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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/09/2020 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 47

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social/Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social

PORTARIA Nº 125, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 102/2020/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, exarado nos autos do Processo nº 71000.082090/2017-43, resolve:

Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000. 082090/2017-43.

Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 32/2020, art. 2º, item 5º, de 27/02/2020, publicada no D.O.U. de 28/02/2020, que indeferiu o pedido de renovação da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.

Art. 3º Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela entidade LAR E CRECHE SÃO FRANCISCO, CNPJ 02.120.947/0001-61, IPAMERI-GO, com validade de 05 (cinco) anos, de 30/01/2018 a 29/01/2023, nos termos do artigo 5° do Decreto 8.242/2014.

Art. 4º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 24, § 1º, da Lei nº 12.101/09.

Art. 5º A entidade deverá observar a área de atuação preponderante para que o requerimento seja feito no Ministério correspondente a sua prevalência, conforme disposto no art. 21 da Lei nº 12.101/09.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 32/2020, art. 2º, item 5º, de 27/02/2020, D.O.U. de 28/02/2020.

Mariana de Sousa Machado Neris

PORTARIA Nº 126, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes no Parecer de Recurso nº 103/2020/MC/SEDS/SNAS/DRSP/CGCEB, exarado nos autos do Processo nº 71000.047322/2020-12, resolve:

Art. 1º Admitir o recurso interposto nos autos do processo nº 71000.047322/2020-12

Art. 2º Reconsiderar a decisão proferida por meio da Portaria SNAS nº 33/2020 art. 2º, item 2º, de 27/02/2020, publicada no D.O.U. de 28/02/2020, que indeferiu o pedido de renovação da Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social.

Art. 3º Deferir a RENOVAÇÃO de certificação de entidade beneficente de assistência social requerida pela entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MURIAÉ, CNPJ 18.990.499/0001-97, Muriaé-MG com validade de 03 (três) anos, de 30/12/2019 a 29/12/2022, nos termos do artigo 5° do Decreto 8.242/2014.

Art. 4º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 24, § 1º, da Lei nº 12.101/09.

Art. 5º A entidade deverá observar a área de atuação preponderante para que o requerimento seja feito no Ministério correspondente a sua prevalência, conforme disposto no art. 21 da Lei nº 12.101/09.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 33/2020, art. 2º, item 2º de 27/02/2020, D.O.U. de 28/02/2020

Mariana de Sousa Machado Neris

PORTARIA Nº 127, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados; resolve:

Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo e número do parecer técnico:

1. INSTITUTO PLURAL, 12.671.638/0001-33, CORNELIO PROCOPIO/PR, 71000.038271/2020-38, 56518/2020.

2. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS, 27.915.486/0001-44, PALMEIRA DOS INDIOS/AL, 71000.043389/2020-88, 56568/2020.

Art. 2º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, com validade de três anos a partir da publicação desta portaria no D.O.U., nos termos do art. 5º, do Decreto nº 8.242/2014, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico das seguinte entidades:

1. AAPECAN ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOAS COM CANCER, 07.280.658/0001-43, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0004430/2019.

2. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECANTO NOSSO LAR, 00.320.484/0001-56, CATANDUVA/SP, 235874.0005560/2019.

3. INSTITUTO SOCIAL SAO CRISTOVAO, 66.493.909/0001-37, BAURU/SP, 235874.0005620/2019.

4. ASSOCIAÇÃO SÃO JERÔNIMO, 07.183.961/0001-28, CAPIVARI/SP, 235874.0006321/2019.

5. INSTITUTO CAMARÁ CALUNGA, 02.360.954/0001-30, SÃO VICENTE/SP, 235874.0007029/2019.

6. ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO EDUCATIVA, 17.961.032/0001-56, BARRETOS/SP, 235874.0007126/2019.

7. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA, 05.431.680/0001-11, BERTIOGA/SP, 235874.0007152/2019.

8. ASSOCIACAO SENSIBILIZAR - ASSEN, 08.148.044/0001-75, FRANCISCO BELTRÃO/PR, 235874.0007217/2019.

9. ASSOCIAÇÃO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO VIAMOR, 29.088.340/0001-06, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 235874.0008579/2019.

10. GRUPO DE AJUDA A CRIANÇA CARENTE COM CANCER DE PERNAMBUCO, 02.024.876/0001-01, RECIFE/PE, 235874.0009080/2019.

11. PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TREVISO - PROAST, 01.834.678/0001-32, TREVISO/SC, 235874.0009630/2019.

12. CASA PADRE EDUARDO OBRAS UNIDAS SAO VICENTE DE PAULO, 75.500.470/0001-13, TERRA RICA/PR, 235874.0009748/2019.

13. ASSOCIAÇÃO DE SÃO VICENTE DE PAULO DE FORTALEZA, 07.248.172/0001-28, FORTALEZA/CE, 235874.0009785/2019.

14. ORGANIZAÇÃO VIDA NOVA ESCOLA EXPERIMENTAL CASA DAS MANGUEIRAS, 46.940.680/0001-24, RIBEIRÃO PRETO/SP, 235874.0010391/2020.

15. ABRASOCIAL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA SERVIÇOS SOCIAIS, 23.891.159/0001-49, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0010558/2020.

16. ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E APOIO AOS MENORES DE PIUMHI AVAMEP, 12.356.331/0001-48, PIUMHI/MG, 235874.0012640/2020.

17. CASA DO CAMINHO ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA, 23.773.463/0001-91, SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG, 235874.0014365/2020.

18. INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DE PRAIA GRANDE-PG SOCIAL, 09.452.419/0001-59, PRAIA GRANDE/SP, 235874.0014567/2020.

19. ASSOCIAÇÃO LAR SAGRADA FAMÍLIA, 00.747.598/0001-87, MONTENEGRO/RS, 235874.0015299/2020.

20. ESCOLA DE FUTEBOL PAIS E AMIGOS DE SANTA FÉ, 05.649.638/0001-71, SANTA FÉ/PR, 235874.0015527/2020.

21. ASSOCIAÇÃO INDIGENISTA - ASSINDI - MARINGÁ, 04.441.908/0001-91, MARINGÁ/PR, 235874.0015574/2020.

22. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LUZIÂNIA - APAE, 04.296.788/0001-86, LUZIÂNIA/GO, 235874.0016447/2020.

23. ASSOCIAÇÃO CT CENTRO TERAPÊUTICO, 05.776.147/0001-91, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0016688/2020.

24. CLIPE ASSOCIAÇÃO CLÍNICA PSICOPEDAGÓGICA ESPECIALIZADA, 05.760.998/0001-46, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0016657/2020.

25. INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL CASA DO CAMINHO ANANIAS, 74.333.808/0001-27, SANTO ANDRÉ/SP, 235874.0016921/2020.

26. INAV INSTITUTO AUDIOVISAO, 10.733.963/0001-58, CAXIAS DO SUL/RS, 235874.0017178/2020.

27. CASA DOS VELHOS DE QUATÁ, 47.609.185/0001-08, QUATÁ/SP, 235874.0017760/2020.

28. LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 13.599.665/0001-05, DESTERRO DO MELO/MG, 235874.0017878/2020.

29. CASA LAR FAMÍLIA FELIZ, 24.125.892/0001-15, CIDADE GAÚCHA/PR, 235874.0016724/2020.

30. CASA DE ACOLHIMENTO RESGATAR, 02.115.984/0001-81, SUMARÉ/SP, 235874.0018267/2020.

31. ASSOCIAÇÃO CLUBE DE MÃES ESTRELA DE BELÉM, 92.395.672/0001-61, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0018470/2020.

32. CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO, 89.158.737/0001-40, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0018630/2020.

33. ASILO DE MENDICIDADE DE SÃO LUÍS, 06.296.099/0001-05, SÃO LUÍS/MA, 235874.0018617/2020.

34. ASSOCIAÇÃO COMITÊ RIO DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME A MISÉRIA E PELA VIDA, 00.346.076/0001-73, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0018887/2020.

35. ASSOCIAÇÃO CASA DE PASSAGEM DE SAPUCAIA DO SUL - ACAPASS, 06.250.462/0001-43, SAPUCAIA DO SUL/RS, 235874.0018969/2020.

36. CASA DE REPOUSO CONFRADE OLIEN JOSÉ DO NASCIMENTO DE LAGOA FORMOSA, 04.876.858/0001-75, LAGOA FORMOSA/MG, 235874.0019243/2020.

37. MINHA CAMPINAS, 04.341.844/0001-57, CAMPINAS/SP, 235874.0014549/2020.

38. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE D'OESTE, 78.687.332/0001-83, SÃO JORGE D'OESTE/PR, 235874.0003464/2019.

Art. 3º Pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 24, § 1º, da Lei nº 12.101/2009.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana de Sousa Machado Neris

PORTARIA Nº 128, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados, resolve:

Art. 1º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo, número do parecer técnico e período de validade de certificação:

1. EDUCANDÁRIO SANTO ANTONIO DE BEBEDOURO, 51.796.621/0001-64, BEBEDOURO/SP, 71000.134384/2014-15, 40909/2020, de 01/01/2015 a 31/12/2017.

2. ASSOCIAÇÃO CASA DE CONVIVENCIA NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ, 14.222.959/0001-86, GUARULHOS/SP, 71000.012826/2020-11, 56343/2020, de 03/03/2020 a 02/03/2025.

3. INSTITUIÇÃO DE AMPARO ARCA DE NOÉ, 25.643.313/0001-99, TRES CORACOES/MG, 71000.028550/2020-93, 56387/2020, de 17/07/2020 a 16/07/2025.

4. ASSOCIAÇÃO DA MULHER SALINENSE - AMUSA, 25.216.649/0001-75, SALINAS/MG, 71000.039922/2020-15, 56526/2020, de 09/07/2020 a 08/07/2025.

5. ESCOLA VIVA BEATRIZ DA CONCEIÇÃO, 56.355.134/0001-80, SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 71000.038928/2020-67, 56519/2020, de 26/06/2021 a 25/06/2024.

Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, por atender os requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, e nº do protocolo eletrônico da seguinte entidade e período de validade de certificação:

1. CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESPIRITO SANTO - CIEE/ES, 01.219.199/0001-06, VITÓRIA/ES, 235874.0004331/2019 de 05/07/2019 a 04/07/2022.

2. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMBÓ, 83.793.083/0001-40, TIMBÓ/SC, 235874.0004713/2019 de 10/11/2019 a 09/11/2022.

3. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA BÁRBARA, 02.760.250/0001-55, NOVA SANTA BÁRBARA/PR, 235874.0005431/2019 de 30/08/2020 a 29/08/2025.

4. LAR DOS IDOSOS DR ANTONIO ANADAO, 51.882.124/0001-89, SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA/SP, 235874.0006154/2019 de 03/10/2019 a 02/10/2024.

5. CENTRO SOCIAL DON JOÃO COSTA, 11.018.520/0001-48, RECIFE/PE, 235874.0005939/2019 de 01/01/2020 a 31/12/2024.

6. CENTRO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS ESPECIAIS DE CHARQUEADA FERMINIO GAVA, 11.874.403/0001-86, CHARQUEADA/SP, 235874.0006384/2019 de 05/12/2019 a 04/12/2024.

7. ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA PROJETO CRIANÇA FELIZ, 03.612.701/0001-70, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, 235874.0006427/2019 de 03/03/2020 a 02/03/2025.

8. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE TRIUNFO, 90.259.508/0001-00, TRIUNFO/RS, 235874.0003773/2019 de 06/09/2019 a 05/09/2022.

9. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARROIO GRANDE, 91.571.414/0001-26, ARROIO GRANDE/RS, 235874.0006563/2019 de 29/06/2020 a 28/06/2025.

10. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILÂNDIA DO SUL, 78.975.349/0001-36, MARILÂNDIA DO SUL/PR, 235874.0006850/2019 de 30/09/2020 a 29/09/2025.

11. ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICENTE PAULO DE TARSO, 59.904.458/0001-18, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP, 235874.0007054/2019 de 08/05/2020 a 07/05/2023.

12. LAR DOS IDOSOS MONSENHOR ROCHA DE CARATINGA, 22.057.970/0001-66, CARATINGA/MG, 235874.0007127/2019 de 22/02/2020 a 21/02/2025.

13. CIDADE DOS MENINOS, 20.626.016/0001-11, GOVERNADOR VALADARES/MG, 235874.0007147/2019 de 01/01/2020 a 31/12/2024.

14. CENTRO DE REFERENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, 03.888.031/0001-19, CONTAGEM/MG, 235874.0007243/2019 de 31/10/2019 a 30/10/2024.

15. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITABIRITO, 20.067.328/0001-32, ITABIRITO/MG, 235874.0007887/2019 de 18/10/2019 a 17/10/2022.

16. ASSOCIAÇÃO SERVINDO E PROTEGENDO, 08.949.099/0001-84, BELO HORIZONTE/MG, 235874.0004605/2019 de 26/01/2020 a 25/01/2023.

17. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ, 78.276.847/0001-90, IVAIPORÃ/PR, 235874.0008618/2019 de 10/12/2020 a 09/12/2023.

18. ESCOLA ESPECIALIZADA LICAO DE VIDA, 02.828.669/0001-00, TIJUCAS DO SUL/PR, 235874.0008605/2019 de 26/10/2020 a 25/10/2025.

19. CASA DE ORAÇÃO MISSIONÁRIOS DA LUZ, 96.488.101/0001-22, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 235874.0008691/2019 de 01/10/2020 a 30/09/2023.

20. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 23.096.506/0001-41, SANTA VITÓRIA/MG, 235874.0008746/2019 de 25/10/2020 a 24/10/2025.

21. FUNDAÇÃO LVF "LUGAR DE VIVER FELIZ DE BARRETOS", 05.144.242/0001-72, BARRETOS/SP, 235874.0008791/2019 de 14/08/2020 a 13/08/2025.

22. SANTO ÂNGELO - RETIRO DOS IDOSOS UNIVERSINA CARRERA MACHADO, 89.080.923/0001-04, SANTO ÂNGELO/RS, 235874.0008836/2019 de 01/06/2020 a 31/05/2025.

23. CASA BENEFICENTE SÃO VICENTE DE PAULO, 03.255.240/0001-25, SENADOR FIRMINO/MG, 235874.0008570/2019 de 17/07/2020 a 16/07/2025.

24. CASA LAR PARA IDOSOS ANTÔNIO ASTONE MAROTTA, 12.014.362/0001-10, DORES DO TURVO/MG, 235874.0008895/2019 de 01/06/2020 a 31/05/2025.

25. SOCIEDADE ESPÍRITA LUZ NO CAMINHO DR. FERNANDO DO Ó, 94.443.678/0001-92, SANTA MARIA/RS, 235874.0008115/2019 de 01/06/2020 a 31/05/2025.

26. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 54.132.840/0001-37, VÁRZEA PAULISTA/SP, 235874.0006387/2019 de 25/08/2020 a 24/08/2023.

27. CONSELHO CENTRAL DE ITAUNA, 21.259.197/0001-58, ITAÚNA/MG, 235874.0009112/2019 de 14/12/2020 a 13/12/2025.

28. ASSOCIAÇÃO PAULA ELIZABETE, 01.947.440/0001-13, MONTES CLAROS/MG, 235874.0008423/2019 de 28/06/2020 a 27/06/2025.

29. CASA DOS VELHOS IRMA ALICE, 49.070.097/0001-06, GUARULHOS/SP, 235874.0009277/2019 de 01/01/2020 a 31/12/2022.

30. CENTRO DE ACOLHIMENTO MARTINHO LUTERO, 01.953.014/0001-92, SANTO ÂNGELO/RS, 235874.0009353/2019 de 24/10/2020 a 23/10/2023.

31. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, 20.288.940/0001-35, BARROSO/MG, 235874.0009857/2019 de 29/07/2020 a 28/07/2023.

32. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIRADENTES, 03.558.755/0001-02, TIRADENTES/MG, 235874.0010284/2019 de 22/03/2020 a 21/03/2025.

33. ASILO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PULO DE ALVINÓPOLIS, 16.719.445/0001-66, ALVINÓPOLIS/MG, 235874.0010476/2020 de 15/08/2020 a 14/08/2025.

34. ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO BRASIL - AIB, 33.601.840/0001-69, GOIÂNIA/GO, 235874.0010638/2020 de 14/05/2020 a 13/05/2025.

35. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAPORÉ, 88.674.130/0001-50, GUAPORÉ/RS, 235874.0010950/2020 de 22/03/2020 a 21/03/2023.

36. LAR SÃO VICENTE DE PAULO, 44.519.866/0001-89, DOIS CÓRREGOS/SP, 235874.0011100/2020 de 30/03/2020 a 29/03/2025.

37. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE COTIA- APAE COTIA, 56.343.015/0001-07, COTIA/SP, 235874.0011173/2020 de 08/12/2020 a 07/12/2023.

38. CENTRO JUVENIL DOM BOSCO, 00.176.277/0001-70, FORTALEZA/CE, 235874.0011172/2020 de 27/02/2020 a 26/02/2025.

39. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 20.045.597/0001-06, SÃO GOTARDO/MG, 235874.0011153/2020 de 08/05/2020 a 07/05/2025.

40. INSTITUTO JESUS, 21.562.194/0001-99, JUIZ DE FORA/MG, 235874.0011281/2020 de 01/01/2021 a 31/12/2023.

41. ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE STO A PINHAL, 00.372.186/0001-00, SANTO ANTÔNIO DO PINHAL/SP, 235874.0011340/2020 de 03/03/2020 a 02/03/2025.

42. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIROS-ES, 31.788.318/0001-02, PINHEIROS/ES, 235874.0011386/2020 de 06/11/2020 a 05/11/2025.

43. FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA COUTINHO, 03.389.507/0001-77, NOVA ANDRADINA/MS, 235874.0011432/2020 de 12/05/2020 a 11/05/2025.

44. ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE TUPI PAULISTA, 72.700.305/0001-17, TUPI PAULISTA/SP, 235874.0011473/2020 de 11/03/2020 a 10/03/2025.

45. MOVIMENTO DE AJUDA FAMILIAR DE OCARA MAFO, 07.336.571/0001-40, OCARA/CE, 235874.0011538/2020 de 16/05/2020 a 15/05/2025.

46. ASSOCIACAO PARAIBANA DE EQUOTERAPIA, 03.875.528/0001-00, JOÃO PESSOA/PB, 235874.0011522/2020 de 13/07/2020 a 12/07/2025.

47. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARIRI, 46.181.244/0001-19, BARIRI/SP, 235874.0011783/2020 de 01/01/2021 a 31/12/2023.

48. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, 04.711.046/0001-70, SANTANA DE PARNAÍBA/SP, 235874.0013054/2020 de 22/12/2020 a 21/12/2023.

49. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIRAIARAS, 90.484.015/0001-65, IBIRAIARAS/RS, 235874.0014089/2020 de 04/04/2020 a 03/04/2025.

50. COASSEJE - CASA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL SEAREIROS DE JESUS, 43.266.378/0001-44, AMERICANA/SP, 235874.0014030/2020 de 01/06/2020 a 31/05/2023.

51. LEGIÃO MIRIM DE PIRATININGA, 47.640.305/0001-21, PIRATININGA/SP, 235874.0014472/2020 de 01/06/2020 a 31/05/2025.

52. CENTRO SOCIAL ACHILLES DINIZ COUTO, 97.387.476/0001-69, CURVELO/MG, 235874.0014456/2020 de 16/05/2020 a 15/05/2025.

53. ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JABOT, 92.410.497/0001-34, JABOTICABA/RS, 235874.0014791/2020 de 14/05/2020 a 13/05/2025.

54. AMOC, 03.831.826/0001-90, MOREILÂNDIA/PE, 235874.0014729/2020 de 13/07/2020 a 12/07/2025.

55. LAR DOS IDOSOS E CENTRO PROMOCIONAL DOM SCALABRINI, 77.815.322/0001-13, SÃO MIGUEL DO IGUAÇU/PR, 235874.0014839/2020 de 23/06/2020 a 22/06/2025.

56. INSTITUTO DE FORMAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, 20.058.111/0001-66, UBERABA/MG, 235874.0015111/2020 de 18/07/2020 a 17/07/2023.

57. ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS - CASA DE PASSAGEM PANAMBI, 04.283.364/0001-87, PANAMBI/RS, 235874.0015224/2020 de 17/07/2020 a 16/07/2025.

58. CENTRO DE AÇÃO SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 76.693.688/0001-02, CURITIBA/PR, 235874.0015232/2020 de 30/07/2020 a 29/07/2025.

59. CENTRO CULTURAL ESPIRITA JARDELINO RAMOS, 88.707.799/0001-00, CAXIAS DO SUL/RS, 235874.0015754/2020 de 12/06/2020 a 11/06/2025.

60. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CURITIBANA, 72.258.395/0001-38, CURITIBA/PR, 235874.0011702/2020 de 29/06/2020 a 28/06/2023.

61. ASSOCIACAO BENEFICENTE CRISTA RESTITUIR, 08.917.246/0001-34, JUIZ DE FORA/MG, 235874.0015894/2020 de 01/06/2020 a 31/05/2025.

62. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEUTONIA, 94.705.381/0001-58, TEUTÔNIA/RS, 235874.0015887/2020 de 15/05/2020 a 14/05/2023.

63. ASSOCIACAO CUIDAR BEM/MG - ACB, 10.626.829/0001-58, CONTAGEM/MG, 235874.0016017/2020 de 30/11/2020 a 29/11/2025.

64. CASA DE APOIO A CRIANÇA COM CÂNCER DURVAL PAIVA, 01.396.800/0001-36, NATAL/RN, 235874.0015984/2020 de 23/08/2020 a 22/08/2023.

65. ASSOCIACAO SAL DA TERRA - AST, 12.391.490/0001-83, SÃO CARLOS/SP, 235874.0015893/2020 de 29/12/2020 a 28/12/2023.

66. RECANTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA PARÓQUIA SANT´ANA, 57.054.215/0001-02, ITAPEVA/SP, 235874.0016130/2020 de 10/12/2020 a 09/12/2025.

67. LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA, 03.623.964/0001-84, DOURADOS/MS, 235874.0016121/2020 de 13/11/2020 a 12/11/2023.

68. ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE FARTURENSE, 44.550.077/0001-00, FARTURA/SP, 235874.0016158/2020 de 25/11/2020 a 24/11/2025.

69. ESPAÇO GERAÇAO CIDADA DE ARTE E CULTURA, 05.541.067/0001-57, FORTALEZA/CE, 235874.0010888/2020 de 29/06/2020 a 28/06/2025.

70. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - MARAVILHA SC, 78.472.545/0001-98, MARAVILHA/SC, 235874.0016456/2020 de 01/08/2020 a 31/07/2023.

71. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARANAGUA, 79.628.277/0001-13, PARANAGUÁ/PR, 235874.0011196/2020 de 11/08/2020 a 10/08/2023.

72. CARITAS DIOCESANA DE LIMOEIRO DO NORTE, 07.628.001/0001-24, LIMOEIRO DO NORTE/CE, 235874.0016684/2020 de 28/01/2021 a 27/01/2026.

73. VILA VICENTINA EM BROTAS, 44.719.615/0001-48, BROTAS/SP, 235874.0016973/2020 de 23/04/2021 a 22/04/2024.

74. ASSOCIAÇÃO RESGATE DOS VALORES PELA ARTE - REVARTE, 03.223.058/0001-92, FORTALEZA/CE, 235874.0017006/2020 de 31/10/2020 a 30/10/2025.

75. CASA DE APOIO DOM PEDRO LUIZ, 19.579.120/0001-13, FRANCA/SP, 235874.0017034/2020 de 27/03/2021 a 26/03/2026.

76. SERVIÇO ASSISTENCIAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - SAMA, 45.626.546/0001-90, BRAGANÇA PAULISTA/SP, 235874.0017137/2020 de 29/05/2021 a 28/05/2024.

77. ASSOCIAÇÃO ACOLHIMENTO BOM PASTOR, 04.115.907/0001-57, JUNDIAÍ/SP, 235874.0017192/2020 de 13/07/2020 a 12/07/2025.

78. FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL JOSÉ FUGA, 06.267.616/0001-00, MARAU/RS, 235874.0017191/2020 de 13/07/2020 a 12/07/2025.

79. LAR VICENTINO CHICO NORBERTO, 19.091.602/0001-20, PERDÕES/MG, 235874.0017182/2020 de 10/08/2020 a 09/08/2025.

80. ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO SANTA CLARA, 02.067.677/0001-72, CAMPINAS/SP, 235874.0017221/2020 de 25/06/2020 a 24/06/2023.

81. ASSOCIACAO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PICARRAS, 76.707.470/0001-51, PIÇARRAS/SC, 235874.0017306/2020 de 29/06/2020 a 28/06/2025.

82. VIA PRO DOAÇÕES E TRANSPLANTES, 04.043.606/0001-65, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0015595/2020 de 26/10/2020 a 25/10/2025.

83. INSTITUTO LUCAS AMOROSO, 09.017.944/0001-46, SÃO PAULO/SP, 235874.0017381/2020 de 29/06/2020 a 28/06/2025.

84. ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS- ADVISETE, 18.272.211/0001-49, SETE LAGOAS/MG, 235874.0016178/2020 de 27/07/2020 a 26/07/2025.

85. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAÇAPAVA, 45.848.140/0001-52, CAÇAPAVA/SP, 235874.0017473/2020 de 01/01/2021 a 31/12/2023.

86. CENTRO SOCIAL IRMÃ MADALENA, 04.693.046/0001-94, ITAPETININGA/SP, 235874.0017528/2020 de 13/07/2020 a 12/07/2025.

87. INSTITUTO TIBAGI, 05.726.562/0001-30, CURITIBA/PR, 235874.0017042/2020 de 28/09/2020 a 27/09/2025.

88. ASSOCIAÇÃO GRUPO ASSISTENCIAL LUIZ SÉRGIO, 51.440.105/0001-00, SÃO PAULO/SP, 235874.0017799/2020 de 24/04/2021 a 23/04/2026.

89. CIRCO LAHETO, 01.206.329/0001-76, GOIÂNIA/GO, 235874.0017783/2020 de 29/06/2020 a 28/06/2025.

90. COMUNIDADE DA SAGRADA FACE DE JESUS CRISTO, 02.390.402/0001-75, LUZIÂNIA/GO, 235874.0017121/2020 de 31/10/2020 a 30/10/2025.

91. FUNDAÇÃO LAR HARMONIA, 00.405.171/0001-09, SALVADOR/BA, 235874.0017580/2020 de 29/12/2020 a 28/12/2023.

92. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARIQUERA-AÇU, 04.484.544/0001-27, PARIQUERA-AÇU/SP, 235874.0018025/2020 de 26/10/2020 a 25/10/2025.

93. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGROLÂNDIA, 83.783.712/0001-51, AGROLÂNDIA/SC, 235874.0018156/2020 de 11/05/2021 a 10/05/2026.

94. INSTITUTO EDUCACIONAL FRATERNIDADE CRISTÃ, 20.181.129/0001-50, GOVERNADOR VALADARES/MG, 235874.0017198/2020 de 31/07/2020 a 30/07/2025.

95. PROJETO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO ADOLESCENTE, 04.925.919/0001-47, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 235874.0018230/2020 de 20/08/2020 a 19/08/2025.

96. INSTITUTO POLITRIZ, 08.996.857/0001-15, UBERLÂNDIA/MG, 235874.0018223/2020 de 31/07/2020 a 30/07/2025.

97. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXC EPC APAE DE RONCADOR, 00.328.207/0001-90, RONCADOR/PR, 235874.0018030/2020 de 20/12/2020 a 19/12/2025.

98. NÚCLEO DE APOIO SOCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE, 04.692.654/0001-84, ITARIRI/SP, 235874.0018273/2020 de 17/07/2020 a 16/07/2025.

99. ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR FONTE DE ÁGUA VIVA, 57.519.654/0001-43, PAULÍNIA/SP, 235874.0018412/2020 de 05/03/2021 a 04/03/2024.

100. ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPAO DA CANOA, 90.257.007/0001-86, CAPÃO DA CANOA/RS, 235874.0018461/2020 de 29/12/2020 a 28/12/2025.

101. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL APRISCO, 11.712.456/0001-09, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, 235874.0018449/2020 de 29/12/2020 a 28/12/2023.

102. CÍRCULO DE AMIGOS DA PARÓQUIA DE SANTA MADRE CABRINI, 54.166.616/0001-66, SÃO CARLOS/SP, 235874.0018528/2020 de 09/07/2020 a 08/07/2025.

103. UNIÃO DE CEGOS DO RIO GRANDE DO SUL, 90.299.116/0001-66, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0018568/2020 de 27/08/2020 a 26/08/2025.

104. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 86.711.637/0001-01, BRUMADINHO/MG, 235874.0018559/2020 de 20/07/2020 a 19/07/2023.

105. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DA BAIXA MOGIANA - FONTE VIVA, 04.708.024/0001-50, MOJI MIRIM/SP, 235874.0018602/2020 de 29/06/2021 a 28/06/2026.

106. FUNDAÇÃO SÃO JOAQUIM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 00.147.513/0001-20, RIO DE JANEIRO/RJ, 235874.0018623/2020 de 30/01/2021 a 29/01/2026.

107. LAR SAO VICENTE DE PAULO, 25.648.155/0001-60, CAMPOS GERAIS/MG, 235874.0018634/2020 de 13/07/2020 a 12/07/2025.

108. ASSOCIAÇÃO PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPINZAL, 83.826.370/0001-00, CAPINZAL/SC, 235874.0018683/2020 de 28/09/2020 a 27/09/2025.

109. ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL E ENSINO ESPECIAL PROFISSIONALIZANTE, 59.042.234/0001-44, OSASCO/SP, 235874.0018674/2020 de 25/07/2020 a 24/07/2025.

110. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JABOTI, 01.425.133/0001-72, JABOTI/PR, 235874.0018739/2020 de 13/09/2020 a 12/09/2023.

111. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, 91.573.261/0001-56, SANTA BÁRBARA DO SUL/RS, 235874.0015050/2020 de 05/11/2020 a 04/11/2025.

112. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CENTENÁRIO DO SUL, 78.973.021/0001-80, CENTENÁRIO DO SUL/PR, 235874.0018781/2020 de 14/08/2020 a 13/08/2023.

113. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 80.624.927/0001-31, GALVÃO/SC, 235874.0018776/2020 de 14/08/2020 a 13/08/2025.

114. VILA VICENTINA DE PORTO ALEGRE/RS-OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, 92.967.447/0001-52, PORTO ALEGRE/RS, 235874.0019280/2020 de 04/10/2020 a 03/10/2025.

115. APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU, 03.530.341/0001-67, IGUATU/CE, 235874.0019421/2020 de 26/07/2020 a 25/07/2025.

116. SHD - SOCIEDADE HUMANA DESPERTAR, 00.958.354/0001-43, SUMARÉ/SP, 235874.0019460/2020 de 18/07/2021 a 17/07/2024.

117. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO BONITO, 81.270.316/0001-03, CAMPO BONITO/PR, 235874.0019571/2020 de 29/10/2020 a 28/10/2025.

118. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS, 18.645.119/0001-87, POUSO ALEGRE/MG, 235874.0019537/2020 de 23/11/2020 a 22/11/2023.

119. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACAREZINHO, 78.212.271/0001-06, JACAREZINHO/PR, 235874.0019678/2020 de 01/01/2021 a 31/12/2023.

120. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE LAGUNA, 82.579.467/0001-00, LAGUNA/SC, 235874.0019858/2020 de 25/10/2020 a 24/10/2025.

121. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CENTRALINA, 23.094.329/0001-64, CENTRALINA/MG, 235874.0019715/2020 de 07/10/2020 a 06/10/2025.

122. CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA PROFISSIONALIZANTE, 46.400.776/0001-08, MOGI GUAÇU/SP, 235874.0019931/2020 de 21/12/2020 a 20/12/2023.

123. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 19.107.754/0001-73, MONSENHOR PAULO/MG, 235874.0020064/2020 de 18/09/2020 a 17/09/2025.

124. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, 83.076.232/0001-50, CONCÓRDIA/SC, 235874.0020040/2020 de 24/07/2021 a 23/07/2024.

125. FUNDAÇÃO MONIQUE LECLERCQ, 03.152.784/0001-61, SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG, 235874.0020165/2020 de 24/08/2020 a 23/08/2025.

126. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FELIXLANDIA, 02.698.456/0001-00, FELIXLÂNDIA/MG, 235874.0020159/2020 de 06/08/2020 a 05/08/2025.

127. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE CLÁUDIO, 00.604.648/0001-77, CLÁUDIO/MG, 235874.0020297/2020 de 31/01/2021 a 30/01/2026.

128. APRENDIZADO DOMÉSTICO SANT'ANA, 46.033.080/0001-82, CAMPINAS/SP, 235874.0020296/2020 de 26/10/2020 a 25/10/2023.

129. ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - EDISCA, 69.697.662/0001-69, FORTALEZA/CE, 235874.0020286/2020 de 08/08/2020 a 07/08/2023.

130. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGREJINHA, 90.936.584/0001-02, IGREJINHA/RS, 235874.0020407/2020 de 05/10/2020 a 04/10/2023.

131. ASSOCIACAO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL RAINHA DA PAZ, 80.909.781/0001-70, CIANORTE/PR, 235874.0020385/2020 de 15/03/2021 a 14/03/2024.

132. SERVICO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL IZILDINHA O ANJO DO SENHOR, 52.854.494/0001-75, MONTE ALTO/SP, 235874.0020495/2020 de 28/12/2020 a 27/12/2025.

133. NUCLEO DE VALORIZAÇÃO HUMANA NOVA VIDA, 46.742.557/0001-07, LIMEIRA/SP, 235874.0020529/2020 de 21/09/2020 a 20/09/2025.

134. CONSELHO COMUNITARIO DE JAGUARUNA, 83.868.794/0001-37, JAGUARUNA/SC, 235874.0020583/2020 de 28/08/2020 a 27/08/2025.

135. UNIAO ESPIRITA ALLAN KARDEC, 52.993.813/0001-23, MORRO AGUDO/SP, 235874.0020563/2020 de 30/07/2021 a 29/07/2026.

136. IEPPC - INSTITUTO SOCIAL PARQUE DOS CAMARGOS, 02.891.211/0001-97, BARUERI/SP, 235874.0020465/2020 de 27/03/2021 a 26/03/2026.

137. ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS - APAR, 29.833.175/0001-61, ANGRA DOS REIS/RJ, 235874.0020663/2020 de 30/01/2021 a 29/01/2024.

138. ASSOCIACAO COMUNITARIA LAR ACONCHEGO, 06.087.137/0001-01, PRESIDENTE VENCESLAU/SP, 235874.0020645/2020 de 30/07/2021 a 29/07/2026.

139. UNIAO DE AMIGOS, 56.391.808/0001-00, RIO CLARO/SP, 235874.0020695/2020 de 30/11/2020 a 29/11/2023.

140. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, 92.035.179/0001-30, PASSO FUNDO/RS, 235874.0021717/2020 de 01/01/2021 a 31/12/2023.

Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 24, § 1º, da Lei nº 12.101/2009.

Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana de Sousa Machado Neris

PORTARIA Nº 129, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, exarada nos autos do Processo nº 71000.073742/2017-59, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria nº 254/2018 art. 2º, item 3º de 25/09/2018, publicada no D.O.U. dia 28/09/2018, da CASA ASSISTENCIAL NOSSO LAR AMIGOS DO BEM, CNPJ: 66.998.196/0001-63, de Colina/SP, em razão de publicação indevida.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana de Sousa Machado Neris

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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