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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 55

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.427, DE 27 DE MAIO DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.066517/2020-44, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação de que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio de Janeiro e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 59.040.000,00 (cinquenta e nove milhões e quarenta mil reais), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)

VALOR

RJ

330170

DUQUE DE CAXIAS

HOSPITAL SÃO JOSÉ

0105805

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

100

100

4.800.000,00

14.400.000,00

RJ

330170

DUQUE DE CAXIAS

HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO

6007317

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

6

288.000,00

864.000,00

RJ

330190

ITABORAÍ

HOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR - HMDLJ

2268922

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

13

13

624.000,00

1.872.000,00

RJ

330210

ITAOCARA

HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA

3470350

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

7

336.000,00

1.008.000,00

RJ

330000

ITAPERUNA

HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ

2278855

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RJ

330270

MARICÁ

ERNESTO CHE GUEVARA SMSM

9895124

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RJ

330300

MIRACEMA

HOSPITAL DE MIRACEMA

2285932

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

6

288.000,00

864.000,00

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA

2272784

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RJ

330390

PETRÓPOLIS

HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO

2275562

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

7

336.000,00

1.008.000,00

RJ

330390

PETRÓPOLIS

HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE AS EARP

2275589

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

13

13

624.000,00

1.872.000,00

RJ

330390

PETRÓPOLIS

HOSPITAL CLINICO DE CORREAS H C C

2275619

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

11

11

528.000,00

1.584.000,00

RJ

330390

PETRÓPOLIS

BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE PETRÓPOLIS

3030415

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RJ

330390

PETRÓPOLIS

HOSPITAL SANTA TERESA

2275635

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

7

336.000,00

1.008.000,00

RJ

330390

PETRÓPOLIS

HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA

0088935

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

37

37

1.776.000,00

5.328.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SMS COORD DE EMERGÊNCIA REGIONAL CER LEBLON AP 21

6716849

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33

5717256

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

80

80

3.840.000,00

11.520.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER AP 51

2298120

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

UFRJ HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO

2280167

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

21

21

1.008.000,00

3.024.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE

2295415

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

7

336.000,00

1.008.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

UERJ HOSPITAL UNIV PEDRO ERNESTO

2269783

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

7

336.000,00

1.008.000,00

RJ

330600

TRÊS RIOS

HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

2294923

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

8

384.000,00

1.152.000,00

RJ

330610

VALENÇA

HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI

2292912

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

TOTAL

410

410

R$ 19.680.000,00

R$ 59.040.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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