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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/05/2020 | Edição: 96 | Seção: 1 | Página: 93

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 12.541, DE 19 DE MAIO DE 2020

Altera, mediante antecipação e remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, V, VIII, X e XII do Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto nos incisos I, III e IV do art. 9º do Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica alterado, mediante antecipação e remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, V, VIII, X e XII do Decreto n° 10.249 de 19 de fevereiro de 2020, na forma dos Anexos I a VIII desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDERY RODRIGUES JÚNIOR

ANEXO I

REDUÇÃO NO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DAS FONTES ESPECIFICADAS(1)(2)- DESPESAS ELENCADAS NA SEÇÃO I DO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "2" - ANEXO III DO DECRETO 10.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

R$ mil

Órgãos

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

25000 - Ministério da Economia

89.802

105.177

132.251

163.225

192.200

208.074

224.548

240.522

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

ANEXO II

REDUÇÃO NO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DAS FONTES ESPECIFICADAS(1)(2)- DESPESAS ELENCADAS NA SEÇÃO I DO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019, COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "2" - ANEXO V DO DECRETO 10.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

R$ mil

Órgãos

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

25000 - Ministério da Economia

671

671

932

932

932

932

932

932

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

ANEXO III

REDUÇÃO NO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E AOS RESTOS A PAGAR - EMENDAS DE COMISSÃO (INDICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "8") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - ANEXO VIII DO DECRETO 10.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

R$ mil

Órgãos

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

13.469

15.892

18.315

20.738

23.161

25.584

28.007

30.430

ANEXO IV

REDUÇÃO NO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DAS FONTES ESPECIFICADAS(1)- EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - ANEXO X DO DECRETO 10.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

R$ mil

Órgãos

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

44000 - Ministério do Meio Ambiente

-

-

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

7.425

9.125

10.825

12.525

14.225

15.925

17.625

19.325

Total

7.425

9.125

20.825

32.525

44.225

55.925

67.625

79.325

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO V

REDUÇÃO NO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DAS FONTES ESPECIFICADAS(1)- EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - ANEXO XII DO DECRETO 10.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

R$ mil

Órgãos

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*

2.996

4.650

4.800

4.950

5.100

5.250

5.400

5.550

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO VI

ACRÉSCIMO NO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS(1)(2)- EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - ANEXO II DO DECRETO 10.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

R$ mil

Órgãos

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

25000 - Ministério da Economia

89.802

105.177

132.251

163.225

192.200

208.074

224.548

240.522

30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*

1.281

2.650

2.800

2.950

3.100

3.250

3.400

3.550

81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

18.043

21.859

25.675

29.491

33.307

37.123

40.939

44.755

Total

109.126

129.686

160.726

195.666

228.607

248.447

268.887

288.827

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO VII

ACRÉSCIMO NO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS(1)(2)- EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - ANEXO IV DO DECRETO 10.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

R$ mil

Órgãos

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

25000 - Ministério da Economia

671

130.671

165.932

165.932

165.932

120.932

75.932

932

30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*

1.715

2.000

2.000

2.000

2.000

2.000

2.000

2.000

44000 - Ministério do Meio Ambiente

47.500

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

60.000

81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.851

3.158

3.465

3.772

4.079

4.386

4.693

5.000

Total

52.737

195.829

231.397

231.704

232.011

187.318

142.625

67.932

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO VIII

ACRÉSCIMO NO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DAS FONTES ESPECIFICADAS(1)- EMENDAS DE RELATOR (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "9") - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 - ANEXO X DO DECRETO 10.249, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

R$ mil

Órgãos

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

44000 - Ministério do Meio Ambiente

12.500

-

-

-

-

-

-

-

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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