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PORTARIA Nº 1.345, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (*)

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/09/2021 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 118

Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social

PORTARIA Nº 1.345, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (*)

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.326, de 7 de julho de 2021.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, tendo em vista as disposições da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 109, de 29 de outubro de 2020, e o contido nos Processos Administrativos nos35014.073504/2020-26 e 35014.160367/2020-69, resolve:

Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.326, de 7 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 9 de julho de 2021, Seção 1, págs. 103 a 105, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º .......................................................................

....................................................................................

§ 3º Enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento da pandemia (Covid-19), os servidores que atuam no atendimento ao público nas APS podem cumprir 6 (seis) horas de sua jornada de trabalho presencialmente, durante o horário de atendimento definido para a unidade, e complementar a jornada de trabalho remotamente com análise de requerimentos, na seguinte ordem de preferência:

I - do Órgão Local - OL da APS de exercício do servidor;

II - das Centrais de Análise de Manutenção de Benefícios e Cadastros - CEAB/Manutenção ou outros repositórios da Gerência-Executiva - GEX, que sejam considerados urgentes; ou

III - das CEABs de Reconhecimento de Direitos.

§ 4º A complementação da jornada de trabalho disposta no § 3º será exigida a partir de 1º de outubro de 2021, cuja forma de aferição será regulamentada por ato próprio das Diretorias de Benefícios e de Gestão de Pessoas e Administração.

§ 5º Os procedimentos para adequação de sistemas e perfis de acesso dos servidores que aderirem à complementação da jornada de trabalho, nos termos do § 3º, devem ser efetivados até o dia 30 de setembro de 2021." (NR)

"Art. 8º .......................................................................

....................................................................................

§ 1º Observadas as condições do caput, as chefias imediatas deverão convocar com precedência, para o retorno ao trabalho presencial, os servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários enquadrados nos incisos IV e V do art. 6º.

....................................................................................

§ 3º Devem retornar ao trabalho presencial, até o dia 20 de setembro de 2021, os servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que se encontram na condição estabelecida no inciso II do art. 6º, observado que:

I - nas localidades onde ainda estiver mantida a suspensão das aulas presenciais ou dos serviços de creche, por motivos de força maior relacionados ao Coronavírus (Covid-19), os servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários deverão comprovar esta situação junto à chefia imediata, por meio da publicação de norma local de suspensão das atividades ou por documento emitido pelo estabelecimento, comprovando a impossibilidade do retorno das atividades presenciais;

II - o disposto no inciso I do § 3º do art. 8º não se aplica quando o não retorno das atividades presenciais das aulas ou dos serviços de creche se der por decisão voluntária dos responsáveis pelos menores; e

III - as chefias imediatas devem observar o limite de ocupação física dos ambientes e o distanciamento mínimo, conforme o disposto no art. 9º.

§ 4º O disposto no § 3º não se aplica aos servidores, empregados públicos e contratados temporários que tenham aderido ao Programa de Gestão estabelecido nos termos da Portaria nº 1.038/PRES/INSS, de 7 de outubro de 2020." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Republicado por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial da União nº 166, de 1º de setembro de 2021, Seção 1, pág. 236.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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