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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/11/2019 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Executiva

Portaria Nº 11.328, DE 21 DE novembro DE 2019

Institui a Biblioteca Digital no âmbito do Ministério da Economia - BDME.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e VI do art. 9º do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto nas Leis nos9.610, de 19 de fevereiro de 1998, 12.527, de 18 de novembro de 2011 e 12.682, de 9 de julho de 2012, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Biblioteca Digital no âmbito do Ministério da Economia - BDME.

Art.2º A BDME tem a finalidade de reunir, armazenar, organizar, preservar, recuperar e disseminar a informação técnica e científica gerada na produção do conhecimento pelas unidades integrantes do Ministério da Economia.

Art. 3º A BDME é uma ferramenta de acesso livre e sem necessidade de registro ou senha para acesso.

Parágrafo único. Será disponibilizado ao usuário serviço de assinatura de coleções para acompanhamento de novas publicações.

Art. 4º As unidades administrativas do Ministério da Economia poderão solicitar a inclusão ou exclusão de documentos na BDME.

Art. 5º São objetivos da BDME:

I - captar, organizar, preservar, difundir, gerenciar e disponibilizar a produção técnica e científica do Ministério da Economia, segundo padrões internacionais para compartilhamento de informações em rede;

II - ampliar a visibilidade e o acesso à pesquisa técnica e científica desenvolvida pelas unidades do Ministério da Economia em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

III - contribuir para a interação de toda a produção do Ministério da Economia em rede;

IV - preservar e armazenar a memória institucional do acervo de interesse do Ministério da Economia; e

V - promover a rapidez na recuperação de informações governamentais.

Art. 6º Para efeitos desta Portaria, consideram-se as seguintes definições:

I - Biblioteca Digital: banco de dados que abriga determinados temas e assuntos visando organizar, armazenar, gerenciar, preservar, recuperar e difundir documentos, em formato digital produzidos por servidores e pelas unidades do órgão.

II - Coleção: conjunto de documentos reunidos de acordo com uma característica comum.

III - Comunidade: conjunto de coleções reunidas de acordo com uma característica em comum.

IV - Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

V - Documento digital: documento eletrônico caracterizado pela codificação em dígitos binários e acessível por meio de sistema computacional.

VI - Subcomunidade: subdivisão de uma comunidade e conjunto de coleções reunidas de acordo com uma característica em comum.

Parágrafo único. Os vocábulos documento e publicação serão tratados como sinônimos.

Art. 7º A BDME será organizada em comunidades, subcomunidades e coleções.

Parágrafo único. Serão disponibilizadas nas comunidades as publicações produzidas pelo Ministério da Economia, bem como a produção intelectual e acadêmica dos servidores.

Art. 8º As comunidades, inicialmente, são as seguintes:

I - Administração Tributária e Aduaneira;

II - Assuntos Econômicos;

III - Assuntos Internacionais;

IV - Comércio Exterior;

V - Competitividade, Produtividade e Concorrência;

VI - Consultoria Administrativa e Jurídica;

VII - Contas Públicas;

VIII - Dívida Ativa da União;

IX - Empresas Estatais;

X - Gestão de Pessoas;

XI - Investimento e Desenvolvimento;

XII - Modernização da Gestão e Inovação;

XIII - Logística;

XIV - Orçamento;

XV - Patrimônio da União;

XVI - Planejamento;

XVII - Políticas Públicas;

XVIII - Previdência e Trabalho;

XIX - Tecnologia da Informação e Comunicação;

XX - Institucional; e

XXI - Produção Intelectual e Acadêmica.

Parágrafo único. As comunidades serão revisadas e atualizadas pela Diretoria de Administração e Logística, de acordo com a necessidade do Ministério da Economia.

Art. 9º A Diretoria de Administração e Logística da Secretária de Gestão Corporativa será responsável pelo desenvolvimento, implantação, manutenção e alimentação da BDME.

Art. 10. Caberá à Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretária de Gestão Corporativa dar o suporte técnico necessário para manter a integridade da base de dados e a atualização do sistema, quando necessário.

Art. 11. Compete à Diretoria de Administração e Logística estabelecer os procedimentos para a implementação e funcionamento da BDME.

Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Administração e Logística.

Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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