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PORTARIA Nº 121, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/01/2021 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 65

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Saneamento

PORTARIA Nº 121, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Estabelece os procedimentos gerais a serem observados no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento, relativos à implementação do Programa de Gestão

O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de Julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia e no art. 5º da Portaria MDR nº 2.867, de 13 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Esta Portaria disciplina, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento, os procedimentos gerais para a instituição do Programa de Gestão, na modalidade de teletrabalho, de que trata a Portaria MDR nº 2.867, de 13 de novembro de 2020.

Art. 2º Ficam aprovadas as Tabelas de Atividades da Secretaria Nacional de Saneamento e seus parâmetros, na forma dos Anexos I e II.

Parágrafo único. O rol das atividades autorizadas será divulgado no sítio oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional, sem prejuízo de outros meios de comunicação.

Art. 3º A modalidade de teletrabalho poderá ocorrer em regime de execução parcial e integral, a depender do acordado com a chefia imediata.

§1º O regime de execução parcial ocorre quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente.

§2º O regime de execução integral ocorre quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho, dispensado do controle de frequência.

Art. 4º Com a implantação do programa de gestão na modalidade teletrabalho, são esperados, dentre outros, os seguintes resultados e benefícios:

I - Aumento da eficiência;

II - Desburocratização de tarefas rotineiras; e

III - Valorização dos colaboradores desta Secretaria.

Art. 5º Fica aprovado o Termo de Ciência e Responsabilidade, a ser assinado pelo participante e pela chefia imediata, na forma do Anexo III.

Art. 6º A Tabela de Atividades e o Termo de Ciência e Responsabilidade serão registrados em sistema informatizado.

Art. 7º O ingresso de servidor no Programa de Gestão ocorrerá mediante processo seletivo, a ser realizado por esta Secretaria, nos termos das Diretrizes Gerais estabelecidas na Portaria MDR nº 2.867, de 13 de novembro de 2020.

Art. 8º É habilitado à participação em programa de gestão o servidor público que não incorra nas seguintes vedações:

I - estar cumprindo penalidades disciplinares de que trata o art. 127 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e

II - possuir resultado inferior a 80% (oitenta por cento) na avaliação de desempenho individual para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargos efetivos em exercício no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Paragrafo único. Sempre que o total de candidatos habilitados exceder o total de vagas e houver igualdade de habilidades e características entre os habilitados serão adotados os critérios de que trata o art. 15 da Portaria MDR nº 2.867, de 13 de novembro de 2020.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO RONALD MARANHÃO BRAGA

ANEXO I

TABELAS DE ATIVIDADES - (§ 2º, art. 26, IN SGP/ME Nº 65, de 2020)

GRUPO DE ATIVIDADES - GABINETE

Atividade

Faixa de complexidade da atividade

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Tempo de execução da atividade em regime presencial (h)

Tempo de execução da atividade em teletrabalho (h)

Ganho percentual de produtividade estabelecido

Entregas esperadas

Analisar e encaminhar processos SEI do interesse da SNS

Única

Não se aplica

7

7

0%

Despachos, Ofícios, Minutas, Email

Acompanhamento de tarefas e-aud sob responsabilidade da SNS

Alta

Uso de diversos sistemas de forma integrada

10

10

0%

Tabela/Checklist

Elaboração de documentos fora do SEI

Única

Não se aplica

10

10

0%

Minutas

Tratamento de tarefa e/ou de

Alta

Utilização de diversos sistemas de forma integrada

15

15

0%

Arquivo organizado com subpastas

processos recebidos, via SEI/e-AUD, entre outras plataformas

Produção de Checklist sobre as demandas em andamento e seus respectivos prazos

Única

Não se aplica

3

3

0%

Checklist

Atividades de apoio à gestão do setor

Única

Não se aplica

8

8

0%

Resumos, Minutas, Cronogramas, Email

Atividades de Assessoria Técnica

Única

Não se aplica

15

15

0%

Resumos, Minutas, Cronogramas, Email

Consolidação de Dados para o Relatório de Gestão

Única

Não se aplica

24

24

0%

Relatório, Planilha

Consolidação de dados para o monitoramento periódico do PPA

Única

Não se aplica

24

24

0%

Relatório, Planilha

Preenchimento SIOP - Monitoramento PPA

Alta

Uso de diversos sistemas de forma integrada

40

40

0%

Sistema SIOP preenchido

Produção de Briefings da Carteira de Empreendimentos da Secretaria

Única

Não se aplica

5

5

0%

Relatório, Planilha

Atendimento à demanda ASCOM

Única

Não se aplica

5

5

0%

Despachos, Ofícios, Email

GRUPO DE ATIVIDADES - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (COF)

Atividade

Faixa de complexidade da atividade

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Tempo de execução da atividade em regime presencial (h)

Tempo de execução da atividade em teletrabalho (h)

Ganho percentual de produtividade estabelecido

Entregas esperadas

Elaboração da proposta orçamentária da SNS

Única

Não se aplica

40

40

0%

Nota Técnica, Despacho e preenchimento do SIOP

Acompanhamento orçamentário

Única

Não se aplica

30

30

0%

Preenchimento do SIOP

Remanejamento orçamentário

A

Demanda a participação da CGSI e CGAE/DRP

40

40

0%

Encaminhamento de pedido SIOP

B

Demanda simples convalidação do DRP

20

20

0%

Autorização e emissão de empenho

A

Demanda remanejamento de empenho, com participação da CGSI e/ou CGAE/DRP

40

40

0%

Detalhamento e movimentação de crédito, Ofício

B

Elaboração de planilha com contratos e valores a empenhar

20

20

0%

Detalhamento e movimentação de crédito, Ofício

Solicitação de financeiro

A

Demanda reanálise e elaboração de documento complementar

40

40

0%

Nota Técnica, Planilhas de controle atualizadas

B

Análise da planilha de solicitação

35

35

0%

Liberação de financeiro

Única

Não se aplica

5

5

0%

Despacho, Ofícios, Planilhas, email

Consulta no Tesouro Gerencial

A

Ocorrência de operações orçamentárias e financeiras

8

8

0%

Planilha de consulta e Planilhas de controle atualizadas

B

Não ocorrência de operações orçamentárias e financeiras

6

6

0%

SCDP

A

Viagem Internacional

6

6

0%

Encaminhamento da PCDP para aprovações superiores

Procedimentos para realização de viagem

B

Viagem Nacional

4

4

0%

Fluxo urgente - com passagem

C

Viagem Nacional

3

3

0%

Fluxo sem urgência - com passagem

D

Viagem Nacional

2

2

0%

Fluxo sem urgência - sem passagem

SCDP

Única

Não se aplica

2

2

0%

Encaminhamento da PCDP com documentos da prestação de contas

Prestação de contas

Emendas Parlamentares - Orçamentário

A

Urgência média

8

8

0%

Emissão de nota de empenho

B

Necessidade de celeridade por ser demanda emergencial

2

2

0%

Emendas Parlamentares - Financeiro

A

Urgência média

8

8

0%

Emissão de programação financeira

B

Necessidade de celeridade por ser demanda emergencial

8

8

0%

Termo de Execução Descentralizada

A

Urgência média

8

8

0%

Emissão da nota de crédito

B

Necessidade de celeridade por ser demanda emergencial

2

2

0%

Atendimento às demandas de outros setores

A

Demanda divergente de alguma anterior - elaborar

8

8

0%

Resposta encaminhada via e-mail

B

Demanda semelhante a alguma anterior - ajustar

2

2

0%

Atendimento às demandas do SIC/Ouvidoria

A

Demanda divergente de alguma anterior - elaborar

8

8

0%

Resposta SIC encaminhada via SEI

B

Demanda semelhante a alguma anterior - ajustar

2

2

0%

Atendimento às demandas da ASCOM

A

Urgência média

8

8

0%

Resposta ASCOM encaminhada via e-mail

B

Necessidade de celeridade por ser demanda emergencial

2

2

0%

Elaboração de relatórios (Execução OGU e SCDP)

A

Relatório final do exercício

30

30

0%

Relatório

B

Relatório final do mês

8

8

0%

Resposta a processos SEI de interesse da COF

A

Demanda a participação do DRP, DFIN, CGGI e Assessoria Gabinete

20

20

0%

Documento de resposta e encaminhamento do processo

Conformidade de gestão

Única

Não se aplica

1

1

0%

Execução da conformidade no SIAFI operacional

Reunião

A

Com pauta longa

4

4

0%

Encaminhamento das demandas

B

Com pauta curta

2

2

0%

Atividades de gestão

Única

Não se aplica

8

8

0%

Despacho, parecer, ofício, nota técnica e outros

GRUPO DE ATIVIDADES - DEPARTAMENTO DE REPASSES A PROJETOS (DRP)

Atividade

Faixa de complexidade da atividade

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Tempo de execução da atividade em regime presencial (h)

Tempo de execução da atividade em teletrabalho (h)

Ganho percentual de produtividade estabelecido

Entregas esperadas

Atividades de Assessoramento

I

Ver Anexo II

2

2

0%

Relatório de Atividades

(atendimento a demandas dos Departamentos e do

Gabinete; fornecimento de subsídios a demandas de

outras unidades do MDR; gestão de processos SEI;

elaboração e atualização de planilhas gerenciais;

atividades de revisão de normativos;

acompanhamento de grupos técnicos, colegiados e projetos de cooperação; etc.)

II

Ver Anexo II

4

4

0%

III

Ver Anexo II

6

6

0%

IV

Ver Anexo II

8

8

0%

V

Ver Anexo II

12

12

0%

VI

Ver Anexo II

16

16

0%

VII

Ver Anexo II

20

20

0%

VIII

Ver Anexo II

24

24

0%

IX

Ver Anexo II

32

32

0%

X

Ver Anexo II

40

40

0%

Fornecimento de subsídios para resposta a demandas do SIC/Ouvidoria

I

Ver Anexo II

2

2

0%

Subsídios fornecidos (via processo SEI - Despacho ou Nota Técnica ou Nota Informativa)

II

Ver Anexo II

4

4

0%

III

Ver Anexo II

6

6

0%

IV

Ver Anexo II

8

8

0%

V

Ver Anexo II

12

12

0%

VI

Ver Anexo II

16

16

0%

VII

Ver Anexo II

20

20

0%

VIII

Ver Anexo II

24

24

0%

IX

Ver Anexo II

32

32

0%

X

Ver Anexo II

40

40

0%

Balanço Semestral da Carteira de Empreendimentos

Única

Não se aplica

20

20

0%

Relatório de Atividades (Balanço em andamento) e Base do Balanço gerada (Balanço concluído)

Atualização de Painel de Obras (Business Intelligence)

Única

Não se aplica

2

2

0%

Painel BI atualizado

Gestão e Monitoramento de Emendas Parlamentares

I

Ver Anexo II

2

2

0%

Relatório de Atividades

II

Ver Anexo II

4

4

0%

III

Ver Anexo II

6

6

0%

IV

Ver Anexo II

8

8

0%

V

Ver Anexo II

12

12

0%

VI

Ver Anexo II

16

16

0%

VII

Ver Anexo II

20

20

0%

VIII

Ver Anexo II

24

24

0%

IX

Ver Anexo II

32

32

0%

X

Ver Anexo II

40

40

0%

Participação nos Encontros Técnicos da SNS

V

Participante

4

4

0%

Encontro técnico gravado

VII

Organizador

8

8

0%

VIII

Palestrante

12

12

0%

Reuniões de trabalho internas e externas

V

Pautas curtas

2

2

0%

Memória de reunião

GRUPO DE ATIVIDADES - COORDENAÇÃO-GERAL DE SANEAMENTO INTEGRADO, RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM (CGSI)/DRP/SNS

Atividade

Faixa de complexidade da atividade

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Tempo de execução da atividade em regime presencial (h)

Tempo de execução da atividade em teletrabalho (h)

Ganho percentual de produtividade estabelecido

Entregas esperadas

Análise SPA - Homologação

Único

Não se Aplica

32

32

0%

Nota Técnica

Análise SPA - Reprogramação

Único

Não se Aplica

24

24

0%

Nota Técnica

Análise AIO - Solicitação de emissão

Único

Não se Aplica

32

32

0%

Nota Técnica

Análises de propostas emendas - Plataforma Mais Brasil (ex-SICONV)

Único

Não se Aplica

12

12

0%

Parecer na

Plataforma Mais Brasil

Atendimento às demandas de Órgãos de Controle (TCU, CGU, TCE´s, ...)

