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PORTARIA Nº 1.924/SEI-MCOM, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/01/2021 | Edição: 20-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 18

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.924/SEI-MCOM, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Estabelece diretrizes para os certames licitatórios das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e define critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o que dispõem os incisos I, II e III do art. 25 da Lei nº 13.844, de 19 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Estabelecer diretrizes para os certames licitatórios das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e definir os critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz.

Parágrafo único. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel estabelecer as subfaixas a serem licitadas.

Art. 2º Nas licitações de espectro de que trata o art. 1º, a Anatel deverá considerar:

I - incentivo ao compartilhamento de infraestrutura ativa e passiva entre os prestadores, incluindo postes, torres, dutos e condutos;

II - estabelecimento de compromissos de abrangência, nos termos do Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, de forma complementar a outras políticas públicas vigentes, incluindo:

a) atendimento com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior, para cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que possuam população superior a 600 habitantes;

b) cobertura de rodovias federais com banda larga móvel; e

c) redes de transporte de alta velocidade, preferencialmente em fibra óptica, para municípios ainda não atendidos.

III - definição de prazos para a ativação dos serviços nas faixas licitadas que, se não atendidos, possibilitem o uso da faixa por terceiros interessados, com garantias de proteção;

IV - modelagem que viabilize a manutenção ou o aumento dos níveis atuais de competição;

V - modelos de outorga de faixa de frequências, em caráter primário ou secundário, para operações de serviços de telecomunicações de interesse restrito;

VI - estabelecimento de obrigação que assegure o atendimento de assinantes visitantes entre as redes das diferentes operadoras em até cinco anos;

VII - estabelecimento de obrigação de implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável - PAIS, que compõe o Programa Norte Conectado;

VIII - estabelecimento de obrigação de implantação de uma Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, nos termos do art. 12, I, do Decreto nº 9.612/2018, de propriedade da União, composta por:

a) rede móvel, limitada ao território do Distrito Federal, utilizando-se da faixa de radiofrequências de 703 MHz a 708 MHz e 758 MHz a 763 MHz para atendimento a atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado, incluindo as realizadas por entes federados, bem como para atendimento aos órgãos públicos federais; e

b) rede fixa para atendimento aos órgãos públicos federais, complementar à rede de governo existente.

IX - incentivo à cobertura de áreas rurais desassistidas; e

X - incentivo à utilização de rede de acesso aberta de modo a promover interoperabilidade entre os equipamentos de diversos fornecedores.

§ 1º As localidades que seriam atendidas por sistema de acesso fixo sem fio para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, a partir de 2021, 2022 e 2023, a que se refere o art. 2º do Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021, devem ser priorizadas nos compromissos de abrangência de que trata a alínea "a" do inciso II do caput.

§ 2º O atendimento com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior das localidades classificadas como aldeias indígenas de que trata a alínea "a" do inciso II do caput deverá ser antecedido de anuência expressa e tempestiva do órgão competente à Anatel.

§ 3º A cobertura das rodovias federais com banda larga móvel de que trata a alínea "b" do inciso II do caput deverá contemplar todas as rodovias federais pavimentadas, devendo ser atendidos, inicialmente, os trechos desassistidos das rodovias BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116.

§ 4º A implantação das redes de transporte de alta velocidade de que trata a alínea "c" do inciso II do caput deverá obedecer à seguinte ordem de prioridade de atendimento:

I - Anexo I: municípios da Região Norte do Brasil que não possuam rede de transporte em fibra óptica;

II - Anexo II: municípios da Região Nordeste do Brasil que não possuam rede de transporte em fibra óptica;

III - Anexo III: municípios que não possuam rede de transporte em fibra óptica e que constem das Rotas de Integração Nacional estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR);

IV - Anexo IV: municípios em que se verifique a presença de redes de transporte em fibra óptica a até 30 km de seu centroide; e

V - Anexo V: demais municípios.

§ 5º Para o atendimento dos municípios constantes dos incisos de II a IV do § 4º, deverão ser implantadas redes de transporte de alta velocidade, obrigatoriamente com fibra óptica.

§ 6º Deverá ser implantado ponto de presença em todos os municípios atendidos com redes de transporte de alta velocidade listados no § 4º.

§ 7º Para o atendimento do disposto no inciso II, alínea "c", do caput, poderá ser utilizada a infraestrutura de que trata o inciso VII.

§ 8º As obrigações dispostas nos incisos VII e VIII do caput serão executadas com recursos provenientes dos certames licitatórios das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

§ 9º As obrigações dispostas nos incisos VII e VIII do caput poderão ser executadas por meio de uma Entidade criada para esse fim específico, de forma a permitir a gestão isonômica e não discriminatória dos recursos.

§ 10 Os requisitos mínimos de segurança para a rede de que trata o inciso VIII do caput, incluindo as funcionalidades de criptografia, obedecerão a regulamentação específica, devendo ser utilizados equipamentos projetados, desenvolvidos, fabricados ou fornecidos por empresas que observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro.

§ 11 Após o prazo a ser definido pela Anatel no Edital de Licitação, eventual saldo remanescente de recursos administrados pela Entidade de que trata o § 9º poderá ser aplicado no atendimento de projetos compatíveis com o definido no inciso II do art. 2º.

Art. 3º A Anatel deverá realizar os procedimentos administrativos para viabilizar certames licitatórios para a expedição de autorizações de uso de radiofrequências em caráter primário para as faixas de que trata o art. 1º.

§ 1º No que tange à faixa de 3,5 GHz, a Agência deverá:

I - estabelecer medidas de melhor eficiência técnica e econômica para solucionar interferências prejudiciais identificadas sobre serviços fixos por satélite em operação na Banda C, considerando formas de assegurar a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita pela população, mesmo que a solução a ser adotada envolva a digitalização e migração dos sinais recebidos pela população para outra faixa de radiofrequência; e

II - considerar a harmonização regional e internacional, de forma a adotar arranjo de frequência que favoreça a convivência harmônica entre sistemas, o proveito social proporcionado pelos serviços ofertados e o aproveitamento de ganhos de escala visando à inclusão digital.

§ 2º A Anatel deverá estimar os custos decorrentes da medida adotada nos termos do inciso I do § 1º, direcionando recursos provenientes dos certames para o ressarcimento de tais custos, o que poderá ser feito por meio de uma Entidade criada para esse fim específico, de forma a permitir a gestão isonômica e não discriminatória dos recursos e da solução.

§ 3º Após o prazo a ser definido pela Anatel no Edital de Licitação, eventual saldo remanescente de recursos administrados pela Entidade de que trata o § 2º poderá ser aplicado no atendimento de projetos compatíveis com o definido no inciso II do art. 2º.

§ 4º No estabelecimento das medidas indicadas no inciso I do § 1º, sempre que viável, deverão ser resguardadas a competitividade e a diversidade de fornecedores de serviços e equipamentos, nos termos da regulamentação.

§ 5º Caberá à Anatel envidar esforços para disponibilizar a maior quantidade tecnicamente viável de espectro nas faixas mencionadas no caput.

§ 6º A Anatel deverá considerar, ainda, a diretriz de regulação assimétrica, prevista no inciso I, alínea "c", do artigo 8º do Decreto nº 9.612, de 2018, com vistas a incentivar a expansão da oferta de serviços em áreas onde eles inexistem e promover a competição no setor.

Art. 4º Para a definição dos beneficiários da medida indicada no art. 3º, devem ser observados, cumulativamente, os seguintes critérios para o atendimento de acessos residenciais:

I - recepção, na residência, do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital;

II - existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que atenda aos critérios de Família de Baixa Renda, estabelecidos no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

III - demanda dos interessados, em prazo a ser definido pela Anatel no edital de licitação.

Art. 5º Caberá à Anatel a realização de estudos relativos à disponibilização da Banda C Satelital, total ou parcialmente, para a prestação de serviços de telecomunicações de suporte à banda larga.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 418, de 31 de janeiro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO FARIA

ANEXO IMUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE DO BRASIL QUE NÃO POSSUAM REDE DE TRANSPORTE EM FIBRA ÓPTICA

Código IBGE

UF

Município

1200435

AC

Santa Rosa do Purus

1200328

AC

Jordão

1200393

AC

Porto Walter

1200252

AC

Epitaciolândia

1200351

AC

Marechal Thaumaturgo

1302108

AM

Japurá

1301951

AM

Itamarati

1300060

AM

Amaturá

1304260

AM

Uarini

1302306

AM

Jutaí

1302207

AM

Juruá

1300029

AM

Alvarães

1304302

AM

Urucará

1301654

AM

Guajará

1301605

AM

Fonte Boa

1302801

AM

Maraã

1304237

AM

Tonantins

1303502

AM

Pauini

1303205

AM

Novo Airão

1300631

AM

Beruri

1300201

AM

Atalaia do Norte

1301506

AM

Envira

1303700

AM

Santo Antônio do Içá

1300144

AM

Apuí

1303601

AM

Santa Isabel do Rio Negro

1303304

AM

Novo Aripuanã

1300409

AM

Barcelos

1301001

AM

Carauari

1301803

AM

Ipixuna

1302553

AM

Manaquiri

1300706

AM

Boca do Acre

1301407

AM

Eirunepé

1303106

AM

Nova Olinda do Norte

1303908

AM

São Paulo de Olivença

1300300

AM

Autazes

1300607

AM

Benjamin Constant

1303809

AM

São Gabriel da Cachoeira

1302405

AM

Lábrea

1304062

AM

Tabatinga

1600550

AP

Pracuúba

1600055

AP

Serra do Navio

1600253

AP

Itaubal

1600212

AP

Cutias

1600808

AP

Vitória do Jari

1600154

AP

Pedra Branca do Amapari

1600402

AP

Mazagão

1501253

PA

Bannach

1507466

PA

São João da Ponta

1506906

PA

Santarém Novo

1503002

PA

Faro

1500131

PA

Abel Figueiredo

1505494

PA

Palestina do Pará

1503754

PA

Jacareacanga

1504109

PA

Magalhães Barata

1506401

PA

Santa Cruz do Arari

1506104

PA

Primavera

1507805

PA

Senador José Porfírio

1507961

PA

Terra Alta

1502608

PA

Colares

1505635

PA

Piçarra

1502764

PA

Cumaru do Norte

1506112

PA

Quatipuru

1507508

PA

São João do Araguaia

1501600

PA

Bonito

1501006

PA

Aveiro

1507102

PA

São Caetano de Odivelas

1508050

PA

Trairão

1503044

PA

Floresta do Araguaia

1504950

PA

Nova Esperança do Piriá

1502509

PA

Chaves

1506302

PA

Salvaterra

1502004

PA

Cachoeira do Arari

1507458

PA

São Geraldo do Araguaia

1507904

PA

Soure

1505031

PA

Novo Progresso

1503077

PA

Garrafão do Norte

1504505

PA

Melgaço

1501907

PA

Bujaru

1500701

PA

Anajás

1504307

PA

Maracanã

1506005

PA

Prainha

1505650

PA

Placas

1505700

PA

Ponta de Pedras

1507201

PA

São Domingos do Capim

1503101

PA

Gurupá

1504901

PA

Muaná

1500909

PA

Augusto Corrêa

1500206

PA

Acará

1504802

PA

Monte Alegre

1508308

PA

Viseu

1505809

PA

Portel

1101559

RO

Teixeirópolis

1101435

RO

Nova União

1101005

RO

Governador Jorge Teixeira

1100379

RO

Alto Alegre dos Parecis

1100700

RO

Campo Novo de Rondônia

1101401

RO

Monte Negro

1100080

RO

Costa Marques

1100452

RO

Buritis

1400233

RR

Caroebe

1400704

RR

Uiramutã

1400407

RR

Normandia

1400027

RR

Amajari

1400050

RR

Alto Alegre

1400456

RR

Pacaraima

1400175

RR

Cantá

1704600

TO

Chapada de Areia

1720150

TO

São Félix do Tocantins

1709807

TO

Ipueiras

1718659

TO

Rio da Conceição

1720937

TO

Taipas do Tocantins

1711803

TO

Juarina

1720002

TO

Santa Terezinha do Tocantins

1700251

TO

Abreulândia

1721307

TO

Tupiratins

1712702

TO

Mateiros

1715259

TO

Novo Jardim

1719004

TO

Santa Tereza do Tocantins

1704105

TO

Centenário

1717206

TO

Piraquê

1720259

TO

São Salvador do Tocantins

1718840

TO

Sandolândia

1712801

TO

Maurilândia do Tocantins

1718881

TO

Santa Maria do Tocantins

1713957

TO

Muricilândia

1712405

TO

Lizarda

1710904

TO

Itapiratins

1714302

TO

Nazaré

1703891

TO

Carrasco Bonito

1705607

TO

Conceição do Tocantins

1718501

TO

Recursolândia

1711951

TO

Lagoa do Tocantins

1715101

TO

Novo Acordo

1703206

TO

Bernardo Sayão

1703073

TO

Barra do Ouro

1717800

TO

Ponte Alta do Bom Jesus

1718550

TO

Riachinho

1707306

TO

Dueré

1718808

TO

Sampaio

1720309

TO

São Sebastião do Tocantins

1716307

TO

Pau D'Arco

1703305

TO

Bom Jesus do Tocantins

1708304

TO

Goianorte

1703701

TO

Brejinho de Nazaré

1702158

TO

Araguanã

1710706

TO

Itaguatins

1715705

TO

Palmeirante

1718758

TO

Rio Sono

1701903

TO

Araguacema

1707207

TO

Dois Irmãos do Tocantins

1706100

TO

Cristalândia

1710508

TO

Itacajá

1718865

TO

Santa Fé do Araguaia

1717503

TO

Pium

1713601

TO

Monte do Carmo

1717909

TO

Ponte Alta do Tocantins

1718303

TO

Praia Norte

1702901

TO

Axixá do Tocantins

1703842

TO

Campos Lindos

1716208

TO

Paranã

1707405

TO

Esperantina

1703800

TO

Buriti do Tocantins

1722107

TO

Xambioá

1709005

TO

Goiatins

1711902

TO

Lagoa da Confusão

1716505

TO

Pedro Afonso

1707009

TO

Dianópolis

ANEXO II MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL QUE NÃO POSSUAM REDE DE TRANSPORTE EM FIBRA ÓPTICA

Código IBGE

UF

Município

2707008

AL

Pindoba

2700805

AL

Belém

2706208

AL

Palestina

2705903

AL

Olho d'Água Grande

2703403

AL

Jacaré dos Homens

2709004

AL

Tanque d'Arca

2700904

AL

Belo Monte

2708204

AL

São Brás

2707909

AL

Santa Luzia do Norte

2701902

AL

Chã Preta

2708709

AL

São Miguel dos Milagres

2701506

AL

Campo Grande

2701100

AL

Branquinha

2706422

AL

Pariconha

2702009

AL

Coité do Nóia

2708105

AL

Santana do Mundaú

2703759

AL

Jequiá da Praia

2706505

AL

Passo de Camaragibe

2705002

AL

Mata Grande

2709202

AL

Traipu

2907400

BA

Catolândia

2919009

BA

Lajedinho

2918902

BA

Lajedão

2912608

BA

Ibiquera

2933257

BA

Vereda

2922755

BA

Nova Ibiá

2915403

BA

Itaju do Colônia

2904803

BA

Caatiba

2911659

BA

Guajeru

2925402

BA

Potiraguá

2924108

BA

Pedrão

2919900

BA

Macururé

2915700

BA

Itamari

2917359

BA

Jaborandi

2921609

BA

Morpará

2919058

BA

Lajedo do Tabocal

2909000

BA

Cordeiros

2912806

BA

Ibirapuã

2921450

BA

Mirante

2923506

BA

Palmeiras

2922854

BA

Nova Redenção

2918456

BA

Jucuruçu

2912004

BA

Ibiassucê

2907004

BA

Cardeal da Silva

2924900

BA

Planaltino

2927101

BA

Rodelas

2906105

BA

Canápolis

2924678

BA

Piraí do Norte

2904209

BA

Botuporã

2924702

BA

Piripá

2917904

BA

Jandaíra

2917334

BA

Iuiú

2907707

BA

Chorrochó

2919306

BA

Lençóis

2930006

BA

Sebastião Laranjeiras

2929404

BA

São Miguel das Matas

2901700

BA

Antônio Cardoso

2921807

BA

Mortugaba

2921054

BA

Matina

2933455

BA

Wanderley

2925709

BA

Presidente Jânio Quadros

2930907

BA

Tabocas do Brejo Velho

2916906

BA

Itiruçu

2928059

BA

Santa Luzia

2926707

BA

Rio de Contas

2930758

BA

Sítio do Mato

2922656

BA

Nordestina

2901304

BA

Andaraí

2905503

BA

Caldeirão Grande

2920452

BA

Mansidão

2909406

BA

Cotegipe

2903003

BA

Barra do Mendes

2932408

BA

Uibaí

2901403

BA

Angical

2927606

BA

Santa Brígida

2904308

BA

Brejões

2904001

BA

Boninal

2915353

BA

Itaguaçu da Bahia

2918209

BA

Jiquiriçá

2917409

BA

Jacaraci

2918506

BA

Jussara

2905156

BA

Caetanos

2918753

BA

Lagoa Real

2927309

BA

Salinas da Margarida

2909208

BA

Coronel João Sá

2915007

BA

Itaeté

2912301

BA

Ibicuí

2931806

BA

Tremedal

2922706

BA

Nova Canaã

2924207

BA

Pedro Alexandre

2910404

BA

Encruzilhada

2913101

BA

Ibititá

2903508

BA

Belo Campo

2931053

BA

Tanque Novo

2912400

BA

Ibipeba

2921401

BA

Mirangaba

2903805

BA

Boa Vista do Tupim

2919702

BA

Macarani

2917805

BA

Jaguaripe

2929255

BA

São Gabriel

2917201

BA

Ituaçu

2916005

BA

Itanhém

2912202

BA

Ibicoara

2916807

BA

Itarantim

2932101

BA

Ubaíra

2900207

BA

Abaré

2931004

BA

Tanhaçu

2902807

BA

Barra da Estiva

2904753

BA

Buritirama

2904100

BA

Boquira

2906907

BA

Caravelas

2922409

BA

Mutuípe

2926202

BA

Riachão das Neves

2900801

BA

Alcobaça

2925956

BA

Rafael Jambeiro

2921104

BA

Medeiros Neto

2918803

BA

Laje

2911105

BA

Formosa do Rio Preto

2913507

BA

Iguaí

2922904

BA

Nova Soure

2925501

BA

Prado

2928406

BA

Santa Rita de Cássia

2930154

BA

Serra do Ramalho

2923704

BA

Paratinga

2916500

BA

Itapicuru

2901007

BA

Amargosa

2920601

BA

Maragogipe

2902708

BA

Barra

2311231

CE

Potiretama

2304277

CE

Ererê

2304608

CE

General Sampaio

2310001

CE

Palhano

2304269

CE

Deputado Irapuan Pinheiro

2311207

CE

Potengi

2310407

CE

Paramoti

2308351

CE

Milhã

2300903

CE

Apuiarés

2311900

CE

Saboeiro

2311959

CE

Salitre

2300705

CE

Alto Santo

2303600

CE

Catarina

2301703

CE

Aurora

2110807

MA

São Félix de Balsas

2111573

MA

São Pedro dos Crentes

2107308

MA

Nova Iorque

2111631

MA

São Raimundo do Doca Bezerra

2107258

MA

Nova Colinas

2101806

MA

Benedito Leite

2101350

MA

Bacurituba

2111953

MA

Sucupira do Riachão

2109700

MA

Sambaíba

2109056

MA

Porto Rico do Maranhão

2100105

MA

Afonso Cunha

2111672

MA

São Roberto

2106201

MA

Luís Domingues

2100550

MA

Amapá do Maranhão

2101731

MA

Belágua

2106359

MA

Marajá do Sena

2112001

MA

Tasso Fragoso

2103125

MA

Central do Maranhão

2107001

MA

Montes Altos

2102374

MA

Cachoeira Grande

2111789

MA

Serrano do Maranhão

2104081

MA

Fernando Falcão

2103109

MA

Cedral

2111052

MA

São João do Paraíso

2100501

MA

Alto Parnaíba

2103901

MA

Duque Bacelar

2104305

MA

Godofredo Viana

2104909

MA

Guimarães

2106102

MA

Loreto

2110906

MA

São Francisco do Maranhão

2109205

MA

Presidente Juscelino

2110237

MA

Santana do Maranhão

2112852

MA

Vila Nova dos Martírios

2103158

MA

Centro do Guilherme

2108405

MA

Peri Mirim

2107209

MA

Nina Rodrigues

2107456

MA

Olinda Nova do Maranhão

2106805

MA

Mirinzal

2109403

MA

Primeira Cruz

2102358

MA

Buritirana

2111029

MA

São João do Carú

2110278

MA

Santo Amaro do Maranhão

2105351

MA

Itaipava do Grajaú

2105476

MA

Jenipapo dos Vieiras

2100832

MA

Apicum-Açu

2101301

MA

Bacuri

2108801

MA

Pirapemas

2110401

MA

São Benedito do Rio Preto

2111409

MA

São Luís Gonzaga do Maranhão

2109270

MA

Presidente Sarney

2107605

MA

Palmeirândia

2106300

MA

Magalhães de Almeida

2102606

MA

Cândido Mendes

2111003

MA

São João Batista

2101905

MA

Bequimão

2103174

MA

Centro Novo do Maranhão

2100204

MA

Alcântara

2102903

MA

Carutapera

2108256

MA

Pedro do Rosário

2100303

MA

Aldeias Altas

2105104

MA

Icatu

2102200

MA

Buriti

2112100

MA

Timbiras

2103703

MA

Cururupu

2100956

MA

Arame

2112407

MA

Turiaçu

2510659

PB

Parari

2514651

PB

São José do Brejo do Cruz

2512788

PB

Riacho de Santo Antônio

2512606

PB

Quixaba

2501153

PB

Areia de Baraúnas

2500734

PB

Amparo

2510709

PB

Passagem

2505303

PB

Curral Velho

2513851

PB

Santo André

2502201

PB

Bom Jesus

2500577

PB

Algodão de Jandaíra

2513943

PB

São Domingos do Cariri

2504108

PB

Carrapateira

2509370

PB

Mato Grosso

2515708

PB

Serra Grande

2506202

PB

Frei Martinho

2510600

PB

Ouro Velho

2513968

PB

São Domingos

2515609

PB

Serra da Raiz

2503753

PB

Cajazeirinhas

2513984

PB

São Francisco

2505907

PB

Emas

2514602

PB

São José do Bonfim

2512747

PB

Riachão

2513356

PB

Santa Inês

2505808

PB

Duas Estradas

2503407

PB

Cacimba de Areia

2511004

PB

Pedra Branca

2513000

PB

Salgadinho

2514552

PB

São José de Princesa

2508703

PB

Mãe d'Água

2504074

PB

Caraúbas

2512200

PB

Prata

2514107

PB

São João do Tigre

2509339

PB

Matinhas

2512762

PB

Riachão do Poço

2513802

PB

Santa Teresinha

2514404

PB

São José de Espinharas

2504355

PB

Caturité

2504207

PB

Catingueira

2502300

PB

Bom Sucesso

2515930

PB

Sertãozinho

2513505

PB

Santana de Mangueira

2505279

PB

Curral de Cima

2505352

PB

Damião

2503100

PB

Cabaceiras

2500205

PB

Aguiar

2509503

PB

Montadas

2513307

PB

Santa Helena

2510204

PB

Nova Olinda

2501708

PB

Barra de São Miguel

2512721

PB

Pedro Régis

2502607

PB

Igaracy

2505238

PB

Cuité de Mamanguape

2514305

PB

São José de Caiana

2504033

PB

Capim

2510402

PB

Olho d'Água

2513158

PB

Santa Cecília

2513208

PB

Santa Cruz

2511608

PB

Pilões

2513604

PB

Santana dos Garrotes

2515807

PB

Serra Redonda

2503555

PB

Cacimbas

2508208

PB

Lagoa de Dentro

2507606

PB

Juarez Távora

2505402

PB

Desterro

2506251

PB

Gado Bravo

2508000

PB

Juru

2509800

PB

Mulungu

2500106

PB

Água Branca

2505709

PB

Dona Inês

2509909

PB

Natuba

2509008

PB

Manaíra

2507200

PB

Itatuba

2506707

PB

Imaculada

2508604

PB

Lucena

2507309

PB

Jacaraú

2516607

PB

Tavares

2502508

PB

Boqueirão

2511905

PB

Pitimbu

2501302

PB

Aroeiras

2512309

PB

Princesa Isabel

2500304

PB

Alagoa Grande

2607109

PE

Ingazeira

2614402

PE

Solidão

2611533

PE

Quixaba

2615102

PE

Terezinha

2606309

PE

Granito

2602506

PE

Brejinho

2616183

PE

Vertente do Lério

2606705

PE

Ibirajuba

2615904

PE

Tuparetama

2604908

PE

Cumaru

2603306

PE

Calçado

2614303

PE

Moreilândia

2611200

PE

Poção

2608255

PE

Jucati

2610301

PE

Paranatama

2612802

PE

Santa Terezinha

2606903

PE

Iguaracy

2604809

PE

Cortês

2612471

PE

Santa Cruz da Baixa Verde

2614709

PE

Tacaimbó

2608602

PE

Lagoa do Ouro

2602704

PE

Buenos Aires

2604403

PE

Chã de Alegria

2607703

PE

Itapetim

2612703

PE

Santa Maria do Cambucá

2604155

PE

Casinhas

2600609

PE

Alagoinha

2609105

PE

Machados

2608008

PE

Jataúba

2613800

PE

São Vicente Ferrer

2604700

PE

Correntes

2603900

PE

Carnaíba

2611705

PE

Riacho das Almas

2600807

PE

Altinho

2615805

PE

Tupanatinga

2606606

PE

Ibimirim

2607307

PE

Ipubi

2602308

PE

Bonito

2602803

PE

Buíque

2206308

PI

Miguel Leão

2209450

PI

Santo Antônio dos Milagres

2210383

PI

São Miguel da Baixa Grande

2207934

PI

Pedro Laurentino

2200954

PI

Aroeiras do Itaim

2203859

PI

Floresta do Piauí

2210375

PI

São Luis do Piauí

2208551

PI

Porto Alegre do Piauí

2205540

PI

Lagoinha do Piauí

2209609

PI

São Félix do Piauí

2206951

PI

Novo Santo Antônio

2205359

PI

João Costa

2210391

PI

São Miguel do Fidalgo

2209757

PI

São Gonçalo do Gurguéia

2211506

PI

Vera Mendes

2208601

PI

Prata do Piauí

2200806

PI

Antônio Almeida

2201309

PI

Barreiras do Piauí

2207355

PI

Pajeú do Piauí

2210623

PI

Sebastião Barros

2202075

PI

Cajazeiras do Piauí

2201572

PI

Belém do Piauí

2207850

PI

Pavussu

2210102

PI

São José do Peixe

2209500

PI

Santo Inácio do Piauí

2207553

PI

Paquetá

2202251

PI

Canavieira

2201176

PI

Barra D'Alcântara

2201556

PI

Bela Vista do Piauí

2202737

PI

Coivaras

2207793

PI

Pau D'Arco do Piauí

2207306

PI

Paes Landim

2210631

PI

Sebastião Leal

2208858

PI

Riacho Frio

2204105

PI

Francisco Ayres

2207959

PI

Nova Santa Rita

2211407

PI

Várzea Grande

2203255

PI

Curralinhos

2209559

PI

São Braz do Piauí

2211704

PI

Wall Ferraz

2203800

PI

Flores do Piauí

2208874

PI

Ribeira do Piauí

2205250

PI

Jardim do Mulato

2206001

PI

Marcos Parente

2204550

PI

Guaribas

2210904

PI

Socorro do Piauí

2210359

PI

São Lourenço do Piauí

2209351

PI

Santana do Piauí

2202851

PI

Coronel José Dias

2205532

PI

Jurema

2202802

PI

Conceição do Canindé

2209955

PI

São João da Varjota

2205276

PI

Jatobá do Piauí

2206753

PI

Nossa Senhora de Nazaré

2203602

PI

Eliseu Martins

2211357

PI

Várzea Branca

2203230

PI

Currais

2207405

PI

Palmeira do Piauí

2202554

PI

Caridade do Piauí

2200103

PI

Agricolândia

2205599

PI

Lagoa do Sítio

2209377

PI

Santa Rosa do Piauí

2205607

PI

Landri Sales

2203750

PI

Fartura do Piauí

2210052

PI

São José do Divino

2205904

PI

Manoel Emídio

2200459

PI

Alvorada do Gurguéia

2202653

PI

Caxingó

2205458

PI

Joca Marques

2205516

PI

Juazeiro do Piauí

2201705

PI

Bertolínia

2202109

PI

Campinas do Piauí

2205524

PI

Júlio Borges

2201919

PI

Bom Princípio do Piauí

2201929

PI

Bonfim do Piauí

2202091

PI

Caldeirão Grande do Piauí

2200905

PI

Aroazes

2209302

PI

Santa Luz

2209906

PI

São João da Serra

2209104

PI

Santa Cruz do Piauí

2209203

PI

Santa Filomena

2210300

PI

São Julião

2201945

PI

Boqueirão do Piauí

2209401

PI

Santo Antônio de Lisboa

2209005

PI

Rio Grande do Piauí

2206050

PI

Massapê do Piauí

2202752

PI

Colônia do Gurguéia

2206902

PI

Novo Oriente do Piauí

2206357

PI

Milton Brandão

2201770

PI

Boa Hora

2207207

PI

Padre Marcos

2203354

PI

Dirceu Arcoverde

2202174

PI

Campo Largo do Piauí

2208908

PI

Ribeiro Gonçalves

2202083

PI

Cajueiro da Praia

2200251

PI

Alagoinha do Piauí

2202778

PI

Colônia do Piauí

2206506

PI

Monsenhor Hipólito

2201051

PI

Assunção do Piauí

2209971

PI

São João do Arraial

2202026

PI

Buriti dos Montes

2203008

PI

Cristalândia do Piauí

2205854

PI

Madeiro

2205557

PI

Lagoa Alegre

2204907

PI

Isaías Coelho

2206803

PI

Nossa Senhora dos Remédios

2206696

PI

Murici dos Portelas

2204204

PI

Francisco Santos

2203453

PI

Dom Inocêncio

2200707

PI

Anísio de Abreu

2210656

PI

Sigefredo Pacheco

2201606

PI

Beneditinos

2204501

PI

Guadalupe

2202059

PI

Cabeceiras do Piauí

2206605

PI

Monte Alegre do Piauí

2204402

PI

Gilbués

2202505

PI

Caracol

2206100

PI

Matias Olímpio

2201101

PI

Avelino Lopes

2205003

PI

Itainópolis

2201150

PI

Baixa Grande do Ribeiro

2204303

PI

Fronteiras

2208106

PI

Pimenteiras

2208502

PI

Porto

2210805

PI

Simplício Mendes

2200301

PI

Alto Longá

2207504

PI

Palmeirais

2210706

PI

Simões

2210409

PI

São Miguel do Tapuio

2208205

PI

Pio IX

2205201

PI

Jaicós

2210003

PI

São João do Piauí

2211209

PI

Uruçuí

2202901

PI

Corrente

2206209

PI

Miguel Alves

2205508

PI

José de Freitas

2201200

PI

Barras

2414902

RN

Viçosa

2407906

RN

Monte das Gameleiras

2401651

RN

Bodó

2413607

RN

Severiano Melo

2409605

RN

Pedra Preta

2413805

RN

Taboleiro Grande

2405504

RN

Jardim de Angicos

2406403

RN

Lagoa de Velhos

2411601

RN

São Bento do Norte

2404101

RN

Galinhos

2415008

RN

Vila Flor

2410603

RN

Rafael Godeiro

2400406

RN

Água Nova

2410702

RN

Riacho da Cruz

2411106

RN

Ruy Barbosa

2410009

RN

Pilões

2406908

RN

Lucrécia

2401503

RN

Barcelona

2411056

RN

Tibau

2414753

RN

Venha-Ver

2411908

RN

São Francisco do Oeste

2408607

RN

Paraná

2413201

RN

Senador Georgino Avelino

2411007

RN

Rodolfo Fernandes

2407609

RN

Messias Targino

2406809

RN

Lajes Pintadas

2405207

RN

Janduís

2401602

RN

Bento Fernandes

2413706

RN

Sítio Novo

2413300

RN

Serra de São Bento

2404903

RN

Itaú

2414159

RN

Tenente Laurentino Cruz

2412708

RN

São Pedro

2403707

RN

Felipe Guerra

2413003

RN

São Vicente

2410256

RN

Porto do Mangue

2409704

RN

Pedro Avelino

2406205

RN

Lagoa d'Anta

2406304

RN

Lagoa de Pedras

2413409

RN

Serra Negra do Norte

2406601

RN

Lagoa Salgada

2403806

RN

Florânia

2401404

RN

Baía Formosa

2401305

RN

Augusto Severo

2405306

RN

Januário Cicco

2402501

RN

Carnaubais

2402709

RN

Cerro Corá

2402105

RN

Campo Redondo

2407708

RN

Montanhas

2413904

RN

Taipu

2412302

RN

São José do Campestre

2404606

RN

Ielmo Marinho

2414605

RN

Upanema

2410108

RN

Poço Branco

2404507

RN

Guamaré

2807303

SE

Telha

2805000

SE

Pedra Mole

2802502

SE

General Maynard

2806503

SE

Santa Rosa de Lima

2802007

SE

Divina Pastora

2803708

SE

Macambira

2806404

SE

Santana do São Francisco

2800704

SE

Brejo Grande

2802700

SE

Ilha das Flores

2807204

SE

Siriri

2804409

SE

Neópolis

2805802

SE

Riachão do Dantas

2805604

SE

Porto da Folha

ANEXO III MUNICÍPIOS QUE NÃO POSSUAM REDE DE TRANSPORTE EM FIBRA ÓPTICA E QUE CONSTEM DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MDR)

Código IBGE

UF

Município

3201605

ES

Conceição da Barra

5204201

GO

Cachoeira de Goiás

5213400

GO

Moiporá

5205703

GO

Córrego do Ouro

5211602

GO

Ivolândia

5215207

GO

Novo Brasil

5213905

GO

Mossâmedes

5207600

GO

Fazenda Nova

5200175

GO

Água Fria de Goiás

5222302

GO

Vila Propício

5207535

GO

Faina

5220686

GO

Simolândia

5219001

GO

Sanclerlândia

5204003

GO

Cabeceiras

3111150

MG

Campo Azul

3137304

MG

Lagoa dos Patos

3136801

MG

Juramento

3162658

MG

São João do Pacuí

3166956

MG

Serranópolis de Minas

3162252

MG

São João da Lagoa

3127339

MG

Gameleiras

3138682

MG

Luislândia

3109451

MG

Cabeceira Grande

3117836

MG

Cônego Marinho

3129608

MG

Ibiaí

3154507

MG

Riacho dos Machados

3108255

MG

Bonito de Minas

3130051

MG

Icaraí de Minas

3170008

MG

Ubaí

3132305

MG

Itaipé

3137007

MG

Ladainha

3113701

MG

Carlos Chagas

3118809

MG

Coração de Jesus

3144300

MG

Nanuque

5005251

MS

Laguna Carapã

4315073

RS

Porto Vera Cruz

4319364

RS

São Pedro das Missões

4315057

RS

Porto Mauá

4311429

RS

Lajeado do Bugre

4316428

RS

Sagrada Família

4310553

RS

Itacurubi

4318622

RS

São José dos Ausentes

4309951

RS

Ibirapuitã

4301875

RS

Barra do Quaraí

4315008

RS

Porto Lucena

4305439

RS

Chuí

4310504

RS

Iraí

4311502

RS

Lavras do Sul

4306908

RS

Encruzilhada do Sul

ANEXO IV MUNICÍPIOS EM QUE SE VERIFIQUE A PRESENÇA DE REDES DE TRANSPORTE EM FIBRA ÓPTICA A ATÉ 30 KM DE SEU CENTROIDE

Código IBGE

UF

Município

3200508

ES

Apiacá

3204302

ES

Presidente Kennedy

3202256

ES

Governador Lindenberg

3203353

ES

Marilândia

3202702

ES

Itaguaçu

3201001

ES

Boa Esperança

3203304

ES

Mantenópolis

3203502

ES

Montanha

3204351

ES

Rio Bananal

3204005

ES

Pancas

5201207

GO

Anhanguera

5209457

GO

Guarinos

5200209

GO

Água Limpa

5209291

GO

Guaraíta

5220280

GO

São Patrício

5206909

GO

Davinópolis

5213855

GO

Morro Agudo de Goiás

5219506

GO

Santa Rosa de Goiás

5214705

GO

Nova América

5212600

GO

Mairipotaba

5202809

GO

Avelinópolis

5212055

GO

Jesúpolis

5221304

GO

Três Ranchos

5219209

GO

Santa Cruz de Goiás

5212006

GO

Jaupaci

5214879

GO

Nova Iguaçu de Goiás

5200902

GO

Amorinópolis

5214903

GO

Nova Roma

5203962

GO

Buritinópolis

5219456

GO

Santa Rita do Novo Destino

5201603

GO

Araçu

5215405

GO

Ouro Verde de Goiás

5219357

GO

Santa Isabel

5221908

GO

Varjão

5209408

GO

Guarani de Goiás

5220264

GO

São Miguel do Passa Quatro

5210562

GO

Itaguari

5203104

GO

Baliza

5210604

GO

Itaguaru

5200852

GO

Americano do Brasil

5204854

GO

Campo Limpo de Goiás

5222054

GO

Vicentinópolis

5203559

GO

Bonfinópolis

5216304

GO

Paranaiguara

5201801

GO

Aragoiânia

5204102

GO

Cachoeira Alta

5217104

GO

Piracanjuba

3166600

MG

Serra da Saudade

3115607

MG

Cedro do Abaeté

3127909

MG

Grupiara

3165800

MG

Senador José Bento

3164803

MG

São Sebastião do Rio Preto

3146602

MG

Paiva

3103108

MG

Antônio Prado de Minas

3149408

MG

Pedro Teixeira

3123502

MG

Douradoquara

3153806

MG

Queluzito

3100708

MG

Água Comprida

3165602

MG

Senador Cortes

3147808

MG

Passa-Vinte

3103306

MG

Aracitaba

3132800

MG

Itambé do Mato Dentro

3145703

MG

Oliveira Fortes

3170602

MG

Vargem Bonita

3142502

MG

Monjolos

3114907

MG

Casa Grande

3124609

MG

Estrela Dalva

3125200

MG

Fama

3158706

MG

Santana do Garambéu

3143609

MG

Morro da Garça

3107000

MG

Biquinhas

3172202

MG

Wenceslau Braz

3165560

MG

Sem-Peixe

3101300

MG

Alagoa

3116209

MG

Chiador

3109808

MG

Cachoeira Dourada

3150109

MG

Piau

3162302

MG

São João da Mata

3140407

MG

Marmelópolis

3130804

MG

Ingaí

3120003

MG

Córrego Novo

3145505

MG

Olímpio Noronha

3163607

MG

São José do Mantimento

3117207

MG

Conceição das Pedras

3103801

MG

Arapuá

3110400

MG

Camacho

3121506

MG

Desterro do Melo

3164431

MG

São Sebastião da Vargem Alegre

3148806

MG

Pedra do Anta

3119609

MG

Coronel Pacheco

3160603

MG

Santo Hipólito

3115904

MG

Chácara

3119807

MG

Córrego Danta

3144201

MG

Nacip Raydan

3138302

MG

Leandro Ferreira

3149507

MG

Pequeri

3159704

MG

Santa Rosa da Serra

3127370

MG

Goiabeira

3106804

MG

Bias Fortes

3137908

MG

Lamim

3121902

MG

Divinésia

3106101

MG

Belmiro Braga

3125804

MG

Fernandes Tourinho

3119708

MG

Coronel Xavier Chaves

3124708

MG

Estrela do Indaiá

3153707

MG

Quartel Geral

3160009

MG

Santo Antônio do Aventureiro

3153004

MG

Pratinha

3120706

MG

Cruzeiro da Fortaleza

3149200

MG

Pedrinópolis

3115409

MG

Catas Altas da Noruega

3141207

MG

Matutina

3159100

MG

Santana dos Montes

3121704

MG

Diogo de Vasconcelos

3141306

MG

Medeiros

3158409

MG

Santana de Cataguases

3141900

MG

Minduri

3102209

MG

Alvarenga

3127388

MG

Goianá

3158607

MG

Santana do Deserto

3109253

MG

Bugre

3161650

MG

São Geraldo do Baixio

3114600

MG

Carrancas

3168309

MG

Taquaraçu de Minas

3169059

MG

Tocos do Moji

3140100

MG

Marilac

3150208

MG

Piedade de Ponte Nova

3107604

MG

Bom Jesus da Penha

3131406

MG

Ipiaçu

3150000

MG

Pescador

3123304

MG

Dores do Turvo

3170438

MG

União de Minas

3108701

MG

Brás Pires

3127206

MG

Funilândia

3157302

MG

Santa Bárbara do Tugúrio

3136520

MG

José Gonçalves de Minas

3111705

MG

Canaã

3117405

MG

Conceição de Ipanema

3156452

MG

Rosário da Limeira

3112208

MG

Capela Nova

3145851

MG

Oratórios

3163904

MG

São Pedro da União

3102506

MG

Amparo do Serra

3144409

MG

Natércia

3157401

MG

Santa Cruz do Escalvado

3171154

MG

Vermelho Novo

3116407

MG

Claraval

3159308

MG

Santa Rita de Jacutinga

3143153

MG

Monte Formoso

3150539

MG

Pingo-d'Água

3128253

MG

Guaraciama

3120839

MG

Cuparaque

3129400

MG

Ibertioga

3169802

MG

Turvolândia

3122504

MG

Dom Cavati

3107208

MG

Bocaina de Minas

3105707

MG

Barra Longa

3135704

MG

Jequitibá

3158102

MG

Santa Maria do Salto

3122702

MG

Dom Silvério

3160801

MG

São Bento Abade

3145372

MG

Novorizonte

3153103

MG

Presidente Bernardes

3127073

MG

Fruta de Leite

3105509

MG

Barão de Monte Alto

3133907

MG

Itaverava

3163409

MG

São José do Goiabal

3138708

MG

Luminárias

3112653

MG

Capitão Andrade

3155207

MG

Rio Espera

3159506

MG

Santa Rita do Itueto

3167707

MG

Sobrália

3141702

MG

Mesquita

3166006

MG

Senhora de Oliveira

3126802

MG

Frei Gaspar

3146206

MG

Ouro Verde de Minas

3156502

MG

Rubelita

3122405

MG

Divisa Nova

3131000

MG

Inhaúma

3108503

MG

Botumirim

3129202

MG

Heliodora

3146701

MG

Palma

3169505

MG

Tumiritinga

3138005

MG

Laranjal

3108107

MG

Bonfim

3130705

MG

Indianópolis

3163805

MG

São Miguel do Anta

3157104

MG

Salto da Divisa

3165206

MG

São Thomé das Letras

3154150

MG

Reduto

3159357

MG

Santa Rita de Minas

3160454

MG

Santo Antônio do Retiro

3162948

MG

São José da Barra

3162203

MG

São João Batista do Glória

3162609

MG

São João do Oriente

3135605

MG

Jequitaí

3121803

MG

Dionísio

3165305

MG

São Vicente de Minas

3164001

MG

São Pedro dos Ferros

3165701

MG

Senador Firmino

3123528

MG

Durandé

3124807

MG

Estrela do Sul

3121100

MG

Delfim Moreira

3157252

MG

Santa Bárbara do Leste

3146503

MG

Pains

3129004

MG

Guiricema

3140530

MG

Martins Soares

3150158

MG

Piedade de Caratinga

3152907

MG

Pratápolis

3112802

MG

Capitólio

3158904

MG

Santana do Manhuaçu

3152709

MG

Prados

3112901

MG

Caputira

3148301

MG

Paula Cândido

3117108

MG

Conceição da Aparecida

3128204

MG

Guaraciaba

3115805

MG

Centralina

3170503

MG

Urucânia

3166204

MG

Senhora dos Remédios

3154101

MG

Recreio

3121258

MG

Delta

3151107

MG

Pirapetinga

3142106

MG

Miradouro

3136504

MG

Jordânia

3102100

MG

Alto Rio Doce

3129301

MG

Iapu

3152303

MG

Porto Firme

3102902

MG

Antônio Carlos

3111309

MG

Campo do Meio

3102803

MG

Andrelândia

3133204

MG

Itanhomi

3135506

MG

Jequeri

3170057

MG

Ubaporanga

3117702

MG

Conceição do Rio Verde

3157708

MG

Santa Juliana

3168408

MG

Tarumirim

3102001

MG

Alterosa

3107802

MG

Bom Jesus do Galho

3153905

MG

Raposos

3127008

MG

Fronteira

3124005

MG

Ervália

3137700

MG

Lajinha

3171006

MG

Vazante

3113008

MG

Caraí

5007976

MS

Taquarussu

5106703

MT

Ponte Branca

5107297

MT

São José do Povo

5106778

MT

Porto Alegre do Norte

4322186

RS

Tupanci do Sul

4316733

RS

Santa Cecília do Sul

4312179

RS

Mato Queimado

4314464

RS

Pinhal da Serra

4300471

RS

Almirante Tamandaré do Sul

4323358

RS

Vila Lângaro

4310579

RS

Itapuca

4313334

RS

Nova Ramada

4305850

RS

Coqueiros do Sul

4308052

RS

Faxinalzinho

4306353

RS

Dezesseis de Novembro

4302220

RS

Boa Vista do Cadeado

4302238

RS

Boa Vista do Incra

4319737

RS

São Valério do Sul

4315321

RS

Quevedos

4306320

RS

Derrubadas

4311239

RS

Lagoa Bonita do Sul

4307450

RS

Esperança do Sul

4311734

RS

Mampituba

4309571

RS

Herveiras

4301859

RS

Barra do Guarita

4311130

RS

Jari

4300851

RS

Arambaré

4307815

RS

Estrela Velha

4315206

RS

Putinga

4309159

RS

Gramado Xavier

4314472

RS

Pinhal Grande

4322152

RS

Tunas

4305132

RS

Cerro Branco

4303202

RS

Cacique Doble

4305447

RS

Chuvisca

4311700

RS

Machadinho

4321477

RS

Tiradentes do Sul

4300703

RS

Anta Gorda

4311254

RS

Lagoão

4320552

RS

Sertão Santana

4305173

RS

Cerro Grande do Sul

4316451

RS

Salto do Jacuí

3507209

SP

Borá

3532868

SP

Nova Castilho

3547650

SP

Santa Salete

3555307

SP

Turmalina

3503356

SP

Arco-Íris

3532843

SP

Nova Canaã Paulista

3529658

SP

Mesópolis

3549250

SP

São João de Iracema

3518008

SP

Guarani d'Oeste

3513306

SP

Cruzália

3529104

SP

Marinópolis

3531001

SP

Monções

3547403

SP

Santa Rita d'Oeste

3534500

SP

Oscar Bressane

3553658

SP

Taquaral

3528858

SP

Marapoama

3525409

SP

Jeriquara

3542800

SP

Ribeira

3501202

SP

Álvares Florence

3542305

SP

Redenção da Serra

3503505

SP

Areias

3552551

SP

Suzanápolis

3535903

SP

Paranapuã

3500907

SP

Altair

3540408

SP

Populina

3508900

SP

Caiabu

3521200

SP

Iporanga

3522653

SP

Itapirapuã Paulista

3554201

SP

Tejupá

3540259

SP

Pontalinda

3531704

SP

Monteiro Lobato

3543105

SP

Ribeirão Corrente

3526308

SP

Lagoinha

3539608

SP

Planalto

3518909

SP

Guzolândia

3544608

SP

Sabino

3505351

SP

Barra do Chapéu

3504701

SP

Balbinos

3554904

SP

Três Fronteiras

3553856

SP

Taquarivaí

3528700

SP

Marabá Paulista

3548104

SP

Santo Antônio do Jardim

3512100

SP

Colômbia

3553104

SP

Taiaçu

3552007

SP

Silveiras

3523701

SP

Itirapuã

3532306

SP

Natividade da Serra

3505104

SP

Barbosa

3533601

SP

Nuporanga

3543253

SP

Ribeirão Grande

3552304

SP

Sud Mennucci

3553500

SP

Tapiraí

3519907

SP

Iepê

3519253

SP

Iaras

3554409

SP

Terra Roxa

3553609

SP

Tapiratiba

3538501

SP

Piquete

3553005

SP

Taguaí

3521309

SP

Ipuã

3521408

SP

Iracemápolis

ANEXO VDEMAIS MUNICÍPIOS

Código IBGE

UF

Município

3200169

ES

Água Doce do Norte

3202108

ES

Ecoporanga

5212253

GO

Lagoa Santa

5200506

GO

Aloândia

5204953

GO

Campos Verdes

5221577

GO

Uirapuru

5206305

GO

Cristianópolis

5220702

GO

Sítio d'Abadia

5216452

GO

Perolândia

5206701

GO

Damianópolis

5205521

GO

Colinas do Sul

5215652

GO

Palestina de Goiás

5207352

GO

Edealina

5214101

GO

Mutunópolis

5200829

GO

Amaralina

5201504

GO

Aporé

5212956

GO

Matrinchã

5203575

GO

Bonópolis

5209150

GO

Gouvelândia

5209937

GO

Inaciolândia

5200555

GO

Alto Horizonte

5212105

GO

Joviânia

5204805

GO

Campo Alegre de Goiás

5219704

GO

Santa Terezinha de Goiás

5212709

GO

Mambaí

5203906

GO

Buriti Alegre

5205471

GO

Chapadão do Céu

5207402

GO

Edéia

5213756

GO

Montividiu

5209903

GO

Iaciara

5206404

GO

Crixás

5217708

GO

Pontalina

3170305

MG

Umburatiba

3115003

MG

Cascalho Rico

3116902

MG

Comendador Gomes

3125507

MG

São Gonçalo do Rio Preto

3144672

MG

Nova Belém

3170479

MG

Uruana de Minas

3144375

MG

Natalândia

3161056

MG

São Félix de Minas

3159407

MG

Santa Rita de Ibitipoca

3126950

MG

Frei Lagonegro

3144904

MG

Nova Módica

3122470

MG

Dom Bosco

3157609

MG

Santa Fé de Minas

3163300

MG

São José do Divino

3152131

MG

Ponto Chique

3163003

MG

São José da Safira

3150307

MG

Piedade do Rio Grande

3112059

MG

Cantagalo

3127057

MG

Fronteira dos Vales

3106606

MG

Bertópolis

3168101

MG

Tapira

3105202

MG

Bandeira

3136579

MG

Josenópolis

3138351

MG

Leme do Prado

3170651

MG

Vargem Grande do Rio Pardo

3139102

MG

Madre de Deus de Minas

3155108

MG

Rio do Prado

3126604

MG

Francisco Dumont

3171907

MG

Virgolândia

3132008

MG

Itacambira

3126752

MG

Franciscópolis

3108206

MG

Bonfinópolis de Minas

3146750

MG

Palmópolis

3129103

MG

Gurinhatã

3145455

MG

Olhos-d'Água

3157658

MG

Santa Helena de Minas

3146255

MG

Padre Carvalho

3163508

MG

São José do Jacuri

3168903

MG

Tiros

3138104

MG

Lassance

3120151

MG

Crisólita

3170750

MG

Varjão de Minas

3138906

MG

Machacalis

3121209

MG

Delfinópolis

3130655

MG

Indaiabira

3125606

MG

Felisburgo

3150570

MG

Pintópolis

3158508

MG

Santana de Pirapama

3135456

MG

Jenipapo de Minas

3154457

MG

Riachinho

3143450

MG

Montezuma

3161700

MG

São Gonçalo do Abaeté

3103702

MG

Araponga

3148509

MG

Pavão

3140555

MG

Mata Verde

3166709

MG

Serra dos Aimorés

3119500

MG

Coronel Murta

3126208

MG

Formoso

3164506

MG

São Sebastião do Maranhão

3156601

MG

Rubim

3144656

MG

Ninheira

3126505

MG

Francisco Badaró

3145356

MG

Novo Oriente de Minas

3122454

MG

Divisópolis

3131802

MG

Itabirinha

3160306

MG

Santo Antônio do Jacinto

3106507

MG

Berilo

3164209

MG

São Romão

3130507

MG

Ilicínea

3156007

MG

Rio Vermelho

3116159

MG

Chapada Gaúcha

3100609

MG

Água Boa

3171600

MG

Virgem da Lapa

3128105

MG

Guapé

3134004

MG

Itinga

3136009

MG

Joaíma

3170529

MG

Urucuia

3150802

MG

Piranga

3100906

MG

Águas Formosas

3111101

MG

Campina Verde

3114402

MG

Carmo do Rio Claro

3162708

MG

São João do Paraíso

3154002

MG

Raul Soares

3155603

MG

Rio Pardo de Minas

3168002

MG

Taiobeiras

3103405

MG

Araçuaí

5006259

MS

Novo Horizonte do Sul

5007307

MS

Rio Negro

5002803

MS

Caracol

5004403

MS

Inocência

5002605

MS

Camapuã

5101209

MT

Araguainha

5105309

MT

Luciara

5107743

MT

Santa Cruz do Xingu

5106315

MT

Novo Santo Antônio

5106455

MT

Planalto da Serra

5101001

MT

Araguaiana

5107750

MT

Salto do Céu

5108303

MT

União do Sul

5108204

MT

Torixoréu

5106208

MT

Nova Brasilândia

5106174

MT

Nova Nazaré

5107578

MT

Rondolândia

5107248

MT

Santa Carmem

5102694

MT

Canabrava do Norte

5106281

MT

Novo São Joaquim

5103908

MT

General Carneiro

5107354

MT

São José do Xingu

5103106

MT

Cocalinho

5103858

MT

Gaúcha do Norte

5107776

MT

Santa Terezinha

5101605

MT

Barão de Melgaço

5105580

MT

Marcelândia

5100607

MT

Alto Taquari

5103700

MT

Feliz Natal

5104203

MT

Guiratinga

5102603

MT

Campinápolis

5107800

MT

Santo Antônio do Leverger

5106307

MT

Paranatinga

5108600

MT

Vila Rica

4314555

RS

Pirapó

4322376

RS

Unistalda

4308656

RS

Garruchos

4304655

RS

Capão do Cipó

4300034

RS

Aceguá

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