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PORTARIA Nº 1.491, DE 5 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/06/2020 | Edição: 115 | Seção: 1 | Página: 34

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária

PORTARIA Nº 1.491, DE 5 DE JUNHO DE 2020

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o art. 33, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 362, de 16 de julho de 2015, no parágrafo 107.9(d) do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 107, e o que consta no processo nº 00058.500868/2017-04, resolve:

Art. 1º Reclassificar os aeródromos de Lages/SC (SBLJ), Dix-Dept Rosado (SBMS) e da Pampulha - Carlos Drummond de Andrade (SBBH) para a Classe AP-0, para fins de aplicação do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 107 EMD 02.

Art. 2º Excluir os aeródromos relacionados no art.1º desta Portaria do Anexo à Portaria nº 708/SIA, de 12 de março de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIOVANO PALMA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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