Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/05/2020 | Edição: 94 | Seção: 1 | Página: 56

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.238, DE 18 DE MAIO DE 2020

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Ceará e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, que autoriza em caráter emergencial, a habilitação temporária de leitos de UTI, para uso exclusivo de pacientes de COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.064433/2020-76, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A habilitação que trata o caput ocorrerá, excepcionalmente, pelo prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogada. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Municípios, no Estado do Ceará, em parcela única, no montante de R$ 29.088.0000,00 (vinte e nove milhões, oitenta e oito mil reais).

Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput equivalem aos 90 (noventa) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV20 - Medida Provisória nº 940, de 2 de abril de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

TIPO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

TOTAL DE Nº LEITOS

VALOR

CE

230190

BARBALHA

HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO

2564238

MUNICIPAL

UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19

26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

230190

BARBALHA

HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

2564211

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

720.000,00

230190

BARBALHA

HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

2564211

MUNICIPAL

UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19

26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19

5

5

720.000,00

230250

BREJO SANTO

IMTAVI

2480646

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

7

1.008.000,00

230370

CAUCAIA

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ABELARDO GADELHA DA ROCHA

2562316

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

9

9

1.296.000,00

230410

CRATEÚS

HOSPITAL SÃO LUCAS

2481073

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

230440

FORTALEZA

INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF

2529149

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

50

864.000,00

230000

FORTALEZA

HOSPITAL LEONARDO DA VINCI

0086673

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

40

100

5.760.000,00

230440

FORTALEZA

HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

2479214

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

44

44

6.336.000,00

230640

ITAPIPOCA

HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

2552086

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

230000

JUAZEIRO DO NORTE

HOSPITAL REGIONAL DO CARIRI

6779522

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

15

35

2.160.000,00

230765

MARACANAÚ

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA

2806215

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

5

720.000,00

230000

SOBRAL

HOSPITAL REGIONAL DO NORTE

6848710

ESTADUAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

30

1.440.000,00

230000

SOBRAL

HOSPITAL REGIONAL DO NORTE

6848710

ESTADUAL

UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19

26.13 - UTI PEDIÁTRICO II - COVID-19

6

6

864.000,00

231330

TAUÁ

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ADALBERTO FEITOSA LIMA

2328046

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

231340

TIANGUÁ

HOSPITAL E MATERNIDADE MADALENA NUNES

2560852

MUNICIPAL

UTI ADULTO II - COVID-19

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

10

1.440.000,00

TOTAL

202

346

29.088.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa