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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/06/2020 | Edição: 109 | Seção: 1 | Página: 46

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.502, DE 8 DE JUNHO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 de estabelecimentos de saúde e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.072789/2020-83, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 45.216.000,00 (quarenta e cinco milhões e duzentos e dezesseis mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 02 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)

VALOR

RS

430210

BENTO GONÇALVES

HOSPITAL TACCHINI

2241021

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

RS

430460

CANOAS

HOSPITAL PRONTO SOCORRO DE CANOAS DEP NELSON MARCHEZAN

3626245

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

RS

430680

ENCANTADO

HOSPITAL SANTA TERESINHA ENCANTADO

2252228

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

RS

430000

ERECHIM

FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM

2707918

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

10

240.000,00

720.000,00

RS

430000

ESPUMOSO

HOSPITAL NOTRE DAME SAO SEBASTIAO

2246813

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

RS

430790

FARROUPILHA

HOSPITAL SÃO CARLOS

2240335

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

RS

430910

GRAMADO

HOSPITAL ARCANJO SAO MIGUEL

2241153

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

8

384.000,00

1.152.000,00

RS

430000

PASSO FUNDO

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2246988

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

RS

431440

PELOTAS

HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

2252694

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL DE CLÍNICAS

2237601

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

85

105

4.080.000,00

12.240.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

2237253

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

80

80

3.840.000,00

11.520.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

2693801

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

RS

431680

SANTA CRUZ DO SUL

HOSPITAL ANA NERY

2255936

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

RS

430000

SÃO GABRIEL

HOSPITAL SANTA CASA DE SÃO GABRIEL

2248204

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

RS

431870

SÃO LEOPOLDO

HOSPITAL CENTENÁRIO

2232022

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

RS

430000

SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ

HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA

2227908

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

RS

432000

SAPUCAIA DO SUL

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAPUCAIA DO SUL

2232162

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

7

336.000,00

1.008.000,00

RS

430000

SOLEDADE

HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE

2246961

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

6

288.000,00

864.000,00

RS

432130

TAQUARI

HOSPITAL SÃO JOSÉ

9563873

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RS

432260

VENÂNCIO AIRES

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR

2236370

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

8

384.000,00

1.152.000,00

TOTAL

314

339

R$ 15.072.000,00

R$ 45.216.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.