Único

Não se Aplica

32

32

0%

Nota Técnica

Atendimento às demandas de Judiciário (MPF, TJ´s, ...)

Único

Não se Aplica

24

24

0%

Nota Informativa

Análise técnica de projetos e Enquadramento de propostas para Seleção

Único

Não se Aplica

24

24

0%

Nota Técnica

Resposta às demandas CONJUR (Manifestação em Ações, etc)

Único

Não se Aplica

24

24

0%

Nota Informativa

Resposta às demandas de SIC

Único

Não se Aplica

12

12

0%

Nota Informativa

Resposta às demandas de Ouvidoria

Único

Não se Aplica

12

12

0%

Nota Informativa

Pareceres sobre Projetos de Lei

Único

Não se Aplica

15

15

0%

Nota Técnica

Resposta a Ofício de pedido de Informações Gerais (Prorrogações de Vigência/RAP)

Único

Não se Aplica

12

12

0%

Ofício CGSI

Análise Enquadramento de Pleitos (novas propostas/projetos)

Único

Não se Aplica

24

24

0%

Nota Técnica

Resposta a Ofício de Enquadramento de Pleitos

Único

Não se Aplica

6

6

0%

Ofício CGSI

Resposta a Ofício de solicitação de recursos

Único

Não se Aplica

12

12

0%

Ofício CGSI

Ateste Tarifas CAIXA

Único

Não se Aplica

24

24

0%

Formulário Ateste da Tarifa CAIXA e Despacho CGSI

Organização de Reunião Monitoramento Empreendimentos

Único

Não se Aplica

6

6

0%

Reunião agendada

Reunião Monitoramento Empreendimentos

Único

Não se Aplica

6

6

0%

Reunião realizada - Ata elaborada

Atualização informações SACI

Único

Não se Aplica

12

12

0%

Banco de dados atualizado

Assessoramento Coordenação

Único

Não se Aplica

12

12

0%

Relatório

Coordenação Atividades e Demandas

Único

Não se Aplica

24

24

0%

Relatório

GRUPO DE ATIVIDADES - COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DE SANEAMENTO (CGOP)/DRP/SNS

Atividade

Faixa de complexidade da atividade

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Tempo de execução da atividade em regime presencial (h)

Tempo de execução da atividade em teletrabalho (h)

Ganho percentual de produtividade estabelecido

Entregas esperadas

Atividades de Assessoramento

I

Ver Anexo II

2

2

0%

Relatório de Atividades

(atendimento a demandas dos Departamentos e do Gabinete; fornecimento de

subsídios a demandas de outras unidades do MDR; gestão de processos SEI;

elaboração e atualização de planilhas gerenciais; atividades de revisão de

normativos; acompanhamento de grupos técnicos, colegiados e projetos de cooperação; etc.)

II

Ver Anexo II

4

4

0%

III

Ver Anexo II

6

6

0%

IV

Ver Anexo II

8

8

0%

V

Ver Anexo II

12

12

0%

VI

Ver Anexo II

16

16

0%

VII

Ver Anexo II

20

20

0%

VIII

Ver Anexo II

24

24

0%

IX

Ver Anexo II

32

32

0%

X

Ver Anexo II

40

40

0%

Fornecimento de subsídios para resposta a demandas do SIC/Ouvidoria

I

Ver Anexo II

2

2

0%

Subsídios fornecidos (via processo SEI - Despacho ou Nota Técnica ou Nota Informativa)

II

Ver Anexo II

4

4

0%

III

Ver Anexo II

6

6

0%

IV

Ver Anexo II

8

8

0%

V

Ver Anexo II

12

12

0%

VI

Ver Anexo II

16

16

0%

VII

Ver Anexo II

20

20

0%

VIII

Ver Anexo II

24

24

0%

IX

Ver Anexo II

32

32

0%

X

Ver Anexo II

40

40

0%

Balanço Semestral da Carteira de Empreendimentos

Única

Não se aplica

20

20

0%

Relatório de Atividades (Balanço em andamento) e Base do Balanço gerada (Balanço concluído)

Atualização de Painel de Obras (Business Intelligence)

Única

Não se aplica

2

2

0%

Painel BI atualizado

Gestão e Monitoramento de Emendas Parlamentares

I

Ver Anexo II

2

2

0%

Relatório de Atividades

II

Ver Anexo II

4

4

0%

III

Ver Anexo II

6

6

0%

IV

Ver Anexo II

8

8

0%

V

Ver Anexo II

12

12

0%

VI

Ver Anexo II

16

16

0%

VII

Ver Anexo II

20

20

0%

VIII

Ver Anexo II

24

24

0%

IX

Ver Anexo II

32

32

0%

X

Ver Anexo II

40

40

0%

Participação nos Encontros Técnicos da SNS

V

Participante

4

4

0%

Encontro técnico gravado

VII

Organizador

8

8

0%

VIII

Palestrante

12

12

0%

Reuniões de trabalho internas e externas

V

Pautas curtas

2

2

0%

Memória de reunião

GRUPO DE ATIVIDADES - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTO (CGAE)/DRP/SNS

Atividade

Faixa de complexidade da atividade

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Tempo de execução da atividade em regime presencial(h)

Tempo de execução da atividade em teletrabalho (h)

Ganho percentual de produtividade estabelecido

Entregas esperadas

Análises de propostas no âmbito da Plataforma Mais Brasil (ex-SICONV)

a

Propostas de baixa complexidade; documentação disponibilizada é suficiente para realização da análise.

2

2

0%

Parecer no âmbito da Plataforma Mais Brasil (ex-SICONV)

b

Propostas de média complexidade; necessidade de envio de documentação complementar.

7

7

0%

c

Propostas de alta complexidade; necessidade de ajustes e envio de documentação complementar.

12

12

0%

Resposta às demandas de SIC/Ouvidoria

a

Baixo grau de complexidade das informações solicitadas (dados/informações disponíveis nos processos SEI e no Saci). Demandas fora da área de competência da CGAE.

2

2

0%

Despacho

b

Médio grau de complexidade das informações solicitadas (dados/informações parcialmente disponíveis nos processos SEI e no Saci).

7

7

0%

c

Alto grau de complexidade das informações solicitadas; necessidade de consulta a outras áreas/fontes de informações.

12

12

0%

Reunião periódica da equipe CGAE

a

Pauta da reunião - Temas de baixa complexidade; menor número de tópicos/operações a serem discutidos.

1

1

0%

Memória de Reunião

b

Pauta da reunião - Temas de média complexidade; maior número de tópicos/operações a serem discutidos; inclusão de temas fora da pauta da reunião.

2

2

0%

c

Pauta da reunião - Temas de alta complexidade; elevado número de tópicos/operações a serem discutidos; inclusão de temas fora da pauta da reunião.

3

3

0%

Atualização/validação semanal de informações no SACI

a

Quantidade de operações que requerem atualização/validação de dados/informações.

1

1

0%

Registro no sistema

b

Quantidade de operações que requerem atualização/validação de dados/informações.

2

2

0%

c

Quantidade de operações que requerem atualização/validação de dados/informações.

3

3

0%

Realização do Balanço das operações (semestral)

a

Quantidade de operações que requerem preenchimento do campo Monitoramento/Demandas (Dificuldades do Balanço, Resumo Gerencial, SEPAC). Operações sem inconsistências de dados/informações.

30

30

0%

Registro no sistema

b

Quantidade de operações que requerem preenchimento do campo Monitoramento/Demandas (Dificuldades do Balanço, Resumo Gerencial, SEPAC). Inconsistências de dados/informações; necessidade de ajustes.

40

40

0%

c

Quantidade de operações que requerem

50

50

0%

preenchimento do campo Monitoramento/Demandas (Dificuldades do Balanço,

Resumo Gerencial, SEPAC). Inconsistência de

dados/informações; necessidade de ajustes e de

consulta junto à CAIXA.

Reunião com Mandatária da União/Tomador

a

Pauta da reunião - Temas de baixa complexidade; menor número de tópicos/operações a serem discutidas; menor número de participantes.

1

1

0%

Ata de Reunião/Ofício/E-mail

b

Pauta da reunião - Temas de média complexidade; maior número de tópicos/operações a serem discutidas; maior número de participantes; inclusão de temas fora da pauta da reunião.

2

2

0%

c

Pauta da reunião - Temas de alta complexidade; elevado número de tópicos/operações a serem discutidas; elevado número de participantes; inclusão de temas fora da pauta da reunião.

3

3

0%

Elaboração de resposta às

a

Baixo de grau de complexidade das informações solicitadas (dados/informações disponíveis nos processos SEI e no Saci).

1

1

0%

Despacho/Nota Técnica/Nota Informativa/Ofício/E-mail

solicitações diversas para

Termos de Compromisso (andamento,

prorrogações de vigência, de prazo para retirada de

cláusulas suspensivas e concessão de AIO;

liberação de recursos; RAP)

b

Médio grau de complexidade das informações solicitadas (dados/informações parcialmente disponíveis nos processos SEI e no Saci); necessidade de consulta à CAIXA e/ou ao Compromissário.

2

2

0%

c

Alto grau de complexidade das informações solicitadas

3

3

0%

(dados/informações parcialmente disponíveis

nos processos SEI e no Saci); necessidade de consultar à CAIXA e/ou ao Compromissário;

necessidade de consulta a

outras Unidades; necessidade de consulta às

instâncias superiores.

Atendimento a demandas internas

a

Baixo de grau de complexidade das informações solicitadas (dados/informações disponíveis nos processos SEI e no Saci).

1

1

0%

Planilha/E-mail/Nota Informativa/Despacho

da SNS (cancelamento de

Termos de Compromisso;

agenda de visitas e inaugurações;

reuniões com Mandatária, Compromissário, Parlamentares)

b

Médio grau de complexidade das informações solicitadas (dados/informações parcialmente disponíveis nos processos SEI e no Saci); necessidade de consulta à CAIXA e/ou ao Compromissário.

2

2

0%

c

Alto grau de complexidade das informações solicitadas (dados/informações

3

3

0%

parcialmente disponíveis nos processos SEI e no

Saci); necessidade de consultar à CAIXA e/ou ao

Compromissário; necessidade de consulta a

outras Unidades/órgãos.

Elaboração de resposta às solicitações de excepcionalidade aos Normativos

a

Baixo grau de complexidade da solicitação, de natureza rotineira. Solicitação obedece ao fluxo estabelecido nos Normativos.

4

4

0%

Nota Técnica/Despacho/E-mail

b

Médio grau de complexidade da solicitação; natureza da excepcionalidade requer consulta à CAIXA. Solicitação não obedece ao fluxo estabelecido nos Normativos.

6

6

0%

c

Alto grau de complexidade da solicitação; natureza da

8

8

0%

excepcionalidade requer apreciação do Secretário Executivo. Natureza da

excepcionalidade requer consulta à CAIXA. Solicitação não obedece ao

fluxo estabelecido nos Normativos.

Prestação de serviço de apoio ou atendimento técnico administrativo

a

Baixo grau de complexidade do serviço.

2

2

0%

E-mail/Registros nos sistemas (SEI, Planner, outros)

b

Médio grau de complexidade do serviço.

4

4

0%

c

Alto grau de complexidade do serviço.

6

6

0%

Prestação de serviço de gestão de processos, incluindo triagem, análise e distribuição de processos no SEI

a

Baixo grau de complexidade do serviço.

2

2

0%

E-mail/Registros nos sistemas (SEI, Planner, outros)

b

Médio grau de complexidade do serviço.

4

4

0%

c

Alto grau de complexidade do serviço.

6

6

0%

Análise/revisão de SPA de Reprogramação

a

Dados/informações compatíveis com a proposta de reprogramação.

2

2

0%

Registro no sistema

b

Dados/informações parcialmente compatíveis com a proposta de reprogramação; necessidade de ajustes da SPA.

4

4

0%

c

Dados/informações incompatíveis com a proposta de reprogramação; necessidade de ajustes/esclarecimentos junto à CAIXA e/ou Compromissário.

6

6

0%

Atendimento às demandas de Judiciário, MP, PF, Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores, outros

a

Baixo de grau de complexidade das informações solicitadas (dados/informações disponíveis nos processos SEI e no Saci).

6

6

0%

Despacho/Nota Técnica/Nota Informativa/Ofício/E-mail

b

Médio grau de complexidade das informações solicitadas; necessidade de consulta à CAIXA e/ou ao Compromissário.

15

15

0%

c

Alto grau de complexidade das informações solicitadas; necessidade de consultar à CAIXA e/ou ao Compromissário; necessidade de consulta a outras Unidades.

24

24

0%

Demandas CONJUR (Manifestação em Ações, etc.)

a

Baixa complexidade (dados/informações disponíveis nos processos SEI e/ou no Saci).

6

6

0%

Despacho/Nota Técnica/Nota Informativa/Ofício/E-mail

b

Média complexidade (dados/informações parcialmente disponíveis nos processos SEI e/ou Saci); necessidade de consulta à CAIXA e/ou ao Compromissário.

15

15

0%

c

Alta complexidade (dados/informações parcialmente disponíveis nos processos SEI e/ou Saci); necessidade de consultar à CAIXA e/ou ao Compromissário; necessidade de consulta a outras Unidades.

24

24

0%

Análise técnica para enquadramento e seleção de propostas, inclusive Termos de Execução Descentralizada - TED

a

Propostas de baixa complexidade; documentação suficiente à análise.

8

8

0%

Nota Técnica

b

Propostas de média complexidade; necessidade de envio de documentação complementar.

16

16

0%

c

Propostas de alta complexidade; necessidade de ajustes e envio de documentação complementar; atividade desenvolvida em conjunto com outras Unidades/Órgãos.

24

24

0%

Elaboração de pareceres sobre Projetos de Lei

a

Tema de baixa complexidade; atividade desenvolvida no âmbito da própria Unidade.

6

6

0%

Nota Técnica

b

Tema de média complexidade; atividade desenvolvida no âmbito da própria Unidade, mas com necessidade de consulta a outra(s) Unidade(s).

15

15

0%

c

Tema de alta complexidade; atividade desenvolvida em conjunto com outra(s) Unidade(s).

24

24

0%

Análise e elaboração de Notas Técnicas para homologação de SPA's

a

Dados/informações compatíveis com o objeto da proposta selecionada.

16

16

0%

Nota Técnica/E-mail/Ofício

b

Dados/informações parcialmente compatíveis com o objeto da proposta selecionada; necessidade de ajustes da SPA.

24

24

0%

c

Dados/informações incompatíveis com o objeto da proposta selecionada; necessidade de ajustes/esclarecimentos junto à CAIXA e/ou ao Compromissário.

32

32

0%

Análise e elaboração de Notas Técnicas para concessão de AIO's

a

Dados/informações compatíveis com a SPA homologada.

16

16

0%

Nota Técnica/E-mail/Ofício

b

Dados/informações parcialmente compatíveis com a SPA homologada; necessidade de ajustes na proposta apresentada.

24

24

0%

c

Dados/informações incompatíveis com a proposta de reprogramação; necessidade de ajustes/esclarecimentos junto à CAIXA e/ou Compromissário.

32

32

0%

Atendimento às demandas de Órgãos de Controle (TCU, CGU, TCE´s, ...)

a

Baixa complexidade (dados/informações disponíveis nos processos SEI e/ou no Saci).

16

16

0%

Despacho/Nota Técnica/Nota Informativa/Ofício/E-mail

b

Média complexidade (dados/informações parcialmente disponíveis nos processos SEI e/ou Saci); necessidade de consulta à CAIXA e/ou ao Compromissário.

24

24

0%

c

Alta complexidade (dados/informações parcialmente disponíveis nos processos SEI e/ou Saci); necessidade de consultar à CAIXA e/ou ao Compromissário; necessidade de consulta a outras Unidades.

32

32

0%

Apoio na elaboração da revisão de Normativo(s)

a

Baixa complexidade; menor quantidade de itens/artigos a serem revisados (poucas alterações); quantidade de pessoas envolvidas; revisão realizada no âmbito da própria Unidade.

40

40

0%

Nota Técnica

b

Média complexidade; maior quantidade de itens/artigos a serem revisados; quantidade de pessoas envolvidas; revisão realizada no âmbito da própria Unidade, mas com necessidade de consulta a outra(s) Unidade(s).

80

80

0%

c

Alta complexidade; elevada quantidade de itens/artigos a serem revisados (muitas alterações); maior quantidade de pessoas envolvidas; revisão realizada em conjunto com outra(s) Unidade(s).

120

120

0%

Participação periódica em grupos técnicos de trabalho com outras instituições parceiras (ANA, ABES, GIZ, outros)

a

Participante.

4

4

0%

Relatórios técnicos/Nota Técnica/E-mail/Apresentações em PowerPoint

b

Organizador.

6

6

0%

c

Palestrante.

8

8

0%

GRUPO DE ATIVIDADES - DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS (DFIN)

Atividade

Faixa de complexidade da atividade

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Tempo de execução da atividade em regime presencial

Tempo de execução da atividade em teletrabalho

Ganho percentual de produtividade estabelecido

Entregas esperadas

Monitoramento de contratos de financiamento

A

NCAM > 61

24

24

0%

Relatório emitido pelo SACI com registro de atualizações (encomendar à área de TI), Inclui prestação de informações expeditas em demandas difusas (NCAM = Número de Contratos em andamento Monitorados)

B

31 < NCAM < 60

20

20

C

1 < NCAM < 30

16

16

Monitoramento de contratos de financiamento - Balanço periódico

A

NCAM > 61

36

36

0%

Base do Balanço Gerada, atividade semestral

B

31 < NCAM < 60

32

32

C

1 < NCAM < 30

24

24

Seleção (FIN) - Análise de enquadramento de proposta - Institucional

A

proposta com valor de investimento superior a R$ 20 milhões e/ou com um número de documentos institucionais anexos superior a 5 e/ou envolvendo mais de 1 município

8

8

0%

Análise institucional finalizada dentro do sistema SeleSan ou pedido de retificação emitido, por carta consulta

B

proposta com valor de investimento inferior a R$ 20 milhões e/ou com um número de documentos institucionais anexos igual ou inferior a 5 e/ou envolvendo apenas 1 município

4

4

Seleção (FIN) - Análise de enquadramento de proposta - Análise Técnica

A

proposta com valor de investimento superior a R$ 20 milhões e/ou com um número de documentos técnicos anexos superior a 10 e/ou envolvendo mais de 1 município

32

32

0%

Análise técnica finalizada dentro do sistema SeleSan ou pedido de retificação emitido, por carta consulta

B

proposta com valor de investimento inferior a R$ 20 milhões e/ou com um número de documentos técnicos anexos igual ou inferior a 10 e/ou envolvendo apenas 1 município

16

16

Seleção (FIN) - Verificação da validação pelo Agente Financeiro

A

propostas que outro analista fez a análise de enquadramento

20

20

0%

Verificação pós validação finalizada dentro do sistema SeleSean, por carta consulta

B

propostas enquadradas e que o mesmo analista fez a análise de enquadramento

8

8

0%

Participação nos Encontros Técnicos do DFIN

A

palestrante

12

12

0%

Encontro técnico gravado, por evento

B

organizador

8

8

C

participante

4

4

Revisão de Normativos

A

Processos que demandam interações com unidades que vão além do âmbito do MDR

36

36

0%

Produto Parcial ou Final (Minuta de Normativo Revisado), por normativo revisado

B

Processos que demandam interações com unidades que vão além do âmbito da SNS, mas não ultrapassam o âmbito do MDR

24

24

C

Processos que demandam interações que não ultrapassam o âmbito da SNS

16

16

Participação no FEP (Eventos, Audiências Públicas, Elaboração de NTs, Editais de Chamamento)

A

Elaboração de Editais de Chamamentos ou Notas Técnicas

36

36

0%

Documento ou Relatório de participação, por evento

B

Eventos/audiências públicas

8

8

Acompanhamento de Projetos de Cooperação Nacionais e Internacionais (inclusive ProteGEER)

A

Ponto focal

36

36

0%

Ajuda-memória, por evento

B

Integrante da equipe técnica de apoio

12

12

C

Técnico acionado por demanda

8

8

Acompanhamento de serviços de consultoria

A

Ponto focal

36

36

0%

Relatórios de acompanhamento, NT's parciais aprovadas - NT final, por produto apresentado

B

Integrante da equipe técnica de apoio

12

12

C

Técnico acionado por demanda

8

8

Planejamento e Gestão do FGTS

A

Relatório de gestão

36

36

0%

Documentos produzidos e assinados, por documento produzido e assinado

B

Elaboração ou remanejamento do orçamento

20

20

C

Revisão do orçamento

16

16

D

Produção de informações para o FGTS

12

12

Apoio à contratação e desenvolvimento de sistemas eletrônicos (incluindo o novo SeleSan)

A

Coordenador do projeto

20

20

0%

Sprints aprovadas - ou registros intermediários na plataforma de trabalho, ou registros em correio eletrônico

B

Integrante da equipe de apoio

16

16

C

Técnico acionado por demanda

12

12

Produção de documentos

A

Documento sem produtos similares já produzidos internamente e/ou que demanda consultas a diversas fontes de informação

36

36

0%

Nota Técnica ou nota informativa produzida e assinada, por documento produzido e assinado

B

Documento com produtos similares já produzidos internamente e/ou que demanda consultas a muitas fontes de informação (superior a 3)

12

12

C

Documento com produtos similares já produzidos internamente e/ou que demanda consultas a poucas fontes de informação (igual ou inferior a 3)

4

4

Atividades de Gestão

A

Assistente

16

16

0%

Relatório mensal de atividades de gestão

B

Chefe de Serviço do Apoio Administrativo

16

16

Reuniões

A

com pautas extensas

8

8

0%

Memória de reunião, por reunião

B

com pautas normais

4

4

C

com pautas curtas

2

2

Estudos técnicos, inclusive de legislação e de normativos recentes

A

Estudos que demandam análises amplas ou profundas, com muita necessidade de criatividade e inovação

36

36

0%

Estudo produzido, por estudo realizado

B

Estudos que demandam análises amplas ou profundas, mas com pouca necessidade de criatividade e inovação

12

12

C

Estudos que demandam análises triviais, com pouca necessidade de criatividade e inovação

4

4

Debêntures Incentivadas - Análise de enquadramento como projeto de investimento prioritário no setor saneamento

A

proposta com valor de investimento superior a R$ 20 milhões e/ou com um número de documentos anexos superior a 10 e/ou envolvendo mais de 1 municípios

36

36

0%

Relatório de Enquadramento e Minuta de Portaria ou Pedido de retificação encaminhado, por formulário de cadastramento

B

proposta com valor de investimento inferior a R$ 20 milhões e/ou com um número de documentos anexos igual ou inferior a 10 e/ou envolvendo apenas 1 município

12

12

Debêntures Incentivadas - Acompanhamento de projeto de investimento prioritário no setor saneamento

A

Acompanhamento Anual de proposta

36

36

0%

Relatório de Acompanhamento Anual

B

Acompanhamento - Alteração de projeto

12

12

REIDI - Aprovação

Única

Não se aplica

36

36

0%

Relatório de Enquadramento e Minuta de Portaria ou Pedido de retificação encaminhado, por formulário de cadastramento

REIDI - Acompanhamento

Única

Não se aplica

36

36

0%

Informe ao Titular do Serviço e Entidade Reguladora ou

Informe a ser encaminhado pelo MDR à SRFB, por projeto aprovado

Atividades de Administração de Processos

Única

Não se aplica

40

40

0%

Relatório Semanal de Atividades Concluídas

GRUPO DE ATIVIDADES - COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO (COPLAN)/CGGI/SNS

Atividade

Faixa de complexidade da atividade

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade (ver anexo II)

Tempo de execução da atividade em regime presencial (h)

Tempo de execução da atividade em teletrabalho (h)

Ganho percentual de produtividade estabelecido

Entregas esperadas

Produção ou edição de nota técnica, nota informativa, relatório, ata, ofício ou despacho

X

40

40

0%

Nota técnica, nota informativa, relatório, ata, ofício ou despacho

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de manual, tutorial, diagnóstico, caderno ou capítulo

X

40

40

0%

Manual, tutorial, diagnóstico, caderno ou capítulo

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de Acordo de Cooperação, Termo de Execução Descentralizada - TED e Projeto de Cooperação Técnica - PCT

X

40

40

0%

Acordo de cooperação, TED e PCT

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de contrato, convênio, parceria, termo de referência ou outro documento licitatório

X

40

40

0%

Contrato, convênio, parceria, termo de referência ou outro documento licitatório

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de norma legal ou infralegal

X

40

40

0%

Norma legal ou infralegal

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de regimento interno ou modelo organizacional

X

40

40

0%

Regimento interno ou modelo organizacional

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de comunicação interna ou externa

X

40

40

0%

Comunicação interna ou externa

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de processo

X

40

40

0%

Processo

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de planilha, gráfico, infográfico ou painel interativo e serie histórica

X

40

40

0%

Produção ou edição de planilha, gráfico, infográfico ou painel interativo e serie histórica

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Prestação do serviço de pesquisa, coleta, análise e sistematização de dados

X

40

40

0%

Serviço de pesquisa, coleta, análise e sistematização de dados

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Realização de eventos técnicos ou de capacitação

X

40

40

0%

Encontros técnicos ou de capacitação

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Prestação de serviço de apoio ou atendimento técnico administrativo

X

40

40

0%

Serviço de apoio ou atendimento técnico administrativo

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Prestação de serviço de gestão de processos, incluindo triagem, análise e distribuição de processos no SEI

X

40

40

0%

Serviço de gestão de processos

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Prestação de serviço de gestão de projetos de cooperação técnica, termo de execução descentralizada, contratos, convênios e parcerias

X

40

40

0%

Serviço gestão de projetos de cooperação técnica, termo de execução descentralizada, contratos, convênios e parcerias

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Prestação de serviço de pesquisas, estudos e enquetes

X

40

40

0%

Serviço de pesquisas, estudos e enquetes

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Elaboração e atualização de relatório ou planilha gerencial

X

40

40

0%

Relatório ou planilha gerencial

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Gestão de documentos no SEI

X

40

40

0%

Documentos geridos no SEI

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Atendimento ao público interno e externo, com prestação de esclarecimentos e orientações

X

40

40

0%

Relatório

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Prestação de serviço de assessoramento

X

40

40

0%

Relatório

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

GRUPO DE ATIVIDADES - COORDENAÇÃO DE GESTÃO INTEGRADA (CGI)/CGGI/SNS

Atividade

Faixa de complexidade da atividade

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade (ver anexo II)

Tempo de execução da atividade em regime presencial (h)

Tempo de execução da atividade em teletrabalho (h)

Ganho percentual de produtividade estabelecido

Entregas esperadas

Produção ou edição de nota técnica, nota informativa, relatório, ata, ofício ou despacho

X

40

40

0%

Nota técnica, nota informativa, relatório, ata, ofício ou despacho

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de manual, tutorial, caderno ou capítulo

X

40

40

0%

Manual, tutorial, caderno ou capítulo

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de acordo de cooperação

X

40

40

0%

Acordo de cooperação

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de contrato, convênio, parceria, termo de referência ou outro documento licitatório

X

40

40

0%

Contrato, convênio, parceria, termo de referência ou outro documento licitatório

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de norma legal ou infralegal

X

40

40

0%

Norma legal ou infralegal

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de regimento interno ou modelo organizacional

X

40

40

0%

Regimento interno ou modelo organizacional

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de comunicação interna ou externa

X

40

40

0%

Comunicação interna ou externa

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de processo

X

40

40

0%

Processo

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Produção ou edição de planilha, gráfico, infográfico ou painel interativo

X

40

40

0%

Planilha, gráfico, infográfico ou painel interativo

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Prestação do serviço de pesquisa, coleta e sistematização de dados

X

40

40

0%

Serviço de pesquisa, coleta e sistematização de dados

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Realização de eventos técnicos ou de capacitação

X

40

40

0%

Encontros técnicos ou de capacitação

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Prestação de serviço de apoio ou atendimento técnico administrativo

X

40

40

0%

Serviço de apoio ou atendimento técnico administrativo

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Prestação de serviço de gestão de processos, incluindo triagem, análise e distribuição de processos no SEI

X

40

40

0%

Serviço de gestão de processos

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Prestação de serviço de gestão de contratos, convênios e parcerias

