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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/05/2020 | Edição: 97 | Seção: 1 | Página: 145

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.319, DE 18 DE MAIO DE 2020

Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 703, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, que regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias;

Considerando a Lei n° 13.708, de 14 de agosto de 2018 que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Seção I do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, do Financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal;

Considerando a Seção VI do Capitulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Do Custeio das Equipes de Saúde da Família que Possuam Profissionais Médicos Integrantes de Programas Nacionais de Provimento;

Considerando a Seção VII do Capitulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6 GM/MS, de 28 de setembro de 2017, Do Repasse do Piso de Atenção Básica Variável a ser Transferido aos Municípios/ Distrito Federal que não Efetuaram o Cadastramento dos Profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil Junto ao Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde; e

Considerando a Seção V do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, do Repasse dos Recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o Cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e do Incentivo Financeiro para Fortalecimento de Políticas Afetas à Atuação dos ACS, de que tratam os arts. 9º-C e 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de Outubro de 2006, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0002 - Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes às equipes de Saúde da Família (eSF), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada.

Art. 3º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes equipes de Saúde Bucal (eSB), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

Município

ACS

ESF

ESB

Novo Credenciamento

Total após Credenciamento

Novo Credenciamento

Total após Credenciamento

Novo Credenciamento ESB1

Total após Credenciamento ESb1

Novo Credenciamento ESB2

Total após Credenciamento ESB2

AC

120040

Rio Branco

0

594

21

92

10

35

2

2

AL

270010

Água Branca

0

50

1

7

1

6

0

0

AL

270240

Delmiro Gouveia

0

122

6

14

6

13

0

0

AL

270330

Inhapi

0

47

1

6

1

4

0

0

AL

270400

Junqueiro

0

63

1

12

0

11

0

0

AL

270560

Novo Lino

0

31

1

5

1

3

0

0

AL

270915

Teotônio Vilela

3

107

1

19

1

19

0

0

AM

130030

Autazes

5

122

0

17

0

6

0

7

AM

130110

Careiro

2

120

1

13

0

10

0

0

AM

130165

Guajará

0

45

1

6

2

5

0

0

AM

130230

Jutaí

0

90

0

9

4

6

0

0

AM

130260

Manaus

0

1139

32

269

93

188

0

3

AM

130360

Santa Isabel do Rio Negro

10

57

2

7

3

7

0

0

AP

160070

Tartarugalzinho

26

42

4

8

2

6

0

0

BA

290100

Amargosa

0

85

2

12

2

11

0

0

BA

290260

Baixa Grande

0

46

3

10

0

7

0

0

BA

290780

Cícero Dantas

0

70

0

10

3

6

0

0

BA

290850

Conceição do Jacuípe

0

55

1

13

1

9

0

0

BA

290920

Coronel João Sá

0

47

0

6

3

6

0

0

BA

291070

Euclides da Cunha

0

132

1

24

0

12

0

0

BA

291075

Fátima

0

48

0

8

2

5

0

0

BA

291085

Filadélfia

0

43

0

8

1

8

0

0

BA

291280

Ibirapuã

3

22

1

4

0

3

0

0

BA

291320

Ibotirama

0

62

1

9

2

9

0

0

BA

291340

Igaporã

1

39

0

7

0

7

0

0

BA

291490

Itacaré

0

27

1

9

1

5

0

0

BA

291580

Itambé

0

81

0

8

1

8

0

0

BA

291640

Itapetinga

0

178

3

18

0

15

0

0

BA

291680

Itarantim

5

47

0

6

0

3

0

0

BA

291700

Itiúba

5

90

0

10

0

9

0

0

BA

291800

Jequié

0

321

0

30

11

29

0

1

BA

291890

Lajedão

1

10

0

2

1

2

0

0

BA

291970

Macarani

5

44

1

6

2

6

0

0

BA

291992

Madre de Deus

8

35

1

7

2

7

0

0

BA

292120

Miguel Calmon

0

68

3

12

3

11

0

0

BA

292160

Morpará

0

24

0

4

2

4

0

0

BA

292280

Nova Itarana

0

18

1

4

1

4

0

0

BA

292290

Nova Soure

0

47

0

12

4

11

0

0

BA

292440

Pilão Arcado

0

69

0

5

1

3

0

0

BA

292465

Pintadas

0

28

2

5

2

5

0

0

BA

292770

Santa Cruz Cabrália

0

64

2

12

2

10

0

0

BA

292860

Santo Amaro

10

121

2

16

2

13

0

0

BA

292905

São Félix do Coribe

0

34

0

7

2

7

0

0

BA

293280

Utinga

7

46

0

5

0

6

0

0

CE

230120

Aracoiaba

4

66

1

12

0

6

2

6

CE

230185

Banabuiú

0

45

1

9

0

9

0

0

CE

230195

Barreira

10

52

2

10

1

9

0

0

CE

230280

Canindé

0

166

5

23

0

16

0

0

CE

230350

Cascavel

15

158

0

22

2

21

0

0

CE

230390

Chaval

2

33

1

7

0

6

0

0

CE

230420

Crato

0

187

3

43

3

31

0

0

CE

230426

Deputado Irapuan Pinheiro

0

24

0

5

1

5

0

0

CE

230445

Fortim

1

25

1

7

0

5

0

2

CE

230470

Granja

0

134

0

19

1

15

0

0

CE

230550

Iguatu

0

245

6

37

10

36

0

0

CE

230750

Lavras da Mangabeira

0

78

3

13

3

10

0

0

CE

230780

Marco

1

66

0

8

0

2

0

6

CE

230790

Martinópole

4

27

0

5

0

5

0

0

CE

230800

Massapê

0

79

2

14

0

6

0

0

CE

230820

Meruoca

4

34

2

7

2

6

0

1

CE

230870

Morada Nova

0

125

4

31

0

10

0

0

CE

231040

Paramoti

0

29

1

5

1

4

0

0

CE

231123

Potiretama

0

14

0

3

0

2

1

1

CE

231170

Reriutaba

0

47

0

8

2

8

0

0

CE

231180

Russas

15

150

2

28

0

18

0

0

CE

231230

São Benedito

0

93

1

17

0

10

0

0

CE

231310

Tabuleiro do Norte

3

76

1

12

0

8

0

2

CE

231410

Viçosa do Ceará

0

103

0

18

1

15

0

0

ES

320060

Aracruz

0

149

3

24

2

11

3

3

ES

320405

Pedro Canário

6

54

0

7

0

7

0

0

ES

320520

Vila Velha

140

430

30

106

30

78

0

2

ES

320530

Vitória

0

362

3

86,5

6

66

0

0

GO

520170

Aragarças

5

49

1

8

1

8

0

0

GO

520480

Campo Alegre de Goiás

6

18

1

4

1

4

0

0

GO

520549

Cidade Ocidental

0

146

2

31

0

13

0

0

GO

520590

Corumbaíba

5

13

1

3

1

3

0

0

GO

521060

Itaguaru

0

12

0

3

1

3

0

0

GO

521150

Itumbiara

4

145

1

22

0

16

0

5

GO

521180

Jaraguá

27

121

5

16

6

16

0

0

GO

522045

Senador Canedo

0

211

6

41

3

36

0

0

MA

210043

Alto Alegre do Maranhão

3

73

0

13

7

13

0

0

MA

210070

Anajatuba

0

89

0

13

5

13

0

0

MA

210083

Apicum-Açu

0

42

2

8

0

4

0

0

MA

210095

Arame

0

101

1

11

0

7

0

0

MA

210160

Barra do Corda

0

256

23

43

38

42

0

0

MA

210200

Bom Jardim

0

133

1

21

10

20

0

0

MA

210203

Bom Jesus das Selvas

0

86

3

13

3

8

0

0

MA

210207

Bom Lugar

0

50

1

7,5

0

6

0

0

MA

210215

Brejo de Areia

0

30

3

5

0

4

0

0

MA

210232

Buriticupu

0

165

4

23

5

10

0

0

MA

210270

Cantanhede

5

63

2

11

0

5

0

0

MA

210400

Esperantinópolis

0

67

0

10

4

7

0

0

MA

210515

Igarapé do Meio

6

43

2

7

1

5

0

0

MA

210530

Imperatriz

0

649

15

58

4

27

0

0

MA

210540

Itapecuru Mirim

19

200

0

21

3

17

0

0

MA

210592

Lagoa do Mato

0

35

1

6

1

6

0

0

MA

210637

Maranhãozinho

4

44

1

7

1

7

0

0

MA

210700

Montes Altos

0

28

0

4

1

4

0

0

MA

210830

Penalva

5

115

0

17

0

5

0

0

MA

210870

Pio XII

0

92

0

9

4

9

0

0

MA

210880

Pirapemas

2

53

0

7

0

7

0

0

MA

210950

Riachão

0

63

1

8

0

5

0

0

MA

210955

Ribamar Fiquene

0

21

1

4

1

4

0

0

MA

210960

Rosário

0

124

0

21

2

17

0

3

MA

211000

Santa Luzia

0

301

3

27

3

16

0

0

MA

211027

Santo Amaro do Maranhão

10

51

1

8

2

6

0

0

MA

211210

Timbiras

0

87

6

11

2

4

0

0

MA

211300

Vitorino Freire

0

95

2

15

9

15

0

0

MA

211400

Zé Doca

0

139

0

22

6

16

0

1

MG

310080

Aguanil

1

11

0

2

0

1

0

1

MG

315350

Alto Jequitibá

0

21

1

4

1

3

0

1

MG

310210

Alto Rio Doce

0

32

0

5

1

4

0

0

MG

310510

Bambuí

1

49

0

7

0

6

0

1

MG

310530

Bandeira do Sul

2

10

0

2

0

0

0

0

MG

310730

Bocaiúva

0

125

0

25

3

19

0

3

MG

310910

Bueno Brandão

14

28

0

4

2

4

0

0

MG

310940

Buritizeiro

3

67

0

10

0

5

0

2

MG

311070

Cambuquira

0

27

0

4

2

4

0

0

MG

311160

Campos Gerais

0

36

1

8

0

3

0

0

MG

311250

Capim Branco

4

22

1

4

0

0

0

0

MG

311340

Caratinga

75

169

0

24

0

14

0

5

MG

311370

Carlos Chagas

1

47

0

7

0

6

0

0

MG

311400

Carmo da Mata

0

27

0

4

1

3

0

0

MG

311545

Catuji

0

18

0

3

1

3

0

0

MG

311610

Chapada do Norte

0

38

1

8

1

5

0

2

MG

311680

Coluna

0

24

0

3

1

3

0

0

MG

311830

Conselheiro Lafaiete

18

185

0

31

0

8

0

0

MG

312090

Curvelo

6

107

0

18

0

5

0

1

MG

312110

Delfim Moreira

0

18

0

3

0

0

1

1

MG

312130

Descoberto

0

12

1

3

0

2

0

0

MG

312160

Diamantina

0

108

0

16

15

15

0

0

MG

312170

Diogo de Vasconcelos

0

10

0

2

0

1

1

1

MG

312180

Dionísio

0

21

0

4

2

4

0

0

MG

312230

Divinópolis

0

99

1

34

0

23

0

3

MG

