Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/05/2020 | Edição: 94 | Seção: 1 | Página: 60

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.280, DE 18 DE MAIO DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.058155/2020-18, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, nos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul, em parcela única, no montante de R$ 34.848.000,00 (trinta e quatro milhões, oitocentos e quarenta e oito mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 02 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

PARCELA ÚNICA

RS

430000

ALEGRETE

HOSPITAL SANTA CASA DE ALEGRETE

2248328

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

7

1.008.000,00

430000

BAGÉ

SANTA CASA DE BAGÉ

2261987

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

14

14

2.016.000,00

430300

CACHOEIRA DO SUL

HOSPITAL DE CARIDADE BENEFICÊNCIA

2266474

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

8

1.152.000,00

430460

CANOAS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE CANOAS

3508528

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

430510

CAXIAS DO SUL

HOSPITAL GERAL

2223538

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

430000

CRUZ ALTA

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE CRUZ ALTA

2263858

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

430000

DOM PEDRITO

HOSPITAL SÃO LUIZ

2262002

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

430000

ERECHIM

HOSPITAL SANTA TEREZINHA

2707918

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

720.000,00

430780

ESTRELA

HOSPITAL DE ESTRELA

2252260

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

430000

FAXINAL DO SOTURNO

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE

2244101

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

430860

GARIBALDI

HOSPITAL BENEFICENTE SÃO PEDRO

2257645

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

431140

LAJEADO

HOSPITAL BRUNO BORN

2252287

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

430000

PASSO FUNDO

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO

2246929

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

13

13

1.872.000,00

430000

PASSO FUNDO

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2246988

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

2237601

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

2.880.000,00

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

2237571

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

-

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL CRISTO REDENTOR

2265060

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

18

18

-

430000

RIO GRANDE

SANTA CASA DE RIO GRANDE

2232995

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

431680

SANTA CRUZ DO SUL

HOSPITAL SANTA CRUZ

2254964

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

430000

SANTA MARIA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA

2244306

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

431720

SANTA ROSA

HOSPITAL VIDA E SAÚDE

2254611

MUNICIPAL

UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19

26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19

5

5

720.000,00

431720

SANTA ROSA

HOSPITAL VIDA E SAÚDE ABOSCO

3017060

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

430000

SANTO ANGELO

HOSPITAL SANTO ANGELO

2259907

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

9

9

1.296.000,00

430000

SAPIRANGA

HOSPITAL SAPIRANGA

2232154

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

720.000,00

430000

TENENTE PORTELA

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO DE TENENTE PORTELA

5384117

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

720.000,00

430000

TORRES

HOSPITAL N. SENHORA DOS NAVEGANTES

2707950

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

720.000,00

430000

TRAMANDAÍ

HOSPITAL DE TRAMANDAÍ

2793008

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

6

864.000,00

430000

VIAMÃO

HOSPITAL DE VIAMÃO

5223962

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

TOTAL

270

270

34.848.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa