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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/08/2020 | Edição: 151 | Seção: 1 | Página: 52

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.984, DE 6 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), que dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando o Oficio - SEI nº 238/2020/PRES-EBSERH, de 17 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 82.540.623,52 (oitenta e dois milhões, quinhentos e quarenta mil seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados quinzenalmente mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.20G8.0001 - Reestruturação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários Federais (REHUF - Custeio).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

MUNICIPIO

GESTÃO

UG

UNIVERSIDADE

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

R$ CUSTEIO

AL

Maceió

Municipal

155126

UFAL

Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes

3.800.471,04

AM

Manaus

Estadual

155018

UFAM

Hospital Universitário Getúlio Vargas

2.012.371,99

BA

Salvador

Estadual

155906

UFBA

Maternidade Climério de Oliveira

1.451.717,41

CE

Fortaleza

Municipal

155020

UFC

Complexo Hospitalar da UFC

6.406.069,89

DF

Brasilia

Estadual

155009

UNB

Hospital Universitário Brasilia

5.543.025,61

ES

Vitória

Estadual

155012

UFES

Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes

3.746.681,08

GO

Goiania

Municipal

155904

UFG

Hospital das Clínicas de Goiás

4.276.497,81

MA

Sao Luis

Municipal

155010

UFMA

Hospital Universitário do Maranhão

8.621.230,17

MG

Juiz de Fora

Municipal

155903

UFJF

Hospital Universitário de Juiz de Fora

2.185.639,28

MG

Uberaba

Municipal

155011

UFTM

Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro

1.659.359,12

MS

Campo Grande

Municipal

155124

UFMS

Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

3.872.861,04

MT

Cuiaba

Municipal

155019

UFMT

Hospital Universitário Júlio Müller

2.306.627,66

PB

Cajazeiras

Municipal

155912

UFCG

Hospital Universitário Julio M. Bandeira de Melo

703.534,94

PB

Campina Grande

Municipal

155914

UFCG

Hospital Universitário Alcides Carneiro

3.838.097,27

PB

Joao Pessoa

Municipal

155023

UFPB

Hospital Universitário Lauro Wanderley

2.152.676,45

PE

Recife

Estadual

155022

UFPE

Hospital das Clínicas de Pernambuco

4.377.492,93

PI

Teresina

Municipal

155008

UFPI

Hospital Universitário do Piauí

3.135.981,55

RJ

Niterói

Municipal

155915

UFF

Hospital Universitário Antonio Pedro

3.953.709,33

RN

Natal

Municipal

155013

UFRN

Hospital Universitário Onofre Lopes

1.217.640,21

RS

Pelotas

Municipal

155901

UFPEL

Hospital Escola da UFPel

1.644.911,19

RS

Santa Maria

Estadual

155125

UFSM

Hospital Universitário de Santa Maria

5.954.662,88

SC

Florianopolis

Estadual

155913

UFSC

Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago

4.073.721,02

SE

Aracaju

Municipal

155017

UFS

Hospital Universitário de Sergipe

743.944,33

SE

Lagarto

Estadual

155910

UFS

Hospital Universitário de Lagarto/SE

1.979.692,22

SP

São Carlos

Municipal

155900

UFSCAR

Hospital Escola de São Carlos

2.016.814,93

TO

Araguaina

Estadual

155905

UFT

Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins

865.192,17

TOTAL CUSTEIO

82.540.623,52

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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