Diário Oficial da União
Publicado em: 18/05/2020 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 394
Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão
PORTARIA Nº 12.373, DE 15 DE MAIO DE 2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XIII do art. 127 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e no art. 8º da Portaria nº 253, de 2 de agosto de 2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 253, de 2 de agosto de 2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 4º ...........................
§ 1º Os servidores em efetivo exercício nos órgãos central, setoriais e seccionais a que se refere o caput deverão desempenhar as atividades das respectivas competências dos órgãos central, setoriais e seccionais do SIORG, previstas no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019." (NR)
Art. 2º O Anexo à Portaria nº 253, de 2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANO ROCHA HECKERT
ANEXO
Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos Órgãos Central, Setoriais e Seccionais do Sistema de Organização e Inovação Institucional - SIORG
ÓRGÃO | NÍVEL SUPERIOR | NÍVEL INTERMEDIÁRIO | TOTAL |
1. Órgão Central* | 38 | 37 | 75 |
2. Órgãos Setoriais | |||
2.1 Advocacia-Geral da União | 3 | 0 | 3 |
2.2 Ministério da Cidadania | 1 | 0 | 1 |
2.3 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 1 | 0 | 1 |
2.4 Ministério da Educação | 1 | 0 | 1 |
2.5 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | 1 | 0 | 1 |
2.6 Ministério das Relações Exteriores | 1 | 0 | 1 |
2.7 Ministério do Meio Ambiente | 1 | 0 | 1 |
TOTAL | 47 | 37 | 84 |
* Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluídos servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central esteja vinculado, conforme o Anexo III do Decreto nº 9.058, de 2017.
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