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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/07/2020 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 100

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.787, DE 17 DE JULHO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.090371/2020-58, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação de que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 61.920.000,00 (sessenta e um milhões e novecentos e vinte mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR (R$) CUSTEIO DIÁRIA COVID-19 (MÊS)

VALOR

(R$)

SP

350390

ARUJÁ

PAM POSTO DE ATENDIMENTO MEDICO BARRETO COVID 19

6628842

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

351050

CARAGUATATUBA

CASA DE SAUDE STELLA MARIS

2082926

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

7

336.000,00

1.008.000,00

SP

350000

CARAGUATATUBA

HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL NORTE

0092894

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350000

CATANDUVA

HOSP ESCOLA EMILIO CARLOS CATANDUVA

2089335

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

SP

350000

COTIA

HOSPITAL REGIONAL DE COTIA

2792141

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

20

480.000,00

1.440.000,00

SP

351350

CUBATÃO

HOSPITAL DR LUIZ CAMARGO DA FONSECA E SILVA

2078473

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350000

FERNANDÓPOLIS

SANTA CASA DE FERNANDOPOLIS

2093324

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

6

288.000,00

864.000,00

SP

350000

GUARULHOS

HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS PROF DR WALDEMAR DE CARVALHO

2080338

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

17

40

816.000,00

2.448.000,00

SP

353060

MOGI DAS CRUZES

HOSP MUN DE MOGI DAS CRUZES PREF WALDEMAR COSTA FILHO

7473702

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

24

24

1.152.000,00

3.456.000,00

SP

353670

PEDERNEIRAS

SANTA CASA DE PEDERNEIRAS

2791749

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

8

384.000,00

1.152.000,00

SP

350000

REGISTRO

HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO REGISTRO

9556095

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350000

RIBEIRÃO PRETO

HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO

2082187

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

24

85

1.152.000,00

3.456.000,00

SP

354640

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

SANTA CASA MISER STACRUZ RIO PARDO

2084058

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

SP

354880

SÃO CAETANO DO SUL

COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL

2082594

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

40

40

1.920.000,00

5.760.000,00

SP

350000

SÃO JOSE DOS CAMPOS

DR RUBENS SAVASTANO HOSPITAL REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

9491252

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350000

SÃO PAULO

HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULO

2077477

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

59

59

2.832.000,00

8.496.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

HOSPITAL BP

2080575

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

SP

350000

SÃO PAULO

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA IDPC SAO PAULO

2088495

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

30

30

1.440.000,00

4.320.000,00

SP

350000

SÃO PAULO

SANTA CASA DE SAO PAULO HOSPITAL CENTRAL SAO PAULO

2688689

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

30

30

1.440.000,00

4.320.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

UNIDADE REFERENCIADA OSWALDO CRUZ VERGUEIRO

2078597

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN

2058391

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

SP

355040

SÃO PEDRO

SANTA CASA DE SAO PEDRO

2084422

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

SP

355070

SÃO SEBASTIÃO

HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO SEBASTIAO

2765934

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

22

22

1.056.000,00

3.168.000,00

SP

355400

TATUÍ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI

2079135

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

SP

355620

VALINHOS

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOS

2097877

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

8

384.000,00

1.152.000,00

TOTAL R$

430

524

20.640.000,00

61.920.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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