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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/07/2020 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 99

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.786, DE 17 DE JULHO DE 2020

Autoriza, temporariamente, a utilização de leitos de Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 561/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza a utilização de leitos de hospitais de pequeno porte (HPP) para cuidados prolongados;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.072828/2020-42, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, temporariamente, a utilização dos leitos dos Hospitais de Pequeno Porte (HPP) para cuidados prolongados dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A autorização de que trata o caput poderá ser encerrada a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado ao Estado de Minas Gerais e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 18.324.000,00 (dezoito milhões e trezentos e vinte e quatro mil reais).

Parágrafo único. O recurso de que trata o caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº DE LEITOS

VALOR (R$) CUSTEIO COVID-19 (MÊS)

VALOR

(R$)

MG

310100

ÁGUAS VERMELHAS

HOSPITAL SANTA LUCIA

2139103

MUNICIPAL

47

282.000,00

846.000,00

MG

310540

BARÃO DE COCAIS

HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR DAS DORES

2168243

MUNICIPAL

35

210.000,00

630.000,00

MG

311370

CARLOS CHAGAS

HOSPITAL LOURENÇO WESTIN

2178982

MUNICIPAL

46

276.000,00

828.000,00

MG

311680

COLUNA

HOSPITAL MUNICIPAL AGOSTINHA ALCÂNTARA AGUIAR COLUNA

2135884

MUNICIPAL

38

228.000,00

684.000,00

MG

312560

FELISBURGO

HOSPITAL DE FELISBURGO

2139146

MUNICIPAL

43

258.000,00

774.000,00

MG

313270

ITAMBACURI

HOSPITAL TRISTÃO DA CUNHA

2697548

MUNICIPAL

35

210.000,00

630.000,00

MG

313460

JABOTICATUBAS

JABOTICATUBAS FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTO ANTONIO

2117398

MUNICIPAL

31

186.000,00

558.000,00

MG

313470

JACINTO

HOSPITAL BOM PASTOR

2120402

MUNICIPAL

38

228.000,00

684.000,00

MG

313600

JOAIMA

HOSPITAL MUNICIPAL DE JOAIMA

2139057

MUNICIPAL

33

198.000,00

594.000,00

MG

313890

MACHACALIS

HOSPITAL CURA D ARS

2208067

MUNICIPAL

44

264.000,00

792.000,00

MG

310000

CABO VERDE

ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO FRANCISCO

2167379

ESTADUAL

42

252.000,00

756.000,00

MG

310000

ATALEIA

APROMIA

2178850

ESTADUAL

35

210.000,00

630.000,00

MG

310000

CAMPINA VERDE

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2121409

ESTADUAL

41

246.000,00

738.000,00

MG

310000

ABAETE

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE ABAETE

2126796

ESTADUAL

46

276.000,00

828.000,00

MG

310000

CAETANÓPOLIS

HOSPITAL DR PACIFICO MASCARENHAS

2127091

ESTADUAL

45

270.000,00

810.000,00

MG

310000

POMPEU

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE POMPEU

2178591

ESTADUAL

33

198.000,00

594.000,00

MG

310000

NOVA ERA

HOSPITAL SÃO JOSE

2144549

ESTADUAL

45

270.000,00

810.000,00

MG

310000

RIO PIRACICABA

HOSPITAL JULIA KUBITSCHEK

2144611

ESTADUAL

38

228.000,00

684.000,00

MG

310000

BELO VALE

BELO VALE HOSPITAL E MATERNIDADE HENRIQUE PENIDO SA

2182610

ESTADUAL

31

186.000,00

558.000,00

MG

310000

SABINÓPOLIS

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE SABINÓPOLIS

2135914

ESTADUAL

43

258.000,00

774.000,00

MG

314530

NOVO CRUZEIRO

HOSPITAL SÃO BENTO DE NOVO CRUZEIRO

2183811

MUNICIPAL

39

234.000,00

702.000,00

MG

315600

RIO VERMELHO

HOSPITAL JOÃO CESAR DE OLIVEIRA

2135140

MUNICIPAL

32

192.000,00

576.000,00

MG

315660

RUBIM

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2139138

MUNICIPAL

35

210.000,00

630.000,00

MG

316100

SÃO DOMINGOS DO PRATA

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES

2144573

MUNICIPAL

41

246.000,00

738.000,00

MG

316935

TRÊS MARIAS

HOSPITAL SÃO FRANCISCO

2796112

MUNICIPAL

33

198.000,00

594.000,00

MG

317180

VIRGINÓPOLIS

HOSPITAL SÃO JOSE VIRGINÓPOLIS

2144557

MUNICIPAL

49

294.000,00

882.000,00

TOTAL R$

1.018

6.108.000,00

18.324.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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