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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/05/2020 | Edição: 96 | Seção: 1 | Página: 94

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

Portaria Nº 12.553, DE 19 DE MAIO DE 2020

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 136.954.662,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 9.575, de 9 de abril de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, §§ 7º e 9º, da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 136.954.662,00 (cento e trinta e seis milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, referentes a emendas de Bancada Estadual, inclusive de execução obrigatória, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIS BITTENCOURT

ANEXO I

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5012

Educação Profissional e Tecnológica

8.889.122

Projetos

12 363

5012 15R4

Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

8.889.122

12 363

5012 15R4 0031

Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

8.889.122

F

4

7

90

8

188

8.889.122

TOTAL - FISCAL

8.889.122

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.889.122

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5011

Educação Básica de Qualidade

8.371.883

Atividades

12 368

5011 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

8.371.883

12 368

5011 20RP 0052

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Goiás

8.371.883

F

4

2

30

8

188

1.000

F

4

7

30

8

188

8.370.883

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

6.220.065

Operações Especiais

12 364

5013 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

6.220.065

12 364

5013 0048 7003

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

6.220.065

F

4

7

30

8

188

6.220.065

TOTAL - FISCAL

14.591.948

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.591.948

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

7.000.000

Atividades

12 302

5013 20RX

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais

7.000.000

12 302

5013 20RX 0013

Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Amazonas

7.000.000

S

4

7

90

8

188

7.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

7.000.000

TOTAL - GERAL

7.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

2.966.567

Atividades

06 181

5016 21BM

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade

2.966.567

06 181

5016 21BM 0052

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás

2.966.567

F

4

2

30

0

188

2.966.567

TOTAL - FISCAL

2.966.567

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.966.567

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5020

Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde

1.417.600

Atividades

10 571

5020 21BF

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde

1.417.600

10 571

5020 21BF 0001

Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde - Nacional

1.417.600

S

3

7

90

6

188

1.417.600

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

1.417.600

TOTAL - GERAL

1.417.600

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

11.983.360

Atividades

10 302

5018 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

1.983.360

10 302

5018 2E90 0028

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Sergipe

1.983.360

S

3

7

31

6

188

1.983.360

10 302

5018 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

10.000.000

10 302

5018 8535 7082

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - No Estado do Tocantins

10.000.000

S

4

7

31

6

100

10.000.000

5019

Atenção Primária à Saúde

7.420.860

Atividades

10 301

5019 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas

7.420.860

10 301

5019 2E89 0013

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Amazonas

6.786.910

S

3

7

30

6

188

6.786.910

10 301

5019 2E89 0017

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Tocantins

633.950

S

3

7

41

6

100

633.950

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

19.404.220

TOTAL - GERAL

19.404.220

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

27.105.266

Projetos

15 244

2217 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

27.105.266

15 244

2217 7K66 0052

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás

20.875.016

F

4

7

90

0

100

20.875.016

15 244

2217 7K66 7015

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Equipamentos - No Estado do Tocantins

6.230.250

F

4

7

90

0

100

6.230.250

TOTAL - FISCAL

27.105.266

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.105.266

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

43.379.448

Projetos

15 244

2217 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

43.379.448

15 244

2217 7K66 0052

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás

43.379.448

F

4

2

30

0

188

24.731.275

F

4

7

30

0

188

18.648.173

TOTAL - FISCAL

43.379.448

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

43.379.448

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53906 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2220

Moradia Digna

12.200.491

Projetos

16 482

2220 10SJ

Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social

12.200.491

16 482

2220 10SJ 0017

Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social - No Estado do Tocantins

1.772.860

F

4

7

30

0

188

1.772.860

16 482

2220 10SJ 0052

Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social - No Estado de Goiás

10.427.631

F

4

7

30

0

100

10.427.631

TOTAL - FISCAL

12.200.491

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.200.491

ANEXO II

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2208

Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável

645.875

Atividades

19 572

2208 20V6

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo

645.875

19 572

2208 20V6 7010

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação e ao Processo Produtivo - Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Reforma - No Estado do Rio de Janeiro

