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PORTARIA Nº 1.289, DE 18 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/05/2020 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 182

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.289, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui proposta do anexo da Portaria nº 770/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Município a receber recurso referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do anexo da Portaria nº 770/GM/MS, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, de 9 de abril de 2020, Seção 1, páginas 47, a proposta do Município descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

N° DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RJ

VASSOURAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

36000304567202000

30390006

600.000,00

700.000,00

1030150192E890033

39420008

100.000,00

1030150192E890033

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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