X

40

40

0%

Serviço de gestão de contratos, convênios e parcerias

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Prestação de serviço de pesquisas, estudos e enquetes

X

40

40

0%

Serviço de pesquisas, estudos e enquetes

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Elaboração e atualização de relatório ou planilha gerencial

X

40

40

0%

Relatório ou planilha gerencial

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Gestão de documentos no SEI

X

40

40

0%

Documentos geridos no SEI

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Atendimento ao público interno, com prestação de esclarecimentos e orientações

X

40

40

0%

Público interno e externo atendido

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

Prestação de serviço de assessoramento

X

40

40

0%

Relatório

IX

32

32

0%

VIII

24

24

0%

VII

20

20

0%

VI

16

16

0%

V

12

12

0%

IV

8

8

0%

III

6

6

0%

II

4

4

0%

I

2

2

0%

ANEXO II

Parâmetros

Parâmetros - GRUPO DE ATIVIDADES DO DRP/SNS

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Todas as atividades

Faixa

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Conhecimento técnico necessário E/OU capacidade de estudo e novo aprendizado

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Muito Alto

Habilidade redacional E/OU de análise quantitativa

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Muito Alto

Habilidade interpessoal para trabalho em equipe E/OU necessidade de concentração para trabalho individual

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Muito Alto

Atividade rotineira

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Necessidade de criatividade ou inovação

Não

Não

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Parâmetros - GRUPO DE ATIVIDADES DA CGOP/DRP/SNS

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Todas as atividades

Faixa

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Conhecimento técnico necessário E/OU capacidade de estudo e novo aprendizado

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Muito Alto

Habilidade redacional E/OU de análise quantitativa

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Muito Alto

Habilidade interpessoal para trabalho em equipe E/OU necessidade de concentração para trabalho individual

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Muito Alto

Atividade rotineira

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Necessidade de criatividade ou inovação

Não

Não

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Parâmetros - GRUPO DE ATIVIDADES DA COPLAN/CGGI/SNS

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Todas as atividades

Faixa

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Conhecimento técnico necessário E/OU capacidade de estudo e novo aprendizado

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Muito Alto

Habilidade redacional E/OU de análise quantitativa

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Muito Alto

Habilidade interpessoal para trabalho em equipe E/OU necessidade de concentração para trabalho individual

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Muito Alto

Atividade rotineira

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Necessidade de criatividade ou inovação

Não

Não

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Parâmetros - GRUPO DE ATIVIDADES DA CGI/CGGI/SNS

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Todas as atividades

Faixa

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

Conhecimento técnico necessário E/OU capacidade de estudo e novo aprendizado

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Muito Alto

Habilidade redacional E/OU de análise quantitativa

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Muito Alto

Habilidade interpessoal para trabalho em equipe E/OU necessidade de concentração para trabalho individual

Baixo

Baixo

Baixo

Médio

Alto

Alto

Alto

Muito Alto

Muito Alto

Muito Alto

Atividade rotineira

Sim

Sim

Sim

Sim

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Necessidade de criatividade ou inovação

Não

Não

Não

Não

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

ANEXO III

MODELO DE TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

MODELO DE TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

(inciso III do art. 13 da Instrução Normativa SGP/ME Nº 65, de 2020)

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR PARTICIPANTE:

Nome:

Telefone fixo:

Telefone móvel:

e-mail:

Matrícula SIAPE:

Cargo:

Unidade de exercício:

1. Declaro que atendo às condições para participação no programa de gestão.

1. Declaro estar ciente de que o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal do participante à unidade é de 48 (quarenta e oito) horas, excepcionalmente podendo ser reduzido, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados.

1. Atribuições e responsabilidades do participante:

I - assinar Termo de Ciência e Responsabilidade;

II - cumprir o estabelecido no Plano de Trabalho;

III - atender às convocações para comparecimento à unidade sempre que sua presença física for necessária e houver interesse da Administração Pública, mediante convocação com antecedência mínima prevista na norma de procedimentos gerais da unidade e desde que devidamente justificado pela chefia imediata;

IV - manter dados cadastrais e de contato, especialmente telefônicos, permanentemente atualizados e ativos;

V - consultar diariamente a sua caixa postal individual de correio eletrônico institucional, a Intranet e demais formas de comunicação do órgão ou entidade de exercício;

VI - permanecer em disponibilidade constante para contato por telefonia fixa ou móvel pelo período acordado com a chefia, não podendo extrapolar o horário de funcionamento da unidade;

VII - manter o chefe imediato informado, de forma periódica, e sempre que demandado, por meio de mensagem de correio eletrônico institucional, ou outra forma de comunicação previamente acordada, acerca da evolução do trabalho, bem como indicar eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar o seu andamento;

VIII - comunicar ao chefe imediato a ocorrência de afastamentos, licenças ou outros impedimentos para eventual adequação das metas e prazos ou possível redistribuição do trabalho;

IX - zelar pelas informações acessadas de forma remota, mediante observância às normas internas e externas de segurança da informação; e

X - retirar processos e demais documentos das dependências da unidade, quando necessários à realização das atividades, observando os procedimentos relacionados à segurança da informação e à guarda documental, constantes de regulamentação própria, quando houver, e mediante termo de recebimento e responsabilidade.

1. Declaro que estou ciente do dever de manter a infraestrutura necessária para o exercício de minhas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, quando executar o Programa de Gestão na modalidade Teletrabalho.

1. Declaro que estou ciente que minha participação no Programa de Gestão não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas no Capítulo III da Instrução Normativa nº 65, de 30 de Julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, inclusive pelo descumprimento das metas e obrigações previstas no Plano de Trabalho.

1. Declaro que estou ciente quanto à vedação de pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de Julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.

1. Declaro que estou ciente quanto à vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas.

1. Declaro que estou ciente quanto:

1. Ao dever de observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que couber; e

2. Às orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

ASSINATURA DO PARTICIPANTE DO PROGRAMA DE GESTÃO

ASSINATURA DA CHEFIA IMEDIATA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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