312330

Dores do Turvo

0

11

0

2

1

2

0

0

MG

312490

Eugenópolis

1

28

0

5

0

5

0

0

MG

312700

Fronteira

11

42

0

5

0

3

0

1

MG

312710

Frutal

7

70

1

10

2

9

0

0

MG

312738

Goianá

3

10

0

1

0

1

0

0

MG

312800

Guanhães

5

85

0

13

0

10

0

1

MG

312870

Guaxupé

16

93

1

12

0

0

0

0

MG

312950

Ibiá

0

35

0

6,5

1

1

0

0

MG

313170

Itabira

0

212

4

35

4

19

0

4

MG

313210

Itacarambi

0

31

1

7

0

3

0

6

MG

313240

Itajubá

7

109

1

21

2

2

0

0

MG

313250

Itamarandiba

0

81

0

11

1

7

0

1

MG

313665

Juatuba

4

53

2

13

2

9

0

0

MG

313670

Juiz de Fora

0

452

5

100

0

0

0

0

MG

313820

Lavras

2

98

2

21,5

0

15

0

2

MG

313867

Luisburgo

0

16

1

3

1

3

0

0

MG

313930

Manga

0

49

1

9

0

2

0

2

MG

314015

Mário Campos

0

25

0

5

2

2

0

2

MG

314055

Mata Verde

0

20

1

4

1

3

0

0

MG

314070

Mateus Leme

0

48

1

10

0

4

0

3

MG

314090

Matipó

0

47

0

9

2

9

0

0

MG

314350

Morada Nova de Minas

2

20

1

4

1

2

0

1

MG

314430

Nanuque

20

102

2

15,5

9

13

0

0

MG

314480

Nova Lima

15

138

0

25

0

0

0

0

MG

314710

Pará de Minas

0

128

0

26

5

19

2

7

MG

314700

Paracatu

0

88

0

17

11

11

0

1

MG

315200

Pompéu

0

43

0

10

1

8

0

0

MG

315460

Ribeirão das Neves

49

434

7

69

1

1

5

11

MG

315570

Rio Piracicaba

4

27

1

5

1

4

0

0

MG

316460

São Sebastião do Oeste

0

16

0

3

1

3

0

0

MG

316690

Serrania

1

18

0

3

0

2

0

0

MG

316720

Sete Lagoas

0

301

8

58

6

16

4

16

MG

316750

Simão Pereira

1

7

0

1

0

0

0

1

MG

316820

Tapiraí

1

5

0

1

0

1

0

0

MG

316830

Taquaraçu de Minas

1

10

1

2

0

1

0

0

MG

316850

Teixeiras

0

28

1

5

1

4

0

1

MG

316950

Tumiritinga

2

17

0

3

1

3

0

0

MG

317010

Uberaba

32

335

8

62

8

55

0

0

MG

317050

Urucânia

4

26

0

4

0

3

0

1

MG

317052

Urucuia

0

38

1

6

0

3

0

1

MG

317075

Varjão de Minas

1

16

0

3

2

3

0

0

MS

500330

Coxim

17

66

0

9

0

9

0

0

MS

500345

Deodápolis

0

27

1

5

1

3

0

2

MS

500470

Ivinhema

5

54

1

8

1

8

0

0

MS

500620

Nova Andradina

0

64

2

13

1

11

0

0

MT

510040

Alto Garças

0

19

1

4

1

4

0

0

MT

510480

Jaciara

9

69

0

8

0

2

0

6

MT

510700

Poxoréo

5

41

1

6

0

2

0

1

MT

510785

São Félix do Araguaia

0

28

0

4

1

4

0

0

MT

510790

Sinop

10

142

4

35,5

2

19

0

2

MT

510550

Vila Bela da Santíssima Trindade

0

55

0

6

1

4

0

0

PA

150070

Anajás

0

68

0

3

1

1

0

0

PA

150380

Jacundá

0

141

1

11

2

7

0

0

PA

150442

Marituba

12

179

3

27

4

26

0

0

PA

150470

Moju

110

228

0

6

0

5

0

0

PA

150540

Ourém

0

50

0

7

1

7

0

0

PA

150543

Ourilândia do Norte

0

88

0

12

2

8

0

0

PA

150600

Prainha

10

95

0

6

1

4

0

0

PA

150700

Santo Antônio do Tauá

0

72

1

9

1

9

0

0

PA

150730

São Félix do Xingu

0

305

1

18

0

16

0

0

PA

