Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 02/12/2019 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 17

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 12.434, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; das Relações Exteriores; do Desenvolvimento Regional; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e do Gabinete da Vice-Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 316.468.741,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, inciso I, da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, e tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, incisos II, alíneas "a", item "1", e "c", item "1", III, alíneas "c", item "1", "d", item "1", e "i", item "1", e IV, alíneas "a", "b", e "e", item "1", e § 3º, da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; das Relações Exteriores; do Desenvolvimento Regional; e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e do Gabinete da Vice-Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 316.468.741,00 (trezentos e dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta e um reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

34.000

Atividades

06 183

2081 219M

Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)

34.000

06 183

2081 219M 0001

Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) - Nacional

34.000

F

4

2

90

0

100

34.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

6.708.160

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

6.708.160

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.708.160

F

3

2

90

0

100

6.708.160

TOTAL - FISCAL

6.742.160

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.742.160

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.138.180

Atividades

04 125

2038 217Z

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital

1.138.180

04 125

2038 217Z 0001

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional

1.138.180

F

3

2

90

0

100

1.138.180

TOTAL - FISCAL

1.138.180

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.138.180

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

142.000.000

Operações Especiais

12 847

2080 0515

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

142.000.000

12 847

2080 0515 0001

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - Nacional

142.000.000

F

3

1

40

8

113

99.400.000

F

4

1

40

8

113

42.600.000

TOTAL - FISCAL

142.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

142.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

2.162.874

Atividades

14 422

2081 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

662.874

14 422

2081 2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

662.874

F

3

2

80

0

100

662.874

06 181

2081 8855

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública

1.500.000

06 181

2081 8855 0001

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional

1.500.000

F

3

2

90

0

100

1.500.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

12.033.378

Atividades

04 122

2112 2000

Administração da Unidade

12.033.378

04 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

12.033.378

F

4

2

90

0

100

12.033.378

TOTAL - FISCAL

14.196.252

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.196.252

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

972.000

Atividades

04 391

2081 2810

Gestão, Preservação, Acesso e Difusão de Documentos Arquivísticos

972.000

04 391

2081 2810 0001

Gestão, Preservação, Acesso e Difusão de Documentos Arquivísticos - Nacional

972.000

F

4

2

90

0

100

972.000

TOTAL - FISCAL

972.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

972.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

6.000.000

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

6.000.000

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.000.000

F

3

2

90

0

150

2.000.000

F

3

2

90

0

174

4.000.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

52.570.254

Atividades

06 181

2081 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

52.570.254

06 181

2081 2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

52.570.254

F

4

2

90

0

174

52.570.254

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

13.128.104

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

13.128.104

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13.128.104

F

4

2

90

0

100

13.128.104

TOTAL - FISCAL

65.698.358

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

65.698.358

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

5.500.000

Atividades

14 125

2065 20UF

Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados

2.900.000

14 125

2065 20UF 0001

Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional

2.900.000

F

3

2

90

0

100

2.900.000

14 423

2065 215O

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento

2.600.000

14 423

2065 215O 0001

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento - Nacional

2.600.000

F

4

2

90

0

100

2.600.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.761.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

2.261.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.261.000

F

4

2

90

0

100

2.261.000

Projetos

14 122

2112 155L

Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio

500.000

14 122

2112 155L 0001

Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio - Nacional

500.000

F

4

2

90

0

100

500.000

TOTAL - FISCAL

8.261.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.261.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

3.123.090

Atividades

14 422

2081 2807

Promoção e Defesa da Concorrência

3.123.090

14 422

2081 2807 0001

Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional

3.123.090

F

4

2

90

0

100

1.201.001

F

4

2

90

0

150

1.922.089

TOTAL - FISCAL

3.123.090

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.123.090

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

208.350

Atividades

06 181

2081 215R

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação

208.350

06 181

2081 215R 0001

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação - Nacional

208.350

F

3

2

90

0

100

208.350

TOTAL - FISCAL

208.350

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

208.350

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

4.945.295

Atividades

14 422

2085 20IE

Política Pública sobre Drogas

4.945.295

14 422

2085 20IE 0001

Política Pública sobre Drogas - Nacional

4.945.295

F

4

2

90

0

139

2.065.429

F

4

2

90

0

150

1.541.866

F

4

2

90

0

174

1.338.000

TOTAL - FISCAL

4.945.295

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.945.295

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2046

Oceanos, Zona Costeira e Antártica

160.000

Atividades

22 663

2046 217O

Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE)

