Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 121, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/08/2020 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 59

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 121, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria nº 55, de 29 de abril de 2020, para dispor sobre a prorrogação excepcional dos prazos de vigência de bolsas de mestrado e doutorado no país da CAPES, no âmbito dos programas e acordos de competência da Diretoria de Programas e Bolsas no País.

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da CAPES, aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, considerando o que consta dos autos do processo nº 23038.006129/2020-51, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 55, de 29 de abril de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ..................................................................................................

................................................................................................................

II - não poderá ter prazo superior a 6 (seis) meses, acrescentados ao tempo total original de vigência da bolsa; e

......................................................................................................" (NR)

Art. 2º Ficam inalteradas as condições constituídas na data de publicação da Portaria nº 55, de 29 de abril de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa