Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 54

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.424, DE 27 DE MAIO DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.069378/2020-19, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID 19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação de que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado de São Paulo e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 61.344.000,00 (sessenta e um milhões e trezentos e quarenta e quatro mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)

VALOR

SP

350160

AMERICANA

HOSPITAL MUNICIPAL DR WALDEMAR TEBALDI

2058790

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350160

AMERICANA

HOSPITAL SAO FRANCISCO DE AMERICANA

2082179

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350320

ARARAQUARA

SANTA CASA DE ARARAQUARA

2082527

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350550

BARRETOS

HOSPITAL DE AMOR NOSSA SENHORA

9662561

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

36

36

1.728.000,00

5.184.000,00

SP

350000

BAURU

HOSPITAL ESTADUAL BAURU

2790602

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

9

9

432.000,00

1.296.000,00

SP

350635

BERTIOGA

HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA

2083272

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350000

BOTUCATU

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

2748223

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

30

30

1.440.000,00

4.320.000,00

SP

350000

BRAGANCA PAULISTA

HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS

2704900

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350760

BRAGANCA PAULISTA

HOSPITAL BRAGANTINO

9549846

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350000

CAMPINAS

HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS

2079798

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

19

37

912.000,00

2.736.000,00

SP

350950

CAMPINAS

MATERNIDADE DE CAMPINAS

2022621

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

4

4

192.000,00

576.000,00

SP

350950

CAMPINAS

CASA DE SAUDE

2081946

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

8

384.000,00

1.152.000,00

SP

350950

CAMPINAS

HOSPITAL METROPOLITANO CAMPINAS

2811626

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

15

15

720.000,00

2.160.000,00

SP

351870

GUARUJÁ

HOSPITAL SANTO AMARO

2754843

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

351907

HORTOLÂNDIA

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL GOVERNADOR MARIO COVAS

2087715

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

352590

JUNDIAÍ

HCSVP HOSPITAL SAO VICENTE

2786435

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

46

46

2.208.000,00

6.624.000,00

SP

353870

PIRACICABA

HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA

2087057

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

8

384.000,00

1.152.000,00

SP

350000

PIRACICABA

HOSPITAL REGIONAL DE PIRACICABA

9425802

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

18

18

864.000,00

2.592.000,00

SP

353870

PIRACICABA

SANTA CASA DE PIRACICABA

2772310

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

SP

354100

PRAIA GRANDE

COMPLEXO HOSPITALAR IRMA DULCE O S S

2716097

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

SP

354780

SANTO ANDRE

CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE DR NEWTON DA COSTA BRANDAO

8923

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

960.000,00

2.880.000,00

SP

354850

SANTOS

SANTA CASA DE SANTOS

2025752

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

30

480.000,00

1.440.000,00

SP

354850

SANTOS

HOSPITAL SANTO ANTONIO SANTOS

2080354

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

SP

354850

SANTOS

SECAO HOSPITAL MUNICIPAL DR ARTHUR DOMINGUES PINTO

2698471

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

13

13

624.000,00

1.872.000,00

SP

354850

SANTOS

COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES

6998704

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

20

480.000,00

1.440.000,00

SP

354850

SANTOS

SECAO PRONTO SOCORRO CENTRAL SEPROS C

2042894

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

240.000,00

720.000,00

SP

355100

SÃO VICENTE

HOSPITAL SAO JOSE SAO VICENTE

2080729

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

355100

SÃO VICENTE

HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO VICENTE

3021378

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

11

11

528.000,00

1.584.000,00

SP

350000

SOROCABA

HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA

9491112

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

350000

SUMARE

HOSPITAL ESTADUAL SUMARE

2083981

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

24

24

1.152.000,00

3.456.000,00

SP

355540

UBATUBA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UBATUBA

2702193

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

480.000,00

1.440.000,00

TOTAL

426

474

20.448.000,00

61.344.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa