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PORTARIA Nº 1.255, DE 18 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/05/2020 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 177

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.255, DE 18 DE MAIO DE 2020

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 707/GM/MS, de 6 de abril de 2020, que habilita Municípios a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 707/GM/MS, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 8 de abril de 2020, Seção 1, página 70, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

N° DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CE

CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHOROZINHO

36000312949202000

39270011

600.000,00

600.000,00

1030150192E890023

GO

INDIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

36000292911202000

28330014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890052

MG

GOIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

36000310743202000

24880011

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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