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PORTARIA Nº 1.914/SEI-MCOM, de 28 de janeiro de 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/02/2021 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 20

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.914/SEI-MCOM, de 28 de janeiro de 2021

Aprova o Manual de Uso da Marca "gov.br"

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e com fundamento no art. 6º, incisos X e XI do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no art. 26-C, inciso IV, e art. 26-D, incisos I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Manual de Uso da Marca "gov.br" que estabelece diretrizes para a utilização e para a aplicação da Marca "gov.br".

Parágrafo único. Sem prejuízo da publicação no Diário Oficial da União, o referido Manual será divulgado no portal único do Governo federal "gov.br".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021.

FÁBIO FARIA

ANEXO

Manual de uso da marca Gov.br

2020

Elaboração

Secretaria Especial de Comunicação Social

Colaboração

Secretaria Especial de Modernização de Estado Secretaria de Governo Digital

BRASIL. Secretaria Especial de Comunicação Social. Manual de uso da marca. Versão 1.0. Brasília.2020.

I. Marca Gov.br

A marca deve ser preservada e apresentada em conformidade com o padrão e normas deste manual.

Derivação

Existem logos derivadas da gov.br, como a rede gov.br e #somosgovbr, que devem estar em conformidade com o padrão e normas deste manual.

Estados

O uso da marca pelos estados deve estar em conformidade com o padrão e normas deste manual.

Ex.: gov.br/df

II. Leitura da Marca gov.br

A leitura correta da marca gov.br inclui o ponto entre GOV e o BR. Portanto, lê-se: GOV PONTO BR - gov (abreviação de governo), ponto, B (be), R (erre).

III. Proporções e medições

A região em azul, determinada pela proporção "x" ao redor do logotipo, é a margem de segurança. Nenhum elemento, além do logotipo, pode estar presente dentro dessa área.

IV. Redução máxima

Redução de até 13 mm ou 50 px.

V. Referência de cores

Estas são referências exatas de cada cor para impressão em policromia (CMYK) e para versões eletrônicas (RGB).

VI. Cores da marca

Abaixo encontram-se os tons exatos de cada cor para impressão em policromia (CMYK), versões eletrônicas (RGB) e para arquivos digitais.

Azul

RGB: R 55 G 126 B 193

CMYK: C 85 M 45 Y 0 K 0

#377EC1

Verde

RGB: R 82 G 174 B 50

CMYK: C 70 M 0 Y 100 K 0

#52AE32

Amarelo

RGB: R 251 G 186 B 0

CMYK: C 0 M 30 Y 100 K 0

#FBBA00

VII. Cores da marca (monocromática)

Abaixo encontram-se os tons exatos de cada cor para impressões monocromáticas.

Cinza escuro

RGB: R 76 G 76 B 76

CMYK: C 0 M 0 Y 0 K 70

#4C4C4C

Cinza médio

RGB: R 153 G 153 B 153

CMYK: C 0 M 0 Y 0 K 40

#999999

Cinza claro

RGB: R 204 G 204 B 204

CMYK: C 0 M 0 Y 0 K 20

#CCCCCC

VIII. Aplicação sobre fundos

A marca gov.br pode ser aplicada sobre fundo claro ou escuro. Nos casos em que a cor de fundo coincidir com a cor dos elementos (mesmo que seja em tom mais fraco ou mais forte), deve ser usado um box branco em torno da marca, seguindo o padrão de não interferência.

IX. Aplicação sobre fundos instáveis

No caso de aplicação sobre fundos instáveis, deve-se utilizar box branco, logo com contorno branco ou toda branca, seguindo o padrão de não interferência.

X. Usos indevidos

A marca gov.br não deve ser mostrada em cores alternativas, bordas adicionais ou textos distorcidos. Qualquer arranjo estrutural ou cromático é proibido, a título de manutenção da consistência da marca.

-Não rotacionar;

-Não distocer;

-Não alterar cores;

-Não aplicar como marca d'água;

-Não colocar moldura;

-Não remover elementos;

-Desobediência às margens de segurança e hierarquia.

XI. Assinatura conjunta

Seguindo as orientações do Manual de Uso da Marca do Governo Federal, as marcas de programas do Governo Federal presentes em peças de publicidade, promoção e divulgação de eventos patrocinados não podem fazer parte do bloco de assinaturas do Governo Federal, devendo ser aplicadas como selos em outra parte da peça.

XII. Variações do uso do gov.br em textos

Em textos de releases para a imprensa e em matérias nos sites e nas redes sociais do Governo Federal, a escrita do termo tem de ser em caixa baixa e, quando possível, fazer o uso do negrito.

A forma mais adequada para utilizar é: gov.br.

Como versão alternativa, em legendas de redes sociais e outros textos receptivos que não aceitam negrito, é possível usar a versão sem negrito, na forma gov.br.

Também existe a possibilidade de utilizar o termo com caixa alta em títulos, imagens e textos que estiverem com toda a sua formação em letras maiúsculas.

Nessas condições, o termo deve ser utilizado da seguinte forma: GOV.BR.

Usos permitidos do gov.br

-gov.br

-gov.br

-GOV.BR

Usos proibidos do gov.br

-Nunca utilizar o gov.br com caixa mista. (Gov.Br)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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