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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/08/2020 | Edição: 165 | Seção: 1 | Página: 134

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.975, DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (*)

Credencia temporariamente municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, e

Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; e

Considerando a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020, que institui os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário, considerando o cenário emergencial de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados temporariamente os estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de custeio referente aos Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19, em caráter excepcional e temporário e com periodicidade mensal de transferência, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão, conforme Portaria nº 1.445/GM/MS, de 29 de maio de 2020.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários de que trata o caput correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Nacional (Plano Orçamentário: CV50 - Medida Provisória nº 976, de 04 de junho de 2020), com impacto orçamentário de R$ 48.360.000,00 (quarenta e oito milhões quinhentos e quarenta mil reais) .

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos Municipais e Distrital de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência nas competências financeiras de julho a setembro de 2020.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

Município

CNES

Serviço Credenciado Temporariamente

Valor mensal

Valor total

AC

120001

ACRELANDIA

3006166

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

AC

120038

PLACIDO DE CASTRO

2002930

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

AM

130008

ANAMA

0186562

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

AM

130014

APUI

2013312

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290135

ANDORINHA

4021495

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290540

CAIRU

2387190

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290770

CHORROCHO

0198552

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290830

CONCEICAO DO ALMEIDA

0179574

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290860

CONDE

2626845

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

290940

COTEGIPE

2512068

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291100

FLORESTA AZUL

2402246

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291210

IBICARAI

3128342

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291730

ITUBERA

9198008

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

291820

JIQUIRICA

0197610

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292300

NOVA VICOSA

2506300

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292575

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

2600730

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292660

RIBEIRA DO POMBAL

0184969

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292810

SANTA MARIA DA VITORIA

0218049

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292820

SANTANA

5416744

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292830

SANTANOPOLIS

0196592

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292905

SAO FELIX DO CORIBE

0181153

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

292960

SAPEACU

0178934

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

BA

293135

TEIXEIRA DE FREITAS

0200018

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

BA

293320

VERA CRUZ

2532255

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

230205

BARROQUINHA

5922550

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

230380

CEDRO

2611406

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

230790

MARTINOPOLE

2427117

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

230950

OROS

0186244

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

CE

231220

SANTA QUITERIA

4011910

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

ES

320150

COLATINA

2446324

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

ES

320170

CONCEICAO DO CASTELO

2630060

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

ES

320280

ITAPEMIRIM

9301666

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

ES

320500

SERRA

2522829

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

ES

320500

SERRA

2522888

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

ES

320500

SERRA

2522845

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

ES

320500

SERRA

2486016

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

ES

320500

SERRA

2522780

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

ES

320500

SERRA

2546949

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

ES

320500

SERRA

2522950

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

ES

320500

SERRA

2485990

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

ES

320530

VITORIA

0011789

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

ES

320530

VITORIA

0011878

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

ES

320530

VITORIA

0011894

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

ES

320530

VITORIA

0011975

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

ES

320530

VITORIA

0012157

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

GO

520130

ANICUNS

0197726

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520396

BURITINOPOLIS

8010862

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520410

CACHOEIRA ALTA

6452612

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520640

CRIXAS

2507412

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520670

DAMIANOPOLIS

7078676

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520680

DAMOLANDIA

2381842

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520910

GOIATUBA

0184845

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520940

GUARANI DE GOIAS

2382741

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

520990

IACIARA

2382768

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521250

LUZIANIA

2340208

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

GO

521270

MAMBAI

2442906

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

521486

NOVA GLORIA

2441861

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

522100

TAQUARAL DE GOIAS

9402527

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

GO

522155

TURVELANDIA

5117518

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210030

ALDEIAS ALTAS

6190596

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210060

AMARANTE DO MARANHAO

0181358

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210260

CANDIDO MENDES

7464762

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210375

DAVINOPOLIS

2643871

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210565

JUNCO DO MARANHAO

2613778

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210700

MONTES ALTOS

0199796

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210740

OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

5471974

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210840

PERI MIRIM

7078625

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210905

PORTO RICO DO MARANHAO

2464225

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

210927

PRESIDENTE SARNEY

2613824

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MA

211027

SANTO AMARO DO MARANHAO

3444619

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

310420

ARCOS

0221139

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

310730

BOCAIUVA

2202999

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

310950

CABO VERDE

5061881

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311000

CAETE

0220493

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311060

CAMBUI

2212854

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311100

CAMPESTRE

0220175

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311340

CARATINGA

2168944

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

311340

CARATINGA

2199688

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

311340

CARATINGA

3050289

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

311340

CARATINGA

2168952

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

MG

311455

CARNEIRINHO

2165848

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

311680

COLUNA

2163101

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

312340

DORESOPOLIS

2147742

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

312420

ESPERA FELIZ

2114259

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

313010

IGARAPE

0191256

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

313835

LEME DO PRADO

2133563

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

313862

LIMEIRA DO OESTE

2181509

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

313920

MALACACHETA

2209721

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

314300

MONTE BELO

6148972

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

314470

NOVA ERA

2170132

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

314820

PATROCINIO DO MURIAE

0192465

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

315290

PRATAPOLIS

5704847

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316294

SAO JOSE DA BARRA

2147106

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316460

SAO SEBASTIAO DO OESTE

2160013

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316710

SERRO

0191000

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316750

SIMAO PEREIRA

2184311

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

316850

TEIXEIRAS

0182958

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MG

317110

VERISSIMO

2166518

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MS

500060

AMAMBAI

0215783

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510340

CUIABA

2604302

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

MT

510340

CUIABA

2655489

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

MT

510560

MATUPA

6087329

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

MT

510704

PRIMAVERA DO LESTE

3117014

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150040

ALENQUER

2331853

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PA

150550

PARAGOMINAS

2334151

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PA

150550

PARAGOMINAS

2318989

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PA

150550

PARAGOMINAS

2319020

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PB

250215

BOA VISTA

2607670

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250310

CABACEIRAS

2607123

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250403

CAPIM

9876812

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250410

CARRAPATEIRA

2321947

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250610

FAGUNDES

2591952

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250700

ITAPORANGA

2604868

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

250905

MARCACAO

9319530

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251190

PITIMBU

7332556

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251290

RIO TINTO

7213557

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PB

251680

TRIUNFO

2322129

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260040

AGUA PRETA

2356171

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260120

ARCOVERDE

0204765

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PE

260380

CAPOEIRAS

2346958

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260380

CAPOEIRAS

5452864

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260700

INAJA

0209082

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260740

ITACURUBA

2714752

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260825

JUCATI

5177235

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

260980

OROCO

2634775

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261080

PEDRA

0187968

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261240

SANHARO

2630834

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261245

SANTA CRUZ

7245378

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261310

SAO CAITANO

3281922

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261340

SAO JOSE DA COROA GRANDE

0183725

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PE

261390

SERRA TALHADA

7506309

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PI

220010

AGRICOLANDIA

7830858

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220290

CORRENTE

2404753

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220345

DOM INOCENCIO

9865837

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220410

FRANCISCO AYRES

2325454

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220700

OEIRAS

0193054

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220710

OLHO D'AGUA DO PIAUI

2404524

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PI

220990

SAO JOAO DA SERRA

2778475

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

410150

ARAPONGAS

2573628

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

PR

410720

DOIS VIZINHOS

0178047

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

410900

GUAPIRAMA

0192627

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411010

IMBITUVA

2423723

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411290

JUNDIAI DO SUL

0220132

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411373

LUIZIANA

2731614

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411375

LUNARDELLI

2587807

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411560

MATELANDIA

2585960

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411605

MISSAL

2582708

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

411885

PEROBAL

2737302

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412120

QUITANDINHA

0018562

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412200

RIO AZUL

2554216

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412220

RIO BRANCO DO SUL

0209775

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412500

SAO JOAO DO IVAI

2588366

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

PR

412830

UNIFLOR

8001626

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330160

DUAS BARRAS

2268019

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330260

MANGARATIBA

5827760

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RJ

330260

MANGARATIBA

6060188

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240165

BODO

2474956

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240300

CRUZETA

2475464

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240400

FRUTUOSO GOMES

7059388

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240520

JANDUIS

9915117

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240620

LAGOA D'ANTA

2375079

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240740

MARTINS

7277660

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

240890

PARELHAS

6879985

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

241120

SANTA CRUZ

4014103

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

241120

SANTA CRUZ

4014170

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

241142

SANTANA DO SERIDO

2476061

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

241415

TENENTE LAURENTINO CRUZ

2410036

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RN

241450

UMARIZAL

2381354

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RO

110028

ROLIM DE MOURA

2495880

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RR

140005

ALTO ALEGRE

2319969

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RR

140023

CAROEBE

0147001

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RR

140028

IRACEMA

6814581

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RR

140030

MUCAJAI

2320894

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RR

140060

SAO LUIZ

2320789

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RR

140070

UIRAMUTA

5877946

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430440

CANELA

0186449

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430632

DERRUBADAS

0181889

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430750

ESPUMOSO

0191388

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

430807

FAZENDA VILANOVA

2251159

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

431041

INHACORA

0181374

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

431690

SANTA MARIA

0205001

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

RS

431760

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

0174181

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

432080

SOLEDADE

0181005

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

432143

TERRA DE AREIA

2223635

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

432160

TRAMANDAI

0182044

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

432270

VERA CRUZ

0180890

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

RS

432380

XANGRI-LA

0188476

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420285

BRACO DO TROMBUDO

2377241

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420290

BRUSQUE

0183326

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SC

420320

CAMBORIU

2303515

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SC

420425

COCAL DO SUL

0189227

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420435

CORDILHEIRA ALTA

2553198

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

420950

LAURENTINO

2377039

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421010

MAFRA

0181609

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421120

MORRO DA FUMACA

0211249

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421370

POUSO REDONDO

2665980

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421460

RIO DO OESTE

7916795

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421530

SALETE

7086504

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421650

SAO JOAQUIM

2300567

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SC

421935

VITOR MEIRELES

2377691

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280170

CRISTINAPOLIS

2421003

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280210

ESTANCIA

2477904

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280350

LAGARTO

2503808

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SE

280570

PROPRIA

2422514

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280640

SANTANA DO SAO FRANCISCO

2477351

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SE

280670

SAO CRISTOVAO

6966721

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SE

280670

SAO CRISTOVAO

6361420

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

350290

ARACOIABA DA SERRA

2088428

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

350390

ARUJA

0106755

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

350680

BOCAINA

2790289

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

350870

CACONDE

2076349

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

350940

CAJURU

0200816

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351010

CANDIDO RODRIGUES

4047605

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351015

CANITAR

2038250

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351020

CAPAO BONITO

2052091

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351330

CRUZALIA

2073706

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351495

EMBAUBA

2090481

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

351640

FRANCO DA ROCHA

2706040

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

351640

FRANCO DA ROCHA

2706075

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

351640

FRANCO DA ROCHA

7256353

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

351640

FRANCO DA ROCHA

2706091

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

SP

352030

IGUAPE

2081857

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352100

IPERO

9072365

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352100

IPERO

9686363

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352570

JOSE BONIFACIO

2034603

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352690

LIMEIRA

3541835

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

352690

LIMEIRA

2056046

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

352690

LIMEIRA

2025493

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

352690

LIMEIRA

2051605

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

352970

MIGUELOPOLIS

2745666

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

352970

MIGUELOPOLIS

5115957

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353620

PARIQUERA-ACU

2041634

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

353960

PLANALTO

2034719

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354130

PRESIDENTE EPITACIO

2750325

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354630

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

2033380

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354630

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

2031795

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354650

SANTA ERNESTINA

2088444

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354670

SANTA GERTRUDES

5020573

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354820

SANTO ANTONIO DO PINHAL

0177822

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

354920

SAO JOAO DAS DUAS PONTES

2038064

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

SP

355100

SAO VICENTE

0116327

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 3

R$ 100.000,00

R$ 300.000,00

SP

355560

UCHOA

2036150

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

170220

ARAGUATINS

0177156

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

171195

LAGOA DO TOCANTINS

9710140

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

171488

NOVA OLINDA

2486989

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

TO

172100

PALMAS

2468034

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 2

R$ 80.000,00

R$ 240.000,00

TO

171660

PEIXE

2560291

Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 TIPO 1

R$ 60.000,00

R$ 180.000,00

Total

217 Municípios

247 Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19

R$ 16.120.000,00

R$ 48.360.000,00

Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2020, Seção 1, página 48, com incorreções no original.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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