150795

Tailândia

0

100

2

11

0

3

0

0

PA

150796

Terra Alta

3

35

1

6

0

4

1

2

PA

150803

Tracuateua

0

91

2

15

1

7

0

0

PA

150815

Uruará

0

101

0

10

4

7

0

0

PA

150830

Viseu

0

130

2

12

4

10

0

1

PB

250140

Baía da Traição

5

22

0

4

0

4

0

0

PB

250310

Cabaceiras

1

14

0

3

0

3

0

0

PB

250905

Marcação

6

21

1

4

0

3

0

1

PB

251060

Ouro Velho

1

8

1

2

1

2

0

0

PB

251100

Pedra Branca

1

10

0

2

0

1

0

0

PB

251120

Pedras de Fogo

5

71

3

14

3

14

0

0

PB

251150

Pilar

0

28

0

6

1

6

0

0

PE

260005

Abreu e Lima

0

125

0

28

11

25

0

0

PE

260060

Alagoinha

2

37

0

7

0

7

0

0

PE

260160

Belém de São Francisco

0

52

1

9

0

5

0

0

PE

260210

Bom Conselho

0

111

0

14

8

14

0

0

PE

260345

Camaragibe

0

279

0

46

5

13

0

4

PE

260410

Caruaru

0

507

0

77

4

66

0

0

PE

260415

Casinhas

0

34

1

7

1

7

0

0

PE

260510

Custódia

0

85

1

15

1

15

0

0

PE

260600

Garanhuns

72

349

0

37

0

28

0

1

PE

260690

Iguaraci

1

30

2

6

3

6

0

0

PE

260750

Itaíba

0

69

2

10

2

10

0

0

PE

260775

Itapissuma

0

44

1

10,5

1

9

0

0

PE

260870

Lagoa dos Gatos

4

33

1

5

1

3

0

0

PE

261090

Pesqueira

0

113

2

18

2

18

0

0

PE

261100

Petrolândia

22

86

0

10

0

10

0

0

PE

261110

Petrolina

16

470

0

90

0

48

0

0

PE

261245

Santa Cruz

6

38

0

6

0

6

0

0

PE

261300

São Bento do Una

0

88

4

14

4

13

0

0

PE

261340

São José da Coroa Grande

5

38

1

8

1

7

0

0

PE

261350

São José do Belmonte

10

85

3

12

9

12

0

0

PE

261460

Tabira

3

70

3

14

8

13

0

0

PE

261480

Tacaratu

9

63

1

8

2

6

0

0

PE

261510

Terezinha

2

17

1

4

1

4

0

0

PI

220030

Alto Longá

0

35

0

7

2

7

0

0

PI

220470

Inhuma

0

39

1

8

0

7

0

0

PI

220820

Pio IX

3

46

0

8

0

7

0

0

PR

410345

Cafelândia

0

20

0

5,5

1

1

0

2

PR

410645

Coronel Domingos Soares

0

19

0

4

1

2

0

0

PR

410650

Coronel Vivida

0

52

0

9

3

5

0

0

PR

410830

Foz do Iguaçu

82

344

6

51

8

27

0

0

PR

410880

Guaíra

3

47

2

10

0

1

0

0

PR

411110

Itambé

0

10

0

2

1

2

0

0

PR

411120

Itapejara d'Oeste

0

20

0

4

2

4

0

0

PR

411390

Mallet

0

22

1

4

0

3

0

0

PR

411410

Mandaguaçu

30

52

7

10

0

1

0

0

PR

411575

Mauá da Serra

0

17

0

3

1

2

0

0

PR

411690

Nova Esperança

2

39

0

7

3

5

0

0

PR

411750

Paiçandu

18

54

1

9

0

0

0

1

PR

411780

Palmital

0

36

1

5

0

3

0

0

PR

411940

Piraí do Sul

0

39

5

7

4

6

0

0

PR

412060

Prudentópolis

17

56

0

12

0

0

0

0

PR

412215

Rio Bonito do Iguaçu

0

41

0

6

2

5

0

0

PR

412402

Santa Tereza do Oeste

0

16

0

4

3

4

0

0

PR

412480

São João

0

20

0

5

1

3

0

0

PR

412625

Sarandi

0

105

0

22

10

10

0

0

PR

412700

Teixeira Soares

0

25

1

4

1

3

0

1

RJ

330020

Araruama

0

72

2

16

0

8

0

0

RJ

330140

Conceição de Macabu

