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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/06/2020 | Edição: 109 | Seção: 1 | Página: 47

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.503, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.071924/2020-73, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo.

Parágrafo único. As habilitações ocorrerão excepcionalmente pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogadas. Finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco, em parcela única, no montante de R$ 40.896.000,00 (quarenta milhões e oitocentos e noventa e seis mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco - IBGE 260000, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 02 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)

VALOR

PE

260000

RECIFE

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS

2802783

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

PE

260000

RECIFE

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES

0000418

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

26

26

1.248.000,00

3.744.000,00

PE

260000

RECIFE

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS

0000426

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

33

43

1.584.000,00

4.752.000,00

PE

260000

RECIFE

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

0134252

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

43

43

2.064.000,00

6.192.000,00

PE

260000

CARUARU

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR WALDEMIRO FERREIRA

2427419

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

PE

260000

CARUARU

HOSPITAL MESTRE VITALINO

7498810

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

30

480.000,00

1.440.000,00

PE

260000

GARANHUNS

UPAE ANTÔNIO SIMÃO DOS SANTOS FIGUEIRA

7296762

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

PE

260000

ARCOVERDE

HOSPITAL REGIONAL RUI DE BARROS CORREIA

2551764

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

3

8

144.000,00

432.000,00

PE

260000

SERRA TALHADA

HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES

2348489

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

PE

260000

SALGUEIRO

HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ

2356287

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

PE

260000

RECIFE

HOSPITAL CORREIA PICANÇO

0000981

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

6

288.000,00

864.000,00

PE

260000

OLINDA

MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE

2344858

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

12

22

576.000,00

1.728.000,00

PE

260000

PALMARES

HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES DR SILVIO MAGALHAES

2428393

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

PE

260000

ARARIPINA

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA

2639262

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

PE

260000

GARANHUNS

CASA DE SAÚDE PERPETUO SOCORRO

2639009

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

PE

260000

MORENO

HOSPITAL ARMINDO MOURA

2343738

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

PE

260000

PALMARES

HVU HOSPITAL VALE DO UNA

2315343

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

PE

260000

RECIFE

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO Ó RECIFE

6683630

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

17

480.000,00

1.440.000,00

PE

260000

RECIFE

HOSPITAL MARIA LUCINDA

0000566

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

9

9

432.000,00

1.296.000,00

PE

260000

RECIFE

IMIP - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF FERNANDO FIGUEIRA

0000434

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

12

40

576.000,00

1.728.000,00

PE

260000

RECIFE

IMIP - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF FERNANDO FIGUEIRA

0000434

ESTADUAL

UTI PEDIATRICO II - COVID-19

26.13 - UTI PEDIATRICO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

PE

260000

RECIFE

REAL HOSPITAL PORTUGUÊS

0001120

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

20

480.000,00

1.440.000,00

TOTAL

284

374

R$ 13.632.000,00

R$ 40.896.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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