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PORTARIA Nº 12.373, DE 15 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/05/2020 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 394

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão

PORTARIA Nº 12.373, DE 15 DE MAIO DE 2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XIII do art. 127 do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e no art. 8º da Portaria nº 253, de 2 de agosto de 2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 253, de 2 de agosto de 2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 4º ...........................

§ 1º Os servidores em efetivo exercício nos órgãos central, setoriais e seccionais a que se refere o caput deverão desempenhar as atividades das respectivas competências dos órgãos central, setoriais e seccionais do SIORG, previstas no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019." (NR)

Art. 2º O Anexo à Portaria nº 253, de 2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANO ROCHA HECKERT

ANEXO

Quadro Demonstrativo das GSISTE distribuídas aos Órgãos Central, Setoriais e Seccionais do Sistema de Organização e Inovação Institucional - SIORG

ÓRGÃO

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL INTERMEDIÁRIO

TOTAL

1. Órgão Central*

38

37

75

2. Órgãos Setoriais

2.1 Advocacia-Geral da União

3

0

3

2.2 Ministério da Cidadania

1

0

1

2.3 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1

0

1

2.4 Ministério da Educação

1

0

1

2.5 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

1

0

1

2.6 Ministério das Relações Exteriores

1

0

1

2.7 Ministério do Meio Ambiente

1

0

1

TOTAL

47

37

84

* Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluídos servidores no Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central esteja vinculado, conforme o Anexo III do Decreto nº 9.058, de 2017.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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