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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/06/2020 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.611, DE 4 DE JUNHO DE 2020

Divulga a seleção das propostas do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais de Florestópolis-PR, Grão Pará-SC, Mauá da Serra-PR, Paracatu-MG, São Vendelino-RS e Sinimbu-RS, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público e da outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das competências que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, c/c com os artigos 29, 57, inciso IV, e 76 da Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019, c/c o art. 6º da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990 e com o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto n. 1.522, de 13 de junho de 1995,

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa n. 27, de 11 de julho de 2017, que regulamentou a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte);

CONSIDERANDO as disposições da Instrução Normativa n. 28, de 11 de julho de 2017 e suas alterações, que estabeleceu procedimento específico de enquadramento e seleção de proposta de operação de crédito no Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentada no âmbito do Programa Pró-Transporte; e

CONSIDERANDO que as propostas cumpriram as etapas de enquadramento prévio e validação pelo Agente Financeiro, resolve:

Art. 1º Tornar pública, nos termos do Anexo desta Portaria, a seleção das propostas das Prefeituras Municipais de Florestópolis-PR, Grão Pará-SC, Mauá da Serra-PR, Paracatu-MG, São Vendelino-RS e Sinimbu-RS, apresentadas no âmbito do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARINHO

ANEXO

SELEÇÃO AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA (GRUPO 01) - PRÓ-TRANSPORTE - SETOR PÚBLICO

Município

UF

Protocolo SELEMOB

Objeto da Proposta

Agente Financeiro

Valor do Financiamento (R$)

Florestópolis

PR

1626.2.2202/2018

Obras de Qualificação Viária

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

718.136,18

Grão Pará

SC

4100.24.1110/2019

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

2.345.428,08

Mauá da Serra

PR

1622.2.0602/2018

Obras de Qualificação Viária

Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)

1.438.730,99

Paracatu

MG

132.2.1608/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

19.000.000,00

São Vendelino

RS

1021.2.0911/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

4.632.406,07

Sinimbu

RS

776.2.0610/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

2.381.274,98

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.