3

54

0

6

0

3

0

0

RJ

330290

Miguel Pereira

0

58

0

12

4

6

0

0

RJ

330395

Pinheiral

0

49

2

10

0

8

0

0

RJ

330420

Resende

8

169

5

37

5

34

0

0

RJ

330520

São Pedro da Aldeia

41

122

9

24

0

12

0

0

RJ

330575

Tanguá

5

75

1

11

0

3

0

0

RN

240020

Açu

18

144

0

18,5

5

16

0

0

RN

240375

Fernando Pedroza

0

7

1

2

1

2

0

0

RN

240470

Ipanguaçu

4

39

0

7

0

4

0

0

RN

240750

Maxaranguape

5

29

0

6

0

5

0

0

RR

140047

Rorainópolis

40

86

0

13

0

9

0

0

RS

430090

Aratiba

3

16

1

3

0

0

0

0

RS

430163

Balneário Pinhal

0

22

1

4

0

2

0

0

RS

430190

Barra do Ribeiro

0

12

0

3

1

1

0

0

RS

430210

Bento Gonçalves

0

99

0

19

5

14

0

0

RS

430230

Bom Jesus

4

23

0

3

0

2

0

0

RS

430390

Campo Bom

0

81

0

15

6

8

0

0

RS

430435

Candiota

0

21

1

5

1

5

0

0

RS

430512

Cerrito

6

15

0

3

0

1

0

0

RS

430560

Colorado

0

10

0

2

1

2

0

0

RS

430605

Cristal

0

14

0

4

1

3

0

0

RS

430750

Espumoso

0

23

0

4

1

1

0

0

RS

430755

Estação

4

15

1

3

2

3

0

0

RS

430790

Farroupilha

14

44

0

9

0

7

0

0

RS

430960

Horizontina

0

30

0

6

2

4

0

0

RS

431040

Independência

0

16

1

3

0

2

0

0

RS

431225

Minas do Leão

0

10

0

3

2

2

0

0

RS

431330

Nova Prata

4

33

1

6

1

6

0

0

RS

431410

Passo Fundo

0

71

0

20

20

20

0

0

RS

431560

Rio Grande

60

207

5

41

0

12

0

0

RS

431660

Sananduva

19

40

4

8

8

8

0

0

RS

431673

Santa Cecília do Sul

2

4

0

1

0

1

0

0

RS

431750

Santo Ângelo

3

59

3

15

3

12

0

0

RS

431760

Santo Antônio da Patrulha

0

49

0

9,5

0

5

3

4

RS

432000

Sapucaia do Sul

6

112

1

26,5

5

20

0

0

RS

432060

Severiano de Almeida

1

9

1

2

1

2

0

0

RS

432280

Veranópolis

0

23

2

6,5

0

4

0

0

RS

432380

Xangri-lá

0

19

0

4,5

1

5

0

0

SC

420207

Balneário Gaivota

3

23

1

4

0

3

0

0

SC

420380

Canoinhas

12

59

2

11

0

1

0

0

SC

420420

Chapecó

0

324

2

58

8

41

0

0

SC

420730

Imbituba

0

97

1

17

2

11

0

0

SC

420910

Joinville

0

497

3

141

0

2

0

2

SC

421170

Orleans

0

54

3

11

1

9

0

0

SC

421300

Pinheiro Preto

2

9

0

2

0

1

0

0

SC

421500

Rio Negrinho

0

42

0

9

1

9

0

0

SC

421720

São Miguel do Oeste

6

78

1

11

0

10

0

1

SC

421770

Sombrio

15

68

2

9

0

6

0

1

SC

421800

Tijucas

5

78

3

19

1

11

0

0

SC

421950

Xanxerê

0

50

1

13

0

2

0

0

SE

280070

Brejo Grande

4

21

1

4

0

3

0

0

SE

280240

Gararu

0

28

0

4

1

3

0

0

SE

280290

Itabaiana

4

215

6

25

3

17

0

0

SE

280560

Porto da Folha

0

66

0

11

1

4

0

0

SE

280580

Riachão do Dantas

8

42

0

6

0

2

0

1

SE

280590

Riachuelo

0

23

1

5

1

5

0

0

SE

280670

São Cristóvão

0

152

0

24

1

16

0

0

SE

280740

Tobias Barreto

0

120

1

13

5

9

0

0

SE

280760

Umbaúba

0

44

0

6

1

5

0

0

SP

350030

Aguaí

12

32

2

6

0

