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PORTARIA Nº 131, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/02/2021 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 27

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 131, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Estabelece os procedimentos gerais a serem observados no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, relativos à implementação de Programa de Gestão.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de Julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia e no art. 5º da Portaria MDR nº 2.867, de 13 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Portaria disciplina, no âmbito da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, os procedimentos gerais para a instituição do Programa de Gestão, na modalidade de teletrabalho, de que trata a Portaria MDR nº 2.867, de 13 de novembro de 2020.

Art. 2º Fica aprovada a Tabela de Atividades da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, na forma do Anexo I.

Parágrafo único. O rol das atividades autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros meios de comunicação.

Art. 3º A modalidade de teletrabalho ocorrerá em regime de execução parcial ou integral.

§1º O regime de execução parcial ocorre quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente.

§2º O regime de execução integral ocorre quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho, dispensado do controle de frequência.

Art. 4º O teletrabalho deverá atender prioritariamente os servidores que desempenham atividades voltadas a prestação de contas e regularização do passivo, podendo no caso dos servidores lotados na Coordenação de Análises de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres e na Coordenação de Avaliação do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil, atingir até 100% dos servidores destas coordenações, respeitado o limite de 60% dos servidores elegíveis da Secretaria.

Parágrafo único. O quantitativo de vagas remanescentes será distribuído de forma proporcional entre os Departamentos.

Art. 5º Com a implantação do programa de gestão na modalidade teletrabalho, são esperados, dentre outros, os seguintes resultados e benefícios:

I - promover a produtividade e a qualidade das entregas previstas no programa;

II - contribuir para a redução de custos nas atividades da SEDEC;

III - contribuir para a motivação e o comprometimento dos participantes com os objetivos da SEDEC;

IV - atrair e reter talentos para as atividades da SEDEC;

V - melhorar a qualidade de vida dos participantes;

VI - promover a cultura orientada a resultados, incrementando a eficiência e a efetividade das atividades da SEDEC;

VII - contribuir para a implantação de mecanismos de avaliação e alocação dos recursos; e

VIII - estimular o desenvolvimento da cultura de governo digital.

Art. 6º A autorização para o teletrabalho é vedada:

I - para servidor que estiver cumprindo penalidades disciplinares de que trata o art. 127 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

II - para servidor com resultado inferior a 80% na avaliação de desempenho individual para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos em exercício na SEDEC.

Art. 7º O tempo mínimo de desempenho das atividades será previsto no edital do processo seletivo.

Art. 8º Fica aprovado o Termo de Ciência e Responsabilidade, a ser assinado pelo participante e pela chefia imediata, na forma do Anexo II.

Art. 9º A Tabela de Atividades e o Termo de Ciência e Responsabilidade serão registrados em sistema informatizado.

Art. 10º O ingresso de servidor no Programa de Gestão ocorrerá mediante processo seletivo, a ser realizado por esta Secretaria, nos termos das Diretrizes Gerais estabelecidas na Portaria MDR nº 2.867, de 13 de novembro de 2020.

Art. 11º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

ANEXO I - TABELA DE ATIVIDADES

(§ 2º do art. 26 da Instrução Normativa SGP/ME Nº 65, de 2020)

GRUPO DE ATIVIDADES - COORDENAÇÃO-GERAL DE GERENCIAMENTO DE DESASTRES CGGD/CENAD/SEDEC

Atividades

Realização de análise e acompanhamento dos processos, conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta quantidade de análises processuais;

II- Alta quantidade de documentos e informações para leitura, por processo;

III - Necessidade de habilidade redacional; e

IV - Nível de concentração alto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Processos analisados SEI.

Atividades

Análise, elaboração de documentos oficiais e encaminhamento célere aos processos recebidos no âmbito da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres, por meio do Sistema Eletrônico de informações - SEI.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta quantidade de documentos e informações para leitura, por demanda;

II - Necessidade de habilidade redacional;

III - Nível de concentração alto; e

IV - Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Produção documental de despacho, parecer, ofício, nota técnica e outro congênere, SEI.

Atividades

Atendimento de demandas encaminhadas por órgãos de controle interno e externo submetidas à CGGD.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Média quantidade de demandas recebidas;

II - Alta habilidade redacional;

III-Nível de concentração alto; e

IV - Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

10

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

10

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Participação em reuniões, elaboração de respostas, SEI.

Atividades

Preenchimento de formulários de solicitação de passagens e diárias para os colaboradores eventuais e encaminhamentos necessários, conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Volume médio de dados;

II - Média habilidade redacional;

III- Nível de concentração alto; e

IV - Médio potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

10

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

10

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Formulários preenchidos, SEI.

Atividades

Monitorar, evoluir e extrair dados gerenciais dos sistemas e serviços disponibilizados pelo CENAD à sociedade, aos parceiros e aos técnicos; Assegurar a disponibilidade dos ativos e sistemas de informação que promovem a comunicação visual, lógica e física do CENAD com seus técnicos, com as defesas civis estaduais e com os órgãos parceiros.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alto volume de dados;

II - Alta complexidade técnica;

III - Alta necessidade de concentração; e

IV - Alto potencial Inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota técnica, Documento de Oficialização de Demanda, parecer e outro congênere.

Atividades

Monitorar, evoluir e extrair dados gerenciais dos sistemas e serviços disponibilizados pelo CENAD à sociedade, aos parceiros e aos técnicos; assegurar a disponibilidade dos ativos e sistemas de informação que promovem a comunicação visual, lógica e física do CENAD com seus técnicos, com as defesas civis estaduais e com os órgãos parceiros.

Faixa de Complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Médio volume de dados;

II - Média complexidade técnica;

III - Média necessidade de concentração; e

IV - Médio potencial Inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota técnica, Documento de Oficialização de Demanda, parecer e outro congênere.

Atividades

Monitorar, evoluir e extrair dados gerenciais dos sistemas e serviços disponibilizados pelo CENAD à sociedade, aos parceiros e aos técnicos; assegurar a disponibilidade dos ativos e sistemas de informação que promovem a comunicação visual, lógica e física do CENAD com seus técnicos, com as defesas civis estaduais e com os órgãos parceiros.

Faixa de Complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Baixo volume de dados;

II - Baixo complexidade técnica;

III - Baixa necessidade de concentração; e

IV - Baixa potencial Inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

8

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

8

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota técnica, Documento de Oficialização de Demanda, parecer e outro congênere.

TABELA DE ATIVIDADES

(§ 2º do art. 26 da Instrução Normativa SGP/ME Nº 65, de 2020)

GRUPO DE ATIVIDADES - COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES EM DESASTRES - COD/CGGD/CENAD/SEDEC

Atividades

Elaboração de documentos afetos à rotina administrativa da Operação Carro-Pipa (orientação, mudança de manancial, inclusão, ampliação, suspensão ou exclusão de municípios), conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Lapso temporal superior a 24 h entre contato inicial e resposta do ente federado, do Exército Brasileiro ou outro similar;

II - Grande diversidade de banco de dados para consulta ou grande volume de informações (S2ID, site http://sedec.5cta.eb.mil.br, plataforma Gpipa e outros);

III - Alta habilidade redacional;

IV - Nível de concentração alto; e

V - Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minuta de Ofício incluída em bloco de assinaturas do SEI.

Atividades

Elaboração de documentos afetos à rotina administrativa da Operação Carro-Pipa (orientação, mudança de manancial, inclusão, ampliação, suspensão ou exclusão de municípios), conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Lapso temporal de 4 a 24 h entre contato inicial e resposta do ente federado, do Exército Brasileiro ou outro similar;

II - Diversidade razoável de banco dedados para consulta ou volume médio de informações (S2ID, site http://sedec.5cta.eb.mil.br, plataforma Gpipa e outros);

III - Média habilidade redacional;

IV - Nível de concentração médio; e

V - Médio potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minuta de Ofício incluída em bloco de assinaturas do SEI.

Atividades

Elaboração de documentos afetos à rotina administrativa da Operação Carro-Pipa (orientação, mudança de manancial, inclusão, ampliação, suspensão ou exclusão de municípios), conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Lapso temporal inferior a 4 h entre contato inicial e resposta do ente federado, do Exército Brasileiro ou outro similar;

II - Diversidade pequena de banco de dados para consulta ou baixo volume de informações (S2ID, site http://sedec.5cta.eb.mil.br, plataforma Gpipa e outro);

III - Baixa habilidade redacional;

IV - Nível de concentração baixo; e V - Baixo potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

8

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

8

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minuta de Ofício incluída em bloco de assinaturas do SEI.

Atividades

Realização de estudos gerenciais e campanhas sobre Operação Carro-Pipa (indicadores de eficiência, qualidade da água, ouvidoria, análise de custos, acompanhamento de vigência de reconhecimento federal, entre outros).

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Alto volume de dados;

II - Alta habilidade redacional.

III- Necessidade alta de concentração; e

IV - Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

160

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

160

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Relatório, nota técnica ou outro congênere assinado no SEI.

Atividades

Realização de estudos gerenciais e campanhas sobre Operação Carro-Pipa (indicadores de eficiência, qualidade da água, ouvidoria, análise de custos, acompanhamento de vigência de reconhecimento federal, entre outros).

Faixa de Complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Volume médio de dados;

II - Média habilidade redacional;

III- Necessidade média de concentração; e

IV - Médio potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

80

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

80

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Relatório, nota técnica ou outro congênere assinado no SEI.

Atividades

Realização de estudos gerenciais e campanhas sobre Operação Carro-Pipa (indicadores de eficiência, qualidade da água, ouvidoria, análise de custos, acompanhamento de vigência de reconhecimento federal, entre outros).

Faixa de Complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Baixo volume de dados;

II - Média habilidade redacional;

III - Necessidade média de concentração; e

IV - Baixo potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Relatório, nota técnica ou outro congênere assinado no SEI.

Atividades

Realização de subsídios para pagamento de Contratos e Termos de Execução Descentralizada.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Valor a ser repassado superior à R$ 1.000.000,00;

II - Ampla Abrangência (quantitativos elevados ou alta diversidade de ações);

III - Alta necessidade de concentração; e

IV - Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

160

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

160

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota Técnica assinadas no SEI.

Atividades

Realização de subsídios para pagamento de Contratos e Termos de Execução Descentralizada.

Faixa de Complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Valor a ser repassado entre R$ 500.000,00 e 1.000.000,00;

II - Média abrangência (quantitativos razoáveis ou média diversidade de ações),

III - Necessidade razoável de concentração; e

IV - Médio potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

80

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

80

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota Técnica assinadas no SEI.

Atividades

Realização de subsídios para pagamento de Contratos e Termos de Execução Descentralizada.

Faixa de Complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Valor a ser repassado até R$ 500.000,00;

II - Baixa abrangência (quantitativos baixos ou pequena diversidade de ações);

III - Pequena necessidade de concentração; e

IV- Baixo potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota Técnica assinadas no SEI.

Atividades

Elaboração de requisição de apoio complementar, conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Baixo nível de alinhamento entre os envolvidos; e

II - Escopo (alta quantidade de ações/metas diversificadas, elevado nº de órgãos/unidades militares envolvidas).

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minuta de Requisição incluída em bloco de assinatura do SEI ou declaração de desistência/ mudança de estratégia.

Atividades

Elaboração de requisição de apoio complementar, conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Nível médio de alinhamento entre os envolvidos; e

II - Escopo (quantidade razoável de ações/metas diversificadas, nº médio de órgãos/unidades militares envolvidas).

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minuta de Requisição incluída em bloco de assinatura do SEI ou declaração de desistência/ mudança de estratégia.

Atividades

Elaboração de requisição de apoio complementar, conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alto nível de alinhamento entre os envolvidos; e

II - Escopo (baixa quantidade de ações/metas diversificadas, nº pequeno de órgãos/unidades militares envolvidas)

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

8

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

8

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minuta de Requisição incluída em bloco de assinatura do SEI ou declaração de desistência/ mudança de estratégia.

Atividades

Análise de prestação de contas quanto ao cumprimento do objeto de Termo de Execução Descentralizada da Operação Carro-Pipa.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Alto volume de dados a serem analisados;

II - Alta habilidade redacional;

III- Necessidade alta de concentração;

IV - Alto potencial inovador; e

V - Alto valor repassado (superior R$ 500.000.000,00).

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

240

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

240

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Notas Técnicas mensais produzidas e assinadas no SEI.

Atividades

Análise de prestação de contas quanto ao cumprimento do objeto de Termo de Execução Descentralizada da Operação Carro-Pipa.

Faixa de Complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Volume médio de dados a serem analisados; II - Média habilidade redacional. III- Necessidade média de concentração; IV - Médio potencial inovador; e V - Valor médio repassado (entre 1.000.000,00 e 500.000.000,00).

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

160

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

160

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Notas Técnicas mensais produzidas e assinadas no SEI.

Atividades

Análise de prestação de contas quanto ao cumprimento do objeto de Termo de Execução Descentralizada da Operação Carro-Pipa.

Faixa de Complexidade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Baixo volume de dados a serem analisados;

II - Baixa habilidade redacional.

III- Necessidade baixa de concentração; e

IV - Baixo potencial inovador;

V - Valor baixo repassado (até 1.000.000,00)

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

80

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

80

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Notas Técnicas mensais produzidas e assinadas no SEI

Atividades

Elaboração de documentos técnicos (nota informativa, nota técnica, relatório de viagem, parecer, ofício e outro congênere), conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Alto volume de dados;

II - Alta habilidade redacional;

III- Necessidade alta de concentração; e

IV - Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota informativa, nota técnica, relatório de viagem, parecer, ofício e outro congênere.

Atividades

Elaboração de documentos técnicos (nota informativa, nota técnica, relatório de viagem, parecer, ofício e outro congênere), conforme demanda.

Faixa de Complexidade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Volume médio de dados;

II - Média habilidade redacional;

III- Necessidade razoável de concentração; e

IV - Médio potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota informativa, nota técnica, relatório de viagem, parecer, ofício e outro congênere.

Atividades

Elaboração de documentos técnicos (nota informativa, nota técnica, relatório de viagem, parecer, ofício e outro congênere), conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Pequeno volume de dados;

II - Baixa habilidade redacional;

III- Necessidade pequena de concentração;

IV - Baixo potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

8

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

8

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota informativa, nota técnica, relatório de viagem, parecer, ofício e outro congênere.

TABELA DE ATIVIDADES

(§ 2º do art. 26 da Instrução Normativa SGP/ME Nº 65, de 2020)

GRUPO DE ATIVIDADES - COORDENAÇÃO DE RECONHECIMENTO, SOCORRO E ASSISTÊNCIA - CRSA/CGGD/CENAD/SEDEC

Atividades

Analisar e dar encaminhamento célere (em até três dias úteis) aos processos de reconhecimento federal recebidos no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID), conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I -Necessidade de celeridade por ser demanda emergencial;

II - Significativa quantidade de análises processuais;

III - Significativa quantidade de documentos e informações para leitura, por processo;

IV - Necessidade de habilidade redacional; e

V - Nível de concentração alto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Preenchimento da Folha de Verificação Documental (FVD) e/ou elaboração de Despacho na tramitação do S2ID (com marcação da situação de anormalidade decretada, nos casos de sugestão de deferimento).

Atividades

Analisar e dar encaminhamento célere (em até três dias úteis) aos processos relacionados à resposta a desastres (socorro e assistência) recebidos no Sistema Integrado de Informações Sobre Desastre - S2ID, conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I -Necessidade de celeridade por ser demanda emergencial;

II - Significativa quantidade de análises processuais;

III - Significativa quantidade de documentos e informações para leitura, por processo;

IV - Necessidade de habilidade redacional; e

V - Nível de concentração alto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Preenchimento do campo Pendências para ajuste processual, quando couber; Elaboração de Despacho nos campos Análise de Metas, de cada meta/item; Registro de encaminhamento na tramitação processual; Elaboração e anexação documental complementar, quando necessário.

Atividades

Analisar, elaborar documentos oficiais e dar encaminhamento célere aos processos relacionados ao Reconhecimento Federal e Resposta a desastres (socorro e assistência) recebidos no âmbito da Coordenação de Reconhecimento, Socorro e Assistência - CRSA, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Faixa de Complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I -Necessidade de celeridade;

II - Necessidade de habilidade redacional; e

III - Nível de concentração alto;

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

15

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

15

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Despachos assinados, Ofícios, envio de E-mails, SEI.

Atividades

Elaboração/participação na elaboração de documentos técnicos relacionados às competências da CRSA (relatórios, planilhas, nota técnica, parecer, ofício, e-mail, minuta normativa etc.), conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Significativa quantidade de documentos e informações para leitura, por demanda;

II - Necessidade de habilidade redacional;

III - Nível de concentração alto; e

V - Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

6

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

6

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Participação em reuniões e produção documental.

TABELA DE ATIVIDADES

(§ 2º do art. 26 da Instrução Normativa SGP/ME Nº 65, de 2020)

GRUPO DE ATIVIDADES - COORDENAÇÃO-GERAL DE GERENCIAMENTO DE RISCOS CGGR/CENAD/SEDEC

Atividades

Realização de análise e acompanhamento dos processos, conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta quantidade de análises processuais;

II- Alta quantidade de documentos e informações para leitura, por processo;

III - Necessidade de habilidade redacional; e

IV - Nível de concentração alto;

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Processos analisados, SEI.

Atividades

Análise, elaboração de documentos oficiais e encaminhamento célere aos processos recebidos no âmbito da Coordenação-Geral de Gerenciamento de Desastres, por meio do

Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta quantidade de documentos e informações para leitura, por demanda;

II - Necessidade de habilidade redacional;

III - Nível de concentração alto; e

IV - Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Produção documental de despacho, parecer, ofício, nota técnica e outro congênere, SEI.

Atividades

Atendimento de demandas encaminhadas por órgãos de controle interno e externo submetidas à CGGR.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Média quantidade de demandas recebidas;

II - Alta habilidade redacional;

III-Nível de concentração alto; e

IV - Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

10

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

10

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Participação em reuniões, elaboração de respostas, SEI.

Atividades

Preenchimento de formulários de solicitação de passagens e diárias para os colaboradores eventuais e encaminhamentos necessários, conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Volume médio de dados;

II - Média habilidade redacional;

III- Nível de concentração alto; e

IV - Médio potencial inovador

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

10

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

10

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Formulários preenchidos, SEI.

Atividades

Monitorar, evoluir e extrair dados gerenciais dos sistemas e serviços disponibilizados pelo CENAD à sociedade, aos parceiros e aos técnicos; assegurar a disponibilidade dos ativos e sistemas de informação que promovem a comunicação visual, lógica e física do CENAD com seus técnicos, com as defesas civis estaduais e com os órgãos parceiros.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Alto volume de dados;

II - Alta complexidade técnica;

III - Alta necessidade de concentração; e

IV - Alto potencial Inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

20

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

20

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota técnica, Documento de Oficialização de Demanda, parecer e outro congênere.

Atividades

Monitorar, evoluir e extrair dados gerenciais dos sistemas e serviços disponibilizados pelo CENAD à sociedade, aos parceiros e aos técnicos; assegurar a disponibilidade dos ativos e sistemas de informação que promovem a comunicação visual, lógica e física do CENAD com seus técnicos, com as defesas civis estaduais e com os órgãos parceiros.

Faixa de Complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Médio volume de dados;

II - Média complexidade técnica;

III - Média necessidade de concentração; e

IV - Médio potencial Inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

20

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

20

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota técnica, Documento de Oficialização de Demanda, parecer e outro congênere.

Atividades

Monitorar, evoluir e extrair dados gerenciais dos sistemas e serviços disponibilizados pelo CENAD à sociedade, aos parceiros e aos técnicos; assegurar a disponibilidade dos ativos e sistemas de informação que promovem a comunicação visual, lógica e física do CENAD com seus técnicos, com as defesas civis estaduais e com os órgãos parceiros.

Faixa de Complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Baixo volume de dados;

II - Baixo complexidade técnica;

III - Baixa necessidade de concentração; e

IV - Baixa potencial Inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

20

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

20

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota técnica, Documento de Oficialização de Demanda, parecer e outro congênere.

TABELA DE ATIVIDADES

(§ 2º do art. 26 da Instrução Normativa SGP/ME Nº 65, de 2020)

GRUPO DE ATIVIDADES - COORDENAÇÃO DE PREPARAÇÃO - CPRE/CGGR/CENAD/SEDEC

Atividades

Analisar e elaborar estudos técnicos, participação na elaboração de planos e diretrizes relacionadas à Preparação para Desastres em âmbito nacional.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Significativa quantidade de documentos e informações para leitura, por demanda;

II - Necessidade de habilidade redacional;

III - Nível de concentração alto;

V - Alto potencial inovador; e

VI - Conhecimentos técnicos.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Estudos técnicos, relatórios e documentos oficiais.

Atividades

Analisar e elaborar estudos técnicos, participação na elaboração de planos e diretrizes relacionadas à Preparação para Desastres em termos de cooperação Internacional.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Significativa quantidade de documentos e informações para leitura, por demanda;

II - Necessidade de habilidade redacional;

III - Nível de concentração alto;

V - Alto potencial inovador; e

VI - Conhecimentos técnicos.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Estudos técnicos, relatórios e documentos oficiais.

Atividades

Analisar, elaborar documentos oficiais e dar encaminhamento aos processos relacionados à análise de Projetos de Lei recebidos no âmbito da Coordenação de Preparação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Significativa quantidade de documentos e informações para leitura, por demanda;

II - Necessidade de habilidade redacional;

III - Nível de concentração alto; e

IV - Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

30

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

30

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Notas Técnicas, Despachos assinados, Ofícios, envio de E-mails, SEI.

Atividades

Analisar, elaborar documentos oficiais e dar encaminhamento aos processos relacionados à atuação internacional recebidos no âmbito da Coordenação de Preparação, por meio do

Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Significativa quantidade de documentos e informações para leitura, por demanda;

II - Necessidade de habilidade redacional;

III - Nível de concentração alto;

IV - Alto potencial inovador; e

V - Conhecimentos técnicos.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

30

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

30

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Notas Técnicas, Despachos assinados, Ofícios, envio de E-mails, SEI.

Atividades

Analisar e acompanhar processos, documentos, legislações, indicadores, reuniões e demandas de interesse da Sedec/MDR, apresentados por Conselhos, Comitês e Fóruns em que a Coordenação participa.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Significativa quantidade de documentos e informações para leitura, por demanda;

II - Necessidade de habilidade redacional;

III - Nível de concentração alto;

IV - Alto potencial inovador; e

V - Conhecimentos técnicos.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

30

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

30

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Notas Técnicas, Despachos assinados, Ofícios, envio de E-mails, SEI, Participação em reuniões.

Atividades

Elaboração/participação na elaboração de documentos técnicos relacionados às competências da CPRE (Relatórios, Planilhas, Notas Técnicas, Pareceres, Ofícios, E-mails, etc) conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Significativa quantidade de documentos e informações para leitura, por demanda;

II - Necessidade de habilidade redacional;

III - Nível de concentração alto;

IV - Alto potencial inovador; e

V - Conhecimentos técnicos.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

20

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

20

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Participação em reuniões e elaboração de Notas Técnicas, Relatórios, Planilhas, Pareceres, Ofícios e outro congênere.

Atividades

Elaboração/participação na elaboração de documentos técnicos relacionados às competências da CPRE (Relatórios, Planilhas, Notas Técnicas, Pareceres, Ofícios, E-mails, etc) conforme demanda.

Faixa de Complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Média quantidade de documentos e informações para leitura, por demanda;

II - Necessidade de habilidade redacional;

III - Nível de concentração médio; e

IV - Médio potencial inovado.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

20

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

20

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Participação em reuniões e elaboração de Notas Técnicas, Relatórios, Planilhas, Pareceres, Ofícios e outro congênere.

TABELA DE ATIVIDADES

(§ 2º do art. 26 da Instrução Normativa SGP/ME Nº 65, de 2020)

GRUPO DE ATIVIDADES - COORDENAÇÃO DE ANÁLISE DE RISCOS - COARI/CGGR/CENAD/SEDEC

Analisar processos de prestação de contas final das transferências de recursos para ações de resposta aos desastres - socorro e assistência às vítimas - de complexidade alta, compreendendo: Leitura integral do processo; Identificação das metas pactuadas formalmente com o ente beneficiário mediante Termo de Compromisso; Exame dos documentos encaminhados para fins de prestação de contas, conforme estabelecido em normativo;

Atividades

Elaboração de parecer técnico conclusivo ou definitivo com sugestão de aprovação ou glosa/reprovação da execução das metas pactuadas, disposto no SEI. Elaboração de ofício de solicitação de documentos complementares para fins de esclarecimentos quanto às ações desenvolvidas, quando for o caso. Elaboração de documentos complementares diversos para fins de esclarecimentos quanto às ações desenvolvidas, quando for o caso.

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Método Estatístico Curva ABC, Processos com Transferência maior que R$ 5.000.000,00

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

960

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

960

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Parecer técnico conclusivo ou definitivo, contendo sugestão de aprovação ou glosa/reprovação da execução das metas pactuadas, disposto no SEI.

Atividades

Analisar processos de prestação de contas final das transferências de recursos para ações de resposta aos desastres - socorro e assistência às vítimas - de complexidade média, compreendendo: Leitura integral do processo; Identificação das metas pactuadas formalmente com o ente beneficiário mediante Termo de Compromisso; Exame dos documentos encaminhados para fins de prestação de contas, conforme estabelecido em normativo; Elaboração de parecer técnico conclusivo ou definitivo com sugestão de aprovação ou glosa/reprovação da execução das metas pactuadas, disposto no SEI.

Elaboração de ofício de solicitação de documentos complementares para fins de esclarecimentos quanto às ações desenvolvidas, quando for o caso. Elaboração de documentos complementares diversos para fins de esclarecimentos quanto às ações desenvolvidas, quando for o caso.

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Método Estatístico Curva ABC, Processos com Transferência menor que R$ 5.000.000,00 e igual ou superior a R$ 500.000,00;

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

320

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

320

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Parecer técnico conclusivo ou definitivo, contendo sugestão de aprovação ou glosa/reprovação da execução das metas pactuadas, disposto no SEI.

Atividades

Analisar processos de prestação de contas final das transferências de recursos para ações de resposta aos desastres - socorro e assistência às vítimas - de complexidade baixa, compreendendo: Leitura integral do processo; Identificação das metas pactuadas formalmente com o ente beneficiário mediante Termo de Compromisso; Exame dos documentos encaminhados para fins de prestação de contas, conforme estabelecido em normativo; Elaboração de parecer técnico conclusivo ou definitivo com sugestão de aprovação ou glosa/reprovação da execução das metas pactuadas, disposto no SEI.

Elaboração de ofício de solicitação de documentos complementares para fins de esclarecimentos quanto às ações desenvolvidas, quando for o caso. Elaboração de documentos complementares diversos para fins de esclarecimentos quanto às ações desenvolvidas, quando for o caso.

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Método Estatístico Curva ABC, Processos com Transferência menor que R$ 500.000,00

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

160

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

160

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Parecer técnico conclusivo ou definitivo, contendo sugestão de aprovação ou glosa/reprovação da execução das metas pactuadas, disposto no SEI.

Atividades

Analisar, elaborar documentos oficiais e dar encaminhamento às demandas de órgãos de controle referentes aos processos de prestação de contas das transferências de recursos para ações de resposta aos desastres - socorro e assistência às vítimas.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I -Necessidade de celeridade;

II - Necessidade de habilidade redacional; e

III - Nível de concentração alto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Despachos, Ofícios, envio de E-mails.

Atividades

Análise e ajustes de cadastro dos radioamadores voluntários da RENER, realizado dentro do SGRA (Sistema de Gestão de Radioamadores).

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alto conhecimento técnico;

II - Nível de concentração alto; e

III - Manuseio do sistema de gestão.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

12

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

12

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Participação em reuniões e produção de relatórios.

Atividades

Análise e elaboração de documentos relativos aos meios de comunicação a serem disponibilizados para atuação na resposta aos desastres.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Necessidade de habilidade redacional; e

II - Nível de concentração alto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

6

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

6

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Despachos assinados, Ofícios, envio de E-mails, SEI.

TABELA DE ATIVIDADES

(§ 2º do art. 26 da Instrução Normativa SGP/ME Nº 65, de 2020)

GRUPO DE ATIVIDADES - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAA/CENAD/SEDEC

Atividades

Gestão Documental (Elaboração de documentos afetos à rotina administrativa do Cenad como despacho, ofício, nota técnica, conforme demanda, atualizando a planilha teams, incluindo em bloco de assinatura).

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Lapso temporal superior a 24 h entre contato inicial e resposta das áreas quando for necessária a compilação de resposta para todo o Cenad;

II- Alto volume de informações (SEI ou outra fonte como S2ID, e-mail institucional);

III - Alta habilidade redacional;

IV - Nível de concentração alto; e

V- Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minuta de documentos incluídos em bloco de assinaturas do SEI ou despachos já prontos enviados pelo próprio SAA.

Atividades

Gestão Documental (Elaboração de documentos afetos à rotina administrativa do Cenad como despacho, ofício, nota técnica, conforme demanda, atualizando a planilha teams, incluindo em bloco de assinatura).

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Lapso temporal de 4 a 24 h entre contato inicial e resposta do superior;

II- Volume médio de informações (SEI, e-mail institucional);

III - Média habilidade redacional;

IV - Nível de concentração médio; e

V- Médio potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minuta de documentos incluídos em bloco de assinaturas do SEI ou despachos já prontos enviados pelo próprio SAA.

Atividades

Gestão Documental (Elaboração de documentos afetos à rotina administrativa do Cenad como despacho, ofício, nota técnica, conforme demanda, atualizando a planilha teams, incluindo em bloco de assinatura)

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Lapso temporal inferior a 4 h entre contato inicial e resposta;

II- Baixo volume de informações (SEI);

III - Baixa habilidade redacional;

IV - Nível de concentração baixo; e

V- Baixo potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

8

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

8

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minuta de documentos incluídos em bloco de assinaturas do SEI ou despachos já prontos enviados pelo próprio SAA.

Atividades

Efetuar a gestão processual do Cenad e do SAA (análise, distribuição, atribuição e encaminhamento de processos, acompanhamento de prazos, inclusão em bloco interno, atualização de planilha teams).

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Alto volume de dados;

II - Alta habilidade redacional.

III- Necessidade alta de concentração; e

IV - Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Encaminhamento do processo dentro do prazo, com a atualização do andamento, inclusão de e-mail ou outro documento necessário.

Atividades

Efetuar a gestão processual do Cenad e do SAA (análise, distribuição, atribuição e encaminhamento de processos, acompanhamento de prazos, inclusão em bloco interno, atualização de planilha teams).

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Volume médio de dados;

II - Média habilidade redacional.

III- Necessidade média de concentração; e

IV - Médio potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Encaminhamento do processo dentro do prazo, com a atualização do andamento, inclusão de e-mail ou outro documento necessário.

Atividades

Efetuar a gestão processual do Cenad e do SAA (análise, distribuição, atribuição e encaminhamento de processos, acompanhamento de prazos, inclusão em bloco interno, atualização de planilha teams).

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Baixo volume de dados;

II - Média habilidade redacional.

III- Necessidade média de concentração; e

IV - Baixo potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Encaminhamento do processo dentro do prazo, com a atualização do andamento, inclusão de e-mail ou outro documento necessário.

Atividades

Efetuar a gestão das Ouvidorias do Cenad (e- Ouvidor e e-SIC) - recebimento de processos, análise, distribuição, acompanhamento e encaminhamento dentro do prazo estabelecido.

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Lapso temporal superior a 24 h entre contato inicial e resposta das áreas e alto nível de alinhamento entre os envolvidos;

II - Escopo (alto volume de informações para resposta e alta quantidade de dados para consulta como SEI, S2ID e e-mail institucional);

III - Alta habilidade redacional;

IV - Nível de concentração alto; e

V- Alto potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Despacho com a resposta dentro do prazo, ofício ao COTER (quando há denúncia referente à OCP), e-mail solicitando a resposta.

Atividades

Efetuar a gestão das Ouvidorias do Cenad (e- Ouvidor e e-SIC) - recebimento de processos, análise, distribuição, acompanhamento e encaminhamento dentro do prazo estabelecido.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Lapso temporal de 4 a 24 h entre contato inicial e resposta das áreas e alto nível de alinhamento entre os envolvidos;

II - Escopo (médio volume de informações para resposta e média quantidade de dados para consulta como SEI e e-mail institucional);

III - Média habilidade redacional;

IV - Nível de concentração médio; e

V- Médio potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Despacho com a resposta dentro do prazo e e-mail solicitando resposta à área responsável.

Atividades

Efetuar a gestão das Ouvidorias do Cenad (e- Ouvidor e e-SIC) - recebimento de processos, análise, distribuição, acompanhamento e encaminhamento dentro do prazo estabelecido.

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Lapso temporal inferior a 4h entre contato inicial e resposta das áreas e alto nível de alinhamento entre os envolvidos;

II - Escopo (baixo volume de informações para resposta e baixa quantidade de dados para consulta como SEI ou S2ID);

III - Baixa habilidade redacional;

IV - Nível de concentração baixo; e

V- Baixo potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

8

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

8

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Despacho com a resposta dentro do prazo e e-mail solicitando resposta à área responsável.

Atividades

Gestão patrimonial (estrutura do Cenad).

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Alto volume de dados a serem analisados quando for rateio Cenad x Censipam;

II - Alta habilidade redacional;

III- Necessidade alta de concentração;

IV - Alto potencial inovador; e

V - Baixo valor repassado (até R$ 500.000,00).

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Notas Técnicas semestrais produzidas e assinadas no SEI.

Atividades

Gestão patrimonial (estrutura do Cenad)

Faixa de Complexidade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Médio volume de dados;

II - Média habilidade redacional;

III- Necessidade média de concentração; e

IV - Médio potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

8

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

8

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

E-mails enviados, despachos, DODs e congêneres.

Atividades

Gestão material do Cenad.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Médio volume de dados;

II - Média habilidade redacional;

III- Necessidade média de concentração; e

IV - Médio potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Solicitação por meio do almoxarifado virtual, por e-mail à CGSL ou por meio de despacho, quando houver processo SEI.

Atividades

Atualização do Portal SAA.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Volume médio de dados;

II - Média habilidade redacional;

III- Necessidade razoável de concentração; e

IV - Médio potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

8

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

8

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota informativa, formulário, envio de vídeos, documentos, ou outros congêneres.

Atividades

Atualização do Portal SAA.

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Pequeno volume de dados;

II - Baixa habilidade redacional;

III- Necessidade pequena de concentração; e

IV - Baixo potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

4

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

4

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Nota informativa ou outro documento congênere.

Atividades

Gestão do Táxigov

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Pequeno volume de dados; II - Baixa habilidade redacional; III- Necessidade pequena de concentração; e IV - Baixo potencial inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

4

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

4

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Atestes das corridas contidas nos relatórios gerados.

TABELA DE ATIVIDADES

(§ 2º do art. 26 da Instrução Normativa SGP/ME Nº 65, de 2020)

GRUPO DE ATIVIDADES - GABINETE DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - GAB/SEDEC

Atividades

Gestão administrativa

Faixa de complexidade da atividade

Única

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I-Quantidade de documentos e informações para leitura-

II Necessidade de habilidade redacional; e

III - Nível de concentração.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

2

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

2

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Relatórios.

Atividades

Assistência/Assessoria no Gabinete.

Faixa de complexidade da atividade

Única

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Quantidade de documentos e informações para leitura;

II - Necessidade de habilidade redacional; e

III - Nível de concentração.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Produção documental e relatórios e relatórios.

TABELA DE ATIVIDADES

(§ 2º do art. 26 da Instrução Normativa SGP/ME Nº 65, de 2020)

GRUPO DE ATIVIDADES - DO DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - DOP/SEDEC

Atividades

Emissão de Parecer Conclusivo ou Definitivo (IN 34/2019).

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Materialidade com alto valor de recursos envolvidos superiores a R$ 1.219.758,85;

II - Processo com atuação de órgãos controle e diligências; e

III - Análises de custos, nos temos na IN n.º 34/2019.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

280

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

280

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Parecer técnico conclusivo ou definitivo.

Atividades

Emissão de Parecer Conclusivo ou Definitivo (IN 34/2019).

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Materialidade com médio valor de recursos envolvidos, entre R$ 463.010,00 e R$ 1.219.758,85;

II - Sem atendimento de diligências de órgãos de controle; e

III - Análises de custos.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

80

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

80

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Parecer técnico conclusivo ou definitivo.

Atividades

Emissão de Parecer Conclusivo ou Definitivo (IN 34/2019).

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Materialidade com baixo valor de recursos envolvidos, inferior a R$ 463.010,00;

II - Sem atendimento de diligências de órgãos de controle; e

III - Sem análises de custos.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Parecer técnico conclusivo ou definitivo.

Atividades

Produção de minutas, notas técnicas e outros documentos para produção de manuais, normativos internos, termos de execução descentralizada, acordos de cooperação técnica nacional e/ou internacional, contratos de consultorias e documentos congêneres.

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta complexidade e especificidade técnica do assunto;

II- Necessidade de pesquisa prévia aprofundada do assunto;

III - Necessidade de consulta à especialistas;

IV - Habilidade redacional e nível de concentração alto; e

V - Alto poder inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

80

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

80

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minutas, notas técnicas e outros documentos congêneres.

Atividades

Produção de minutas, notas técnicas e outros documentos para produção de manuais, normativos internos, termos de execução descentralizada, acordos de cooperação técnica nacional e/ou internacional, contratos de consultorias e documentos congêneres.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Média complexidade e especificidade técnica do assunto; e

II- Necessidade de pesquisa prévia do assunto;

III - habilidade redacional e nível de concentração médio; e

V - Médio poder inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minutas, notas técnicas e outros documentos congêneres.

Atividades

Produção de minutas, notas técnicas e outros documentos para produção de manuais, normativos internos, termos de execução descentralizada, acordos de cooperação técnica nacional e/ou internacional, contratos de consultorias e documentos congêneres.

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Baixa complexidade e especificidade técnica do assunto;

II - Habilidade redacional e nível de concentração baixo; e

III - Baixo poder inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minutas, notas técnicas e outros documentos congêneres.

Atividades

Produção de termos de referência, minutas, planilhas, mapas, relatórios periódicos e outros documentos de estudos técnicos para fortalecimento institucional, planejamento da Sedec e à tomada de decisão (relatórios para Diretoria, Secretaria e/ou Ministério(s), relatórios periódicos, balanço das ações orçamentárias.

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta complexidade e especificidade técnica do assunto;

II- Necessidade de pesquisa prévia aprofundada do assunto;

III - Necessidade de consulta à especialistas;

IV - Habilidade redacional e nível de concentração alto; e

V - Alto poder inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

80

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

80

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Relatórios, planilhas, mapas e outros documentos de estudos técnicos.

Atividades

Produção de termos de referência, minutas, planilhas, mapas, relatórios periódicos e outros documentos de estudos técnicos para fortalecimento institucional, planejamento da Sedec e à tomada de decisão (relatórios para Diretoria, Secretaria e/ou Ministério(s), relatórios periódicos, balanço das ações orçamentárias.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Média complexidade e especificidade técnica do assunto;

II- Necessidade de pesquisa prévia do assunto;

III - habilidade redacional e nível de concentração médio; e

IV - Médio poder inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Relatórios, planilhas, mapas e outros documentos de estudos técnicos.

Atividades

Produção de termos de referência, minutas, planilhas, mapas, relatórios periódicos e outros documentos de estudos técnicos para fortalecimento institucional, planejamento da Sedec e à tomada de decisão (relatórios para Diretoria, Secretaria e/ou Ministério(s), relatórios periódicos, balanço das ações orçamentárias.

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Baixa complexidade e especificidade técnica do assunto;

II - Habilidade redacional e nível de concentração baixo; e

III - Baixo poder inovador.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Relatórios, planilhas, mapas e outros documentos de estudos técnicos.

Atividades

Produção de pareceres, notas técnicas e demais documentos acerca da liberação de recursos ou para acompanhamento de processos de transferências de recursos.

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta complexidade e especificidade técnica do assunto;

II - Habilidade redacional e nível de concentração alto; e

III - Elaboração de documento técnico com grande extensão.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

80

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

80

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Pareceres, notas técnicas e documentos congêneres.

Atividades

Produção de pareceres, notas técnicas e demais documentos acerca da liberação de recursos ou para acompanhamento de processos de transferências de recursos.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Média complexidade e especificidade técnica do assunto;

II - Habilidade redacional e nível de concentração média; e

III - Elaboração de documento técnico com média extensão.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

32

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

32

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Pareceres, notas técnicas e documentos congêneres.

Atividades

Produção de pareceres, notas técnicas e demais documentos acerca da liberação de recursos ou para acompanhamento de processos de transferências de recursos.

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Baixa complexidade e especificidade técnica do assunto;

II - Habilidade redacional e nível de concentração baixa; e

III - Elaboração de documento técnico com baixa extensão.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Pareceres, notas técnicas e documentos congêneres.

Atividades

Produção de pareceres, notas técnicas e demais documentos referentes à prestação de contas de processos de transferências de recursos.

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta complexidade e especificidade técnica do assunto;

II - Habilidade redacional e nível de concentração alto; e

III - Elaboração de documento técnico com grande extensão.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

120

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

120

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Pareceres, notas técnicas e documentos congêneres.

Atividades

Produção de pareceres, notas técnicas e demais documentos referentes à prestação de contas de processos de transferências de recursos.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Média complexidade e especificidade técnica do assunto;

II - Habilidade redacional e nível de concentração média; e

III - Elaboração de documento técnico com média extensão.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

64

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

64

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Pareceres, notas técnicas e documentos congêneres.

Atividades

Produção de pareceres, notas técnicas e demais documentos referentes à prestação de contas de processos de transferências de recursos.

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I- Baixa complexidade e especificidade técnica do assunto;

II - Habilidade redacional e nível de concentração baixa; e

III - Elaboração de documento técnico com baixa extensão.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

24

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

24

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Pareceres, notas técnicas e documentos congêneres.

Atividades

Elaboração de relatório de visita técnica.

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Número de metas superior a 5 (cinco);

II - Atendimento à diligências à órgãos de controle;

III - Inspeção de objetos atípicos; e

IV - Análise de documentos de alta complexidade.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Relatório de visita técnica (RVT).

Atividades

Elaboração de relatório de visita técnica.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Número de metas inferior ou igual a 5 (cinco) e superior a 3 (três); e

II - Análise de documentos de média complexidade.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

24

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

24

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Relatório de visita técnica (RVT).

Atividades

Elaboração de relatório de visita técnica.

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Número de metas inferior ou igual a 3 (três); e

II - Análise de documentos de baixa complexidade.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Relatório de visita técnica (RVT).

Atividades

Respostas a órgãos externos e internos: CGU, TCU, Ministério Público Federal, Caixa, Presidência, ASCOM. Respostas ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta complexidade e especificidade técnica do assunto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minutas, Notas Técnicas e outros documentos congêneres.

Atividades

Respostas a órgãos externos e internos: CGU, TCU, Ministério Público Federal, Caixa, Presidência, ASCOM. Respostas ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

II - Média complexidade e especificidade técnica do assunto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minutas, Notas Técnicas e outros documentos congêneres.

Atividades

Respostas a órgãos externos e internos: CGU, TCU, Ministério Público Federal, Caixa, Presidência, ASCOM. Respostas ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC.

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

II - Baixa complexidade e especificidade técnica do assunto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

8

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

8

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minutas, Notas Técnicas e outros documentos congêneres.

Atividades

Reuniões técnicas, internas e externas.

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta complexidade e especificidade técnica do assunto, longa duração.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

4

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

4

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Produção de conhecimento, comunicação interna e externa, atendimento à sociedade e entes federativos.

Atividades

Reuniões técnicas, internas e externas.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

II - Média complexidade e especificidade técnica do assunto, média duração.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

2

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

2

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Produção de conhecimento, comunicação interna e externa, atendimento à sociedade e entes federativos.

Atividades

Reuniões técnicas, internas e externas.

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

III - Baixa complexidade e especificidade técnica do assunto, curta duração.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

1

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

1

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Produção de conhecimento, comunicação interna e externa, atendimento à sociedade e entes federativos.

Atividades

Seleção de Propostas (Enquadramento de propostas no escopo da Ação, Emendas Parlamentares, Enquadramento de Projeto e Análise da área do projeto enquadrado).

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta complexidade e especificidade técnica do assunto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

4

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

4

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Parecer técnico conclusivo ou definitivo.

Atividades

Produção de documentos técnicos de acompanhamento da Ação (atendimento da Solicitação de Financeiro, Homologação de SPA e Emissão de AIO).

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta complexidade e especificidade técnica do assunto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minutas, Notas Técnicas e outros documentos congêneres.

Atividades

Produção de documentos técnicos de acompanhamento da Ação (atendimento da Solicitação de Financeiro, Homologação de SPA e Emissão de AIO).

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Média complexidade e especificidade técnica do assunto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

8

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

8

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minutas, Notas Técnicas e outros documentos congêneres.

Atividades

Análise e/ou Atualização de SPA (Modelo padrão).

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta complexidade e especificidade técnica do assunto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

40

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

40

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minutas, Notas Técnicas e outros documentos congêneres, relatórios, planilhas, mapas e outros documentos de estudos técnicos.

Atividades

Reprogramação de metas e etapas de Termos de Compromisso.

Faixa de complexidade da atividade

A

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Alta complexidade e especificidade técnica do assunto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

24

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

24

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minutas, Notas Técnicas e outros documentos congêneres.

Atividades

Reprogramação de metas e etapas de Termos de Compromisso.

Faixa de complexidade da atividade

B

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Média complexidade e especificidade técnica do assunto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

16

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

16

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minutas, Notas Técnicas e outros documentos congêneres.

Atividades

Reprogramação de metas e etapas de Termos de Compromisso.

Faixa de complexidade da atividade

C

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

I - Baixa complexidade e especificidade técnica do assunto.

Tempo de execução da atividade em regime presencial (horas)

8

Tempo de execução da atividade em regime de teletrabalho (horas)

8

Ganho percentual de produtividade estabelecido

0%

Entregas esperadas

Minutas, Notas Técnicas e outros documentos congêneres.

ANEXO II - TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

MODELO DE TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

(inciso III do art. 13 da Instrução Normativa SGP/ME Nº 65, de 2020)

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR PARTICIPANTE:

Nome:

Telefone Fixo:

Telefone Móvel:

E-mail:

Matrícula SIAPE:

Cargo:

Unidade de exercício:

2. Declaro que atendo às condições para participação no programa de gestão.

3. Declaro estar ciente de que o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal do participante à unidade é de 48 (quarenta e oito) horas, excepcionalmente podendo ser reduzido, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados.

4. Atribuições e responsabilidades do participante:

I - assinar Termo de Ciência e Responsabilidade;

II - cumprir o estabelecido no Plano de Trabalho;

III - atender às convocações para comparecimento à unidade sempre que sua presença física for necessária e houver interesse da Administração Pública, mediante convocação com antecedência mínima prevista na norma de procedimentos gerais da unidade e desde que devidamente justificado pela chefia imediata;

IV - manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados e ativos;

V - consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional, a Intranet e demais formas de comunicação do órgão ou entidade de exercício;

VI - permanecer em disponibilidade constante para contato por telefonia fixa ou móvel pelo período acordado com a chefia, não podendo extrapolar o horário de funcionamento da unidade;

VII - manter o chefe imediato informado, de forma periódica, e sempre que demandado, por meio de mensagem de correio eletrônico institucional, ou outra forma de comunicação previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;

VIII - comunicar ao chefe imediato a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho;

IX - zelar pelas informações acessadas de forma remota, mediante observância às normas internas e externas de segurança da informação; e

X - retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando necessários à realização das atividades, observando os procedimentos relacionados à segurança da informação e à guarda documental, constantes de regulamentação própria, quando houver, e mediante termo de recebimento e responsabilidade.

5. Declaro que estou ciente do dever de manter a infraestrutura necessária para o exercício de minhas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, quando executar o Programa de Gestão na modalidade Teletrabalho.

6. Declaro que estou ciente que minha participação no Programa de Gestão não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas no Capítulo III da Instrução Normativa nº 65, de 30 de Julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, inclusive pelo descumprimento das metas e obrigações previstas no Plano de Trabalho.

7. Declaro que estou ciente quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de Julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

8. Declaro que estou ciente quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas.

9. Declaro que estou ciente quanto:

1. Ao dever de observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que couber; e

2. Às orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

ASSINATURA DO PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE GESTÃO

ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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