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PORTARIA Nº 1.099, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/11/2021 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 65

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 1.099, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021

Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SCTIE/MS nº 28, de 13 de agosto de 2014, que torna pública a decisão de incorporar o suplemento alimentar em pó com múltiplos micronutrientes para fortificação da alimentação infantil no âmbito do Programa NutriSUS;

Considerando a necessidade de mudanças na operacionalização da estratégia para a Atenção Primária à Saúde, conforme Ofício nº 28/2021/CGAN/DEPROS/SAPS/MS; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Promoção à Saúde (DEPROS/SAPS/MS), resolve:

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (CGSI/DRAC/SAES/MS) a adoção de providências necessárias para adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, conforme as disposições desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.

SERGIO YOSHIMASA OKANE

ANEXO

Procedimento:

01.01.04.009-1 DISPENSAÇÃO DE SUPLEMENTO DE MICRONUTRIENTES EM PÓ - NUTRISUS

Descrição:

CONSISTE NA DISPENSAÇÃO DE SACHÊS DE MICRONUTRIENTES EM PÓ PELAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS PARA QUE AS FAMÍLIAS LEVEM O INSUMO PARA SEUS DOMICÍLIOS E FAÇAM A SUA OFERTA PARA AS CRIANÇAS NAS REFEIÇÕES. TEM COMO OBJETIVO A PREVENÇÃO E CONTROLE DA ANEMIA E OUTRAS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS ENTRE CRIANÇAS DE 6 A 24 MESES DE IDADE.

Complexidade:

Atenção Básica

Modalidade:

Ambulatorial

Instrumento de Registro:

10- e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)

Tipo de Financiamento:

Atenção Básica

Valor Ambulatorial SA:

R$ 0,00

Valor Ambulatorial

Total:

R$ 0,00

Valor SH

R$ 0,00

Valor SP

R$ 0,00

Valor Total Hospitalar

R$ 0,00

Sexo:

Ambos

Idade Mínima:

6 meses

Idade Máxima:

2 anos

CBO:

251605 ASSISTENTE SOCIAL

515305 EDUCADOR SOCIAL

223505 ENFERMEIRO

223565 ENFERMEIRO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

223530 ENFERMEIRO DO TRABALHO

223545 ENFERMEIRO OBSTÉTRICO

223555 ENFERMEIRO PUERICULTOR E PEDIÁTRICO

223560 ENFERMEIRO SANITARISTA

223405 FARMACÊUTICO

223430 FARMACÊUTICO EM SAÚDE PÚBLICA

223425 FARMACÊUTICO PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES

223810 FONOAUDIÓLOGO

225125 MÉDICO CLÍNICO

225142 MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

225130 MÉDICO DE FAMÍLIA E COMUNIDADE

225140 MÉDICO DO TRABALHO

225155 MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA E METABOLOGISTA

225165 MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

225170 MÉDICO GENERALISTA

225250 MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA

225185 MÉDICO HEMATOLOGISTA

225195 MÉDICO HOMEOPATA

225118 MÉDICO NUTROLOGISTA

225124 MÉDICO PEDIATRA

2231F9 MÉDICO RESIDENTE

225139 MÉDICO SANITARISTA

223710 NUTRICIONISTA

251510 PSICÓLOGO CLÍNICO

251530 PSICÓLOGO SOCIAL

239425 PSICOPEDAGOGO

223905 TERAPEUTA OCUPACIONAL

223208 CIRURGIÃO DENTISTA - CLÍNICO GERAL

223280 CIRURGIÃO DENTISTA - DENTÍSTICA

223216 CIRURGIÃO DENTISTA - EPIDEMIOLOGISTA

223236 CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOPEDIATRA

223272 CIRURGIÃO DENTISTA DE SAÚDE COLETIVA

223293 CIRURGIÃO-DENTISTA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

322415 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

322430 AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

322405 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

322425 TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

352210 AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA

515105 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

515140 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

515130 AGENTE INDÍGENA DE SANEAMENTO

515125 AGENTE INDÍGENA DE SAÚDE

515120 VISITADOR SANITÁRIO

515310 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

322230 AUXILIAR DE ENFERMAGEM

322250 AUXILIAR DE ENFERMAGEM DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA

322205 TECNICO DE ENFERMAGEM

322245 TECNICO DE ENFERMAGEM DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA

322405 TECNICO EM SAUDE BUCAL

322425 TECNICO EM SAUDE BUCAL DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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