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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/08/2020 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 53

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.971, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.107880/2020-27, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, para competência julho/2020, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As prorrogações tratadas no art. 1º, ocorrerão excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, e são referentes à competência julho de 2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 15.840.000,00 (quinze milhões, oitocentos e quarenta mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV50 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS (KIT LOCADOS)

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

PARCELA ÚNICA (30 DIAS)

AC

120000

RIO BRANCO

HOSPITAL GERAL DE CLINICAS DE RIO BRANCO

2001578

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

928 DE 23/04/2020

10

R$ 480.000,00

BA

290000

SALVADOR

INSTITUTO COUTO MAIA

0005428

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

797 DE 14/04/2020

40

R$ 1.920.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES

2181770

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

792 DE 13/04/2020

30

R$ 1.440.000,00

902 DE 20/04/2020

MG

313670

JUIZ DE FORA

HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO

2111624

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

902 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

MG

314800

PATOS DE MINAS

HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS

2726726

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

902 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

0009725

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

893 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

PA

150000

BELÉM

HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DR. ABELARDO SANTOS

9917322

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

893 DE 20/04/2020

20

R$ 960.000,00

PE

260000

CABO DE SANTO AGOSTINHO

HOSPITAL DOM HELDER CÂMARA

6559379

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

893 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

PR

410690

CURITIBA

COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR

0015369

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

893 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

PR

411370

LONDRINA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ

2781859

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

893 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

PR

411520

MARINGÁ

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ

2587335

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

893 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

RJ

330000

VOLTA REDONDA

SES RJ HOSP REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DRª ZILDA ARNS NEUMANN

9074457

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

803 DE 14/04/2020

30

R$ 1.440.000,00

RN

240000

NATAL

HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO

2679469

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

893 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

RS

430460

CANOAS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAMP GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA

3508528

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

660 DE 01/04/2020

10

R$ 480.000,00

RS

430000

OSÓRIO

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2257815

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

796 DE 14/04/2020

10

R$ 480.000,00

RS

430000

PASSO FUNDO

HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO

2246929

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

660 DE 01/04/2020

10

R$ 480.000,00

SC

420000

FLORIANÓPOLIS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - UFSC

3157245

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

893 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

SC

420000

FLORIANÓPOLIS

HOSPITAL DE FLORIANÓPOLIS

0019305

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

893 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

SP

350000

ITAQUAQUECETUBA

HOSPITAL GERAL DE ITAQUAQUECETUBA

2078562

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

812 DE 14/04/2020

10

R$ 480.000,00

SP

350000

SÃO PAULO

HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLÍNICAS SÃO PAULO

2078015

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

795 DE 13/04/2020

40

R$ 1.920.000,00

SP

350000

SÃO PAULO

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

2028840

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

795 DE 13/04/2020

20

R$ 960.000,00

TOTAL DE LEITOS DE UTI COVID-19 ADULTO A PRORROGAR - KIT LOCADOS

330

R$ 15.840.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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