Diário Oficial da União
Publicado em: 29/01/2021 | Edição: 20-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 18
Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.924/SEI-MCOM, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Estabelece diretrizes para os certames licitatórios das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e define critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz.
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o que dispõem os incisos I, II e III do art. 25 da Lei nº 13.844, de 19 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Estabelecer diretrizes para os certames licitatórios das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e definir os critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na Banda C satelital, adjacente à faixa de 3,5 GHz.
Parágrafo único. Caberá à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel estabelecer as subfaixas a serem licitadas.
Art. 2º Nas licitações de espectro de que trata o art. 1º, a Anatel deverá considerar:
I - incentivo ao compartilhamento de infraestrutura ativa e passiva entre os prestadores, incluindo postes, torres, dutos e condutos;
II - estabelecimento de compromissos de abrangência, nos termos do Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018, de forma complementar a outras políticas públicas vigentes, incluindo:
a) atendimento com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior, para cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que possuam população superior a 600 habitantes;
b) cobertura de rodovias federais com banda larga móvel; e
c) redes de transporte de alta velocidade, preferencialmente em fibra óptica, para municípios ainda não atendidos.
III - definição de prazos para a ativação dos serviços nas faixas licitadas que, se não atendidos, possibilitem o uso da faixa por terceiros interessados, com garantias de proteção;
IV - modelagem que viabilize a manutenção ou o aumento dos níveis atuais de competição;
V - modelos de outorga de faixa de frequências, em caráter primário ou secundário, para operações de serviços de telecomunicações de interesse restrito;
VI - estabelecimento de obrigação que assegure o atendimento de assinantes visitantes entre as redes das diferentes operadoras em até cinco anos;
VII - estabelecimento de obrigação de implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável - PAIS, que compõe o Programa Norte Conectado;
VIII - estabelecimento de obrigação de implantação de uma Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal, nos termos do art. 12, I, do Decreto nº 9.612/2018, de propriedade da União, composta por:
a) rede móvel, limitada ao território do Distrito Federal, utilizando-se da faixa de radiofrequências de 703 MHz a 708 MHz e 758 MHz a 763 MHz para atendimento a atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado, incluindo as realizadas por entes federados, bem como para atendimento aos órgãos públicos federais; e
b) rede fixa para atendimento aos órgãos públicos federais, complementar à rede de governo existente.
IX - incentivo à cobertura de áreas rurais desassistidas; e
X - incentivo à utilização de rede de acesso aberta de modo a promover interoperabilidade entre os equipamentos de diversos fornecedores.
§ 1º As localidades que seriam atendidas por sistema de acesso fixo sem fio para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, a partir de 2021, 2022 e 2023, a que se refere o art. 2º do Decreto nº 10.610, de 27 de janeiro de 2021, devem ser priorizadas nos compromissos de abrangência de que trata a alínea "a" do inciso II do caput.
§ 2º O atendimento com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior das localidades classificadas como aldeias indígenas de que trata a alínea "a" do inciso II do caput deverá ser antecedido de anuência expressa e tempestiva do órgão competente à Anatel.
§ 3º A cobertura das rodovias federais com banda larga móvel de que trata a alínea "b" do inciso II do caput deverá contemplar todas as rodovias federais pavimentadas, devendo ser atendidos, inicialmente, os trechos desassistidos das rodovias BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116.
§ 4º A implantação das redes de transporte de alta velocidade de que trata a alínea "c" do inciso II do caput deverá obedecer à seguinte ordem de prioridade de atendimento:
I - Anexo I: municípios da Região Norte do Brasil que não possuam rede de transporte em fibra óptica;
II - Anexo II: municípios da Região Nordeste do Brasil que não possuam rede de transporte em fibra óptica;
III - Anexo III: municípios que não possuam rede de transporte em fibra óptica e que constem das Rotas de Integração Nacional estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR);
IV - Anexo IV: municípios em que se verifique a presença de redes de transporte em fibra óptica a até 30 km de seu centroide; e
V - Anexo V: demais municípios.
§ 5º Para o atendimento dos municípios constantes dos incisos de II a IV do § 4º, deverão ser implantadas redes de transporte de alta velocidade, obrigatoriamente com fibra óptica.
§ 6º Deverá ser implantado ponto de presença em todos os municípios atendidos com redes de transporte de alta velocidade listados no § 4º.
§ 7º Para o atendimento do disposto no inciso II, alínea "c", do caput, poderá ser utilizada a infraestrutura de que trata o inciso VII.
§ 8º As obrigações dispostas nos incisos VII e VIII do caput serão executadas com recursos provenientes dos certames licitatórios das faixas de radiofrequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
§ 9º As obrigações dispostas nos incisos VII e VIII do caput poderão ser executadas por meio de uma Entidade criada para esse fim específico, de forma a permitir a gestão isonômica e não discriminatória dos recursos.
§ 10 Os requisitos mínimos de segurança para a rede de que trata o inciso VIII do caput, incluindo as funcionalidades de criptografia, obedecerão a regulamentação específica, devendo ser utilizados equipamentos projetados, desenvolvidos, fabricados ou fornecidos por empresas que observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro.
§ 11 Após o prazo a ser definido pela Anatel no Edital de Licitação, eventual saldo remanescente de recursos administrados pela Entidade de que trata o § 9º poderá ser aplicado no atendimento de projetos compatíveis com o definido no inciso II do art. 2º.
Art. 3º A Anatel deverá realizar os procedimentos administrativos para viabilizar certames licitatórios para a expedição de autorizações de uso de radiofrequências em caráter primário para as faixas de que trata o art. 1º.
§ 1º No que tange à faixa de 3,5 GHz, a Agência deverá:
I - estabelecer medidas de melhor eficiência técnica e econômica para solucionar interferências prejudiciais identificadas sobre serviços fixos por satélite em operação na Banda C, considerando formas de assegurar a recepção do sinal de televisão aberta e gratuita pela população, mesmo que a solução a ser adotada envolva a digitalização e migração dos sinais recebidos pela população para outra faixa de radiofrequência; e
II - considerar a harmonização regional e internacional, de forma a adotar arranjo de frequência que favoreça a convivência harmônica entre sistemas, o proveito social proporcionado pelos serviços ofertados e o aproveitamento de ganhos de escala visando à inclusão digital.
§ 2º A Anatel deverá estimar os custos decorrentes da medida adotada nos termos do inciso I do § 1º, direcionando recursos provenientes dos certames para o ressarcimento de tais custos, o que poderá ser feito por meio de uma Entidade criada para esse fim específico, de forma a permitir a gestão isonômica e não discriminatória dos recursos e da solução.
§ 3º Após o prazo a ser definido pela Anatel no Edital de Licitação, eventual saldo remanescente de recursos administrados pela Entidade de que trata o § 2º poderá ser aplicado no atendimento de projetos compatíveis com o definido no inciso II do art. 2º.
§ 4º No estabelecimento das medidas indicadas no inciso I do § 1º, sempre que viável, deverão ser resguardadas a competitividade e a diversidade de fornecedores de serviços e equipamentos, nos termos da regulamentação.
§ 5º Caberá à Anatel envidar esforços para disponibilizar a maior quantidade tecnicamente viável de espectro nas faixas mencionadas no caput.
§ 6º A Anatel deverá considerar, ainda, a diretriz de regulação assimétrica, prevista no inciso I, alínea "c", do artigo 8º do Decreto nº 9.612, de 2018, com vistas a incentivar a expansão da oferta de serviços em áreas onde eles inexistem e promover a competição no setor.
Art. 4º Para a definição dos beneficiários da medida indicada no art. 3º, devem ser observados, cumulativamente, os seguintes critérios para o atendimento de acessos residenciais:
I - recepção, na residência, do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital;
II - existência, na residência, de pessoa integrante do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que atenda aos critérios de Família de Baixa Renda, estabelecidos no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e
III - demanda dos interessados, em prazo a ser definido pela Anatel no edital de licitação.
Art. 5º Caberá à Anatel a realização de estudos relativos à disponibilização da Banda C Satelital, total ou parcialmente, para a prestação de serviços de telecomunicações de suporte à banda larga.
Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 418, de 31 de janeiro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FARIA
ANEXO IMUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE DO BRASIL QUE NÃO POSSUAM REDE DE TRANSPORTE EM FIBRA ÓPTICA
Código IBGE |
UF |
Município |
1200435 |
AC |
Santa Rosa do Purus |
1200328 |
AC |
Jordão |
1200393 |
AC |
Porto Walter |
1200252 |
AC |
Epitaciolândia |
1200351 |
AC |
Marechal Thaumaturgo |
1302108 |
AM |
Japurá |
1301951 |
AM |
Itamarati |
1300060 |
AM |
Amaturá |
1304260 |
AM |
Uarini |
1302306 |
AM |
Jutaí |
1302207 |
AM |
Juruá |
1300029 |
AM |
Alvarães |
1304302 |
AM |
Urucará |
1301654 |
AM |
Guajará |
1301605 |
AM |
Fonte Boa |
1302801 |
AM |
Maraã |
1304237 |
AM |
Tonantins |
1303502 |
AM |
Pauini |
1303205 |
AM |
Novo Airão |
1300631 |
AM |
Beruri |
1300201 |
AM |
Atalaia do Norte |
1301506 |
AM |
Envira |
1303700 |
AM |
Santo Antônio do Içá |
1300144 |
AM |
Apuí |
1303601 |
AM |
Santa Isabel do Rio Negro |
1303304 |
AM |
Novo Aripuanã |
1300409 |
AM |
Barcelos |
1301001 |
AM |
Carauari |
1301803 |
AM |
Ipixuna |
1302553 |
AM |
Manaquiri |
1300706 |
AM |
Boca do Acre |
1301407 |
AM |
Eirunepé |
1303106 |
AM |
Nova Olinda do Norte |
1303908 |
AM |
São Paulo de Olivença |
1300300 |
AM |
Autazes |
1300607 |
AM |
Benjamin Constant |
1303809 |
AM |
São Gabriel da Cachoeira |
1302405 |
AM |
Lábrea |
1304062 |
AM |
Tabatinga |
1600550 |
AP |
Pracuúba |
1600055 |
AP |
Serra do Navio |
1600253 |
AP |
Itaubal |
1600212 |
AP |
Cutias |
1600808 |
AP |
Vitória do Jari |
1600154 |
AP |
Pedra Branca do Amapari |
1600402 |
AP |
Mazagão |
1501253 |
PA |
Bannach |
1507466 |
PA |
São João da Ponta |
1506906 |
PA |
Santarém Novo |
1503002 |
PA |
Faro |
1500131 |
PA |
Abel Figueiredo |
1505494 |
PA |
Palestina do Pará |
1503754 |
PA |
Jacareacanga |
1504109 |
PA |
Magalhães Barata |
1506401 |
PA |
Santa Cruz do Arari |
1506104 |
PA |
Primavera |
1507805 |
PA |
Senador José Porfírio |
1507961 |
PA |
Terra Alta |
1502608 |
PA |
Colares |
1505635 |
PA |
Piçarra |
1502764 |
PA |
Cumaru do Norte |
1506112 |
PA |
Quatipuru |
1507508 |
PA |
São João do Araguaia |
1501600 |
PA |
Bonito |
1501006 |
PA |
Aveiro |
1507102 |
PA |
São Caetano de Odivelas |
1508050 |
PA |
Trairão |
1503044 |
PA |
Floresta do Araguaia |
1504950 |
PA |
Nova Esperança do Piriá |
1502509 |
PA |
Chaves |
1506302 |
PA |
Salvaterra |
1502004 |
PA |
Cachoeira do Arari |
1507458 |
PA |
São Geraldo do Araguaia |
1507904 |
PA |
Soure |
1505031 |
PA |
Novo Progresso |
1503077 |
PA |
Garrafão do Norte |
1504505 |
PA |
Melgaço |
1501907 |
PA |
Bujaru |
1500701 |
PA |
Anajás |
1504307 |
PA |
Maracanã |
1506005 |
PA |
Prainha |
1505650 |
PA |
Placas |
1505700 |
PA |
Ponta de Pedras |
1507201 |
PA |
São Domingos do Capim |
1503101 |
PA |
Gurupá |
1504901 |
PA |
Muaná |
1500909 |
PA |
Augusto Corrêa |
1500206 |
PA |
Acará |
1504802 |
PA |
Monte Alegre |
1508308 |
PA |
Viseu |
1505809 |
PA |
Portel |
1101559 |
RO |
Teixeirópolis |
1101435 |
RO |
Nova União |
1101005 |
RO |
Governador Jorge Teixeira |
1100379 |
RO |
Alto Alegre dos Parecis |
1100700 |
RO |
Campo Novo de Rondônia |
1101401 |
RO |
Monte Negro |
1100080 |
RO |
Costa Marques |
1100452 |
RO |
Buritis |
1400233 |
RR |
Caroebe |
1400704 |
RR |
Uiramutã |
1400407 |
RR |
Normandia |
1400027 |
RR |
Amajari |
1400050 |
RR |
Alto Alegre |
1400456 |
RR |
Pacaraima |
1400175 |
RR |
Cantá |
1704600 |
TO |
Chapada de Areia |
1720150 |
TO |
São Félix do Tocantins |
1709807 |
TO |
Ipueiras |
1718659 |
TO |
Rio da Conceição |
1720937 |
TO |
Taipas do Tocantins |
1711803 |
TO |
Juarina |
1720002 |
TO |
Santa Terezinha do Tocantins |
1700251 |
TO |
Abreulândia |
1721307 |
TO |
Tupiratins |
1712702 |
TO |
Mateiros |
1715259 |
TO |
Novo Jardim |
1719004 |
TO |
Santa Tereza do Tocantins |
1704105 |
TO |
Centenário |
1717206 |
TO |
Piraquê |
1720259 |
TO |
São Salvador do Tocantins |
1718840 |
TO |
Sandolândia |
1712801 |
TO |
Maurilândia do Tocantins |
1718881 |
TO |
Santa Maria do Tocantins |
1713957 |
TO |
Muricilândia |
1712405 |
TO |
Lizarda |
1710904 |
TO |
Itapiratins |
1714302 |
TO |
Nazaré |
1703891 |
TO |
Carrasco Bonito |
1705607 |
TO |
Conceição do Tocantins |
1718501 |
TO |
Recursolândia |
1711951 |
TO |
Lagoa do Tocantins |
1715101 |
TO |
Novo Acordo |
1703206 |
TO |
Bernardo Sayão |
1703073 |
TO |
Barra do Ouro |
1717800 |
TO |
Ponte Alta do Bom Jesus |
1718550 |
TO |
Riachinho |
1707306 |
TO |
Dueré |
1718808 |
TO |
Sampaio |
1720309 |
TO |
São Sebastião do Tocantins |
1716307 |
TO |
Pau D'Arco |
1703305 |
TO |
Bom Jesus do Tocantins |
1708304 |
TO |
Goianorte |
1703701 |
TO |
Brejinho de Nazaré |
1702158 |
TO |
Araguanã |
1710706 |
TO |
Itaguatins |
1715705 |
TO |
Palmeirante |
1718758 |
TO |
Rio Sono |
1701903 |
TO |
Araguacema |
1707207 |
TO |
Dois Irmãos do Tocantins |
1706100 |
TO |
Cristalândia |
1710508 |
TO |
Itacajá |
1718865 |
TO |
Santa Fé do Araguaia |
1717503 |
TO |
Pium |
1713601 |
TO |
Monte do Carmo |
1717909 |
TO |
Ponte Alta do Tocantins |
1718303 |
TO |
Praia Norte |
1702901 |
TO |
Axixá do Tocantins |
1703842 |
TO |
Campos Lindos |
1716208 |
TO |
Paranã |
1707405 |
TO |
Esperantina |
1703800 |
TO |
Buriti do Tocantins |
1722107 |
TO |
Xambioá |
1709005 |
TO |
Goiatins |
1711902 |
TO |
Lagoa da Confusão |
1716505 |
TO |
Pedro Afonso |
1707009 |
TO |
Dianópolis |
ANEXO II MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL QUE NÃO POSSUAM REDE DE TRANSPORTE EM FIBRA ÓPTICA
Código IBGE |
UF |
Município |
2707008 |
AL |
Pindoba |
2700805 |
AL |
Belém |
2706208 |
AL |
Palestina |
2705903 |
AL |
Olho d'Água Grande |
2703403 |
AL |
Jacaré dos Homens |
2709004 |
AL |
Tanque d'Arca |
2700904 |
AL |
Belo Monte |
2708204 |
AL |
São Brás |
2707909 |
AL |
Santa Luzia do Norte |
2701902 |
AL |
Chã Preta |
2708709 |
AL |
São Miguel dos Milagres |
2701506 |
AL |
Campo Grande |
2701100 |
AL |
Branquinha |
2706422 |
AL |
Pariconha |
2702009 |
AL |
Coité do Nóia |
2708105 |
AL |
Santana do Mundaú |
2703759 |
AL |
Jequiá da Praia |
2706505 |
AL |
Passo de Camaragibe |
2705002 |
AL |
Mata Grande |
2709202 |
AL |
Traipu |
2907400 |
BA |
Catolândia |
2919009 |
BA |
Lajedinho |
2918902 |
BA |
Lajedão |
2912608 |
BA |
Ibiquera |
2933257 |
BA |
Vereda |
2922755 |
BA |
Nova Ibiá |
2915403 |
BA |
Itaju do Colônia |
2904803 |
BA |
Caatiba |
2911659 |
BA |
Guajeru |
2925402 |
BA |
Potiraguá |
2924108 |
BA |
Pedrão |
2919900 |
BA |
Macururé |
2915700 |
BA |
Itamari |
2917359 |
BA |
Jaborandi |
2921609 |
BA |
Morpará |
2919058 |
BA |
Lajedo do Tabocal |
2909000 |
BA |
Cordeiros |
2912806 |
BA |
Ibirapuã |
2921450 |
BA |
Mirante |
2923506 |
BA |
Palmeiras |
2922854 |
BA |
Nova Redenção |
2918456 |
BA |
Jucuruçu |
2912004 |
BA |
Ibiassucê |
2907004 |
BA |
Cardeal da Silva |
2924900 |
BA |
Planaltino |
2927101 |
BA |
Rodelas |
2906105 |
BA |
Canápolis |
2924678 |
BA |
Piraí do Norte |
2904209 |
BA |
Botuporã |
2924702 |
BA |
Piripá |
2917904 |
BA |
Jandaíra |
2917334 |
BA |
Iuiú |
2907707 |
BA |
Chorrochó |
2919306 |
BA |
Lençóis |
2930006 |
BA |
Sebastião Laranjeiras |
2929404 |
BA |
São Miguel das Matas |
2901700 |
BA |
Antônio Cardoso |
2921807 |
BA |
Mortugaba |
2921054 |
BA |
Matina |
2933455 |
BA |
Wanderley |
2925709 |
BA |
Presidente Jânio Quadros |
2930907 |
BA |
Tabocas do Brejo Velho |
2916906 |
BA |
Itiruçu |
2928059 |
BA |
Santa Luzia |
2926707 |
BA |
Rio de Contas |
2930758 |
BA |
Sítio do Mato |
2922656 |
BA |
Nordestina |
2901304 |
BA |
Andaraí |
2905503 |
BA |
Caldeirão Grande |
2920452 |
BA |
Mansidão |
2909406 |
BA |
Cotegipe |
2903003 |
BA |
Barra do Mendes |
2932408 |
BA |
Uibaí |
2901403 |
BA |
Angical |
2927606 |
BA |
Santa Brígida |
2904308 |
BA |
Brejões |
2904001 |
BA |
Boninal |
2915353 |
BA |
Itaguaçu da Bahia |
2918209 |
BA |
Jiquiriçá |
2917409 |
BA |
Jacaraci |
2918506 |
BA |
Jussara |
2905156 |
BA |
Caetanos |
2918753 |
BA |
Lagoa Real |
2927309 |
BA |
Salinas da Margarida |
2909208 |
BA |
Coronel João Sá |
2915007 |
BA |
Itaeté |
2912301 |
BA |
Ibicuí |
2931806 |
BA |
Tremedal |
2922706 |
BA |
Nova Canaã |
2924207 |
BA |
Pedro Alexandre |
2910404 |
BA |
Encruzilhada |
2913101 |
BA |
Ibititá |
2903508 |
BA |
Belo Campo |
2931053 |
BA |
Tanque Novo |
2912400 |
BA |
Ibipeba |
2921401 |
BA |
Mirangaba |
2903805 |
BA |
Boa Vista do Tupim |
2919702 |
BA |
Macarani |
2917805 |
BA |
Jaguaripe |
2929255 |
BA |
São Gabriel |
2917201 |
BA |
Ituaçu |
2916005 |
BA |
Itanhém |
2912202 |
BA |
Ibicoara |
2916807 |
BA |
Itarantim |
2932101 |
BA |
Ubaíra |
2900207 |
BA |
Abaré |
2931004 |
BA |
Tanhaçu |
2902807 |
BA |
Barra da Estiva |
2904753 |
BA |
Buritirama |
2904100 |
BA |
Boquira |
2906907 |
BA |
Caravelas |
2922409 |
BA |
Mutuípe |
2926202 |
BA |
Riachão das Neves |
2900801 |
BA |
Alcobaça |
2925956 |
BA |
Rafael Jambeiro |
2921104 |
BA |
Medeiros Neto |
2918803 |
BA |
Laje |
2911105 |
BA |
Formosa do Rio Preto |
2913507 |
BA |
Iguaí |
2922904 |
BA |
Nova Soure |
2925501 |
BA |
Prado |
2928406 |
BA |
Santa Rita de Cássia |
2930154 |
BA |
Serra do Ramalho |
2923704 |
BA |
Paratinga |
2916500 |
BA |
Itapicuru |
2901007 |
BA |
Amargosa |
2920601 |
BA |
Maragogipe |
2902708 |
BA |
Barra |
2311231 |
CE |
Potiretama |
2304277 |
CE |
Ererê |
2304608 |
CE |
General Sampaio |
2310001 |
CE |
Palhano |
2304269 |
CE |
Deputado Irapuan Pinheiro |
2311207 |
CE |
Potengi |
2310407 |
CE |
Paramoti |
2308351 |
CE |
Milhã |
2300903 |
CE |
Apuiarés |
2311900 |
CE |
Saboeiro |
2311959 |
CE |
Salitre |
2300705 |
CE |
Alto Santo |
2303600 |
CE |
Catarina |
2301703 |
CE |
Aurora |
2110807 |
MA |
São Félix de Balsas |
2111573 |
MA |
São Pedro dos Crentes |
2107308 |
MA |
Nova Iorque |
2111631 |
MA |
São Raimundo do Doca Bezerra |
2107258 |
MA |
Nova Colinas |
2101806 |
MA |
Benedito Leite |
2101350 |
MA |
Bacurituba |
2111953 |
MA |
Sucupira do Riachão |
2109700 |
MA |
Sambaíba |
2109056 |
MA |
Porto Rico do Maranhão |
2100105 |
MA |
Afonso Cunha |
2111672 |
MA |
São Roberto |
2106201 |
MA |
Luís Domingues |
2100550 |
MA |
Amapá do Maranhão |
2101731 |
MA |
Belágua |
2106359 |
MA |
Marajá do Sena |
2112001 |
MA |
Tasso Fragoso |
2103125 |
MA |
Central do Maranhão |
2107001 |
MA |
Montes Altos |
2102374 |
MA |
Cachoeira Grande |
2111789 |
MA |
Serrano do Maranhão |
2104081 |
MA |
Fernando Falcão |
2103109 |
MA |
Cedral |
2111052 |
MA |
São João do Paraíso |
2100501 |
MA |
Alto Parnaíba |
2103901 |
MA |
Duque Bacelar |
2104305 |
MA |
Godofredo Viana |
2104909 |
MA |
Guimarães |
2106102 |
MA |
Loreto |
2110906 |
MA |
São Francisco do Maranhão |
2109205 |
MA |
Presidente Juscelino |
2110237 |
MA |
Santana do Maranhão |
2112852 |
MA |
Vila Nova dos Martírios |
2103158 |
MA |
Centro do Guilherme |
2108405 |
MA |
Peri Mirim |
2107209 |
MA |
Nina Rodrigues |
2107456 |
MA |
Olinda Nova do Maranhão |
2106805 |
MA |
Mirinzal |
2109403 |
MA |
Primeira Cruz |
2102358 |
MA |
Buritirana |
2111029 |
MA |
São João do Carú |
2110278 |
MA |
Santo Amaro do Maranhão |
2105351 |
MA |
Itaipava do Grajaú |
2105476 |
MA |
Jenipapo dos Vieiras |
2100832 |
MA |
Apicum-Açu |
2101301 |
MA |
Bacuri |
2108801 |
MA |
Pirapemas |
2110401 |
MA |
São Benedito do Rio Preto |
2111409 |
MA |
São Luís Gonzaga do Maranhão |
2109270 |
MA |
Presidente Sarney |
2107605 |
MA |
Palmeirândia |
2106300 |
MA |
Magalhães de Almeida |
2102606 |
MA |
Cândido Mendes |
2111003 |
MA |
São João Batista |
2101905 |
MA |
Bequimão |
2103174 |
MA |
Centro Novo do Maranhão |
2100204 |
MA |
Alcântara |
2102903 |
MA |
Carutapera |
2108256 |
MA |
Pedro do Rosário |
2100303 |
MA |
Aldeias Altas |
2105104 |
MA |
Icatu |
2102200 |
MA |
Buriti |
2112100 |
MA |
Timbiras |
2103703 |
MA |
Cururupu |
2100956 |
MA |
Arame |
2112407 |
MA |
Turiaçu |
2510659 |
PB |
Parari |
2514651 |
PB |
São José do Brejo do Cruz |
2512788 |
PB |
Riacho de Santo Antônio |
2512606 |
PB |
Quixaba |
2501153 |
PB |
Areia de Baraúnas |
2500734 |
PB |
Amparo |
2510709 |
PB |
Passagem |
2505303 |
PB |
Curral Velho |
2513851 |
PB |
Santo André |
2502201 |
PB |
Bom Jesus |
2500577 |
PB |
Algodão de Jandaíra |
2513943 |
PB |
São Domingos do Cariri |
2504108 |
PB |
Carrapateira |
2509370 |
PB |
Mato Grosso |
2515708 |
PB |
Serra Grande |
2506202 |
PB |
Frei Martinho |
2510600 |
PB |
Ouro Velho |
2513968 |
PB |
São Domingos |
2515609 |
PB |
Serra da Raiz |
2503753 |
PB |
Cajazeirinhas |
2513984 |
PB |
São Francisco |
2505907 |
PB |
Emas |
2514602 |
PB |
São José do Bonfim |
2512747 |
PB |
Riachão |
2513356 |
PB |
Santa Inês |
2505808 |
PB |
Duas Estradas |
2503407 |
PB |
Cacimba de Areia |
2511004 |
PB |
Pedra Branca |
2513000 |
PB |
Salgadinho |
2514552 |
PB |
São José de Princesa |
2508703 |
PB |
Mãe d'Água |
2504074 |
PB |
Caraúbas |
2512200 |
PB |
Prata |
2514107 |
PB |
São João do Tigre |
2509339 |
PB |
Matinhas |
2512762 |
PB |
Riachão do Poço |
2513802 |
PB |
Santa Teresinha |
2514404 |
PB |
São José de Espinharas |
2504355 |
PB |
Caturité |
2504207 |
PB |
Catingueira |
2502300 |
PB |
Bom Sucesso |
2515930 |
PB |
Sertãozinho |
2513505 |
PB |
Santana de Mangueira |
2505279 |
PB |
Curral de Cima |
2505352 |
PB |
Damião |
2503100 |
PB |
Cabaceiras |
2500205 |
PB |
Aguiar |
2509503 |
PB |
Montadas |
2513307 |
PB |
Santa Helena |
2510204 |
PB |
Nova Olinda |
2501708 |
PB |
Barra de São Miguel |
2512721 |
PB |
Pedro Régis |
2502607 |
PB |
Igaracy |
2505238 |
PB |
Cuité de Mamanguape |
2514305 |
PB |
São José de Caiana |
2504033 |
PB |
Capim |
2510402 |
PB |
Olho d'Água |
2513158 |
PB |
Santa Cecília |
2513208 |
PB |
Santa Cruz |
2511608 |
PB |
Pilões |
2513604 |
PB |
Santana dos Garrotes |
2515807 |
PB |
Serra Redonda |
2503555 |
PB |
Cacimbas |
2508208 |
PB |
Lagoa de Dentro |
2507606 |
PB |
Juarez Távora |
2505402 |
PB |
Desterro |
2506251 |
PB |
Gado Bravo |
2508000 |
PB |
Juru |
2509800 |
PB |
Mulungu |
2500106 |
PB |
Água Branca |
2505709 |
PB |
Dona Inês |
2509909 |
PB |
Natuba |
2509008 |
PB |
Manaíra |
2507200 |
PB |
Itatuba |
2506707 |
PB |
Imaculada |
2508604 |
PB |
Lucena |
2507309 |
PB |
Jacaraú |
2516607 |
PB |
Tavares |
2502508 |
PB |
Boqueirão |
2511905 |
PB |
Pitimbu |
2501302 |
PB |
Aroeiras |
2512309 |
PB |
Princesa Isabel |
2500304 |
PB |
Alagoa Grande |
2607109 |
PE |
Ingazeira |
2614402 |
PE |
Solidão |
2611533 |
PE |
Quixaba |
2615102 |
PE |
Terezinha |
2606309 |
PE |
Granito |
2602506 |
PE |
Brejinho |
2616183 |
PE |
Vertente do Lério |
2606705 |
PE |
Ibirajuba |
2615904 |
PE |
Tuparetama |
2604908 |
PE |
Cumaru |
2603306 |
PE |
Calçado |
2614303 |
PE |
Moreilândia |
2611200 |
PE |
Poção |
2608255 |
PE |
Jucati |
2610301 |
PE |
Paranatama |
2612802 |
PE |
Santa Terezinha |
2606903 |
PE |
Iguaracy |
2604809 |
PE |
Cortês |
2612471 |
PE |
Santa Cruz da Baixa Verde |
2614709 |
PE |
Tacaimbó |
2608602 |
PE |
Lagoa do Ouro |
2602704 |
PE |
Buenos Aires |
2604403 |
PE |
Chã de Alegria |
2607703 |
PE |
Itapetim |
2612703 |
PE |
Santa Maria do Cambucá |
2604155 |
PE |
Casinhas |
2600609 |
PE |
Alagoinha |
2609105 |
PE |
Machados |
2608008 |
PE |
Jataúba |
2613800 |
PE |
São Vicente Ferrer |
2604700 |
PE |
Correntes |
2603900 |
PE |
Carnaíba |
2611705 |
PE |
Riacho das Almas |
2600807 |
PE |
Altinho |
2615805 |
PE |
Tupanatinga |
2606606 |
PE |
Ibimirim |
2607307 |
PE |
Ipubi |
2602308 |
PE |
Bonito |
2602803 |
PE |
Buíque |
2206308 |
PI |
Miguel Leão |
2209450 |
PI |
Santo Antônio dos Milagres |
2210383 |
PI |
São Miguel da Baixa Grande |
2207934 |
PI |
Pedro Laurentino |
2200954 |
PI |
Aroeiras do Itaim |
2203859 |
PI |
Floresta do Piauí |
2210375 |
PI |
São Luis do Piauí |
2208551 |
PI |
Porto Alegre do Piauí |
2205540 |
PI |
Lagoinha do Piauí |
2209609 |
PI |
São Félix do Piauí |
2206951 |
PI |
Novo Santo Antônio |
2205359 |
PI |
João Costa |
2210391 |
PI |
São Miguel do Fidalgo |
2209757 |
PI |
São Gonçalo do Gurguéia |
2211506 |
PI |
Vera Mendes |
2208601 |
PI |
Prata do Piauí |
2200806 |
PI |
Antônio Almeida |
2201309 |
PI |
Barreiras do Piauí |
2207355 |
PI |
Pajeú do Piauí |
2210623 |
PI |
Sebastião Barros |
2202075 |
PI |
Cajazeiras do Piauí |
2201572 |
PI |
Belém do Piauí |
2207850 |
PI |
Pavussu |
2210102 |
PI |
São José do Peixe |
2209500 |
PI |
Santo Inácio do Piauí |
2207553 |
PI |
Paquetá |
2202251 |
PI |
Canavieira |
2201176 |
PI |
Barra D'Alcântara |
2201556 |
PI |
Bela Vista do Piauí |
2202737 |
PI |
Coivaras |
2207793 |
PI |
Pau D'Arco do Piauí |
2207306 |
PI |
Paes Landim |
2210631 |
PI |
Sebastião Leal |
2208858 |
PI |
Riacho Frio |
2204105 |
PI |
Francisco Ayres |
2207959 |
PI |
Nova Santa Rita |
2211407 |
PI |
Várzea Grande |
2203255 |
PI |
Curralinhos |
2209559 |
PI |
São Braz do Piauí |
2211704 |
PI |
Wall Ferraz |
2203800 |
PI |
Flores do Piauí |
2208874 |
PI |
Ribeira do Piauí |
2205250 |
PI |
Jardim do Mulato |
2206001 |
PI |
Marcos Parente |
2204550 |
PI |
Guaribas |
2210904 |
PI |
Socorro do Piauí |
2210359 |
PI |
São Lourenço do Piauí |
2209351 |
PI |
Santana do Piauí |
2202851 |
PI |
Coronel José Dias |
2205532 |
PI |
Jurema |
2202802 |
PI |
Conceição do Canindé |
2209955 |
PI |
São João da Varjota |
2205276 |
PI |
Jatobá do Piauí |
2206753 |
PI |
Nossa Senhora de Nazaré |
2203602 |
PI |
Eliseu Martins |
2211357 |
PI |
Várzea Branca |
2203230 |
PI |
Currais |
2207405 |
PI |
Palmeira do Piauí |
2202554 |
PI |
Caridade do Piauí |
2200103 |
PI |
Agricolândia |
2205599 |
PI |
Lagoa do Sítio |
2209377 |
PI |
Santa Rosa do Piauí |
2205607 |
PI |
Landri Sales |
2203750 |
PI |
Fartura do Piauí |
2210052 |
PI |
São José do Divino |
2205904 |
PI |
Manoel Emídio |
2200459 |
PI |
Alvorada do Gurguéia |
2202653 |
PI |
Caxingó |
2205458 |
PI |
Joca Marques |
2205516 |
PI |
Juazeiro do Piauí |
2201705 |
PI |
Bertolínia |
2202109 |
PI |
Campinas do Piauí |
2205524 |
PI |
Júlio Borges |
2201919 |
PI |
Bom Princípio do Piauí |
2201929 |
PI |
Bonfim do Piauí |
2202091 |
PI |
Caldeirão Grande do Piauí |
2200905 |
PI |
Aroazes |
2209302 |
PI |
Santa Luz |
2209906 |
PI |
São João da Serra |
2209104 |
PI |
Santa Cruz do Piauí |
2209203 |
PI |
Santa Filomena |
2210300 |
PI |
São Julião |
2201945 |
PI |
Boqueirão do Piauí |
2209401 |
PI |
Santo Antônio de Lisboa |
2209005 |
PI |
Rio Grande do Piauí |
2206050 |
PI |
Massapê do Piauí |
2202752 |
PI |
Colônia do Gurguéia |
2206902 |
PI |
Novo Oriente do Piauí |
2206357 |
PI |
Milton Brandão |
2201770 |
PI |
Boa Hora |
2207207 |
PI |
Padre Marcos |
2203354 |
PI |
Dirceu Arcoverde |
2202174 |
PI |
Campo Largo do Piauí |
2208908 |
PI |
Ribeiro Gonçalves |
2202083 |
PI |
Cajueiro da Praia |
2200251 |
PI |
Alagoinha do Piauí |
2202778 |
PI |
Colônia do Piauí |
2206506 |
PI |
Monsenhor Hipólito |
2201051 |
PI |
Assunção do Piauí |
2209971 |
PI |
São João do Arraial |
2202026 |
PI |
Buriti dos Montes |
2203008 |
PI |
Cristalândia do Piauí |
2205854 |
PI |
Madeiro |
2205557 |
PI |
Lagoa Alegre |
2204907 |
PI |
Isaías Coelho |
2206803 |
PI |
Nossa Senhora dos Remédios |
2206696 |
PI |
Murici dos Portelas |
2204204 |
PI |
Francisco Santos |
2203453 |
PI |
Dom Inocêncio |
2200707 |
PI |
Anísio de Abreu |
2210656 |
PI |
Sigefredo Pacheco |
2201606 |
PI |
Beneditinos |
2204501 |
PI |
Guadalupe |
2202059 |
PI |
Cabeceiras do Piauí |
2206605 |
PI |
Monte Alegre do Piauí |
2204402 |
PI |
Gilbués |
2202505 |
PI |
Caracol |
2206100 |
PI |
Matias Olímpio |
2201101 |
PI |
Avelino Lopes |
2205003 |
PI |
Itainópolis |
2201150 |
PI |
Baixa Grande do Ribeiro |
2204303 |
PI |
Fronteiras |
2208106 |
PI |
Pimenteiras |
2208502 |
PI |
Porto |
2210805 |
PI |
Simplício Mendes |
2200301 |
PI |
Alto Longá |
2207504 |
PI |
Palmeirais |
2210706 |
PI |
Simões |
2210409 |
PI |
São Miguel do Tapuio |
2208205 |
PI |
Pio IX |
2205201 |
PI |
Jaicós |
2210003 |
PI |
São João do Piauí |
2211209 |
PI |
Uruçuí |
2202901 |
PI |
Corrente |
2206209 |
PI |
Miguel Alves |
2205508 |
PI |
José de Freitas |
2201200 |
PI |
Barras |
2414902 |
RN |
Viçosa |
2407906 |
RN |
Monte das Gameleiras |
2401651 |
RN |
Bodó |
2413607 |
RN |
Severiano Melo |
2409605 |
RN |
Pedra Preta |
2413805 |
RN |
Taboleiro Grande |
2405504 |
RN |
Jardim de Angicos |
2406403 |
RN |
Lagoa de Velhos |
2411601 |
RN |
São Bento do Norte |
2404101 |
RN |
Galinhos |
2415008 |
RN |
Vila Flor |
2410603 |
RN |
Rafael Godeiro |
2400406 |
RN |
Água Nova |
2410702 |
RN |
Riacho da Cruz |
2411106 |
RN |
Ruy Barbosa |
2410009 |
RN |
Pilões |
2406908 |
RN |
Lucrécia |
2401503 |
RN |
Barcelona |
2411056 |
RN |
Tibau |
2414753 |
RN |
Venha-Ver |
2411908 |
RN |
São Francisco do Oeste |
2408607 |
RN |
Paraná |
2413201 |
RN |
Senador Georgino Avelino |
2411007 |
RN |
Rodolfo Fernandes |
2407609 |
RN |
Messias Targino |
2406809 |
RN |
Lajes Pintadas |
2405207 |
RN |
Janduís |
2401602 |
RN |
Bento Fernandes |
2413706 |
RN |
Sítio Novo |
2413300 |
RN |
Serra de São Bento |
2404903 |
RN |
Itaú |
2414159 |
RN |
Tenente Laurentino Cruz |
2412708 |
RN |
São Pedro |
2403707 |
RN |
Felipe Guerra |
2413003 |
RN |
São Vicente |
2410256 |
RN |
Porto do Mangue |
2409704 |
RN |
Pedro Avelino |
2406205 |
RN |
Lagoa d'Anta |
2406304 |
RN |
Lagoa de Pedras |
2413409 |
RN |
Serra Negra do Norte |
2406601 |
RN |
Lagoa Salgada |
2403806 |
RN |
Florânia |
2401404 |
RN |
Baía Formosa |
2401305 |
RN |
Augusto Severo |
2405306 |
RN |
Januário Cicco |
2402501 |
RN |
Carnaubais |
2402709 |
RN |
Cerro Corá |
2402105 |
RN |
Campo Redondo |
2407708 |
RN |
Montanhas |
2413904 |
RN |
Taipu |
2412302 |
RN |
São José do Campestre |
2404606 |
RN |
Ielmo Marinho |
2414605 |
RN |
Upanema |
2410108 |
RN |
Poço Branco |
2404507 |
RN |
Guamaré |
2807303 |
SE |
Telha |
2805000 |
SE |
Pedra Mole |
2802502 |
SE |
General Maynard |
2806503 |
SE |
Santa Rosa de Lima |
2802007 |
SE |
Divina Pastora |
2803708 |
SE |
Macambira |
2806404 |
SE |
Santana do São Francisco |
2800704 |
SE |
Brejo Grande |
2802700 |
SE |
Ilha das Flores |
2807204 |
SE |
Siriri |
2804409 |
SE |
Neópolis |
2805802 |
SE |
Riachão do Dantas |
2805604 |
SE |
Porto da Folha |
ANEXO III MUNICÍPIOS QUE NÃO POSSUAM REDE DE TRANSPORTE EM FIBRA ÓPTICA E QUE CONSTEM DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO NACIONAL ESTABELECIDAS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MDR)
Código IBGE |
UF |
Município |
3201605 |
ES |
Conceição da Barra |
5204201 |
GO |
Cachoeira de Goiás |
5213400 |
GO |
Moiporá |
5205703 |
GO |
Córrego do Ouro |
5211602 |
GO |
Ivolândia |
5215207 |
GO |
Novo Brasil |
5213905 |
GO |
Mossâmedes |
5207600 |
GO |
Fazenda Nova |
5200175 |
GO |
Água Fria de Goiás |
5222302 |
GO |
Vila Propício |
5207535 |
GO |
Faina |
5220686 |
GO |
Simolândia |
5219001 |
GO |
Sanclerlândia |
5204003 |
GO |
Cabeceiras |
3111150 |
MG |
Campo Azul |
3137304 |
MG |
Lagoa dos Patos |
3136801 |
MG |
Juramento |
3162658 |
MG |
São João do Pacuí |
3166956 |
MG |
Serranópolis de Minas |
3162252 |
MG |
São João da Lagoa |
3127339 |
MG |
Gameleiras |
3138682 |
MG |
Luislândia |
3109451 |
MG |
Cabeceira Grande |
3117836 |
MG |
Cônego Marinho |
3129608 |
MG |
Ibiaí |
3154507 |
MG |
Riacho dos Machados |
3108255 |
MG |
Bonito de Minas |
3130051 |
MG |
Icaraí de Minas |
3170008 |
MG |
Ubaí |
3132305 |
MG |
Itaipé |
3137007 |
MG |
Ladainha |
3113701 |
MG |
Carlos Chagas |
3118809 |
MG |
Coração de Jesus |
3144300 |
MG |
Nanuque |
5005251 |
MS |
Laguna Carapã |
4315073 |
RS |
Porto Vera Cruz |
4319364 |
RS |
São Pedro das Missões |
4315057 |
RS |
Porto Mauá |
4311429 |
RS |
Lajeado do Bugre |
4316428 |
RS |
Sagrada Família |
4310553 |
RS |
Itacurubi |
4318622 |
RS |
São José dos Ausentes |
4309951 |
RS |
Ibirapuitã |
4301875 |
RS |
Barra do Quaraí |
4315008 |
RS |
Porto Lucena |
4305439 |
RS |
Chuí |
4310504 |
RS |
Iraí |
4311502 |
RS |
Lavras do Sul |
4306908 |
RS |
Encruzilhada do Sul |
ANEXO IV MUNICÍPIOS EM QUE SE VERIFIQUE A PRESENÇA DE REDES DE TRANSPORTE EM FIBRA ÓPTICA A ATÉ 30 KM DE SEU CENTROIDE
Código IBGE |
UF |
Município |
3200508 |
ES |
Apiacá |
3204302 |
ES |
Presidente Kennedy |
3202256 |
ES |
Governador Lindenberg |
3203353 |
ES |
Marilândia |
3202702 |
ES |
Itaguaçu |
3201001 |
ES |
Boa Esperança |
3203304 |
ES |
Mantenópolis |
3203502 |
ES |
Montanha |
3204351 |
ES |
Rio Bananal |
3204005 |
ES |
Pancas |
5201207 |
GO |
Anhanguera |
5209457 |
GO |
Guarinos |
5200209 |
GO |
Água Limpa |
5209291 |
GO |
Guaraíta |
5220280 |
GO |
São Patrício |
5206909 |
GO |
Davinópolis |
5213855 |
GO |
Morro Agudo de Goiás |
5219506 |
GO |
Santa Rosa de Goiás |
5214705 |
GO |
Nova América |
5212600 |
GO |
Mairipotaba |
5202809 |
GO |
Avelinópolis |
5212055 |
GO |
Jesúpolis |
5221304 |
GO |
Três Ranchos |
5219209 |
GO |
Santa Cruz de Goiás |
5212006 |
GO |
Jaupaci |
5214879 |
GO |
Nova Iguaçu de Goiás |
5200902 |
GO |
Amorinópolis |
5214903 |
GO |
Nova Roma |
5203962 |
GO |
Buritinópolis |
5219456 |
GO |
Santa Rita do Novo Destino |
5201603 |
GO |
Araçu |
5215405 |
GO |
Ouro Verde de Goiás |
5219357 |
GO |
Santa Isabel |
5221908 |
GO |
Varjão |
5209408 |
GO |
Guarani de Goiás |
5220264 |
GO |
São Miguel do Passa Quatro |
5210562 |
GO |
Itaguari |
5203104 |
GO |
Baliza |
5210604 |
GO |
Itaguaru |
5200852 |
GO |
Americano do Brasil |
5204854 |
GO |
Campo Limpo de Goiás |
5222054 |
GO |
Vicentinópolis |
5203559 |
GO |
Bonfinópolis |
5216304 |
GO |
Paranaiguara |
5201801 |
GO |
Aragoiânia |
5204102 |
GO |
Cachoeira Alta |
5217104 |
GO |
Piracanjuba |
3166600 |
MG |
Serra da Saudade |
3115607 |
MG |
Cedro do Abaeté |
3127909 |
MG |
Grupiara |
3165800 |
MG |
Senador José Bento |
3164803 |
MG |
São Sebastião do Rio Preto |
3146602 |
MG |
Paiva |
3103108 |
MG |
Antônio Prado de Minas |
3149408 |
MG |
Pedro Teixeira |
3123502 |
MG |
Douradoquara |
3153806 |
MG |
Queluzito |
3100708 |
MG |
Água Comprida |
3165602 |
MG |
Senador Cortes |
3147808 |
MG |
Passa-Vinte |
3103306 |
MG |
Aracitaba |
3132800 |
MG |
Itambé do Mato Dentro |
3145703 |
MG |
Oliveira Fortes |
3170602 |
MG |
Vargem Bonita |
3142502 |
MG |
Monjolos |
3114907 |
MG |
Casa Grande |
3124609 |
MG |
Estrela Dalva |
3125200 |
MG |
Fama |
3158706 |
MG |
Santana do Garambéu |
3143609 |
MG |
Morro da Garça |
3107000 |
MG |
Biquinhas |
3172202 |
MG |
Wenceslau Braz |
3165560 |
MG |
Sem-Peixe |
3101300 |
MG |
Alagoa |
3116209 |
MG |
Chiador |
3109808 |
MG |
Cachoeira Dourada |
3150109 |
MG |
Piau |
3162302 |
MG |
São João da Mata |
3140407 |
MG |
Marmelópolis |
3130804 |
MG |
Ingaí |
3120003 |
MG |
Córrego Novo |
3145505 |
MG |
Olímpio Noronha |
3163607 |
MG |
São José do Mantimento |
3117207 |
MG |
Conceição das Pedras |
3103801 |
MG |
Arapuá |
3110400 |
MG |
Camacho |
3121506 |
MG |
Desterro do Melo |
3164431 |
MG |
São Sebastião da Vargem Alegre |
3148806 |
MG |
Pedra do Anta |
3119609 |
MG |
Coronel Pacheco |
3160603 |
MG |
Santo Hipólito |
3115904 |
MG |
Chácara |
3119807 |
MG |
Córrego Danta |
3144201 |
MG |
Nacip Raydan |
3138302 |
MG |
Leandro Ferreira |
3149507 |
MG |
Pequeri |
3159704 |
MG |
Santa Rosa da Serra |
3127370 |
MG |
Goiabeira |
3106804 |
MG |
Bias Fortes |
3137908 |
MG |
Lamim |
3121902 |
MG |
Divinésia |
3106101 |
MG |
Belmiro Braga |
3125804 |
MG |
Fernandes Tourinho |
3119708 |
MG |
Coronel Xavier Chaves |
3124708 |
MG |
Estrela do Indaiá |
3153707 |
MG |
Quartel Geral |
3160009 |
MG |
Santo Antônio do Aventureiro |
3153004 |
MG |
Pratinha |
3120706 |
MG |
Cruzeiro da Fortaleza |
3149200 |
MG |
Pedrinópolis |
3115409 |
MG |
Catas Altas da Noruega |
3141207 |
MG |
Matutina |
3159100 |
MG |
Santana dos Montes |
3121704 |
MG |
Diogo de Vasconcelos |
3141306 |
MG |
Medeiros |
3158409 |
MG |
Santana de Cataguases |
3141900 |
MG |
Minduri |
3102209 |
MG |
Alvarenga |
3127388 |
MG |
Goianá |
3158607 |
MG |
Santana do Deserto |
3109253 |
MG |
Bugre |
3161650 |
MG |
São Geraldo do Baixio |
3114600 |
MG |
Carrancas |
3168309 |
MG |
Taquaraçu de Minas |
3169059 |
MG |
Tocos do Moji |
3140100 |
MG |
Marilac |
3150208 |
MG |
Piedade de Ponte Nova |
3107604 |
MG |
Bom Jesus da Penha |
3131406 |
MG |
Ipiaçu |
3150000 |
MG |
Pescador |
3123304 |
MG |
Dores do Turvo |
3170438 |
MG |
União de Minas |
3108701 |
MG |
Brás Pires |
3127206 |
MG |
Funilândia |
3157302 |
MG |
Santa Bárbara do Tugúrio |
3136520 |
MG |
José Gonçalves de Minas |
3111705 |
MG |
Canaã |
3117405 |
MG |
Conceição de Ipanema |
3156452 |
MG |
Rosário da Limeira |
3112208 |
MG |
Capela Nova |
3145851 |
MG |
Oratórios |
3163904 |
MG |
São Pedro da União |
3102506 |
MG |
Amparo do Serra |
3144409 |
MG |
Natércia |
3157401 |
MG |
Santa Cruz do Escalvado |
3171154 |
MG |
Vermelho Novo |
3116407 |
MG |
Claraval |
3159308 |
MG |
Santa Rita de Jacutinga |
3143153 |
MG |
Monte Formoso |
3150539 |
MG |
Pingo-d'Água |
3128253 |
MG |
Guaraciama |
3120839 |
MG |
Cuparaque |
3129400 |
MG |
Ibertioga |
3169802 |
MG |
Turvolândia |
3122504 |
MG |
Dom Cavati |
3107208 |
MG |
Bocaina de Minas |
3105707 |
MG |
Barra Longa |
3135704 |
MG |
Jequitibá |
3158102 |
MG |
Santa Maria do Salto |
3122702 |
MG |
Dom Silvério |
3160801 |
MG |
São Bento Abade |
3145372 |
MG |
Novorizonte |
3153103 |
MG |
Presidente Bernardes |
3127073 |
MG |
Fruta de Leite |
3105509 |
MG |
Barão de Monte Alto |
3133907 |
MG |
Itaverava |
3163409 |
MG |
São José do Goiabal |
3138708 |
MG |
Luminárias |
3112653 |
MG |
Capitão Andrade |
3155207 |
MG |
Rio Espera |
3159506 |
MG |
Santa Rita do Itueto |
3167707 |
MG |
Sobrália |
3141702 |
MG |
Mesquita |
3166006 |
MG |
Senhora de Oliveira |
3126802 |
MG |
Frei Gaspar |
3146206 |
MG |
Ouro Verde de Minas |
3156502 |
MG |
Rubelita |
3122405 |
MG |
Divisa Nova |
3131000 |
MG |
Inhaúma |
3108503 |
MG |
Botumirim |
3129202 |
MG |
Heliodora |
3146701 |
MG |
Palma |
3169505 |
MG |
Tumiritinga |
3138005 |
MG |
Laranjal |
3108107 |
MG |
Bonfim |
3130705 |
MG |
Indianópolis |
3163805 |
MG |
São Miguel do Anta |
3157104 |
MG |
Salto da Divisa |
3165206 |
MG |
São Thomé das Letras |
3154150 |
MG |
Reduto |
3159357 |
MG |
Santa Rita de Minas |
3160454 |
MG |
Santo Antônio do Retiro |
3162948 |
MG |
São José da Barra |
3162203 |
MG |
São João Batista do Glória |
3162609 |
MG |
São João do Oriente |
3135605 |
MG |
Jequitaí |
3121803 |
MG |
Dionísio |
3165305 |
MG |
São Vicente de Minas |
3164001 |
MG |
São Pedro dos Ferros |
3165701 |
MG |
Senador Firmino |
3123528 |
MG |
Durandé |
3124807 |
MG |
Estrela do Sul |
3121100 |
MG |
Delfim Moreira |
3157252 |
MG |
Santa Bárbara do Leste |
3146503 |
MG |
Pains |
3129004 |
MG |
Guiricema |
3140530 |
MG |
Martins Soares |
3150158 |
MG |
Piedade de Caratinga |
3152907 |
MG |
Pratápolis |
3112802 |
MG |
Capitólio |
3158904 |
MG |
Santana do Manhuaçu |
3152709 |
MG |
Prados |
3112901 |
MG |
Caputira |
3148301 |
MG |
Paula Cândido |
3117108 |
MG |
Conceição da Aparecida |
3128204 |
MG |
Guaraciaba |
3115805 |
MG |
Centralina |
3170503 |
MG |
Urucânia |
3166204 |
MG |
Senhora dos Remédios |
3154101 |
MG |
Recreio |
3121258 |
MG |
Delta |
3151107 |
MG |
Pirapetinga |
3142106 |
MG |
Miradouro |
3136504 |
MG |
Jordânia |
3102100 |
MG |
Alto Rio Doce |
3129301 |
MG |
Iapu |
3152303 |
MG |
Porto Firme |
3102902 |
MG |
Antônio Carlos |
3111309 |
MG |
Campo do Meio |
3102803 |
MG |
Andrelândia |
3133204 |
MG |
Itanhomi |
3135506 |
MG |
Jequeri |
3170057 |
MG |
Ubaporanga |
3117702 |
MG |
Conceição do Rio Verde |
3157708 |
MG |
Santa Juliana |
3168408 |
MG |
Tarumirim |
3102001 |
MG |
Alterosa |
3107802 |
MG |
Bom Jesus do Galho |
3153905 |
MG |
Raposos |
3127008 |
MG |
Fronteira |
3124005 |
MG |
Ervália |
3137700 |
MG |
Lajinha |
3171006 |
MG |
Vazante |
3113008 |
MG |
Caraí |
5007976 |
MS |
Taquarussu |
5106703 |
MT |
Ponte Branca |
5107297 |
MT |
São José do Povo |
5106778 |
MT |
Porto Alegre do Norte |
4322186 |
RS |
Tupanci do Sul |
4316733 |
RS |
Santa Cecília do Sul |
4312179 |
RS |
Mato Queimado |
4314464 |
RS |
Pinhal da Serra |
4300471 |
RS |
Almirante Tamandaré do Sul |
4323358 |
RS |
Vila Lângaro |
4310579 |
RS |
Itapuca |
4313334 |
RS |
Nova Ramada |
4305850 |
RS |
Coqueiros do Sul |
4308052 |
RS |
Faxinalzinho |
4306353 |
RS |
Dezesseis de Novembro |
4302220 |
RS |
Boa Vista do Cadeado |
4302238 |
RS |
Boa Vista do Incra |
4319737 |
RS |
São Valério do Sul |
4315321 |
RS |
Quevedos |
4306320 |
RS |
Derrubadas |
4311239 |
RS |
Lagoa Bonita do Sul |
4307450 |
RS |
Esperança do Sul |
4311734 |
RS |
Mampituba |
4309571 |
RS |
Herveiras |
4301859 |
RS |
Barra do Guarita |
4311130 |
RS |
Jari |
4300851 |
RS |
Arambaré |
4307815 |
RS |
Estrela Velha |
4315206 |
RS |
Putinga |
4309159 |
RS |
Gramado Xavier |
4314472 |
RS |
Pinhal Grande |
4322152 |
RS |
Tunas |
4305132 |
RS |
Cerro Branco |
4303202 |
RS |
Cacique Doble |
4305447 |
RS |
Chuvisca |
4311700 |
RS |
Machadinho |
4321477 |
RS |
Tiradentes do Sul |
4300703 |
RS |
Anta Gorda |
4311254 |
RS |
Lagoão |
4320552 |
RS |
Sertão Santana |
4305173 |
RS |
Cerro Grande do Sul |
4316451 |
RS |
Salto do Jacuí |
3507209 |
SP |
Borá |
3532868 |
SP |
Nova Castilho |
3547650 |
SP |
Santa Salete |
3555307 |
SP |
Turmalina |
3503356 |
SP |
Arco-Íris |
3532843 |
SP |
Nova Canaã Paulista |
3529658 |
SP |
Mesópolis |
3549250 |
SP |
São João de Iracema |
3518008 |
SP |
Guarani d'Oeste |
3513306 |
SP |
Cruzália |
3529104 |
SP |
Marinópolis |
3531001 |
SP |
Monções |
3547403 |
SP |
Santa Rita d'Oeste |
3534500 |
SP |
Oscar Bressane |
3553658 |
SP |
Taquaral |
3528858 |
SP |
Marapoama |
3525409 |
SP |
Jeriquara |
3542800 |
SP |
Ribeira |
3501202 |
SP |
Álvares Florence |
3542305 |
SP |
Redenção da Serra |
3503505 |
SP |
Areias |
3552551 |
SP |
Suzanápolis |
3535903 |
SP |
Paranapuã |
3500907 |
SP |
Altair |
3540408 |
SP |
Populina |
3508900 |
SP |
Caiabu |
3521200 |
SP |
Iporanga |
3522653 |
SP |
Itapirapuã Paulista |
3554201 |
SP |
Tejupá |
3540259 |
SP |
Pontalinda |
3531704 |
SP |
Monteiro Lobato |
3543105 |
SP |
Ribeirão Corrente |
3526308 |
SP |
Lagoinha |
3539608 |
SP |
Planalto |
3518909 |
SP |
Guzolândia |
3544608 |
