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PORTARIA Nº 1.610, DE 5 DE AGOSTO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/08/2021 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 1.610, DE 5 DE AGOSTO DE 2021

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Mato Grosso do Sul/MS.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, considerando o Decreto nº 79, de 12 de julho de 2021, do Governo do Estado do Mato Grosso do Sul/MS, considerando ainda as demais informações constantes no processo nº 59051.012379/2021-81, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Incêndio Florestal - Incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar, COBRADE: 1.4.1.3.2, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.

MUNICÍPIOS

01

Aquidauana

02

Bodoquena

03

Bonito

04

Corumbá

05

Jardim

06

Miranda

07

Porto Murtinho

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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