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PORTARIA Nº 1.286, DE 18 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/05/2020 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 181

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.286, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 767/GM/MS, de 8 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referente ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 767/GM/MS, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 69-A, de 9 de abril de 2020, Seção 1, páginas 31, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

N° DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

GO

CAVALCANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAVALCANTE-GO

36000309719202000

38940021

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

GO

MAMBAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAMBAI - GO

36000305190202000

37040001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890052

MA

DAVINOPOLIS

MUNICÍPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

36000307213202000

41200019

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SENADOR LA ROCQUE

MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROCQUE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

36000304955202000

30460002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890021

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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