0

0

0

SP

350320

Araraquara

60

234

2

33

5

18

0

0

SP

350460

Bady Bassitt

0

42

1

6

0

2

0

0

SP

350550

Barretos

0

132

0

17

7

17

0

0

SP

350570

Barueri

0

0

0

5,5

5

5

1

1

SP

350710

Bom Jesus dos Perdões

0

36

0

7

0

2

2

2

SP

350900

Caieiras

132

144

11

16,5

0

1

0

0

SP

350945

Campina do Monte Alegre

5

15

1

3

0

2

0

0

SP

350990

Cananéia

0

32

1

6

2

6

0

0

SP

351080

Casa Branca

15

25

3

5

3

5

0

0

SP

351170

Charqueada

1

6

0

1

0

1

0

0

SP

351200

Colina

0

33

3

5

3

5

0

0

SP

351320

Cristais Paulista

8

14

1

3

1

1

0

0

SP

351420

Dolcinópolis

2

5

0

1

0

1

0

0

SP

351490

Elias Fausto

10

35

0

4

0

4

0

0

SP

351550

Fernandópolis

7

152

1

25

2

17

0

0

SP

352090

Ipaussu

6

18

1

3

1

3

0

0

SP

352340

Itatiba

2

97

2

24

7

13

0

2

SP

352410

Ituverava

0

57

2

13

0

8

0

0

SP

352430

Jaboticabal

0

52

1

10

0

1

0

0

SP

352460

Jacupiranga

3

34

0

7,5

2

6

0

0

SP

352600

Junqueirópolis

2

51

0

8

0

5

0

0

SP

352900

Marília

0

254

0

40

1

37

0

0

SP

352990

Miracatu

0

39

0

7

4

5

0

0

SP

353020

Mirante do Paranapanema

0

45

1

8

1

8

0

0

SP

353060

Mogi das Cruzes

6

127

1

14

1

10

0

0

SP

353100

Monções

1

6

0

1

0

1

0

0

SP

353190

Morro Agudo

6

34

0

7

0

6

0

0

SP

353260

Nhandeara

0

26

2

5

0

3

0

0

SP

353282

Nova Campina

3

22

0

5

0

4

0

0

SP

353490

Pacaembu

1

28

3

5

0

0

0

0

SP

353540

Panorama

10

32

1

4

1

4

0

0

SP

353610

Pardinho

2

2

1

1,5

1

1

0

0

SP

353670

Pederneiras

0

63

5

11

0

3

0

0

SP

353700

Pedregulho

0

27

0

7

3

3

0

0

SP

353715

Pedrinhas Paulista

3

8

0

1

0

1

0

0

SP

353720

Pedro de Toledo

14

26

1

6

2

4

0

0

SP

353800

Pindamonhangaba

0

137

0

24

4

23

0

0

SP

354210

Rafard

0

6

1

1

1

1

0

0

SP

354325

Ribeirão Grande

0

16

0

4

1

2

0

0

SP

354515

Saltinho

4

4

1

2

0

0

0

0

SP

354630

Santa Cruz das Palmeiras

0

24

0

5

1

1

0

0

SP

354680

Santa Isabel

0

34

1

10

0

6

0

0

SP

354880

São Caetano do Sul

0

126

0

34

0

0

8

17

SP

354980

São José do Rio Preto

0

293

5

68,5

0

23

0

0

SP

354990

São José dos Campos

60

232

2

61

0

0

0

0

SP

355000

São Luís do Paraitinga

0

25

0

4

1

4

0

0

SP

355535

Ubarana

1

12

1

2,5

0

1

0

0

SP

355610

Valentim Gentil

0

32

2

5

3

5

0

0

TO

170240

Arraias

0

33

0

4

1

3

0

0

TO

170305

Bandeirantes do Tocantins

0

10

1

2

1

2

0

0

TO

170320

Bernardo Sayão

0

15

0

2

0

1

1

1

TO

170550

Colinas do Tocantins

0

78

1

13

0

12

0

0

TO

170770

Filadélfia

0

27

1

4

0

3

0

0

TO

171050

Itacajá

1

22

0

3

1

3

0

0

TO

171660

Peixe

5

36

1

5

1

5

0

0

TO

172120

Tocantinópolis

0

62

0

10

1

7

0

0

TOTAL

1909

30093

527

5117,5

773

3208

37

184

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