160.000

22 663

2046 217O 0001

Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) - Nacional

160.000

F

4

2

90

0

142

160.000

2084

Recursos Hídricos

450.000

Atividades

22 544

2084 2397

Levantamentos Hidrogeológicos

450.000

22 544

2084 2397 0001

Levantamentos Hidrogeológicos - Nacional

450.000

F

4

2

90

0

142

450.000

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

3.000.000

Atividades

22 122

2119 2000

Administração da Unidade

3.000.000

22 122

2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.000.000

F

3

2

90

0

142

3.000.000

TOTAL - FISCAL

3.610.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.610.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2053

Petróleo e Gás

1.112.000

Projetos

25 753

2053 15BM

Implantação do Centro de Rochas e Fluidos

1.112.000

25 753

2053 15BM 0001

Implantação do Centro de Rochas e Fluidos - Nacional

1.112.000

F

4

3

90

0

174

1.050.000

F

4

3

90

0

250

62.000

TOTAL - FISCAL

1.112.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.112.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2041

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

1.774.000

Atividades

22 125

2041 215Z

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral

1.774.000

22 125

2041 215Z 0001

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral - Nacional

1.774.000

F

4

2

90

0

129

997.880

F

4

2

90

0

341

776.120

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

524.431

Atividades

22 122

2119 2000

Administração da Unidade

524.431

22 122

2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

524.431

F

3

2

90

0

129

524.431

TOTAL - FISCAL

2.298.431

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.298.431

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2082

Política Externa

9.134.500

Atividades

07 211

2082 20WW

Relações e Negociações Bilaterais

8.950.000

07 211

2082 20WW 0002

Relações e Negociações Bilaterais - No Exterior

8.950.000

F

3

2

90

0

100

8.950.000

Operações Especiais

07 128

2082 00CC

Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática

184.500

07 128

2082 00CC 0001

Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afrodescendentes à Carreira Diplomática - Nacional

184.500

F

3

2

90

0

100

184.500

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

9.000.000

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

9.000.000

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

9.000.000

F

3

2

90

0

100

6.000.000

F

3

2

91

0

100

3.000.000

TOTAL - FISCAL

18.134.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.134.500

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

8.304.220

Atividades

06 182

2040 22BO

Ações de Defesa Civil

8.304.220

06 182

2040 22BO 0001

Ações de Defesa Civil - Nacional

8.304.220

F

4

2

40

0

100

8.304.220

2049

Moradia Digna

500.000

Projetos

15 451

2049 10S3

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários

500.000

15 451

2049 10S3 0001

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional

500.000

F

4

3

40

0

100

500.000

TOTAL - FISCAL

8.804.220

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.804.220

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

60.000

Projetos

20 607

2077 12OB

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação

60.000

20 607

2077 12OB 0001

Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional

60.000

F

3

2

90

0

100

52.708

F

4

2

90

0

100

7.292

2084

Recursos Hídricos

1.810.000

Projetos

18 544

2084 14RX

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia

560.000

18 544

2084 14RX 0029

Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia - No Estado da Bahia

560.000

F

4

3

90

0

100

560.000

18 544

2084 7X91

Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó

1.250.000

18 544

2084 7X91 0020

Construção da 1ª Etapa (Fase I) do Canal do Xingó - Na Região Nordeste

1.250.000

F

4

2

90

0

100

1.250.000

TOTAL - FISCAL

1.870.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.870.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional

331.154

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

331.154

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

331.154

F

3

2

90

0

100

47.500

F

3

2

90

0

250

168.590

F

3

2

90

0

280

115.064

TOTAL - FISCAL

331.154

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

331.154

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

9.000.000

Projetos

18 544

2084 11AA

Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará

9.000.000

18 544

2084 11AA 0023

Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará

9.000.000

F

4

3

90

0

100

9.000.000

TOTAL - FISCAL

9.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

14.369.923

Atividades

18 544

2084 20WI

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

959.923

18 544

2084 20WI 0001

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional

959.923

F

3

1

90

0

183

45.273

F

4

1

90

0

183

914.650

Operações Especiais

18 544

2084 00LX

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004)

