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PORTARIA Nº 100, DE 22 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/06/2020 | Edição: 106 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA Nº 100, DE 22 DE MAIO DE 2020

Credenciamento de Entidades para ministrar treinamentos na área de Bem-Estar Animal

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21, ítem "h", e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, considerando: o Decreto Nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, que remete para a Secretaria de Defesa Agropecuária-SDA, as incumbências relacionadas com bem-estar animal; o que consta do processo nº 21000.023969-2018-66; resolve:

Art. 1º Aprovar a empresa GLOBAL PCS como Entidade Credenciada para ministrar treinamentos na área de Bem-Estar Animal.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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