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PORTARIA Nº 138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/11/2021 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social

PORTARIA Nº 138, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e pela Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, do Ministério da Cidadania, resolve:

Art. 1º Estabelecer que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2020 estará disponibilizado no Sistema SUASWEB para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal a partir do dia 23 de novembro de 2021, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA YVELÔNIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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