13.410.000

18 544

2084 00LX 6024

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paraíba do Sul

3.200.000

F

3

1

50

0

116

3.200.000

18 544

2084 00LX 6025

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Doce

4.600.000

F

3

1

50

0

116

4.600.000

18 544

2084 00LX 6027

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio São Francisco

5.500.000

F

3

1

50

0

116

5.500.000

18 544

2084 00LX 6028

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Verde Grande

110.000

F

3

1

50

0

116

110.000

TOTAL - FISCAL

14.369.923

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.369.923

ÓRGÃO: 60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República

UNIDADE: 60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

400.000

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

400.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

400.000

F

3

2

90

0

100

400.000

TOTAL - FISCAL

400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2034

Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo

1.901.580

Atividades

14 422

2034 6440

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais

1.901.580

14 422

2034 6440 0001

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais - Nacional

1.901.580

F

5

2

90

0

100

1.901.580

2044

Promoção dos Direitos da Juventude

187.248

Atividades

14 122

2044 217Y

Gestão de Políticas Públicas de Juventude

187.248

14 122

2044 217Y 0001

Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional

187.248

F

3

2

40

0

100

71.748

F

3

2

90

0

100

115.500

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

400.000

Atividades

14 422

2064 218Q

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

400.000

14 422

2064 218Q 0001

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional

400.000

S

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL - FISCAL

2.088.828

TOTAL - SEGURIDADE

400.000

TOTAL - GERAL

2.488.828

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

765.000

Atividades

14 422

2064 218Q

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

765.000

14 422

2064 218Q 0001

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional

765.000

S

4

2

90

0

180

705.000

S

4

2

90

0

396

60.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

765.000

TOTAL - GERAL

765.000

ANEXO II

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

3.892.000

Operações Especiais

28 846

0909 00QF

Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios

3.892.000

28 846

0909 00QF 0001

Integralização de Cotas em Fundo de Apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios - Nacional

3.892.000

F

5

3

90

0

100

3.892.000

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.266.160

Atividades

04 121

2038 2E24

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social

1.266.160

04 121

2038 2E24 0001

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social - Nacional

1.266.160

F

3

2

90

0

100

1.266.160

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

34.000

Atividades

06 183

2081 219M

Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)

34.000

06 183

2081 219M 0001

Implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) - Nacional

34.000

F

3

2

90

0

100

34.000

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.550.000

Atividades

04 122

2101 216X

Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República

1.170.000

04 122

2101 216X 0001

Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República - Nacional

1.170.000

F

3

2

90

0

100

1.170.000

04 122

2101 216Z

Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos

380.000

04 122

2101 216Z 0001

Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos - Nacional

380.000

F

3

2

90

0

100

380.000

TOTAL - FISCAL

6.742.160

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.742.160

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

1.138.180

Atividades

04 125

2038 217Z

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital

1.046.180

04 125

2038 217Z 0001

Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança da informação e identificação digital - Nacional

