Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/04/2020 | Edição: 77 | Seção: 2 | Página: 13

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.583/GM-MD, DE 16 DE ABRIL DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 1º de janeiro de 2019, em conformidade com o inciso IV, do parágrafo único, do artigo 87 da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013 e o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000057/2020-59, resolve:

Art. 1oO anexo da Portaria no1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa - PED, constantes no quadro abaixo:

30ª Reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa - CMID

Nº DE ORDEM

PED

PROCESSO (SEI) Nº

NOME EMPRESARIAL/CNPJ

1.

BOMBA DE EXERCÍCIO DE 11 KG (25 LIBRAS) - PRB-25/AEQ

60314.000057/2020-59

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

2.

BOMBA DE EXERCÍCIO DE 11 KG (25 LIBRAS) - PRB-11/AEQ

60314.000057/2020-59

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

3.

ESPOLETA DE OGIVA DE FOGUETE PARA CABEÇA-DE-GUERRA ANTI-PESSOAL - EOF-AP/AEQ

60314.000057/2020-59

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

4.

ESPOLETA DE OGIVA DE FOGUETE PARA CABEÇA-DE-GUERRA ANTI-CARRO - EOF-AC/AEQ

60314.000057/2020-59

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

5.

SISTEMA DE GUIAMENTO POR GPS PARA BOMBAS TIPO MK-82 - SMKB-82/AEQ

60314.000057/2020-59

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

6.

SISTEMA DE GUIAMENTO POR GPS PARA BOMBAS TIPO MK-83 - SMKB-83/AEQ

60314.000057/2020-59

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

7.

CABEÇA DE EXERCÍCIO PARA FOGUETE DE 70 MILÍMETROS - CAB 70 EX/AEQ

60314.000057/2020-59

AEQ ALIANÇA ELETROQUÍMICA LTDA

03.535.330/0002-50

8.

ANAPOXI HB-85 SEMIBRILHO CINZA RAL 9001

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

9.

AEROFLEX V-32 AE (AUTOEXTINGUÍVEL) FOSCO PRETO FS 37038

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

10.

AEROFLEX P-360 FOSCO VERDE 10Y 3/1,5

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

11.

AEROFLEX P-360 FOSCO PRETO FS 37038

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

12.

AEROFLEX P-300 FOSCO PRETO FS 37038

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

13.

AEROFLEX P-300 FOSCO AREIA 33303

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

14.

AEROFLEX P-602 FOSCO CINZA FS 36231

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

15.

AEROFLEX E-70 ANTIESTÁTICA

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

16.

AEROFLEX P-300 FOSCO VERDE 34082

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

17.

AEROFLEX P-300 FOSCO FS 33070

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

18.

AEROFLEX P-300 FOSCO VERDE 34031

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

19.

AEROFLEX P-300 FOSCO AMARELO FS 33538

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

20.

AEROFLEX P-300 VERDE FOSCO FS 34092

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

21.

AEROFLEX P-300 VERDE FOSCO FS 34095

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

22.

AEROFLEX P-300 VERDE FOSCO FS 34102

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

23.

AEROFLEX P-300 VERDE FOSCO FS 34622

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

24.

AEROFLEX P-300 CINZA FOSCO FS 36118

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

25.

AEROFLEX P-300 CINZA FOSCO FS 36176

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

26.

AEROFLEX P-300 CINZA FOSCO FS 36231

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

27.

AEROFLEX P-300 CINZA FOSCO FS 36493

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

28.

AEROFLEX P-300 CINZA FOSCO FS 36622

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

29.

AEROFLEX P-300 VERMELHO BRILHANTE FS 11105

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

30.

AEROFLEX P-300 LARANJA BRILHANTE FS 12215

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

31.

AEROFLEX P-300 AMARELO BRILHANTE FS 13538

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

32.

AEROFLEX P-300 VERDE BRILHANTE FS 14062

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

33.

AEROFLEX P-300 AZUL BRILHANTE FS 15050

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

34.

AEROFLEX P-300 CINZA BRILHANTE FS 16440

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

35.

AEROFLEX P-300 PRETO BRILHANTE FS 17038

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

36.

AEROFLEX P-300 BRANCO BRILHANTE FS 17875

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

37.

AEROFLEX P-300 BEGE FOSCO FS 30219

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

38.

AEROFLEX P-300 VERDE FOSCO FS 34086

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

39.

AEROFLEX P-300 VERDE FOSCO FS 34088

60314.000057/2020-59

ANATIN TINTAS LTDA

06.220.344/0001-92

40.

FOGUETE SKYFIRE M9 CABEÇA AVC 70 F M2

60314.000057/2020-59

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60.181.468/0005-85

41.

FOGUETE SKYFIRE M9 CABEÇA INERTE DE EXERCÍCIO

60314.000057/2020-59

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60.181.468/0005-85

42.

SISTEMA PROPULSOR AV-NM39

60314.000057/2020-59

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60.181.468/0005-85

43.

ASAS - MISSIL MANSUP

60314.000057/2020-59

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60.181.468/0005-85

44.

UNIDADE DE SEGURANÇA E ARMAÇÃO - SAU - MISSIL MANSUP

60314.000057/2020-59

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60.181.468/0005-85

45.

SISTEMA PROPULSOR AV-RE40

60314.000057/2020-59

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60.181.468/0005-85

46.

SISTEMA PROPULSOR MANSUP

60314.000057/2020-59

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60.181.468/0005-85

47.

CALHAS - MISSIL MANSUP

60314.000057/2020-59

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60.181.468/0005-85

48.

CONJUNTO INTEGRAÇÃO - MISSIL MANSUP

60314.000057/2020-59

AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S.A

60.181.468/0005-85

49.

BIOCOMBUSTÍVEIS

60314.000057/2020-59

BNPETRO HOLDING BRASIL S/A

33.854.420/0001-94

50.

GÁS NATURAL SINTÉTICO

60314.000057/2020-59

BNPETRO HOLDING BRASIL S/A

33.854.420/0001-94

51.

PROPELENTES

60314.000057/2020-59

BNPETRO HOLDING BRASIL S/A

33.854.420/0001-94

52.

ATL 100

60314.000057/2020-59

DESAER - DESENVOLVIMENTO AERONÁUTICO LTDA.

24.967.459/0001-27

53.

SERVIÇOS RELACIONADOS AO RCS 0600 - SISTEMA DE TELEMETRIA E CONTROLE REMOTO

60314.000057/2020-59

IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

54.

SERVIÇOS RELACIONADOS AO VIGILANTE 0100 - SOLUÇÃO DE VIGILÂNCIA COOPERATIVA (ADS-B / MLAT)

60314.000057/2020-59

IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

55.

RCS 0600 - SISTEMA DE TELEMETRIA E CONTROLE REMOTO

60314.000057/2020-59

IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

56.

VIGILANTE 0100 - SOLUÇÃO DE VIGILÂNCIA COOPERATIVA (ADS-B / MLAT)

60314.000057/2020-59

IACIT SOLUCÕES TECNOLÓGICAS S.A.

56.035.876/0001-28

57.

GRÃO PROPELENTE SBAT 70 M4B (INIBIDO)

60314.000057/2020-59

INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL IMBEL

00.444.232/0001-39

58.

SERVIÇOS DE ENGENHARIA: CONCEPÇÃO E PROJETO DE ESTRUTURAS E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS AERONÁUTICOS

60314.000057/2020-59

THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

19.462.710/0001-61

59.

PROJETO E CONCEPÇÃO DA SEÇÃO DE TESTE DO TÚNEL DE CHOQUE À COMBUSTÃO DUMP TANK T5

60314.000057/2020-59

THRUONE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA

19.462.710/0001-61

60.

FW150 - NAURU 1000

60314.000057/2020-59

XMOBOTS AEROESPACIAL E DEFESA LTDA

08.996.487/0001-16

Art. 2oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.