Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/07/2020 | Edição: 130 | Seção: 1 | Página: 202

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.718, DE 8 DE JULHO DE 2020

Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e determina devolução de recursos disponibilizados ao Estado de São Paulo e Município de Campinas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 898/GM/MS, de 20 de abril de 2020, que habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios;

Considerando a Portaria nº 1.424/GM/MS, de 27 de maio de 2020, que habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios;

Considerando o Ofício Nº 72/20-GS/vcms, de 22 de maio de 2020, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Campinas; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.090614/2020-58, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados 39 (trinta e nove) leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica determinada a devolução do recurso de custeio dos leitos ora desabilitados, em parcela única, no montante de R$ 5.616.000,00 (cinco milhões, seiscentos e dezesseis mil reais).

Parágrafo único. A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, para a devolução dos recursos financeiros repassados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, caso ainda não devolvidos, e a baixa nos sistemas de controle de repasse fundo a fundo do Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS DESABILITADOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR (R$) A SER DEVOLVIDO

SP

350950

CAMPINAS

HOSPITAL MUNICIPAL DR. MARIO GATTI CAMPINAS

2081490

MUNICIPAL

PORTARIA Nº 898/GM/MS, de 20/04/2020

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

33

1.008.000,00

SP

350950

CAMPINAS

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

2078465

MUNICIPAL

PORTARIA Nº 898/GM/MS, de 20/04/2020

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

13

0

1.872.000,00

SP

350950

CAMPINAS

MATERNIDADE DE CAMPINAS

2022621

MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1.424/GM/MS, de 27/05/2020

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

4

0

576.000,00

SP

350950

CAMPINAS

HOSPITAL METROPOLITANO CAMPINAS

2811626

MUNICIPAL

PORTARIA Nº 1.424/GM/MS, de 27/05/2020

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

15

0

2.160.000,00

TOTAL R$

39

33

5.616.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa