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PORTARIA Nº 1.968, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/08/2020 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 50

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.968, DE 5 DE AGOSTO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - uti adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19;

Considerando as Portarias nº 861/GM/MS/2020, nº 900/GM/MS/2020, nº 901/GM/MS/2020, nº 903/GM/MS/2020 e 1.045/GM/MS/2020, que habilitam leitos de UTI COVID-19 nos Estados e Municípios; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.107908/2020-26, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, para competência julho/2020, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As prorrogações tratadas no art. 1º, ocorrerão excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 13.296.000,00 (treze milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - - Plano Orçamentário CV50 - Medida Provisória nº 976, de 4 de junho de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PROPOSTA SAIPS /Nº

PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS

Nº LEITOS A PRORROGAR

PARCELA ÚNICA (30 DIAS)

CE

230000

FORTALEZA

HOSPITAL LEONARDO DA VINCI

0086673

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128165

903 DE 20/04/2020

60

R$ 2.880.000,00

CE

230000

JUAZEIRO DO NORTE

HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI

6779522

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128166

903 DE 20/04/2020

20

R$ 960.000,00

CE

230000

SOBRAL

HOSPITAL REGIONAL NORTE

6848710

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128171

903 DE 20/04/2020

20

R$ 960.000,00

RO

110002

ARIQUEMES

HOSP DE CAMP COVID 19 C DE AFECÇÕES RESPIRATÓRIAS

0102091

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128063

861 DE 17/04/2020

6

R$ 288.000,00

SC

420240

BLUMENAU

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO

2558254

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128043

1.045 DE 29/04/2020

10

R$ 480.000,00

SC

420240

BLUMENAU

HOSPITAL SANTA IZABEL

2558246

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128048

1.045 DE 29/04/2020

16

R$ 768.000,00

SC

420380

CANOINHAS

HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS

2491249

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128083

1.045 DE 29/04/2020

5

R$ 240.000,00

SC

420420

CHAPECÓ

HOSPITAL REGIONAL DO OESTE

2537788

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128061

901 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

SC

420430

CONCÓRDIA

HOSPITAL SÃO FRANCISCO

2303892

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128078

1.045 DE 29/04/2020

5

R$ 240.000,00

SC

420460

CRICIUMA

HOSPITAL SÃO JOSÉ

2758164

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128148

901 DE 20/04/2020

15

R$ 720.000,00

SC

420000

CURITIBANOS

HOSPITAL HÉLIO ANJOS ORTIZ

2302101

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128060

1.045 DE 29/04/2020

6

R$ 288.000,00

SC

420820

ITAJAÍ

HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN

2522691

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128050

1.045 DE 29/04/2020

15

R$ 720.000,00

SC

420890

JARAGUA DO SUL

HOSPITAL SÃO JOSÉ

2306336

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128064

1.045 DE 29/04/2020

10

R$ 480.000,00

SC

420000

JOAÇABA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA

2560771

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128077

1.045 DE 29/04/2020

6

R$ 288.000,00

SC

420930

LAGES

HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS

2504332

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128073

901 DE 20/04/2020

9

R$ 432.000,00

SC

420930

LAGES

HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS PRAZERES

2504316

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128059

1.045 DE 29/04/2020

8

R$ 384.000,00

SC

420000

MAFRA

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2379333

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128051

1.045 DE 29/04/2020

14

R$ 672.000,00

SC

420000

TIMBÓ

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE

2537192

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128049

1.045 DE 29/04/2020

12

R$ 576.000,00

SC

420000

TUBARÃO

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

2491710

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128053

901 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

SC

420000

XANXERÊ

HOSPITAL REGIONAL SÃO PAULO ASSEC

2411393

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128056

1.045 DE 29/04/2020

10

R$ 480.000,00

PI

220000

OEIRAS

HOSPITAL REGIONAL DEOLINDO COUTO

2777762

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

128.004

900 DE 20/04/2020

10

R$ 480.000,00

TOTAL

277

R$ 13.296.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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