645.875

F

3

7

30

0

188

330.204

F

4

7

30

0

188

315.671

TOTAL - FISCAL

645.875

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

645.875

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26201 - Colégio Pedro II

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5011

Educação Básica de Qualidade

683.125

Atividades

12 368

5011 20RI

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica

683.125

12 368

5011 20RI 0033

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica - No Estado do Rio de Janeiro

683.125

F

3

7

90

8

188

683.125

TOTAL - FISCAL

683.125

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

683.125

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26270 - Fundação Universidade do Amazonas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

7.000.000

Atividades

12 364

5013 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

7.000.000

12 364

5013 8282 0013

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas

7.000.000

F

4

7

90

8

188

7.000.000

TOTAL - FISCAL

7.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.000.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5011

Educação Básica de Qualidade

15.158.793

Atividades

12 368

5011 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

8.371.883

12 368

5011 20RP 0052

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de Goiás

8.371.883

F

3

2

30

8

188

1.000

F

3

7

30

8

188

8.370.883

Operações Especiais

12 368

5011 0509

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica

6.786.910

12 368

5011 0509 0013

Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - No Estado do Amazonas

6.786.910

F

3

7

30

8

188

6.786.910

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

6.220.065

Operações Especiais

12 364

5013 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

6.220.065

12 364

5013 0048 7003

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro

6.220.065

F

3

7

30

8

188

6.220.065

TOTAL - FISCAL

21.378.858

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.378.858

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26409 - Instituto Federal de Minas Gerais

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5012

Educação Profissional e Tecnológica

8.889.122

Atividades

12 363

5012 20RG

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

8.889.122

12 363

5012 20RG 0031

Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

8.889.122

F

4

7

90

8

188

8.889.122

TOTAL - FISCAL

8.889.122

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.889.122

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

4.949.927

Atividades

06 181

5016 21BM

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade

4.949.927

06 181

5016 21BM 0052

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - No Estado de Goiás

2.966.567

F

3

2

30

0

188

2.966.567

06 181

5016 21BM 7072

Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - Equipamentos para o Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco - No Estado do Sergipe

1.983.360

F

4

7

71

0

188

1.983.360

TOTAL - FISCAL

4.949.927

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.949.927

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

16.864.200

Atividades

26 782

3006 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

16.864.200

26 782

3006 219Z 0017

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado do Tocantins

16.864.200

F

4

7

90

0

100

16.864.200

TOTAL - FISCAL

16.864.200

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.864.200

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

20.875.016

Projetos

15 244

2217 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

20.875.016

15 244

2217 7K66 0052

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás

20.875.016

F

3

7

90

0

100

20.875.016

TOTAL - FISCAL

20.875.016

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.875.016

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2217

Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano

43.379.448

Projetos

15 244

2217 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

43.379.448

15 244

2217 7K66 0052

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Goiás

43.379.448

F

3

2

30

0

188

24.731.275

F

3

7

30

0

188

18.648.173

TOTAL - FISCAL

43.379.448

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

43.379.448

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53906 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2220

Moradia Digna

12.200.491

Projetos

16 482

2220 10SJ

Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social

12.200.491

16 482

2220 10SJ 0017

Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social - No Estado do Tocantins

1.772.860

F

3

7

30

0

188

1.772.860

16 482

2220 10SJ 0052

Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social - No Estado de Goiás

10.427.631

F

3

7

30

0

100

10.427.631

TOTAL - FISCAL

12.200.491

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

12.200.491

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5026

Esporte

88.600

Atividades

27 812

5026 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social

88.600

27 812

5026 20JP 0033

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - No Estado do Rio de Janeiro

88.600

F

3

7

90

0

188

88.600

TOTAL - FISCAL

88.600

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

88.600

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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