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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/08/2020 | Edição: 161 | Seção: 2 | Página: 23

Órgão: Ministério da Economia/Banco Central do Brasil

PORTARIA Nº 108.092, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

O Presidente do Banco Central, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Voto 236/2020-BCB, de 20 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho Interdepartamental (GTI), de natureza consultiva, para realizar estudo sobre eventual emissão de moeda digital pelo Banco Central do Brasil.

Art. 2º O estudo a ser realizado pelo GTI deverá levar em conta as seguintes diretrizes, referências ou finalidades:

I - iniciativas de emissão de moedas digitais por bancos centrais;

II - desafios de emissão de moeda digital pelo Banco Central do Brasil;

III - benefícios para a sociedade;

IV - avaliação de modelos de emissão de moeda digital no contexto de pagamentos digitais do país, especialmente após o pleno funcionamento do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (Pix);

V - proposição de modelo de emissão de moeda digital, com identificação de riscos, incluindo a segurança cibernética, a proteção de dados e a aderência normativa e regulatória; e

VI - análise de impactos do modelo proposto sobre a inclusão financeira, a estabilidade financeira e a condução das políticas monetária e econômica.

Art. 3º Ficam designados os seguintes servidores para compor o GTI:

I - Aristides Andrade Cavalcante Neto - matrícula 1.218.000-9, do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), na condição de coordenador;

II - Rafael Sarres de Almeida - matrícula 8.369.179-0, do Deinf, na condição de coordenador alterno;

III - Alvaro Lima Freitas Junior - matrícula 0.614.413-6, do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon);

IV - André Maurício Trindade da Rocha - matrícula 0.740.040-3, do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig);

V - Arnaldo Francisco Vitaliano Filho - matrícula 1.308.787-8, do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira (Depef);

VI - Bruno Batavia - matrícula 1.691.787-1, do Departamento do Meio Circulante (Mecir);

VII - Claudio Barra de Castro - matrícula 2.069.593-4, do Departamento de Assuntos Internacionais (Derin);

VIII - Cristina Oliveira Roriz - matrícula 2.195.413-5, do Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep);

IX - Daniel Gersten Reis - matrícula 2.255.500-5, do Gabinete do Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (Diorf);

X - Ricardo Vieira Barroso - matrícula 8.612.300-9, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor);

XI - Rogerio Antonio Lucca - matrícula 8.714.392-5, do Gabinete do Diretor de Política Monetária (Dipom);

XII - Marcelo Madureira Prates - matrícula 6.769.509-4, da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).

§ 1º Os servidores designados atuarão em regime de dedicação parcial, podendo solicitar a colaboração de outros representantes das Áreas ou Unidades indicadas nos incisos do caput.

§ 2º Sempre que necessário à regular condução dos trabalhos, procuradores do Banco Central do Brasil poderão ser designados pelo Procurador-Geral Adjunto para participar de reuniões e missões afetas ao GTI, mediante solicitação do coordenador dirigida à Seção de Consultoria e Representação Extrajudicial (PGA-1).

Art. 4º As reuniões ordinárias do GTI ocorrerão a cada quinze dias, sem prejuízo da convocação de reuniões extraordinárias pelo coordenador, caso necessário, devendo ser realizadas por videoconferência as reuniões cujos participantes estejam em entes federativos diversos.

Parágrafo único. As reuniões do GTI ocorrerão com a presença da maioria simples dos integrantes e suas decisões serão tomadas pelo voto da maioria simples dos integrantes, cabendo ao coordenador do GTI votar somente em caso de empate.

Art. 5º Compete ao coordenador organizar a agenda de trabalho do GTI, distribuir tarefas e convocar reuniões, que poderão ser delimitadas por objeto ou temática, definindo a lista de integrantes cuja participação é obrigatória ou facultativa a cada encontro.

Art. 6º Caberá ao Deinf prestar o apoio administrativo necessário às atividades do GTI.

Art. 7º O GTI terá a duração de 180 (cento e oitenta) dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual período por seu coordenador, caso necessário, independentemente de edição de nova portaria.

Art. 8º O GTI deverá, até o final do prazo estabelecido no art. 7º, apresentar à Diretora de Administração (Dirad), para submissão à Diretoria Colegiada, relatório final com os resultados do estudo.

Parágrafo único. O relatório final deve ser submetido à Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC), para análise de aspectos jurídicos, com antecedência mínima de quinze dias em relação ao final do prazo de que trata o art. 7º.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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