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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/04/2020 | Edição: 77 | Seção: 2 | Página: 14

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.588/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o inciso IV, do parágrafo único, do artigo 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013 e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000057/2020-59, resolve:

Art. 1oO anexo da Portaria no1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa - EED, constantes no quadro abaixo:

30ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID

Nº DE ORDEM

NOME EMPRESARIAL

CNPJ

PROCESSO (SEI) Nº

1.

ANATIN TINTAS LTDA.

06.220.344/0001-92

60314.000057/2020-59

2.

BNPETRO HOLDING BRASIL S/A

33.854.420/0001-94

60314.000057/2020-59

3.

DESAER - DESENVOLVIMENTO AERONÁUTICO LTDA

24.967.459/0001-27

60314.000057/2020-59

4.

THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

19.462.710/0001-61

60314.000057/2020-59

5.

XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA

08.996.487/0001-16

60314.000057/2020-59

Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

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