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PORTARIA Nº 1.242, DE 16 DE JUNHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/06/2021 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 97

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.242, DE 16 DE JUNHO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.084617/2021-33, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.579.776,00 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de junho de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

TIPO DE ESTABELECIMENTO

GESTAO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - COD. 28.06

VALOR

AM

130300

NHAMUNDA

UNIDADE HOSPITALAR DE NHAMUNDA

2016540

HOSPITAL

ESTADUAL

141861

02

R$ 28.723,20

AM

130340

PARINTINS

HOSPITAL PADRE COLOMBO

2016893

HOSPITAL

MUNICIPAL

144113

02

R$ 28.723,20

AM Total

04

R$ 57.446,40

BA

291450

IRARA

HOSPITAL MATERNIDADE DR DERALDO MIRANDA

2413671

HOSPITAL

MUNICIPAL

142789

03

R$ 43.084,80

BA

292520

POJUCA

HOSPITAL MUNICIPAL DR CARLITO SILVA

7187556

HOSPITAL

MUNICIPAL

144432

02

R$ 28.723,20

BA Total

05

R$ 71.808,00

CE

230370

CAUCAIA

HOSP MUN ABELARDO GADELHA DA ROCHA

2562316

HOSPITAL

MUNICIPAL

144390

04

R$ 57.446,40

CE

231140

QUIXERAMOBIM

HOSPITAL REGIONAL DR PONTES NETO

2328380

HOSPITAL

MUNICIPAL

144518

02

R$ 28.723,20

CE Total

06

R$ 86.169,60

GO

520350

BOM JESUS DE GOIÁS

HOSPITAL MUNICIPAL JOSE REZENDE DE BOM JESUS

3354423

HOSPITAL

MUNICIPAL

141979

05

R$ 71.808,00

GO

521770

PONTALINA

HOSPITAL MUNICIPAL DE PONTALINA

2383942

HOSPITAL

MUNICIPAL

142347

04

R$ 57.446,40

GO

521880

RIO VERDE

HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO VERDE GOIAS

2340690

HOSPITAL

MUNICIPAL

143971

20

R$ 287.232,00

GO

521710

PIRACANJUBA

HOSPITAL MUNICIPAL THUANY GARCIA RIBEIRO

2382490

HOSPITAL

MUNICIPAL

143975

06

R$ 86.169,60

GO

520510

CATALÃO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CATALAO

2442612

HOSPITAL

MUNICIPAL

143982

02

R$ 28.723,20

GO

520910

GOIATUBA

HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR HENRIQUE SANTILLO

2340038

HOSPITAL

MUNICIPAL

143986

04

R$ 57.446,40

GO Total

41

R$ 588.825,60

MG

315780

SANTA LUZIA

HOSPITAL DE SAO JOAO DE DEUS

2164299

HOSPITAL

MUNICIPAL

142677

05

R$ 71.808,00

MG

315120

PIRAPORA

HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE

2119528

HOSPITAL

MUNICIPAL

143543

06

R$ 86.169,60

MG Total

11

R$ 157.977,60

PI

220370

ESPERANTINA

HOSP EST JULIO HARTMAN

2323583

HOSPITAL

ESTADUAL

144457

05

R$ 71.808,00

PI

221110

UNIÃO

HOSP MUNICIPAL DE UNIAO

2777681

HOSPITAL

ESTADUAL

144458

04

R$ 57.446,40

PI

221040

SÃO MIGUEL DO TAPUIO

HOSP EST JOSE FURT DE MENDONCA

2324261

HOSPITAL

ESTADUAL

144459

01

R$ 14.361,60

PI

220320

CURIMATA

HOSP LOCAL JULIO B DE MACEDO

2365480

HOSPITAL

ESTADUAL

144460

02

R$ 28.723,20

PI Total

12

R$ 172.339,20

PR

410590

COLORADO

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA

2733307

HOSPITAL

MUNICIPAL

144347

08

R$ 114.892,80

PR Total

08

R$ 114.892,80

RN

241200

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19

0104884

HOSPITAL CAMPANHA

MUNICIPAL

142915

10

R$ 143.616,00

RN Total

10

R$ 143.616,00

RS

431180

MARAU

HOSPITAL CRISTO REDENTOR MARAU

2246953

HOSPITAL

ESTADUAL

140810

05

R$ 71.808,00

RS Total

05

R$ 71.808,00

SC

420150

ARMAZEM

HOSPITAL SANTO ANTONIO HSA

2550938

HOSPITAL

ESTADUAL

143876

03

R$ 43.084,80

SC Total

03

R$ 43.084,80

SP

353440

OSASCO

PRONTO SOCORRO CONRADO CESARIO NUVOLINI

0008087

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

143622

05

R$ 71.808,00

SP Total

05

R$ 71.808,00

TOTAL GERAL

110

R$ 1.579.776,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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