Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/08/2020 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 36

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres

PORTARIA Nº 1.640, DE 3 DE AGOSTO DE 2020

Certifica como locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, os empreendimentos que atendem às condições de segurança, sanitárias e de conforto nos termos da Portaria MINFRA nº 5.176/2019 e da Portaria ME 1.343/2019.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRES, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 13º da Portaria MINFRA nº 5.176, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Infraestrutura, publicada no D.O.U. de 24/12/2019, e:

Considerando a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, no que se refere a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, resolve:

Art. 1º Substituir o Anexo I da Portaria nº 594, de 02 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2020, por ter sido publicado com incorreção.

Art. 2º Incluir o Anexo II na Portaria nº 594, de 02 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLO DA COSTA VIEIRA

ANEXO

ANEXO I À PORTARIA Nº 594, DE 02 DE MARÇO DE 2020

CERTIFICAÇÃO PONTOS DE PARADA E DESCANSO - PPD

Razão Social / Nome Fantasia

CNPJ

Município/UF

Rodovia

km

Validade da Certificação a partir de 03 de março de 2020

POSTO MAGNÓLIA LTDA

35.123.447/0014-57

TERESINA - PI

BR 316

2

1 ano

POSTO MAGNÓLIA 6

35.123.447/0006-47

AÇAILÂNDIA - MA

BR 010

1.415

1 ano

POSTO LIMARQUES

11.963.931/0001-01

CABROBÓ - PE

BR 428

10

1 ano

POSTO MANTRA

19.901.933/0001-92

CURITIBA - PR

BR 376

587

4 anos

REDE DE POSTOS PRESIDENTE - FILIAL MEGA I

32.864.795/0009-20

NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE

BR 101

92

4 anos

POSTO ALVORADA LTDA

01.889.905/0001-08

GOIATUBA - GO

BR 153

670

1 ano

AUTO POSTO M. FRUTAL

15.595.376/0001-63

FRUTAL - MG

BR 153

186

1 ano

AUTO POSTO RODOCHAVES LTDA

06.171.272/0001-30

ITATIAIUAÇU - MG

BR 381

547

1 ano

AUTO POSTO VALE VERDE LTDA

02.337.456/0001-77

RIO MANSO - MG

BR 381

547

1 ano

POSTO SOL DA DUTRA - LTDA

06.012.414/0001-17

BARRA MANSA - RJ

BR 116

290

1 ano

POSTO SOL DA DUTRA - LTDA

06.012.414/0002-06

PORTO REAL - RJ

BR 116

296

1 ano

POSTO SOL DA DUTRA - LTDA

06.012.414/0004-60

RESENDE - RJ

BR 116

304

1 ano

ANEXO II À PORTARIA Nº 594, DE 02 DE MARÇO DE 2020

CERTIFICAÇÃO PONTOS DE PARADA E DESCANSO - PPD

Razão Social / Nome Fantasia

CNPJ

Município/UF

Rodovia

km

Validade da Certificação a partir de 05 de agosto de 2020

AUTO POSTO GAUCHÃO

18.593.616/0001-89

SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ/MG

BR 381

790

1 ano

POSTO SOUZA CHAVES LTDA

10.777.244/0001-39

TRÊS MARIAS/MG

BR 040

279

1 ano

POSTO SÃO GONÇALO I

11.322.064/0001-25

FEIRA DE SANTANA/BA

BR 324

531,1

4 anos

POSTO SÃO GONÇALO IV

13.799.101/0004-69

FEIRA DE SANTANA/BA

BR 324

531,1

4 anos

POSTO SÃO GONÇALO III

04.524.416/0003-21

FEIRA DE SANTANA/BA

BR 116

415,1

4 anos

POSTO BUFFON 09

93.489.243/0009-73

OSÓRIO/RS

BR 101

82,5

1 ano

POSTO BUFFON 03

93.489.243/0003-89

CANOAS/RS

BR 386

445

1 ano

POSTO COBRASCAN

32.068.371/0001-00

RIO DE JANEIRO/RJ

BR 116

164

1 ano

POSTO NEGO VEIO

31.625.610/0001-04

ITABUNA/BA

BR 101

503

1 ano

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa