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PORTARIA Nº 123, DE 23 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/04/2021 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 91

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Arquivo Nacional/Conselho Nacional de Arquivos

PORTARIA Nº 123, DE 23 DE MARÇO DE 2021

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS - CONARQ, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, alterado pelo Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e o que consta do processo administrativo 08062.000004/2020-27, resolve:

Art. 1º Instituir, conforme aprovação do Plenário do CONARQ, em sua 97ª reunião ordinária, realizada em 29 de outubro de 2020, a Câmara Técnica Consultiva com a finalidade de definir diretrizes para a elaboração de instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos.

Art. 2º A Câmara Técnica Consultiva instituída no âmbito do CONARQ tem como objetivos:

I - definir metodologia de elaboração de instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos;

II - apresentar um rol de modelos de instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos; e

III - realizar consulta pública.

Art. 3º A Câmara Técnica Consultiva será composta pelos seguintes membros:

I - Larissa Candida Costa, arquivista, mestre em Ciência da Informação; Arquivista no Arquivo Nacional, que a coordenará;

II - Renato Tarciso Barbosa de Sousa, historiador, doutor em História Social; Professor associado do Curso de Arquivologia da UnB;

III - Débora Flores, arquivista, mestre em Patrimônio Cultural; Arquivista no Departamento de Arquivo Geral da UFSM;

IV - Ieda Pimenta Bernardes, historiadora, especialista em Organização de Arquivos; Diretor Técnico III do Departamento de Gestão do SAESP; e

V - Darlan Eterno Silvério de Sousa, arquivista, especialista em Inteligência Organizacional e Competitiva; Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.

Art. 4º O funcionamento e o cronograma de atividades da Câmara Técnica Consultiva serão definidos em sua primeira reunião de trabalho, devendo ser registrado em ata.

Art. 5º A Câmara Técnica Consultiva, por meio de seu coordenador, poderá convidar especialistas para obter subsídios necessários à consecução de seus objetivos.

Art. 6º Caberá ao Arquivo Nacional, por meio da Coordenação de Apoio ao CONARQ, prestar apoio administrativo e acompanhar os trabalhos da Câmara.

Art. 7º A Câmara Técnica Consultiva deverá elaborar plano de trabalho e relatório final das atividades realizadas, sendo ambos submetidos ao Plenário do CONARQ.

Art. 8º A participação dos membros na Câmara Técnica Consultiva será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 9º O prazo de vigência da Câmara Técnica Consultiva será de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante apresentação de relatório parcial de atividades ao CONARQ.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NEIDE ALVES DIAS DE SORDI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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