Diário Oficial da União
Publicado em: 23/04/2020 | Edição: 77 | Seção: 2 | Página: 14
Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.588/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o inciso IV, do parágrafo único, do artigo 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013 e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000057/2020-59, resolve:
Art. 1oO anexo da Portaria no1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa - EED, constantes no quadro abaixo:
30ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID
Nº DE ORDEM | NOME EMPRESARIAL | CNPJ | PROCESSO (SEI) Nº |
1. | ANATIN TINTAS LTDA. | 06.220.344/0001-92 | 60314.000057/2020-59 |
2. | BNPETRO HOLDING BRASIL S/A | 33.854.420/0001-94 | 60314.000057/2020-59 |
3. | DESAER - DESENVOLVIMENTO AERONÁUTICO LTDA | 24.967.459/0001-27 | 60314.000057/2020-59 |
4. | THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA | 19.462.710/0001-61 | 60314.000057/2020-59 |
5. | XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA | 08.996.487/0001-16 | 60314.000057/2020-59 |
Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
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