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PORTARIA Nº 1.484, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/07/2020 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 138

Órgão: Controladoria-Geral da União/Corregedoria-Geral da União

PORTARIA Nº 1.484, DE 26 DE JUNHO DE 2020

O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem os arts. 4º e 10 do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e o art. 13, I, do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Cancelar o Enunciado nº 15, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2017, seção 1, pág. 49, tendo como fundamento a Nota Técnica nº 1464/2020/CGUNE/CRG.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2020.

GILBERTO WALLER JUNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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