarte, publicado através da portaria nº 255, em 03 de setembro de 2019, seção 1, página 5 e disponível em www.funarte.gov.br/editais,

Considerando:

Que o estado de pandemia provocado pelo vírus da COVID-19 afeta toda a sociedade, criando óbices aos contemplados no edital Prêmio Funarte Descentrarte para a execução dos seus projetos; e O disposto na Portaria nº 29/2009/MinC e, supletivamente, na Lei nº 8.666 de 21/6/1993 e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável, resolve:

Art. 1° - Prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2020 o período de execução dos projetos contemplados pelo edital Prêmio Funarte Descentrarte.

Art. 2º - A medida tem a finalidade de viabilizar a realização dos projetos contemplados, uma vez que as medidas de isolamento social impossibilitam o cumprimento das atividades previstas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO DA SILVA BARBOSA QUERIDO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa