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PORTARIA Nº 127, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/03/2021 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 213

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 127, DE 29 DE MARÇO DE 2021

Revoga os atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e o que consta do processo nº 02000.003159/2020-63, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I - Portaria nº 269, de 26 de junho de 2003;

II - Portaria nº 44, de 04 de março de 2004;

III - Portaria nº 213, de 08 de julho de 2009;

IV - Portaria nº 18, de 12 de janeiro de 2010;

V - Portaria nº 242, de 25 de junho de 2010;

VI - Portaria nº 287, de 17 de agosto de 2012;

VII - Portaria nº 57, de 17 de fevereiro de 2014; e

VIII - Portaria nº 412, de 18 de novembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 07 de abril de 2021.

RICARDO SALLES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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