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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/05/2020 | Edição: 94 | Seção: 1 | Página: 59

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.245, DE 18 DE MAIO DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Pará e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.25000.064415/2020-94, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado e municípios do Pará, conforme anexo, em parcela única, no montante de R$ 40.896.000,00 (quarenta milhões oitocentos e noventa e seis mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcela única, conforme anexo, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 02 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS -ADULTO

Nº DE LEITOS NOVOS -PEDIÁTRICO

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR

PA

150000

Ananindeua

Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência

3987884

Estadual

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

15

15

R$ 2.160.000,00

150140

Belém

Hospital de Retaguarda Dom Vicente Zico

0090301

Municipal

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

7

R$ 1.008.000,00

150000

Belém

Hospital Público Estadual Galileu

7486413

Estadual

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

36

36

R$ 5.184.000,00

150000

Belém

Hospital Regional Abelardo Santos

9917322

Estadual

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

65

65

R$ 9.360.000,00

150000

Belém

Fundação Santa Casa de Misericórdia

2752700

Estadual

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

40

40

R$ 5.760.000,00

150000

Belém

Hospital Oncológico Infantil Otávio Lobo

7871902

Estadual

UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19

26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19

7

7

R$ 1.008.000,00

150140

Belém

Hospital Universitário João de Barros Barreto - UFPA

2332981

municipal

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

7

R$ 1.008.000,00

150140

Belém

Hospital Dom Luiz I

2332671

municipal

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

20

R$ 2.880.000,00

150000

Capanema

Hospital Regional Público de Caetés

9685871

Estadual

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

R$ 1.440.000,00

150000

Bragança

Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria

2678403

Estadual

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

R$ 1.440.000,00

150240

Castanhal

Associação Beneficente Expedito Magalhães

0007684

municipal

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

6

R$ 864.000,00

150000

Ulianópolis

Hospital São Francisco

2616513

Estadual

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

7

R$ 1.008.000,00

150000

Santarém

Hospital Regional do Baixo Amazonas

5585422

Estadual

UTI ADULTO e PEDIATRICO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II E 26.13 UTI PEDIATRICO - COVID-19

27

7

34

R$ 4.896.000,00

150000

Altamira

Hospital Regional Público da Transamazônica

5597501

Estadual

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

R$ 1.440.000,00

150000

Maraba

Hospital Regional do Sudeste do Pará

5599504

Estadual

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

R$ 1.440.000,00

TOTAL

270

14

284

R$ 40.896.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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