SP |
Sabino |
3505351 |
SP |
Barra do Chapéu |
3504701 |
SP |
Balbinos |
3554904 |
SP |
Três Fronteiras |
3553856 |
SP |
Taquarivaí |
3528700 |
SP |
Marabá Paulista |
3548104 |
SP |
Santo Antônio do Jardim |
3512100 |
SP |
Colômbia |
3553104 |
SP |
Taiaçu |
3552007 |
SP |
Silveiras |
3523701 |
SP |
Itirapuã |
3532306 |
SP |
Natividade da Serra |
3505104 |
SP |
Barbosa |
3533601 |
SP |
Nuporanga |
3543253 |
SP |
Ribeirão Grande |
3552304 |
SP |
Sud Mennucci |
3553500 |
SP |
Tapiraí |
3519907 |
SP |
Iepê |
3519253 |
SP |
Iaras |
3554409 |
SP |
Terra Roxa |
3553609 |
SP |
Tapiratiba |
3538501 |
SP |
Piquete |
3553005 |
SP |
Taguaí |
3521309 |
SP |
Ipuã |
3521408 |
SP |
Iracemápolis |
ANEXO VDEMAIS MUNICÍPIOS
Código IBGE |
UF |
Município |
3200169 |
ES |
Água Doce do Norte |
3202108 |
ES |
Ecoporanga |
5212253 |
GO |
Lagoa Santa |
5200506 |
GO |
Aloândia |
5204953 |
GO |
Campos Verdes |
5221577 |
GO |
Uirapuru |
5206305 |
GO |
Cristianópolis |
5220702 |
GO |
Sítio d'Abadia |
5216452 |
GO |
Perolândia |
5206701 |
GO |
Damianópolis |
5205521 |
GO |
Colinas do Sul |
5215652 |
GO |
Palestina de Goiás |
5207352 |
GO |
Edealina |
5214101 |
GO |
Mutunópolis |
5200829 |
GO |
Amaralina |
5201504 |
GO |
Aporé |
5212956 |
GO |
Matrinchã |
5203575 |
GO |
Bonópolis |
5209150 |
GO |
Gouvelândia |
5209937 |
GO |
Inaciolândia |
5200555 |
GO |
Alto Horizonte |
5212105 |
GO |
Joviânia |
5204805 |
GO |
Campo Alegre de Goiás |
5219704 |
GO |
Santa Terezinha de Goiás |
5212709 |
GO |
Mambaí |
5203906 |
GO |
Buriti Alegre |
5205471 |
GO |
Chapadão do Céu |
5207402 |
GO |
Edéia |
5213756 |
GO |
Montividiu |
5209903 |
GO |
Iaciara |
5206404 |
GO |
Crixás |
5217708 |
GO |
Pontalina |
3170305 |
MG |
Umburatiba |
3115003 |
MG |
Cascalho Rico |
3116902 |
MG |
Comendador Gomes |
3125507 |
MG |
São Gonçalo do Rio Preto |
3144672 |
MG |
Nova Belém |
3170479 |
MG |
Uruana de Minas |
3144375 |
MG |
Natalândia |
3161056 |
MG |
São Félix de Minas |
3159407 |
MG |
Santa Rita de Ibitipoca |
3126950 |
MG |
Frei Lagonegro |
3144904 |
MG |
Nova Módica |
3122470 |
MG |
Dom Bosco |
3157609 |
MG |
Santa Fé de Minas |
3163300 |
MG |
São José do Divino |
3152131 |
MG |
Ponto Chique |
3163003 |
MG |
São José da Safira |
3150307 |
MG |
Piedade do Rio Grande |
3112059 |
MG |
Cantagalo |
3127057 |
MG |
Fronteira dos Vales |
3106606 |
MG |
Bertópolis |
3168101 |
MG |
Tapira |
3105202 |
MG |
Bandeira |
3136579 |
MG |
Josenópolis |
3138351 |
MG |
Leme do Prado |
3170651 |
MG |
Vargem Grande do Rio Pardo |
3139102 |
MG |
Madre de Deus de Minas |
3155108 |
MG |
Rio do Prado |
3126604 |
MG |
Francisco Dumont |
3171907 |
MG |
Virgolândia |
3132008 |
MG |
Itacambira |
3126752 |
MG |
Franciscópolis |
3108206 |
MG |
Bonfinópolis de Minas |
3146750 |
MG |
Palmópolis |
3129103 |
MG |
Gurinhatã |
3145455 |
MG |
Olhos-d'Água |
3157658 |
MG |
Santa Helena de Minas |
3146255 |
MG |
Padre Carvalho |
3163508 |
MG |
São José do Jacuri |
3168903 |
MG |
Tiros |
3138104 |
MG |
Lassance |
3120151 |
MG |
Crisólita |
3170750 |
MG |
Varjão de Minas |
3138906 |
MG |
Machacalis |
3121209 |
MG |
Delfinópolis |
3130655 |
MG |
Indaiabira |
3125606 |
MG |
Felisburgo |
3150570 |
MG |
Pintópolis |
3158508 |
MG |
Santana de Pirapama |
3135456 |
MG |
Jenipapo de Minas |
3154457 |
MG |
Riachinho |
3143450 |
MG |
Montezuma |
3161700 |
MG |
São Gonçalo do Abaeté |
3103702 |
MG |
Araponga |
3148509 |
MG |
Pavão |
3140555 |
MG |
Mata Verde |
3166709 |
MG |
Serra dos Aimorés |
3119500 |
MG |
Coronel Murta |
3126208 |
MG |
Formoso |
3164506 |
MG |
São Sebastião do Maranhão |
3156601 |
MG |
Rubim |
3144656 |
MG |
Ninheira |
3126505 |
MG |
Francisco Badaró |
3145356 |
MG |
Novo Oriente de Minas |
3122454 |
MG |
Divisópolis |
3131802 |
MG |
Itabirinha |
3160306 |
MG |
Santo Antônio do Jacinto |
3106507 |
MG |
Berilo |
3164209 |
MG |
São Romão |
3130507 |
MG |
Ilicínea |
3156007 |
MG |
Rio Vermelho |
3116159 |
MG |
Chapada Gaúcha |
3100609 |
MG |
Água Boa |
3171600 |
MG |
Virgem da Lapa |
3128105 |
MG |
Guapé |
3134004 |
MG |
Itinga |
3136009 |
MG |
Joaíma |
3170529 |
MG |
Urucuia |
3150802 |
MG |
Piranga |
3100906 |
MG |
Águas Formosas |
3111101 |
MG |
Campina Verde |
3114402 |
MG |
Carmo do Rio Claro |
3162708 |
MG |
São João do Paraíso |
3154002 |
MG |
Raul Soares |
3155603 |
MG |
Rio Pardo de Minas |
3168002 |
MG |
Taiobeiras |
3103405 |
MG |
Araçuaí |
5006259 |
MS |
Novo Horizonte do Sul |
5007307 |
MS |
Rio Negro |
5002803 |
MS |
Caracol |
5004403 |
MS |
Inocência |
5002605 |
MS |
Camapuã |
5101209 |
MT |
Araguainha |
5105309 |
MT |
Luciara |
5107743 |
MT |
Santa Cruz do Xingu |
5106315 |
MT |
Novo Santo Antônio |
5106455 |
MT |
Planalto da Serra |
5101001 |
MT |
Araguaiana |
5107750 |
MT |
Salto do Céu |
5108303 |
MT |
União do Sul |
5108204 |
MT |
Torixoréu |
5106208 |
MT |
Nova Brasilândia |
5106174 |
MT |
Nova Nazaré |
5107578 |
MT |
Rondolândia |
5107248 |
MT |
Santa Carmem |
5102694 |
MT |
Canabrava do Norte |
5106281 |
MT |
Novo São Joaquim |
5103908 |
MT |
General Carneiro |
5107354 |
MT |
São José do Xingu |
5103106 |
MT |
Cocalinho |
5103858 |
MT |
Gaúcha do Norte |
5107776 |
MT |
Santa Terezinha |
5101605 |
MT |
Barão de Melgaço |
5105580 |
MT |
Marcelândia |
5100607 |
MT |
Alto Taquari |
5103700 |
MT |
Feliz Natal |
5104203 |
MT |
Guiratinga |
5102603 |
MT |
Campinápolis |
5107800 |
MT |
Santo Antônio do Leverger |
5106307 |
MT |
Paranatinga |
5108600 |
MT |
Vila Rica |
4314555 |
RS |
Pirapó |
4322376 |
RS |
Unistalda |
4308656 |
RS |
Garruchos |
4304655 |
RS |
Capão do Cipó |
4300034 |
RS |
Aceguá |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.