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Portaria Nº 12.309, de 15 de maio de 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/05/2020 | Edição: 93 | Seção: 1 | Página: 394

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal

Portaria Nº 12.309, de 15 de maio de 2020

O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições previstas no art. 138, incisos II e III, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, no parágrafo 4º do artigo 15 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, e conforme disposto no art. 9º, da Portaria 286, de 1º de setembro de 2017 e Portaria 99, de 27 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Esta Portaria promove a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dispostos no Anexo I do Decreto nº 9.058, de 2017, nos termos previstos no art. 9º, da Portaria 286, de 1º de setembro de 2017.

Art. 2º O Anexo da Portaria 286, de 1º de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 99, de 27 de dezembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LENHART

ANEXO I

ÓRGÃO

SIPEC

NS

NI

TOTAL

1. Órgão Central

189

201

390

2. Gabinete do Ministro e Secretaria-Executiva ao qual o Órgão Central está vinculado

14

9

23

SUBTOTAL*

203

210

413

3. Órgãos Setoriais

Advocacia-Geral da União - AGU

16

7

23

Comando da Aeronáutica - C.AER

4

0

4

Comando do Exército - C.EX

4

0

4

Comando da Marinha - C.MAR

3

1

4

Casa Civil da Presidência da República - CCIVIL

19

8

27

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

22

9

31

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

5

1

6

Ministério da Cidadania - MCIDADANIA

21

3

24

Fundação Biblioteca Nacional - FBN

2

0

2

Fundação Cultural Palmares - FCP

1

0

1

Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB

1

0

1

Fundação Nacional de Artes - FUNARTE

2

0

2

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM

3

2

5

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

3

0

3

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC

20

5

25

Ministério da Defesa - MD

9

6

15

Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR

14

5

19

Ministério da Economia - ME

80

34

114

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

3

0

3

Ministério da Educação - MEC

19

6

25

Ministério da Infraestrutura - MINFRA

14

5

19

Ministério da Justiça e Seurança Pública - MJSP

31

9

40

Ministério do Meio Ambiente - MMA

11

5

16

Ministério de Minas e Energia - MME

8

9

17

Ministério das Relações Exteriores - MRE

10

1

11

Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG

1

1

2

Ministério da Saúde - MS

22

9

31

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA

3

0

3

Ministério do Turismo - MTUR

3

5

8

Superintendência de Previsência Complementar - PREVIC

4

3

7

Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

1

0

1

SUBTOTAL SETORIAL

359

134

493

TOTAL GERAL

562

344

906

(*) Quantitativo máximo de servidores aos quais poderá ser concedida GSISTE no órgão central, incluídos servidores do Gabinete do Ministro e na Secretaria-Executiva do Ministério ao qual o órgão central está vinculado, conforme o Anexo III do Decreto nº. 9058, de 2017.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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