1.046.180

F

4

2

90

0

100

1.046.180

Projetos

04 126

2038 15R7

Ampliação da Entidade de Carimbo do Tempo da ICP - Brasil

92.000

04 126

2038 15R7 0001

Ampliação da Entidade de Carimbo do Tempo da ICP - Brasil - Nacional

92.000

F

4

2

90

0

100

92.000

TOTAL - FISCAL

1.138.180

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.138.180

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

142.000.000

Operações Especiais

12 306

2080 00PI

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

131.000.000

12 306

2080 00PI 0001

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) - Nacional

131.000.000

S

3

1

30

0

113

97.500.000

S

3

1

40

0

113

33.500.000

12 368

2080 0969

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

11.000.000

12 368

2080 0969 0001

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - Nacional

11.000.000

F

3

1

40

8

113

11.000.000

TOTAL - FISCAL

11.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

131.000.000

TOTAL - GERAL

142.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

2.162.874

Atividades

14 422

2081 2334

Proteção e Defesa do Consumidor

662.874

14 422

2081 2334 0001

Proteção e Defesa do Consumidor - Nacional

662.874

F

4

2

90

0

100

662.874

06 181

2081 8855

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública

1.500.000

06 181

2081 8855 0001

Fortalecimento e Modernização das Instituições de Segurança Pública - Nacional

1.500.000

F

4

2

90

0

100

1.500.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

12.033.378

Atividades

04 122

2112 2000

Administração da Unidade

12.033.378

04 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

12.033.378

F

3

2

90

0

100

12.033.378

TOTAL - FISCAL

14.196.252

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.196.252

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

972.000

Atividades

04 391

2081 2810

Gestão, Preservação, Acesso e Difusão de Documentos Arquivísticos

972.000

04 391

2081 2810 0001

Gestão, Preservação, Acesso e Difusão de Documentos Arquivísticos - Nacional

972.000

F

3

2

90

0

100

972.000

TOTAL - FISCAL

972.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

972.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

6.000.000

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

6.000.000

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.000.000

F

4

2

90

0

150

2.000.000

F

4

2

90

0

174

4.000.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

52.570.254

Atividades

06 181

2081 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

52.570.254

06 181

2081 2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

52.570.254

F

3

2

90

0

174

52.570.254

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

13.128.104

Atividades

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

13.128.104

06 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13.128.104

F

3

2

90

0

100

13.128.104

TOTAL - FISCAL

65.698.358

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

65.698.358

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2065

Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas

3.500.000

Atividades

14 423

2065 215O

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento

2.600.000

14 423

2065 215O 0001

Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento - Nacional

2.600.000

F

3

2

90

0

100

2.600.000

14 423

2065 2384

Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania

900.000

14 423

2065 2384 0001

Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania - Nacional

900.000

F

3

2

90

0

100

900.000

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

4.761.000

Atividades

14 122

2112 2000

Administração da Unidade

4.261.000

14 122

2112 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.261.000

F

3

2

90

0

100

4.261.000

Projetos

14 122

2112 155L

Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio

500.000

14 122

2112 155L 0001

Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

TOTAL - FISCAL

8.261.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.261.000

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

3.123.090

Atividades

14 422

2081 2807

Promoção e Defesa da Concorrência

3.123.090

14 422

2081 2807 0001

Promoção e Defesa da Concorrência - Nacional

3.123.090

F

3

2

90

0

100

1.201.001

F

3

2

90

0

150

1.922.089

TOTAL - FISCAL

3.123.090

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.123.090

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

208.350

Atividades

06 181

2081 215R

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação

208.350

06 181

2081 215R 0001

Aperfeiçoamento da Gestão e Tecnologia da Informação - Nacional

208.350

F

4

2

90

0

100

208.350

TOTAL - FISCAL

208.350

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

208.350

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social

4.945.295

Atividades

14 422

2085 20IE

Política Pública sobre Drogas

3.607.295

14 422

2085 20IE 0001

Política Pública sobre Drogas - Nacional

3.607.295

F

3

2

40

0

139

2.000.000

F

3

2

90

0

139

65.429

F

3

2

90

0

150

1.541.866

14 422

2085 20R9

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas

1.338.000

14 422

2085 20R9 0001

Prevenção de Uso e/ou Abuso de Drogas - Nacional

1.338.000

F

3

2

90

0

174

1.338.000

TOTAL - FISCAL

4.945.295

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.945.295

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2046

Oceanos, Zona Costeira e Antártica

160.000

Atividades

22 663

2046 217O

Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE)

160.000

22 663

2046 217O 0001

Avaliação dos Recursos Não-Vivos da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) - Nacional

160.000

F

3

2

90

0

142

160.000

2084

Recursos Hídricos

450.000

Atividades

22 544

2084 2397

Levantamentos Hidrogeológicos

450.000

22 544

2084 2397 0001

Levantamentos Hidrogeológicos - Nacional

450.000

F

3

2

90

0

142

450.000

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

3.000.000

Projetos

18 543

2119 125F

Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina

3.000.000

18 543

2119 125F 0042

Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina

3.000.000

F

3

2

90

0

142

3.000.000

TOTAL - FISCAL

3.610.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.610.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2053

Petróleo e Gás

1.112.000

Projetos

25 753

2053 15BM

Implantação do Centro de Rochas e Fluidos

1.112.000

25 753

2053 15BM 0001

Implantação do Centro de Rochas e Fluidos - Nacional

1.112.000

F

3

3

90

0

174

1.050.000

F

3

3

90

0

250

62.000

TOTAL - FISCAL

1.112.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.112.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2041

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

1.774.000

Atividades

22 125

2041 215Z

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral

1.774.000

22 125

2041 215Z 0001

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral - Nacional

1.774.000

F

3

2

90

0

129

997.880

F

3

2

90

0

341

776.120

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

524.431

Atividades

22 122

2119 2000

Administração da Unidade

524.431

22 122

2119 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

524.431

F

4

2

90

0

129

524.431

TOTAL - FISCAL

2.298.431

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.298.431

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2082

Política Externa

8.114.500

Atividades

07 211

2082 20WX

Relações e Negociações Multilaterais

7.930.000

07 211

2082 20WX 0002

Relações e Negociações Multilaterais - No Exterior

7.930.000

F

3

2

90

0

100

7.930.000

07 128

2082 2534

Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas

184.500

07 128

2082 2534 0001

Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Nacional

184.500

F

3

2

90

0

100

184.500

2118

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério das Relações Exteriores

8.000.000

Atividades

07 122

2118 2000

Administração da Unidade

8.000.000

07 122

2118 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.000.000

F

4

2

90

0

100

8.000.000

TOTAL - FISCAL

16.114.500

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

16.114.500

ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores

UNIDADE: 35201 - Fundação Alexandre de Gusmão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2082

Política Externa

2.020.000

Atividades

07 573

2082 2367

Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil

2.020.000

07 573

2082 2367 0001

Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, de Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil - Nacional

2.020.000

F

3

2

90

0

100

2.020.000

TOTAL - FISCAL

2.020.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.020.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e de Desastres

8.304.220

Atividades

06 182

2040 8172

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil

506.720

06 182

2040 8172 0001

Coordenação e Fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Nacional

506.720

F

3

2

90

0

100

506.720

Projetos

06 182

2040 14UX

Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD

7.797.500

06 182

2040 14UX 5664

Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres - CENAD - Em Brasília - DF

7.797.500

F

3

2

90

0

100

2.090.000

F

4

2

90

0

100

5.707.500

2054

Planejamento Urbano

500.000

Atividades

15 127

2054 8866

Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado)

500.000

15 127

2054 8866 0001

Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado) - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

100

500.000

TOTAL - FISCAL

8.804.220

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.804.220

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

60.000

Atividades

20 607

2077 20EY

Administração de Projetos Públicos de Irrigação

60.000

20 607

2077 20EY 0020

Administração de Projetos Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste

60.000

F

3

2

90

0

100

60.000

2084

Recursos Hídricos

1.810.000

Atividades

18 544

2084 214T

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF

1.250.000

18 544

2084 214T 0020

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste

1.250.000

F

3

2

90

0

100

1.250.000

Projetos

18 544

2084 14VI

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água

560.000

18 544

2084 14VI 0001

Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional

560.000

F

4

3

90

0

100

560.000

TOTAL - FISCAL

1.870.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.870.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional

331.154

Atividades

04 122

2111 2000

Administração da Unidade

283.654

04 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

283.654

F

4

2

90

0

250

168.590

F

4

2

90

0

280

115.064

04 122

2111 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

47.500

04 122

2111 216H 6000

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Na Amazônia Legal

47.500

F

3

2

90

0

100

47.500

TOTAL - FISCAL

331.154

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

331.154

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

9.000.000

Projetos

18 544

2084 14RP

Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas

9.000.000

18 544

2084 14RP 0001

Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional

9.000.000

F

4

3

90

0

100

9.000.000

TOTAL - FISCAL

9.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53210 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

14.324.650

Atividades

18 544

2084 20WI

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos

914.650

18 544

2084 20WI 0001

Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - Nacional

914.650

F

3

1

90

0

183

914.650

Operações Especiais

18 544

2084 00LX

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004)

13.410.000

18 544

2084 00LX 6029

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia do Rio Paranaíba

3.000.000

F

3

1

50

0

116

3.000.000

18 544

2084 00LX 6030

Transferência dos Recursos da Cobrança às Agências de Águas (Leis nº 9.433/1997 e nº 10.881/2004) - Na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

10.410.000

F

3

1

50

0

116

10.410.000

2111

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Regional

45.273

Atividades

18 122

2111 2000

Administração da Unidade

45.273

18 122

2111 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

45.273

F

3

1

90

0

183

45.273

TOTAL - FISCAL

14.369.923

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.369.923

ÓRGÃO: 60000 - Gabinete da Vice-Presidência da República

UNIDADE: 60101 - Gabinete da Vice-Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

400.000

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

400.000

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

400.000

F

4

2

90

0

100

400.000

TOTAL - FISCAL

400.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2034

Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo

1.901.580

Atividades

14 422

2034 6440

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais

1.901.580

14 422

2034 6440 0001

Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais - Nacional

1.901.580

F

3

2

90

0

100

1.901.580

2044

Promoção dos Direitos da Juventude

71.748

Atividades

14 122

2044 217Y

Gestão de Políticas Públicas de Juventude

71.748

14 122

2044 217Y 0001

Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional

71.748

F

4

2

40

0

100

71.748

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

400.000

Atividades

14 422

2064 218Q

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

400.000

14 422

2064 218Q 0001

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional

400.000

S

3

2

90

0

100

400.000

2134

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

115.500

Atividades

14 122

2134 216X

Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República

115.500

14 122

2134 216X 0001

Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República - Nacional

115.500

F

3

2

90

0

100

115.500

TOTAL - FISCAL

2.088.828

TOTAL - SEGURIDADE

400.000

TOTAL - GERAL

2.488.828

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81902 - Fundo Nacional do Idoso - FNI

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

765.000

Atividades

14 422

2064 218Q

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

765.000

14 422

2064 218Q 0001

Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - Nacional

765.000

S

3

2

80

0

180

270.000

S

3

2

90

0

180

435.000

S

3

2

90

0

396

60.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

765.000

TOTAL - GERAL

765.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.